{"id":1607,"date":"2020-09-01T21:36:00","date_gmt":"2020-09-02T00:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1607"},"modified":"2022-05-05T00:30:44","modified_gmt":"2022-05-05T03:30:44","slug":"direitos-humanos-em-tempos-de-covid-19-urgencia-na-retomada-economica-como-potencializador-de-quadros-de-violacao-dos-direitos-humanos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1607","title":{"rendered":"Direitos Humanos em tempos de COVID-19: urg\u00eancia na retomada econ\u00f4mica como potencializador de quadros de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos."},"content":{"rendered":"
Volume 7 | N\u00famero 75 | Set. 2020<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
<\/a><\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Por C\u00edcero Hip\u00f3lito<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
No final de 2019 o mundo assistia com aten\u00e7\u00e3o os esfor\u00e7os do governo chin\u00eas para conter o alastramento de um novo v\u00edrus pertencente a fam\u00edlias Coronaviridae, o Sars-CoV-2 (GRUBER, 2020). Naquele momento, n\u00e3o havia conhecimento suficiente sobre o v\u00edrus e muito menos sobre a possibilidade de o mundo enfrentar uma nova pandemia. A nova varia\u00e7\u00e3o do v\u00edrus \u00e9 respons\u00e1vel por causar a doen\u00e7a COVID-19, que pode tanto manifestar quadros cl\u00ednicos assintom\u00e1ticos e leves, similares a de um resfriado (febre, dor de garganta, dor de cabe\u00e7a, tosse, entre outros), quanto variar para quadros respirat\u00f3rios graves de pneumonia severa (MINISTERIO DA SA\u00daDE, 2020). <\/div>\n
<\/div>\n
O v\u00edrus teve seu primeiro surto em Wuhan, na China, em 12 de dezembro de 2019 e em 11 de mar\u00e7o de 2020 a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (doravante OMS) declarou quadro de pandemia de COVID-19 (OPAS, 2020). Devido ao r\u00e1pido aumento do cont\u00e1gio e, consequentemente, de mortes, as zonas de foco foram migrando conforme a expans\u00e3o da doen\u00e7a: da China para a Europa, anunciado pelo Diretor Geral da OMS em discurso do dia 13 de mar\u00e7o de 2020 (OMS, 2020), liderado pelo crescimento de casos na It\u00e1lia; em seguida, as Am\u00e9ricas surgem como novo epicentro da pandemia com a explos\u00e3o de casos nos Estados Unidos, tornando-se o pa\u00eds com maior n\u00famero de casos confirmados de COVID-19 do mundo no dia 26 de mar\u00e7o (MCNELL JR., 2020). Atualmente, a Am\u00e9rica Latina se encontra no centro da pandemia com n\u00fameros crescentes de casos da doen\u00e7a. Nesse panorama o Brasil lidera o ranking de infectados e \u00f3bitos, ultrapassando a marca de mil \u00f3bitos em um dia pela primeira vez em 19 de maio, quando registrou 1.179 \u00f3bitos segundo dados da plataforma COVID-19 NO BRASIL do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade (MINISTERIO DA SA\u00daDE, 2020). At\u00e9 ent\u00e3o, os \u00fanicos pa\u00edses que haviam contabilizado mais de mil \u00f3bitos em um \u00fanico dia eram EUA, Reino Unido, China e Fran\u00e7a (JPS\/OTS, 2020).<\/div>\n
<\/div>\n
Com o alastramento da pandemia, a OMS incentivou medidas de distanciamento social e orientou que os pa\u00edses deveriam providenciar assist\u00eancia social e econ\u00f4mica para as pessoas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade. Em casos mais dr\u00e1sticos, o fechamento total de cidades, ou, at\u00e9 mesmo de pa\u00edses, a exemplo da It\u00e1lia, Espanha e Argentina (SANT\u00b4ANNA, 2020). Tamb\u00e9m foi demonstrada com a experi\u00eancia coreana que uma das importantes armas tanto para combater essa doen\u00e7a quanto para minimizar seus impactos econ\u00f4micos \u00e9 a testagem em massa (CARBINATTO, 2020). Dessa forma os governos poderiam estabelecer sistemas de intelig\u00eancia para mapear a evolu\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio e isolar os indiv\u00edduos j\u00e1 contaminados. A grande preocupa\u00e7\u00e3o que circunda em todos esses cuidados \u00e9 evitar a superlota\u00e7\u00e3o hospitalar e garantir aos indiv\u00edduos os devidos cuidados, com especial aten\u00e7\u00e3o aos casos graves. Conferindo, portanto, melhores chances de sobreviver \u00e0 infec\u00e7\u00e3o.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/a><\/div>\n
Desde que o contagio por COVID-19 tomou propor\u00e7\u00f5es pand\u00eamicas, o impacto na economia tornou-se um dos principais debates entre os representantes pol\u00edticos em todo o mundo, tendo em vista que as medidas de distanciamento e isolamento social paralisam setores importantes da produ\u00e7\u00e3o nacional. As \u00fanicas atividades que n\u00e3o foram atingidas foram \u00e0s atividades essenciais \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da vida e ao combate da doen\u00e7a. <\/div>\n
<\/div>\n
No Brasil, desde o an\u00fancio do primeiro caso confirmado de COVID-19, a implementa\u00e7\u00e3o de medidas com intuito de salvaguardar as vidas humanas conflitava com a ret\u00f3rica da preserva\u00e7\u00e3o do mercado. Esse discurso foi amplamente defendido pelo atual presidente do Brasil Jair Messias Bolsonaro, o qual postou em sua conta oficial do Facebook: <\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n
\u201c- O mundo todo foi atingido pelo Coronavi\u0301rus, pandemia que devemos enfrentar sem ocasionar p\u00e2nico ou histeria na popula\u00e7\u00e3o, como venho dizendo desde o in\u00edcio. <\/i><\/div>\n

\n<\/i><\/div>\n
– As medidas tomadas pelas autoridades devem ser equilibradas de modo que o efeito colateral n\u00e3o afete o trabalho no Brasil. <\/i><\/div>\n

\n<\/i><\/div>\n
– A vida em primeiro lugar, mas sem emprego, a sociedade enfrentara\u0301 um problema t\u00e3o grave quanto a doen\u00e7a: a mis\u00e9ria.\u201d (BOLSONARO, 2020, Facebook. Grifo do autor) <\/i><\/div>\n<\/blockquote>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
A afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 vista com preocupa\u00e7\u00e3o aos olhos dos direitos humanos na medida em que o presidente adota um discurso que presa pela retomada imediata das atividades econ\u00f4micas da produ\u00e7\u00e3o nacional paralisadas pelas medidas de enfrentamento do COVID-19, quase que alheio \u00e0 realidade sanit\u00e1ria enfrentada no Brasil e o impacto que pode trazer na expans\u00e3o do n\u00famero de casos. Assim, o discurso minimiza o real risco do v\u00edrus para a vida dos cidad\u00e3os al\u00e9m de desacreditar nos benef\u00edcios das medidas de distanciamento social a longo prazo, tanto para a sa\u00fade f\u00edsica quanto para a retomada efetiva da economia, indo na contram\u00e3o das orienta\u00e7\u00f5es da OMS.<\/div>\n
<\/div>\n
Criou-se, portanto, um dilema nocivo \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, uma tentativa de subverter a primazia do direito \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica agregando um car\u00e1ter acess\u00f3rio ao desempenho econ\u00f4mico: salvar vidas vs salvar o mercado. A \u201cincompatibilidade\u201d entre as duas dimens\u00f5es \u00e9 baseada na ret\u00f3rica de que os impactos de uma crise econ\u00f4mica p\u00f3s-pandemia seriam ainda mais danosos que a pandemia em si. Fica subentendido, ent\u00e3o, que as v\u00edtimas fatais da COVID-19 s\u00e3o inevit\u00e1veis ou mal necess\u00e1rio para evitar uma profunda crise econ\u00f4mica. Tal racioc\u00ednio, vem sendo apoiada pela classe empresarial brasileira, que aponta para a \u201cmorte de CNPJs\u201d como consequ\u00eancia das medidas adotadas pelo poder p\u00fablico para o enfrentamento da pandemia (SAKAMOTO, 2020).<\/div>\n
<\/div>\n
A tentativa ret\u00f3rica de prioriza\u00e7\u00e3o do sistema de mercado frente ao combate da COVID-19 e a preserva\u00e7\u00e3o da vida, n\u00e3o leva em considera\u00e7\u00e3o o complexo quadro social brasileiro. Tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o consideradas as intersec\u00e7\u00f5es pelas quais h\u00e1 necessidade de pol\u00edticas sociais direcionadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em especial vulnerabilidade com o objetivo de proporcionar acesso integral \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental de forma n\u00e3o discriminat\u00f3ria. As popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, negras, idosas, LGBTI+, carcer\u00e1rias, mulheres, entre outras, comp\u00f5em esse quadro de aten\u00e7\u00e3o. Outrossim, \u00e9 necess\u00e1rio considerar as condi\u00e7\u00f5es enfrentadas pelas popula\u00e7\u00f5es residentes das periferias brasileiras, cuja superlota\u00e7\u00e3o de moradias e a fraca (ou inexist\u00eancia) de estrutura de saneamento b\u00e1sico dificultaria a possibilidade de um isolamento social efetivo, bem como a composi\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial (historicamente negligenciada) e os meios de subsist\u00eancia (geralmente, trabalho informal). Al\u00e9m disso, habitantes de cidades rurais afastadas dos centros urbanos, enfrentam a adversidade de uma prec\u00e1ria infraestrutura no sistema de sa\u00fade p\u00fablica.<\/div>\n
<\/div>\n
Nesse sentido, a dram\u00e1tica situa\u00e7\u00e3o brasileira acende a luz vermelha para o crescimento de quadros de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. A resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1\/2020 aprovada pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), \u00f3rg\u00e3o aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), ressalta a necessidade de um olhar atencioso \u00e0 realidade socioecon\u00f4mica das Am\u00e9ricas. A regi\u00e3o \u00e9 a mais desigual do planeta e caracterizada pela falta de infraestruturas b\u00e1sicas para a tomada de medidas de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 COVID-19 como saneamento, dificuldade de acesso \u00e0 \u00e1gua pot\u00e1vel, inseguran\u00e7a alimentar e falta de moradia adequada. Apresentando maiores desafios pelas fracas economias caracter\u00edsticas dos pa\u00edses americanos, dificultando a ado\u00e7\u00e3o de medidas de aten\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o da pandemia (CIDH, 2020, p. 3).<\/div>\n
<\/div>\n
A resolu\u00e7\u00e3o 1\/2020 salienta, ainda, que as medidas governamentais adotadas no enfrentamento da pandemia devem assimilar integralmente a mat\u00e9ria do direito humano \u00e0 vida e \u00e0 integridade pessoal e seus reflexos b\u00e1sicos sociais, tendo em vista o quadro alarmante apresentado anteriormente. No tocante aos casos confirmados de COVID-19, a resolu\u00e7\u00e3o preza pelo acesso equitativo aos servi\u00e7os e unidades de atendimento sanit\u00e1rios p\u00fablicos ou privados assegurando atendimento a todos, em especial os coletivos desproporcionalmente afetados e pessoas com quadros cl\u00ednicos preexistentes. De forma que n\u00e3o se poupe esfor\u00e7os para a mobiliza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios para implementa\u00e7\u00e3o das medidas de efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade, em \u00e2mbito nacional e em pol\u00edticas fiscais no intuito de aumentar o or\u00e7amento p\u00fablico direcionado ao setor da sa\u00fade, como recorrendo ao multilateralismo (ibid, p.7-9). <\/div>\n
<\/div>\n
Em meio a um cen\u00e1rio de deflagra\u00e7\u00e3o de estados de exce\u00e7\u00e3o para o combate do v\u00edrus via decretos presidenciais, a resolu\u00e7\u00e3o ressalta a import\u00e2ncia da independ\u00eancia e atua\u00e7\u00e3o dos poderes judici\u00e1rio e legislativo para o funcionamento efetivo do poder p\u00fablico e das institui\u00e7\u00f5es de controle, tendo em vista que a Democracia e o Estado de Direto s\u00e3o fundamentos basilares para a manuten\u00e7\u00e3o e respeito aos direitos humanos. Ademais, s\u00e3o necess\u00e1rias prote\u00e7\u00f5es adicionais para certos grupos que atuam para o acesso e livre circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es a respeito da pandemia, como por exemplo jornalistas e defensores de direitos humanos. De mesmo modo, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que o poder p\u00fablico preserve a transpar\u00eancia de dados sobre a pandemia, respeitando as necessidades individuais da privacidade e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais (ibid, p. 10-12).<\/div>\n
<\/div>\n
Quanto aos grupos em situa\u00e7\u00e3o especial de vulnerabilidade, a resolu\u00e7\u00e3o aponta para a necessidade de medidas de preven\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio de COVID-19 na popula\u00e7\u00e3o idosa, com aten\u00e7\u00e3o aos idosos em asilos, centro de priva\u00e7\u00e3o da liberdade, hospitais, em situa\u00e7\u00e3o de extrema pobreza e de rua, abandono e portadores de defici\u00eancia (ibid, p. 13-14).<\/div>\n
<\/div>\n
As pessoas privadas de liberdade necessitam de medidas para enfrentamento de aglomera\u00e7\u00e3o em unidades de deten\u00e7\u00e3o, devido ao problema de superlota\u00e7\u00e3o em pris\u00f5es. Logo, torna-se necess\u00e1ria a reavalia\u00e7\u00e3o dos casos de pris\u00e3o preventiva com objetivo de identifica\u00e7\u00e3o de medidas alternativas \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, com foco nas popula\u00e7\u00f5es de maior risco de sa\u00fade. Tendo em vista uma avalia\u00e7\u00e3o de proporcionalidade \u00e0s medidas de distanciamento social, comunica\u00e7\u00e3o, visitas, entre outras (ibid, p. 14). <\/div>\n
<\/div>\n
No caso das mulheres, a resolu\u00e7\u00e3o p\u00f5e em evid\u00eancia a necessidade do recorte de g\u00eanero em todas as medidas adotadas pelos Estados e a participa\u00e7\u00e3o de mulheres na tomada dessas decis\u00f5es, com as m\u00faltiplas rela\u00e7\u00f5es a que est\u00e3o expostas em quest\u00f5es econ\u00f4micas, idade, migra\u00e7\u00e3o ou deslocamento, origem \u00e9tnico-racial, orienta\u00e7\u00e3o sexual, entre outras. Aponta tamb\u00e9m para o fortalecimento e reformula\u00e7\u00e3o dos canais de resposta \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero, dentre elas a viol\u00eancia dom\u00e9stica e viol\u00eancia sexual no quadro de confinamento (ibid, p. 14-15).<\/div>\n
<\/div>\n
No que diz respeito aos povos ind\u00edgenas \u00e9 recomendado a transmiss\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre a pandemia em seu idioma tradicional, de forma, a servir de facilitador intercultural para a compreens\u00e3o das medidas estatais adotadas e as reverbera\u00e7\u00f5es da pandemia. Tal qual o respeito irrestrito ao n\u00e3o contato com povos em isolamento volunt\u00e1rio, tendo em vista as consequ\u00eancias do cont\u00e1gio para sua sobreviv\u00eancia, al\u00e9m da absten\u00e7\u00e3o de processos legislativos de concess\u00e3o de territ\u00f3rio ind\u00edgena por raz\u00f5es produtivas e\/ou extrativistas (ibid, p. 15).<\/div>\n
<\/div>\n
Em se tratando de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de mobilidade humana, s\u00e3o necess\u00e1rias a cessa\u00e7\u00e3o de medidas que ponham em risco a integridade f\u00edsica do indiv\u00edduo, como, por exemplo, deporta\u00e7\u00f5es coletivas e qualquer tipo de devolu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o leve em conta as condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias correspondentes. Somado a isso, deve ser garantido o acesso integral \u00e0s pol\u00edticas e servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o e resposta \u00e0 pandemia de COVID-19. Outro ponto \u00e9 a elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas com o intuito de prevenir e combater a xenofobia (ibid, p. 15-16).<\/div>\n
<\/div>\n
A resolu\u00e7\u00e3o salienta para a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes, pelas quais \u00e9 dever do Estado a elabora\u00e7\u00e3o de mecanismos que permitam a continuidade do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e o fornecimento de ferramentas para a participa\u00e7\u00e3o dos adultos respons\u00e1veis nas atividades de seus filhos. Para al\u00e9m disso, \u00e9 essencial que essas medidas sejam alinhadas a um olhar que inter-relacione as especificidades a que se encontram jovens em institui\u00e7\u00f5es de acolhimento, zonas rurais, em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia intrafamiliar, entre outros (ibid, p. 16-17).<\/div>\n
<\/div>\n
Para pessoas LGBTI+ \u00e9 ressaltada a necessidade de inclus\u00e3o na quest\u00e3o da formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas direcionadas \u00e0 assist\u00eancia social em tempos de pandemia, com \u00eanfase nas pessoas trans em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade econ\u00f4mica, exclus\u00e3o e sem acesso \u00e0 moradia. Amplia\u00e7\u00e3o e reformula\u00e7\u00e3o de protocolos de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e acolhimento de den\u00fancia que levem em considera\u00e7\u00e3o a discrimina\u00e7\u00e3o sofrida em seus lares, dado o quadro de isolamento social e quarentena. Al\u00e9m de campanhas de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o baseada em orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero, com \u00eanfase especial aos profissionais da sa\u00fade e de seguran\u00e7a estatal (ibid, p. 17).<\/div>\n
<\/div>\n
Referente aos grupos de origem afrodescendentes \u00e9 aconselhado o n\u00e3o uso excessivo da for\u00e7a pelo Estado, pautado por um car\u00e1ter \u00e9tnico-racial e de perfilagem, em vista do quadro de estado de exce\u00e7\u00e3o. Apoio a medidas de amparo econ\u00f4mico e subs\u00eddios, bem como acesso integral ao sistema de sa\u00fade com a incorpora\u00e7\u00e3o de um enfoque intercultural garantindo ampla informa\u00e7\u00e3o sobre procedimentos praticados (ibid, p. 17).<\/div>\n
<\/div>\n
Quanto a indiv\u00edduos portadores de defici\u00eancia \u00e9 importante que se assegure a assist\u00eancia m\u00e9dica e a participa\u00e7\u00e3o dos mesmos na elabora\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Al\u00e9m disso, a adapta\u00e7\u00e3o de ambientes f\u00edsicos das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicos e privados com o intuito de possibilitar a independ\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o das medidas recomendadas pelas autoridades sanit\u00e1rias. (ibid, p. 18).<\/div>\n
<\/div>\n
A resolu\u00e7\u00e3o enfatiza a import\u00e2ncia da manuten\u00e7\u00e3o dos direitos humanos com primazia absoluta em tempos de crise sanit\u00e1ria, sem negar a import\u00e2ncia da quest\u00e3o econ\u00f4mica. Logo, \u00e9 falsa e danosa a ret\u00f3rica de prioriza\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o do sistema de mercados frente a um estado de excepcionalidade pand\u00eamico. Afinal, em um quadro de pandemia, a propaga\u00e7\u00e3o da COVID-19 se encontra como principal risco para a economia mundial. Ou seja, medidas de conten\u00e7\u00e3o e minimiza\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio, como isolamento social e Lockdown, s\u00e3o unicamente aplicadas devido ao quadro espec\u00edfico de pandemia, caso contr\u00e1rio n\u00e3o seriam necess\u00e1rias. Deste modo, segundo a ret\u00f3rica, medidas de socorro financeiro e enfraquecimento dos direitos trabalhista adotadas para o enfrentamento das excepcionalidades da pandemia e de uma poss\u00edvel crise financeira mundial ganhariam uma relev\u00e2ncia maior que a pr\u00f3pria preserva\u00e7\u00e3o da vida humana. Por consequ\u00eancia, acabaria por infligir os direitos necess\u00e1rios \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da dignidade humana em um contexto de crise sanit\u00e1ria, al\u00e9m de p\u00f4r como secund\u00e1ria ou condicionadas as pol\u00edticas de garantia da vida.<\/div>\n
<\/div>\n
Portanto, \u00e9 evidente que o n\u00e3o seguimento de planos e a\u00e7\u00f5es coordenadas para a conten\u00e7\u00e3o do cont\u00e1gio do v\u00edrus, \u00e0 luz das recomenda\u00e7\u00f5es da CIDH e da OMS, com o objetivo de atender a interesses de setores empresariais acabam por potencializar a deflagra\u00e7\u00e3o de quadros de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ademais, o pa\u00eds realiza brutalmente 20 vezes menos testes do que \u00e9 considerado adequado, a m\u00e9dia at\u00e9 a primeira semana de junho, segundo o Our World in Data, \u00e9 de 2,28 testes para cada 100 mil habitantes (TENENTE, 2020). Dessa forma, vai na contram\u00e3o da experi\u00eancia recente de pa\u00edses que conseguiram conduzir bem a crise sanit\u00e1ria como, por exemplo, a Nova Zel\u00e2ndia (VEJA, 2020).<\/div>\n
<\/div>\n
Enquanto isso, na data de 29 e julho de 2020 o Brasil contabiliza 90.134 v\u00edtimas fatais de COVID-19 e cerca de 2.552.265 casos confirmados de contamina\u00e7\u00e3o (MINIST\u00c9RIO DA SA\u00daDE, 2020), atr\u00e1s apenas dos Estados Unidos (FOLHA DE S\u00c3O PAULO, 2020). <\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
Refer\u00eancias:<\/b><\/div>\n
<\/div>\n
BOLSONARO, Jair Messias (Jair Messias Bolsonaro). A vida em primeiro lugar, mas, sem emprego, a sociedade enfrentar\u00e1 um problema t\u00e3o grave quanto a doen\u00e7a: a mis\u00e9ria. Facebook,<\/i> 23 mar 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/m.facebook.com\/jairmessias.bolsonaro\/photos\/a.250567771758883\/1828424617306516\/?type=3&source=57&__tn__=EH-R>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
BRASIL chega a 90 mil mortes pela Covid-19, mostra cons\u00f3rcio de imprensa. FOLHA DE S\u00c3O PAULO<\/i>, 29 jul 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/equilibrioesaude\/2020\/07\/brasil-chega-a-90-mil-mortes-pela-covid-19-mostra-consorcio-de-imprensa.shtml>. Acessado em: 30 de julho de 2020<\/div>\n
<\/div>\n
CARBINATTO, Bruno. A estrat\u00e9gia de sucesso da Coreia do Sul contra a Covid-19: testes em massa. SUPER INTERESSANTE<\/i>, 21 mar 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/super.abril.com.br\/saude\/a-estrategia-de-sucesso-da-coreia-do-sul-contra-a-covid-19-testes-em-massa\/>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
COMISS\u00c3O INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS (CIDH). Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1\/2020. CIDH Index: C\/01\/2020, dez de abril de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.oas.org\/pt\/cidh\/decisiones\/pdf\/Resolucao-1-20-pt.pdf><\/div>\n
<\/div>\n
COVID-19 NO BRASIL. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/susanalitico.saude.gov.br\/extensions\/covid-19_html\/covid-19_html.html> Acesso em: 30 de julho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
FILHO, Jo\u00e3o. Coronav\u00edrus: existe uma l\u00f3gica genocida por tr\u00e1s do falso dilema entre a economia e vidas. The Intercept Brasil<\/i>, 29 mar 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/theintercept.com\/2020\/03\/29\/coronavirus-economia-vidas-logica-genocida\/>. Acesso em: 21 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
FOLHA informativa \u2013 COVID-19 (doen\u00e7a causada pelo novo coronav\u00edrus). OPAS Brasil, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.paho.org\/bra\/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
GAYER, Eduardo. OMS refor\u00e7a proposta de isolamento social contra coronav\u00edrus, mas diz que \u00e9 preciso fazer mais. O ESTADO DE S. PAULO<\/i>, 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/saude.estadao.com.br\/noticias\/geral,oms-reforca-proposta-de-isolamento-social-contra-coronavirus-mas-diz-que-e-preciso-fazer-mais,70003249476>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
GRUBER, Arthur. Covid-19: o que se sabe sobre a origem da doen\u00e7a. JORNAL DA USP, 14 de mar\u00e7o de 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/jornal.usp.br\/artigos\/covid2-o-que-se-sabe-sobre-a-origem-da-doenca\/>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
JPS\/OTS. Brasil ultrapassa marca de mil mortes por covid-19 em 24 horas. Deutsche Welle, 19 mai. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/p.dw.com\/p\/3cUcQ>. Acesso em: 30 de julho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
MCNELL JR., Donald G. The U.S. Now Leads the World in Confirmed Coronavirus Cases: Following a series of missteps, the nation is now the epicenter of the pandemic. The New York Times, 26 mar. 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/www.nytimes.com\/2020\/03\/26\/health\/usa-coronavirus-cases.html>. Acesso em: 29 julho 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
NOVA Zel\u00e2ndia consegue erradicar coronav\u00edrus e suspende restri\u00e7\u00f5es. Veja, 8 jun 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/veja.abril.com.br\/mundo\/nova-zelandia-consegue-erradicar-coronavirus-e-suspende-restricoes\/>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
RIADE (AFP). Am\u00e9rica Latina supera 100.000 mortes por covid-19, enquanto Alemanha enfrenta novo surto. Not\u00edcias UOL,<\/i> 24 mai 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/noticias.uol.com.br\/ultimas-noticias\/afp\/2020\/06\/24\/america-latina-supera-100000-mortes-por-covid-19-enquanto-alemanha-enfrenta-novo-surto.htm>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
RODRIGUES, A.; BARRETTO, T. Coronav\u00edrus nas Favelas, Parte 10: O Desafio do Isolamento Social na Vila Nova Jaguar\u00e9, Capital Paulista. Rio On Watch, 09 mai 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=47090>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
SAKAMOTO, Leonardo. Covid: Elite vai ao STF mais preocupada com “morte de CNPJs” do que de CPFs. Not\u00edcias UOL<\/i>, 07 mai 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/noticias.uol.com.br\/colunas\/leonardo-sakamoto\/2020\/05\/07\/covid-elite-vai-ao-stf-mais-preocupada-com-morte-de-cnpjs-do-que-de-cpfs.htm>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
SANT\u00b4ANNA, Emilio. Pa\u00edses adotam \u00b4lockdown\u00b4 muito antes de colapso de seus sistemas de sa\u00fade: Na\u00e7\u00f5es como Argentina e Nova Zel\u00e2ndia agiram r\u00e1pido no in\u00edcio da pandemia do novo coronav\u00edrus. Folha de S\u00e3o Paulo, 18 mai. 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/equilibrioesaude\/2020\/05\/paises-adotaram-lockdown-muito-antes-de-colapso-de-seus-sistemas-de-saude.shtml>. Acesso em: 29 julho 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
SOBRE a doen\u00e7a. Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/coronavirus.saude.gov.br\/index.php\/sobre-a-doenca>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
TENENTE, Luiza. N\u00fameros mostram que Brasil ainda faz \u2018brutalmente\u2019 menos testes para coronav\u00edrus do que deveria; \u2018estamos no escuro\u2019, diz especialista. G1,<\/i> 12 jun 2020. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/g1.globo.com\/bemestar\/coronavirus\/noticia\/2020\/06\/12\/numeros-mostram-que-brasil-ainda-faz-brutalmente-menos-testes-para-coronavirus-do-que-deveria-estamos-no-escuro-diz-especialista.ghtml>. Acesso em: 25 de junho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
WHO Directo-Geral\u00b4s opening remarks at the media briefing on COVID-19 \u2013 13 March 2020. World Health Organization<\/i>, 2020. Dispon\u00edvel em: < https:\/\/www.who.int\/dg\/speeches\/detail\/who-director-general-s-opening-remarks-at-the-mission-briefing-on-covid-19—13-march-2020>. Acesso em: 29 de julho de 2020.<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n

\n<\/b><\/div>\n
C\u00edcero Hip\u00f3lito<\/b> \u00e9 graduando em Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.<\/i><\/div>\n

\n<\/i><\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
<\/div>\n
\n
<\/div>\n

Como citar:<\/b><\/p>\n

HIP\u00d3LITO, C\u00edcero. Direitos Humanos em tempos de COVID-19: urg\u00eancia na retomada econ\u00f4mica como potencializador de quadros de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Di\u00e1logos Internacionais<\/i>, vol.7, n.75, set.2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.dialogosinternacionais.com.br\/2020\/09\/direitos-humanos-em-tempos-de-covid-19.html<\/div>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Volume 7 | N\u00famero 75 | Set. 2020 Por C\u00edcero Hip\u00f3lito No final<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2008,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[646,658],"tags":[],"class_list":["post-1607","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-volume7"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1607"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1607\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2009,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1607\/revisions\/2009"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2008"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1607"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}