{"id":1611,"date":"2020-07-07T10:50:00","date_gmt":"2020-07-07T13:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1611"},"modified":"2022-05-05T00:30:44","modified_gmt":"2022-05-05T03:30:44","slug":"coronavirus-na-america-do-sul-desafios-e-oportunidades-para-a-integracao-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1611","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus na Am\u00e9rica do Sul: desafios e oportunidades para a integra\u00e7\u00e3o regional"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify;\">Volume 7 | N\u00famero 73 | Jul. 2020<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"clear: both; text-align: center;\"><a href=\"https:\/\/upload.wikimedia.org\/wikipedia\/commons\/thumb\/8\/82\/SARS-CoV-2_without_background.png\/800px-SARS-CoV-2_without_background.png\" style=\"margin-left: 1em; margin-right: 1em;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" border=\"0\" data-original-height=\"803\" data-original-width=\"800\" height=\"329\" src=\"https:\/\/upload.wikimedia.org\/wikipedia\/commons\/thumb\/8\/82\/SARS-CoV-2_without_background.png\/800px-SARS-CoV-2_without_background.png\" width=\"328\" \/><\/a><\/div>\n<div style=\"clear: both; text-align: center;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: right;\">Por Lu\u00eds Filipe de Souza Porto<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><b>Introdu\u00e7\u00e3o<\/b><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Uma das verdades entre as incertezas causadas pelas pandemias \u00e9 que doen\u00e7as de transmiss\u00e3o r\u00e1pida e de longo alcance, como o coronav\u00edrus, promovem a desigualdade, minam as conquistas econ\u00f4micas dos pa\u00edses e de seus cidad\u00e3os e dificultam os objetivos e demais programas para o desenvolvimento sustent\u00e1vel ressaltando a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas em diferentes n\u00edveis.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Como a maioria das esferas pol\u00edticas, a sa\u00fade p\u00fablica tem sido tradicionalmente uma \u00e1rea sens\u00edvel, onde o exemplo dominante de organiza\u00e7\u00e3o e provis\u00e3o pol\u00edtica tem sido o Estado. No entanto, muitos determinantes da sa\u00fade se estendem para al\u00e9m do territ\u00f3rio nacional, ao passo que existem determinantes da sa\u00fade p\u00fablica associados a doen\u00e7as que migram pela porosidade das fronteiras e economias interdependentes. O Estado ainda exerce poder regulat\u00f3rio indiscut\u00edvel e incontest\u00e1vel sobre as decis\u00f5es relativas \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica dentro de seus pr\u00f3prios limites territoriais. Por\u00e9m, devido ao seu escopo e implica\u00e7\u00f5es como um problema regional e global, a sa\u00fade tamb\u00e9m se torna um elemento central de pol\u00edtica externa.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Desde os anos 90, houve crises globais causadas por pandemias, como o v\u00edrus da imunodefici\u00eancia humana (HIV) que causa a AIDS, surtos de s\u00edndrome respirat\u00f3ria aguda grave (SARS) na China e no Canad\u00e1, ou a propaga\u00e7\u00e3o da gripe pand\u00eamica H1N1 entre o M\u00e9xico e os Estados Unidos; fen\u00f4menos que n\u00e3o respeitam as fronteiras do Estado ou a no\u00e7\u00e3o de soberania. Como consequ\u00eancia, os desafios em doen\u00e7as transmiss\u00edveis, o desenvolvimento de sistemas de sa\u00fade e o avan\u00e7o da ci\u00eancia e tecnologia em sa\u00fade s\u00e3o cada vez mais vistos como quest\u00f5es de seguran\u00e7a global e, portanto, sujeitos a um esfor\u00e7o coletivo para evitar a descoordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es individuais na tratativa de um problemas comuns.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Nesse contexto, torna-se necess\u00e1rio o questionamento dos desafios e limites impostos para institui\u00e7\u00f5es regionais, em geral, e da Am\u00e9rica Latina, em particular, em prol de uma s\u00f3lida governan\u00e7a da sa\u00fade.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><a name='more'><\/a><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Algumas das premissas cr\u00edticas para acabar com as pandemias envolvem o distanciamento social e a lideran\u00e7a pol\u00edtica. Ambos afetam poss\u00edveis respostas regionais. Ao elaborar esse ponto, a presente an\u00e1lise prop\u00f5e que, diferentemente da d\u00e9cada passada, a pandemia de coronav\u00edrus se espalha em uma regi\u00e3o em que a dist\u00e2ncia pol\u00edtica entre seus pa\u00edses e a falta de lideran\u00e7a limitam a possibilidade de alcan\u00e7ar pol\u00edticas coesas e amplas, transbordando em termos de governan\u00e7a regional em sa\u00fade. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 problem\u00e1tica, entre outras coisas, porque a crise global da sa\u00fade, desencadeada como resultado da expans\u00e3o e r\u00e1pida dissemina\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, gera uma amea\u00e7a para uma regi\u00e3o que ter\u00e1 consequ\u00eancias, n\u00e3o apenas em termos de morbimortalidade e impacto nos sistemas de sa\u00fade, mas tamb\u00e9m na atividade econ\u00f4mica e na mobilidade da popula\u00e7\u00e3o, as quais exigiriam respostas em v\u00e1rios n\u00edveis de governan\u00e7a.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A governan\u00e7a regional est\u00e1 em crise, e a tens\u00e3o dominante \u00e9 expressa politica-ideologicamente, como uma perda do que j\u00e1 foi identificado como &#8220;geopol\u00edtica da sa\u00fade\u201d, ou seja, h\u00e1 uma clara eros\u00e3o das pr\u00e1ticas de governan\u00e7a em sa\u00fade regional, que no in\u00edcio do s\u00e9culo se institucionalizaram apresentando novas forma\u00e7\u00f5es regionais.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><b>Perspectivas acerca da sa\u00fade no contexto de integra\u00e7\u00e3o regional sul-americano<\/b><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O regionalismo \u00e9 uma ferramenta crucial de governan\u00e7a para a prote\u00e7\u00e3o e o refor\u00e7o da soberania dos Estados. Na Am\u00e9rica Latina, \u00e9 assim desde os processos que culminaram nas independ\u00eancias dos pa\u00edses, quando a regi\u00e3o surgiu como um espa\u00e7o para identifica\u00e7\u00e3o e defesa de interesses comuns, e o regionalismo se tornou uma plataforma para negociar e refor\u00e7ar a autonomia contra atores externos. Unidos, mas ainda soberanos, definem objetivos estrat\u00e9gicos desse regionalismo, que tentou responder \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es mais ou menos constantes de interven\u00e7\u00f5es externas. Al\u00e9m de fortalecer a atua\u00e7\u00e3o internacional dos Estados, era elemento intr\u00ednseco para a tratativa de aspectos econ\u00f4micos e pol\u00edticos, sem abdicar dos interesses nacionais considerados fundamentais (VIGEVANI et al, 2008).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">De fato, a evolu\u00e7\u00e3o do regionalismo sul-americano tem sido caracterizada por uma ideia constante de integra\u00e7\u00e3o regional, que defende os interesses nacionais mediante intenso fazer diplom\u00e1tico. No campo da sa\u00fade, as primeiras experi\u00eancias de coopera\u00e7\u00e3o funcional surgiram no Rio da Prata, em meados do s\u00e9culo XIX, quando a onda de imigra\u00e7\u00e3o induziu o estabelecimento de protocolos de quarentena compat\u00edveis, evoluindo de forma robusta desde ent\u00e3o a liga\u00e7\u00e3o entre medicina e pol\u00edtica regional\/internacional (CHAVES, 2013).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Em termos institucionais, o regionalismo vai al\u00e9m da coopera\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a, embora n\u00e3o tenha sido linear nem no campo das pol\u00edticas p\u00fablicas nem na sua consolida\u00e7\u00e3o institucional; nem isento de experimentos truncados. Por esse motivo, o regionalismo, embora leg\u00edtimo, \u00e0s vezes tem sido questionado pelas mudan\u00e7as pol\u00edticas que afetaram, ao mesmo tempo, a continuidade de sua agenda.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Na Am\u00e9rica Latina e, mais recentemente, na Europa, as institui\u00e7\u00f5es regionais se tornaram um foco de destaque da contesta\u00e7\u00e3o sociopol\u00edtica. Isso se torna cada vez mais claro \u00e0 medida que a pol\u00edtica interna vincula-se aos resultados da pol\u00edtica regional, sendo influenciada por ela. As disputas regulat\u00f3rias sobre institui\u00e7\u00f5es regionais, portanto, apresentam divis\u00f5es ideol\u00f3gicas. No caso da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia (UE), isso se reflete nos referendos nacionais de continuidade e, no caso da Am\u00e9rica do Sul, na simples ren\u00fancia de membros de institui\u00e7\u00f5es por decis\u00f5es de governo (n\u00e3o de Estado). Percebe-se, portanto, a frustra\u00e7\u00e3o social e a falta de credibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 governan\u00e7a regional e, em particular, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es regionais como instrumentos regulat\u00f3rios. Na Am\u00e9rica Latina, crises econ\u00f4micas e estagna\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, resultado de divis\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, levaram ao descr\u00e9dito das organiza\u00e7\u00f5es regionais (VIGEVANI et al, 2008).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A redescoberta da regi\u00e3o como um espa\u00e7o comum poss\u00edvel de converg\u00eancia em pol\u00edtica externa e estrat\u00e9gias de coopera\u00e7\u00e3o experimentou um momento decisivo no in\u00edcio do mil\u00eanio, quando novos compromissos institucionais foram promovidos em apoio a formas alternativas de gerenciar o desenvolvimento econ\u00f4mico e humano (DESIDER\u00c1 NETO, 2014). Conhecido como regionalismo p\u00f3s hegem\u00f4nico, esse compromisso n\u00e3o foi menor em pa\u00edses com altos n\u00edveis de pobreza, exclus\u00e3o e desigualdade, que lutavam para mobilizar fundos em n\u00edvel regional para programas de coes\u00e3o social, embora muitas vezes sem sucesso. O boom regionalista foi particularmente intenso no in\u00edcio dos anos 2000, quando surgiram novas forma\u00e7\u00f5es e modalidades regionalistas &#8211; embora n\u00e3o estritamente integra\u00e7\u00e3o &#8211; em \u00e1reas que iam al\u00e9m do plano comercial e de defesa, enfatizando a agenda social.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Como resultado, nasceram a Uni\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas (UNASUL), a Comunidade dos Estados da Am\u00e9rica Latina e do Caribe (CELAC) e a Alian\u00e7a Bolivariana para os Povos da Nossa Am\u00e9rica (ALBA). Essas institui\u00e7\u00f5es despertaram interesse pol\u00edtico e acad\u00eamico em um perfil definido como &#8220;regionalismo p\u00f3s-hegem\u00f4nico&#8221; (SERBIN PONT, 2014). A constru\u00e7\u00e3o desse regionalismo envolveu uma reorganiza\u00e7\u00e3o do cen\u00e1rio regional e um esfor\u00e7o para implementar novas agendas de coopera\u00e7\u00e3o. Isso n\u00e3o apenas redefiniu e revalorizou os espa\u00e7os para a a\u00e7\u00e3o estatal, mas tamb\u00e9m deu origem a uma nova concep\u00e7\u00e3o do que \u00e9 regionalismo e para que \u00e9 usado. Nesse sentido, v\u00e1rios estudos mostraram as mudan\u00e7as ocorridas na abordagem regional dos direitos sociais e da sa\u00fade (CHAVES, 2013), bem como em quest\u00f5es migrat\u00f3rias (BRAZ, 2018) e educa\u00e7\u00e3o (CRES, 2009)<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">As modalidades de a\u00e7\u00e3o transfronteiri\u00e7a se manifestaram da seguinte forma: (i) na cria\u00e7\u00e3o de novos marcos regulat\u00f3rios que permitiram estruturar modelos de governan\u00e7a nacional e regional e articular redes intergovernamentais de especialistas, que encontraram apoio para sua a\u00e7\u00e3o; (ii) na facilita\u00e7\u00e3o e\/ou redistribui\u00e7\u00e3o de recursos e conhecimentos materiais em apoio \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas; e (iii) no fortalecimento de novas din\u00e2micas de representa\u00e7\u00e3o e diplomacia na regi\u00e3o, contra atores externos (FUNAG, 2012)<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">No que diz respeito a pol\u00edticas regionais de sa\u00fade, por exemplo, os pa\u00edses do Mercosul, juntamente com a Bol\u00edvia e o Chile, assinaram em 2000 a Carta de Buenos Aires sobre Compromisso Social, que estabelece uma estrutura de obriga\u00e7\u00f5es para obter acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade abrangentes. Esse quadro estipulava a obriga\u00e7\u00e3o dos Estados Membros de melhorar a qualidade de vida de suas popula\u00e7\u00f5es, enfatizando especialmente os setores mais vulner\u00e1veis, a fim de alcan\u00e7ar o direito \u00e0 sa\u00fade para todos. Al\u00e9m disso, em 2010, o Plano Estrat\u00e9gico de A\u00e7\u00e3o Social (PEAS) do Mercosul estabeleceu a obriga\u00e7\u00e3o de garantir acesso e qualidade abrangente aos servi\u00e7os de sa\u00fade humanizados; desenvolver estrat\u00e9gias coordenadas para a universaliza\u00e7\u00e3o do acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade; e fornecer informa\u00e7\u00f5es cient\u00edficas e educacionais sobre sa\u00fade sexual e reprodutiva, com uma abordagem destinada a reduzir a morbimortalidade feminina (MERCOSUL, 2000).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">O aspecto mais relevante foi a obriga\u00e7\u00e3o de harmonizar pol\u00edticas espec\u00edficas, promovendo acordos regionais que garantam o acesso \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica nos Estados e nas \u00e1reas de fronteira. Por outro lado, tamb\u00e9m foram estabelecidos outros marcos regulat\u00f3rios para regular a doa\u00e7\u00e3o e transplante de \u00f3rg\u00e3os (como a implementa\u00e7\u00e3o do sistema DONASUR, que registra doa\u00e7\u00f5es e transplantes do Mercosul); e regular o controle epidemiol\u00f3gico e responder \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da dengue, zika e chikungunya (MERCOSUL, 2015; 2015b)<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A UNASUL tamb\u00e9m se comprometeu a apoiar pol\u00edticas sociais. Sua gesta\u00e7\u00e3o, em 2004, partiu de tr\u00eas objetivos principais. Dois deles s\u00e3o caracter\u00edsticos dessas institui\u00e7\u00f5es: revitalizar as rela\u00e7\u00f5es inter-regionais e melhorar as infraestruturas f\u00edsicas (estradas, energia e comunica\u00e7\u00f5es) para fortalecer o desenvolvimento regional. Mas, junto com isso, havia um terceiro objetivo destinado a alcan\u00e7ar maior coopera\u00e7\u00e3o para erradicar a pobreza. Nessa agenda, a sa\u00fade tornou-se uma \u00e1rea tem\u00e1tica inerentemente ligada \u00e0 id\u00e9ia de uma virada social do regionalismo (UNASUL 2009; UNASUL, 2012)<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Para avan\u00e7ar nessa agenda, em 2009 foi elaborado um Plano Quinquenal que definia a\u00e7\u00f5es em cinco \u00e1reas priorit\u00e1rias: (i) vigil\u00e2ncia, preven\u00e7\u00e3o e controle de doen\u00e7as; (2) desenvolvimento de sistemas universais de sa\u00fade; (3) informa\u00e7\u00f5es para a implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento de pol\u00edticas de sa\u00fade; (iv) estrat\u00e9gias para aumentar o acesso a medicamentos e promover a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos gen\u00e9ricos; e (v) capacita\u00e7\u00e3o voltada para profissionais de sa\u00fade e tomadores de decis\u00e3o pol\u00edtica para a formula\u00e7\u00e3o, gest\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de sa\u00fade em n\u00edvel nacional e internacional (UNASUL, 2009). Um grupo de especialistas regionais em sa\u00fade tamb\u00e9m foi institucionalizado em torno do Instituto Sul-americano de Governan\u00e7a em Sa\u00fade (ISAGS), sob os ausp\u00edcios do Conselho de Sa\u00fade Sul-americano. O trabalho do ISAGS forneceu importantes contribui\u00e7\u00f5es de pesquisa para os processos de tomada de decis\u00e3o dos minist\u00e9rios da Sa\u00fade dos pa\u00edses membros, bem como para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas comuns de apoio \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es internacionais.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Tanto o Mercosul quanto a Unasul contribu\u00edram, portanto, para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova diplomacia que criou espa\u00e7os para aproveitar suas vantagens competitivas e negociar o acesso internacional de seus pa\u00edses a medicamentos. Por exemplo, o Mercosul coordenou com a Unasul para articular mecanismos de compra conjunta de medicamentos na Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana da Sa\u00fade (OPAS). Isso estabeleceu um cartel regional de compradores que operavam atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es conjuntas, aquisi\u00e7\u00f5es agrupadas ou ambas, que conseguiam reduzir os pre\u00e7os de medicamentos de alto custo, como antivirais, medicamentos contra o c\u00e2ncer e tratamentos para a hepatite C (SOLER, 2010).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Nas negocia\u00e7\u00f5es sobre produtos farmac\u00eauticos internacionais, a Unasul desenvolveu um banco de pre\u00e7os compartilhados, enquanto entre 2010 e 2015 garantiu a defesa de posi\u00e7\u00f5es coordenadas nas assembleias anuais da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS) (FARIA; GIOVANELA, 2015). No in\u00edcio de 2009, os presidentes do Mercosul tamb\u00e9m trabalharam em conjunto com a OMS para obter flexibilidade nas patentes de medicamentos e dar aos pa\u00edses latino-americanos mais op\u00e7\u00f5es para desenvolver uma vacina contra a gripe H1N1 (LULA, 2009).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Foi assim que os pa\u00edses da Am\u00e9rica do Sul constru\u00edram e coordenaram sua soberania em sa\u00fade, ou seja, mantiveram a margem de discri\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em n\u00edvel nacional, mas agiram em conjunto para aumentar seu poder de barganha em situa\u00e7\u00f5es assim\u00e9tricas. Essas caracter\u00edsticas s\u00e3o centrais para a compreens\u00e3o do regionalismo p\u00f3s-hegem\u00f4nico. No entanto, a partir de 2010, os desafios estrat\u00e9gicos dos pa\u00edses sul-americanos come\u00e7aram a deixar de ser definidos em termos regionais, para faz\u00ea-lo cada vez mais em termos nacionais, depois que a regi\u00e3o reorientou sua b\u00fassola ideol\u00f3gico-pol\u00edtica em um contexto econ\u00f4mico menos favor\u00e1vel para incentivar a coopera\u00e7\u00e3o regional, per\u00edodo que ficou conhecido como o \u201cfim da onda rosa\u201d (VISENTINI, 2015). Al\u00e9m disso, a maioria dos membros da Unasul, formada por 12 pa\u00edses, a abandonou em 2018, principalmente devido a diferen\u00e7as ideol\u00f3gicas. Entre eles, Argentina, Brasil, Chile, Col\u00f4mbia, Paraguai, Peru, Equador e, j\u00e1 em 2020, Uruguai.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Diferentemente disso, prevalece atualmente uma total aus\u00eancia de coordena\u00e7\u00e3o, que &#8211; por causa do impacto do coronav\u00edrus &#8211; afeta os sistemas p\u00fablicos de sa\u00fade e a economia. A harmonia que a regi\u00e3o exibiu foi substitu\u00edda pelo F\u00f3rum para o Progresso da Am\u00e9rica do Sul (PROSUL), uma forma\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria h\u00edbrida, criada em 2019 por quase os mesmos pa\u00edses que deixaram a Unasul. Embora a mudan\u00e7a de paradigma nos processos regionalistas e de integra\u00e7\u00e3o parecesse inevit\u00e1vel \u00e0 medida que as prefer\u00eancias sociais e eleitorais mudassem, a crise global da sa\u00fade encontra a Am\u00e9rica Latina sem par\u00e2metros comuns para enfrent\u00e1-la. Em vez disso, responde com decis\u00f5es unilaterais e at\u00e9 defensivas, muitas vezes em detrimento dos pa\u00edses vizinhos.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><b>Respostas nacionais a pandemia<\/b><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Uma das caracter\u00edsticas diplom\u00e1ticas da virada do s\u00e9culo foi brandir a sa\u00fade como par\u00e2metro regional. Conforme indicado, o Mercosul e a Unasul elaboraram estrat\u00e9gias regionais e criaram oportunidades para a produ\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de medicamentos, o interc\u00e2mbio de conhecimentos e boas pr\u00e1ticas e a coordena\u00e7\u00e3o de posi\u00e7\u00f5es comuns em f\u00f3runs multilaterais para a promo\u00e7\u00e3o da equidade em sa\u00fade regional.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">As implica\u00e7\u00f5es do crescimento exponencial do Covid-19 na sa\u00fade p\u00fablica devem ser medidas em termos mais amplos, colocando-as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vulnerabilidade, desigualdades e exclus\u00e3o de diferentes grupos populacionais. Seus efeitos dever\u00e3o ser examinados de acordo com o sistema de sa\u00fade de cada pa\u00eds, seja com base em vari\u00e1veis \u200b\u200bde g\u00eanero ou idade ou por crit\u00e9rios de morbidades, doen\u00e7as cr\u00f4nicas n\u00e3o transmiss\u00edveis ou doen\u00e7as infecciosas t\u00edpicas dos pa\u00edses menos desenvolvidos, que se reproduzem em condi\u00e7\u00f5es de precariedade socioecon\u00f4mica.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, as consequ\u00eancias econ\u00f4micas da retra\u00e7\u00e3o produtiva devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o. Com uma recess\u00e3o que j\u00e1 estava come\u00e7ando a surgir antes da pandemia, a Am\u00e9rica Latina enfrentar\u00e1 s\u00e9rios desafios pol\u00edticos que, por sua vez, implicar\u00e3o riscos para a seguran\u00e7a dos cidad\u00e3os.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Os governos da regi\u00e3o adotaram uma s\u00e9rie de medidas para proteger seus cidad\u00e3os e conter a dissemina\u00e7\u00e3o do Covid-19, ecoando as recomenda\u00e7\u00f5es da OMS. No entanto, enfatizaram dois eixos que entram em tens\u00e3o com qualquer resposta coordenada pela governan\u00e7a regional. O primeiro eixo gerencia a crise da sa\u00fade com pol\u00edticas internas, que remontam a um renascimento do nacionalismo, que considera a &#8220;seguran\u00e7a nacional&#8221;, de modo que o que cada Estado procura \u00e9 proteger seus cidad\u00e3os. Essa interpreta\u00e7\u00e3o entra em conflito com o que o diretor-geral da OMS, Dr. Tedros Adhanom, declarou, pois o Covid-19 representa \u201cuma amea\u00e7a sem precedentes, mas tamb\u00e9m uma oportunidade sem precedentes, de se unir como um inimigo comum: um inimigo contra a humanidade \u201d, acrescentando que \u201cnenhum pa\u00eds pode enfrent\u00e1-lo sozinho\u201d (OMS, 2020).<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Por outro lado, percebe-se a sa\u00fade como um obst\u00e1culo pol\u00edtico. No Brasil e no M\u00e9xico, apesar das mortes por coronav\u00edrus, os governos t\u00eam sido amb\u00edguos em suas medidas e nas restri\u00e7\u00f5es impostas para conter a pandemia. Seus l\u00edderes, Jair Bolsonaro e Andr\u00e9s Manuel L\u00f3pez Obrador apareceram em grandes atos populares e promoveram manifesta\u00e7\u00f5es e mobiliza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. No Brasil, contrariando a dimens\u00e3o demogr\u00e1fica, Bolsonaro expressou ceticismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 amea\u00e7a do coronav\u00edrus &#8211; que ele considera uma \u201cgripezinha\u201d ou \u201cUma fantasia\u201d -, e repreendeu os governadores por institu\u00edrem quarentenas obrigat\u00f3rias em alguns dos principais estados do pa\u00eds. Aqui, como no M\u00e9xico ou nos Estados Unidos, a dimens\u00e3o pol\u00edtica e, em grande parte, a motiva\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica para evitar o fechamento da atividade produtiva e o custo para as empresas, parecem prevalecer sobre medidas sanit\u00e1rias.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Ambas as respostas se afastam da concep\u00e7\u00e3o de sa\u00fade englobada na geopol\u00edtica regional, onde os interesses nacionais s\u00e3o fortalecidos de maneira coordenada. Em vez disso, o nacional substitui o regional com o fechamento das fronteiras, em muitos casos.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Os sistemas de sa\u00fade p\u00fablica, j\u00e1 enfraquecidos, ter\u00e3o que enfrentar, a curto prazo, desafios novos e pr\u00e9-existentes, de higiene e saneamento, de natureza socioecon\u00f4mica e desigualdade. Nesse sentido, ser\u00e1 necess\u00e1ria uma maior coopera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o apenas para enfrentar a pandemia com mais coordena\u00e7\u00e3o na vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica e no interc\u00e2mbio informa\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m para fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas dos Estados.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><b>Considera\u00e7\u00f5es finais<\/b><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">A coopera\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es de sa\u00fade tem uma longa hist\u00f3ria na regi\u00e3o e demonstra que consensos regionais podem ser alcan\u00e7ados, apesar das diferen\u00e7as entre os pa\u00edses. A Am\u00e9rica do Sul \u00e9 uma das regi\u00f5es do mundo que deu os maiores passos na promo\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o regional. Assim, uma das li\u00e7\u00f5es aprendidas das experi\u00eancias da Unasul e do Mercosul \u00e9 que as organiza\u00e7\u00f5es regionais podem fornecer recursos normativos e institucionais para harmonizar pol\u00edticas e definir estrat\u00e9gias regionais. Da mesma forma, o robusto e potencial legado da governan\u00e7a regional at\u00e9 ent\u00e3o reflete a capacidade das organiza\u00e7\u00f5es de &#8220;traduzir&#8221; regras internacionais para ambientes locais, frequentemente se fundindo com as normas atuais da regi\u00e3o e em ambientes dom\u00e9sticos.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Al\u00e9m disso, as ag\u00eancias regionais podem facilitar a mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos humanos, financeiros e de conhecimento em apoio \u00e0s pol\u00edticas sociais., bem como apoiar a continuidade na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e fornecimento de produtos cr\u00edticos &#8211; vacinas, dispositivos contraceptivos, imuniza\u00e7\u00f5es, alimentos &#8211; que de outra forma poderiam ser interrompidos pelo impacto do Covid-19. Finalmente, as organiza\u00e7\u00f5es regionais abrem oportunidades para promo\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00e3o pol\u00edtica coletiva em f\u00f3runs internacionais nos quais s\u00e3o acordados fluxos de investimento para sistemas de sa\u00fade e apoio humanit\u00e1rio em cen\u00e1rios de crise.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">\u00c9 dif\u00edcil pensar que uma gest\u00e3o da sa\u00fade ligada ao renascimento do nacionalismo &#8212; entendido como um obst\u00e1culo pol\u00edtico &#8212;  poderia gerar fomentos integracionistas. Ainda assim, a din\u00e2mica da integra\u00e7\u00e3o regional poderia encontrar maneiras de avan\u00e7ar a agenda pol\u00edtica e pr\u00e1ticas espec\u00edficas. Os membros do Mercosul j\u00e1 concordaram em compartilhar informa\u00e7\u00f5es e estat\u00edsticas sobre a evolu\u00e7\u00e3o do coronav\u00edrus, como parte de uma estrat\u00e9gia comum de combate \u00e0 pandemia e eliminar obst\u00e1culos que podem impedir ou impedir o tr\u00e2nsito de suprimentos e elementos essenciais, como alimentos, produtos e servi\u00e7os de higiene e cuidados de sa\u00fade. Os pa\u00edses do PROSUL e da CELAC tamb\u00e9m se manifestaram a favor do compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e dados sobre vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica, bem como elabora\u00e7\u00e3o de propostas comuns.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Provavelmente, uma das principais li\u00e7\u00f5es evidenciadas por essa crise global de sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 destacar a import\u00e2ncia social e pol\u00edtica do regionalismo. Nesse caso, \u00e9 poss\u00edvel que a coopera\u00e7\u00e3o regional possa se recuperar como uma ferramenta fundamental para a governan\u00e7a, em vez de ser a primeira v\u00edtima pol\u00edtica do coronav\u00edrus.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><b>Refer\u00eancias<\/b><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">VIGEVANI, Tullo; FAVARON, Gustavo de Mauro; RAMANZINI JUNIOR, Haroldo  e  CORREIA, Rodrigo Alves. O papel da integra\u00e7\u00e3o regional para o Brasil: universalismo, soberania e percep\u00e7\u00e3o das elites. <i>Rev. bras. pol\u00edt. int<\/i>. 2008, vol.51, n.1 pp.5-27. Dispon\u00edvel em:http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0034-73292008000100001&amp;lng=en&amp;nrm=iso.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">CHAVES, Cleide de Lima. Power and health in South America: international sanitary conferences, 1870-1889. <i>Hist. cienc. saude-Manguinhos<\/i>. 2013, vol.20, n.2 pp.411-434. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.scielo.br\/scielo.php?script=sci_arttext&amp;pid=S0104-59702013000200411&amp;lng=en&amp;nrm=iso.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">SERBIN PONT, Andrei. El nuevo regionalismo y el Consejo de Defensa Suramericano. IPRI \u2013 Banco de Teses e Disserta\u00e7\u00f5es. 2014.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Declara\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Regional de Educa\u00e7\u00e3o Superior na Am\u00e9rica Latina e no Caribe. Avalia\u00e7\u00e3o (Campinas). 2009, vol.14, n.1.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">BRAZ, Adriana Montenegro. A GOVERNAN\u00c7A MIGRAT\u00d3RIA NA AM\u00c9RICA DO SUL: A DIFUS\u00c3O DE BAIXO PARA CIMA (BOTTOM-UP) DO ACORDO DE RESID\u00caNCIA DO MERCOSUL. Rev. Adm. P\u00fablica. 2018, vol.52, n.2, pp 303-320.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">FUNAG 2012. <i>A Am\u00e9rica do Sul e a integra\u00e7\u00e3o regional<\/i>. Bras\u00edlia.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">MERCOSUL, 2000. MERCOSUL\/CMC\/DEC N\u00b0 47\/14<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">MERCOSUL. Comunicado Conjunto das Presidentas e dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL \u2013 Bras\u00edlia, 17 de julho de 2015. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.itamaraty.gov.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=10523:comunicado-conjunto-das-presidentas-e-dos-presidentes-dos-estados-partes-do-mercosul-brasilia-17-de-julho-de-2015&amp;catid=42&amp;lang=pt-BR&amp;Itemid=280\">http:\/\/www.itamaraty.gov.br\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=10523:comunicado-conjunto-das-presidentas-e-dos-presidentes-dos-estados-partes-do-mercosul-brasilia-17-de-julho-de-2015&amp;catid=42&amp;lang=pt-BR&amp;Itemid=280<\/a> <\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">INSTITUTO de Pol\u00edticas P\u00fablicas e Direitos Humanos do Mercosul. 2015. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.ippdh.mercosur.int\/?lang=pt-br.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">DESIDER\u00c1 NETO, Walter Ant\u00f4nio (Org.) O Brasil e Novas Dimens\u00f5es da Integra\u00e7\u00e3o Regional. Rio de Janeiro: IPEA, 2014. Dispon\u00edvel em: &lt;<a href=\"https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=23850\">https:\/\/www.ipea.gov.br\/portal\/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=23850<\/a>&gt;<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Uni\u00e3o de Na\u00e7\u00f5es Sul-Americanas (Unasul). Sa\u00fade. Plano Quinquenal 2010-2015.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Unasur\/CJEG\/DECISI\u00d3N\/N\u00ba7 \/2012. Dispon\u00edvel em: <a href=\"http:\/\/www.iirsa.org\/admin_iirsa_web\/Uploads\/Documents\/rp_lima12_decision7.pdf\">http:\/\/www.iirsa.org\/admin_iirsa_web\/Uploads\/Documents\/rp_lima12_decision7.pdf<\/a> <\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">HORST, M. M. L. L.; SOLER, O. Fundo estrate\u0301gico da Organizac\u0327a\u0303o Pan-Americana da Sau\u0301de: mecanismo facilitador para melhorar o acesso aos medicamentos.<i> Revista Panamericana de Salud Pu\u0301blica<\/i>, 2010 v. 27, n. 1, p. 43-48.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">FARIA M, GIOVANELA, Bermudez L. A Unasul na Assembleia Mundial da Sa\u00fade: posicionamentos comuns do Conselho de Sa\u00fade Sul-Americano. <i>Sa\u00fade Debate<\/i> 2015; 39(107):920-934.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">Discurso do Presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, por ocasi\u00e3o da 37\u00aa C\u00fapula do Mercosul, sobre a gripe Influenza A (H1N1) \u2013 Assun\u00e7\u00e3o, 24 de julho de 2009<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">VISENTINI, P. F. <i>O decl\u00ednio da onda rosa latino-americana.<\/i> 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gauchazh.clicrbs.com.br\/porto-alegre\/noticia\/2015\/12\/paulo-fagundes-visentini-odeclinio-da-onda-rosa-latino-americana-4928654.html<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\">World Health Organization. WHO Director-General&#8217;s opening remarks at the media briefing on COVID. March 2020.<\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><i><b>Lu\u00eds Filipe de Souza Porto<\/b> \u00e9 Bacharel em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Foi assistente de pesquisa no Programa de Inicia\u00e7\u00e3o Cient\u00edfica do Laborat\u00f3rio de Estudos de Seguran\u00e7a e Defesa (LESD\/IRID), tendo como linha de pesquisa Energia e Meio Ambiente na Am\u00e9rica Latina. E-mail: <a href=\"mailto:filipesporto@outlook.com\">filipesporto@outlook.com<\/a>; <a href=\"http:\/\/lattes.cnpq.br\/4386030324654370\">http:\/\/lattes.cnpq.br\/4386030324654370<\/a><\/i><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<div style=\"text-align: justify;\"><\/div>\n<blockquote><p><b>Como citar<\/b><\/p>\n<p>PORTO, Lu\u00edz Filipe de Souza. Coronav\u00edrus na Am\u00e9rica do Sul: desafios e oportunidades para a integra\u00e7\u00e3o regional.<i> Di\u00e1logos Internacionais<\/i>, vol.7, n.73, jul.2020. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.dialogosinternacionais.com.br\/2020\/07\/077307-01.htm<span color=\"\" face=\"\" style=\"background-color: white; font-size: 14px;\">l<\/span>&nbsp;Acessado em: 07 jul.2020.<\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Volume 7 | N\u00famero 73 | Jul. 2020 Por Lu\u00eds Filipe de Souza<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[658],"tags":[],"class_list":["post-1611","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-volume7"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1611","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1611"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1611\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2282,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1611\/revisions\/2282"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1611"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1611"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1611"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}