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<\/a><\/div>\nPor Luiz Felipe Brand\u00e3o Os\u00f3rio <\/div>\n
Publicado originalmente no site da r\u00e1dio Mundial News FM<\/a><\/div>\n
O notici\u00e1rio nacional e internacional destacou, em tom de rep\u00fadio, a suspens\u00e3o no financiamento dos Estados Unidos \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), em meio a uma das mais graves pandemias do s\u00e9culo. O motivo alegado foi a insatisfa\u00e7\u00e3o do governo estadunidense quanto \u00e0s respostas e a efici\u00eancia da a\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o internacional, a qual ele acusa de ter sido omissa e conivente com a sonega\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e com a conduta da China. V\u00e1rios pa\u00edses e a pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) lamentaram a decis\u00e3o. A OMS lan\u00e7ou uma nota de rep\u00fadio, afirmando ser o momento de solidariedade e uni\u00e3o e n\u00e3o de conflitos. Em princ\u00edpio, parece ser uma estrat\u00e9gia pouco sensata e colaborativa, pois o organismo internacional sanit\u00e1rio concentra a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es pelo mundo no combate \u00e0 pandemia, que afeta a maioria esmagadora dos pa\u00edses, inclusive os norte-americanos. O que significa esse movimento? Qual \u00e9 o impacto real desse corte de recursos?<\/div>\n
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A OMS tem seu or\u00e7amento constitu\u00eddo por contribui\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias dos pa\u00edses-membros, calculada conforme o respectivo Produto Interno Bruto (PIB), o que perfaz 20% do total, al\u00e9m de contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias (oriundas de doadores privados e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais), as quais correspondem aos 80% restantes. Para 2020, a previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria \u00e9 de 4,4 bilh\u00f5es de d\u00f3lares[1]<\/a>. O montante n\u00e3o \u00e9 elevado, se comparado com outras organiza\u00e7\u00f5es e mesmo com institui\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias nacionais. Ademais, a suspens\u00e3o do financiamento dos Estados Unidos representa o corte de recursos do pa\u00eds com a maior contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, o que equivale a 10% do total (235 bilh\u00f5es de taxa obrigat\u00f3ria, com ainda 10 milh\u00f5es de aux\u00edlio volunt\u00e1rio)[2]<\/a>. Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, por exemplo, a China, apontada por Trump como favorecida, contribui com 86 milh\u00f5es obrigatoriamente e mais 10 milh\u00f5es voluntariamente. A institui\u00e7\u00e3o internacional possui a importante tarefa de intercambiar informa\u00e7\u00f5es, fazer recomenda\u00e7\u00f5es aos sistemas de sa\u00fade e, principalmente, de coordenar campanhas e a\u00e7\u00f5es para o combate de pandemias. Atividades que, por ora, parecem ainda mais relevantes e que ficar\u00e3o comprometidas. Como interpretar, portanto, a jogada dos Estados Unidos? Como (ou se) sentir\u00e1 o mundo esse baque?<\/div>\n
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Duas vis\u00f5es supostamente distintas predominaram. A da extrema-direita que \u00e9 vulgar e direta, da qual Trump \u00e9 caudat\u00e1rio, de que as institui\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o pe\u00e7as do globalismo, do multiculturalismo e empecilhos das pol\u00edticas nacionalistas. Logo, elas devem ser combatidas e enfrentadas. No caso espec\u00edfico da COVID-19, a OMS estaria favorecendo a China, epicentro e difusor do v\u00edrus, com o intuito de tomar a lideran\u00e7a mundial dos Estados Unidos. As institui\u00e7\u00f5es seriam o resultado de um consenso \u00e0 esquerda que alijaria a direita do centro de decis\u00e3o. A OMS estaria ao lado do inimigo externo do momento, os chineses, em fun\u00e7\u00e3o de n\u00e3o conden\u00e1-los sumariamente pela irradia\u00e7\u00e3o da pandemia e, portanto, n\u00e3o pode contar com a colabora\u00e7\u00e3o financeira dos Estados Unidos. Junto dessa vertente, emerge uma posi\u00e7\u00e3o que se coloca como sua ant\u00edpoda, a cr\u00edtica \u00e0 extrema-direita pela defesa da institucionalidade.<\/div>\n
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Aparentemente bem mais razo\u00e1vel, palat\u00e1vel e com argumentos mais sofisticados, ela denuncia a cortina de fuma\u00e7a levantada pelo governo estadunidense, no sentido de encobrir erros internos que impactam na cat\u00e1strofe social que o pa\u00eds atravessa (os n\u00fameros da pandemia nos Estados Unidos s\u00e3o, mesmo, assustadores)[3]<\/a>. O recha\u00e7o \u00e0 postura da extrema-direita \u00e9 uma defesa ferrenha das institui\u00e7\u00f5es internacionais (ainda que isso signifique cr\u00edticas pontuais ao seu funcionamento ou \u00e0 postura dos pa\u00edses-membros), a qual encontra resson\u00e2ncia em um espectro pol\u00edtico mais amplo, que vai da direita moderada at\u00e9 a esquerda liberal, amalgamando um consenso socialdemocrata. E, assim, vai se desdobrando o debate pol\u00edtico atual, n\u00e3o apenas quanto \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais, mas no cen\u00e1rio pol\u00edtico como um todo. Em outras palavras, as importantes discuss\u00f5es pol\u00edticas ficam aprisionadas \u00e0 jaula de a\u00e7o, da qual n\u00e3o conseguem sair.<\/div>\n
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Como a forma jur\u00eddica internacional \u00e9 do capital, \u00e9 de direita, e a defesa das institui\u00e7\u00f5es cabe \u00e0 esquerda (porque a extrema-direita parece querer implodir tudo), de fato, n\u00e3o h\u00e1 como emergir a cr\u00edtica transformadora[4]<\/a>. Para explicar esse posicionamento, \u00e9 preciso, antes fazer algumas observa\u00e7\u00f5es, de sorte a desconstruir ponto a ponto a apar\u00eancia do fen\u00f4meno.<\/div>\n
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A suspens\u00e3o de financiamento ou mesmo a retirada do pa\u00eds das organiza\u00e7\u00f5es internacionais como forma de protesto pelos Estados Unidos n\u00e3o \u00e9 novidade no cen\u00e1rio internacional[5]<\/a>. Caracterizam-se como uma maneira de coer\u00e7\u00e3o \u00e0quelas institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o acatam plenamente suas posi\u00e7\u00f5es. E a postura pouco colaborativa n\u00e3o \u00e9 exclusividade dos republicanos. Os democratas (que se diferenciam dos republicanos apenas em quest\u00f5es muito laterais) s\u00e3o, nesse ponto, apenas mais gentis na ret\u00f3rica, mas t\u00e3o agressiva quanto os republicanos na a\u00e7\u00e3o (basta apenas citar grampos, espionagem, amea\u00e7as e guerras cru\u00e9is ocorridas por toda d\u00e9cada de 2010). A pol\u00edtica externa estadunidense, que \u00e9 praticamente invari\u00e1vel em seu cerne, mostra o qu\u00e3o \u00e9 in\u00f3cuo o apego \u00e0 institucionalidade e \u00e0 normatividade (juspositivismo).<\/div>\n
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Os EUA sustentam o juspositivismo para o comezinho e, para al\u00e9m disso, tamb\u00e9m alimentam uma vasto grau de n\u00e3o juspositivismo para a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, econ\u00f4micas ilegais, como escutas telef\u00f4nicas e artimanhas de intelig\u00eancia e mesmo guerras n\u00e3o respaldadas pelo direito internacional[6]<\/a>. <\/div>\n
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O dito n\u00e3o juspositivismo \u00e9 a posi\u00e7\u00e3o manifestada pela extrema-direita, representada, por ora, por Trump, em recha\u00e7o a qualquer posicionamento da organicidade internacional que atrapalhe ou meramente discorde de suas estrat\u00e9gias de acumula\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia e de empoderamento[7]<\/a>. Imersa no juspositivismo, ao se colocar contra a postura impositiva do poder hegem\u00f4nico, \u00e0 esquerda resta agarrar-se \u00e0s migalhas (eventuais vit\u00f3rias pontuais e laterais do multilateralismo) relegadas pelas institui\u00e7\u00f5es. As rusgas entre Estados Unidos e as organiza\u00e7\u00f5es internacionais do p\u00f3s-Segunda Guerra Mundial s\u00e3o parte de (falsas) contendas (e fratricidas). Basta resgatar a historicidade da arquitetura mundial.<\/div>\n
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A teia da normatividade e da institucionalidade internacional hoje conhecida n\u00e3o \u00e9 fruto imediato do p\u00f3s-1945, pois lhe \u00e9 anterior, mas ganhou uma conforma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica com a emerg\u00eancia da hegemonia estadunidense. Se o direito \u00e9 forma jur\u00eddica do capitalismo, e este \u00e9 por ess\u00eancia internacional, essa forma jur\u00eddica vai se desdobrando ao sabor das mudan\u00e7as do capitalismo no plano internacional. \u00c9 poss\u00edvel demarcar a trajet\u00f3ria e as transforma\u00e7\u00f5es do direito internacional em quatro per\u00edodos[8]<\/a>. Uma primeira fase remete a meados do s\u00e9culo XIX at\u00e9 in\u00edcio do XX, quando o capitalismo come\u00e7a a consolidar-se como modo de produ\u00e7\u00e3o dominante[9]<\/a>. A segunda, no interregno entreguerras, dilatou-se o objetivo das institui\u00e7\u00f5es para quest\u00f5es mais gen\u00e9ricas, como paz e seguran\u00e7a, bem como equil\u00edbrio de poder entre as grandes e pequenas pot\u00eancias[10]<\/a>. A terceira, no p\u00f3s-Segunda Guerra, de consolida\u00e7\u00e3o e expans\u00e3o desse universo institucional, as iniciativas iam desde as mais amplas at\u00e9 as mais espec\u00edficas[11]<\/a>. E a quarta fase, atual, a de consagra\u00e7\u00e3o, \u00e9 celebrado o deslocamento das organiza\u00e7\u00f5es internacionais para o centro dos debates, esgar\u00e7ando consideravelmente a gama de institui\u00e7\u00f5es[12]<\/a>. A OMS \u00e9 da terceira fase, de 1946 (que englobou iniciativas regionais j\u00e1 existentes, como a Organiza\u00e7\u00e3o Pan-Americana de Sa\u00fade[13]<\/a>, de 1902, como escrit\u00f3rio local, posto avan\u00e7ado de atua\u00e7\u00e3o), \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o internacional independente, que orbita no sistema ONU (entre v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es de personalidade jur\u00eddica aut\u00f4noma), buscando com ela estreita coopera\u00e7\u00e3o. Isso significa dizer que a OMS foi criada e \u00e9 vinculada \u00e0 engrenagem institucional que suporta a hegemonia estadunidense. N\u00e3o apenas a superioridade militar dos Estados Unidos, mas o consenso (em torno de pr\u00e1ticas e institui\u00e7\u00f5es) garante a condi\u00e7\u00e3o hegem\u00f4nica. No trip\u00e9 institucional est\u00e3o o FMI\/BIRD\/OMC[14]<\/a> como prisma econ\u00f4mico, a OTAN[15]<\/a>, como vi\u00e9s militar, e a ONU, como sustent\u00e1culo pol\u00edtico.<\/div>\n
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Em suma, a OMS \u00e9 fruto das rela\u00e7\u00f5es sociais concretas de um mundo capitalista de lideran\u00e7a estadunidense, o que se reflete tanto em sua forma quanto em seu conte\u00fado. A estrutura\u00e7\u00e3o, como os la\u00e7os com a ONU, o processo decis\u00f3rio e a maneira do financiamento, j\u00e1 denota a influ\u00eancia dos Estados Unidos. A pr\u00e1tica da organiza\u00e7\u00e3o caminha no mesmo sentido. Como 80% de seu or\u00e7amento adv\u00e9m de entes privados, de pronto, j\u00e1 se podem apontar os rumos do direcionamento de pesquisas e pol\u00edticas sanit\u00e1rias: aos interesses dos capitais que a sustentam. Entre os grandes doadores est\u00e3o funda\u00e7\u00f5es de bilion\u00e1rios estadunidenses, como a de Bill e Melinda Gates (que s\u00e3o o segundo maior aportador, somente atr\u00e1s da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do governo dos Estados Unidos), e as grandes representantes da ind\u00fastria farmac\u00eautica[16]<\/a>. O que resulta em uma rela\u00e7\u00e3o esp\u00faria, prom\u00edscua e umbilical com o capital privado[17]<\/a>, a qual fora alvo de den\u00fancia pelo Wikileaks[18]<\/a>.<\/div>\n
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Desnudar a real ess\u00eancia por detr\u00e1s da OMS e da hegemonia estadunidense n\u00e3o sinaliza, contudo, para dizer que ela \u00e9 in\u00fatil. Como catalisadora das demandas sanit\u00e1rias em \u00e2mbito mundial, \u00e9 ineg\u00e1vel que exerce papel de destaque. Que a OMS \u00e9 um foro que viabiliza o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es, dados e conhecimento, que produz estudos, pesquisas e recomenda\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e que re\u00fane uma larga gama de especialistas, n\u00e3o se pode desconsiderar. Inclusive, que ela auxilia pa\u00edses perif\u00e9ricos que n\u00e3o t\u00eam um sistema de sa\u00fade minimamente estruturado. Tudo isso \u00e9, todavia, lateral, insuficiente mesmo para mudar os rumos da organiza\u00e7\u00e3o e do tratamento internacional da sa\u00fade, o qual \u00e9 atravessado de ponta a ponta pelo capitalismo com a dianteira estadunidense.<\/div>\n
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Agarrar-se \u00e0 institucionalidade e \u00e0 normatividade como \u00e2ncoras de salva\u00e7\u00e3o contra o arb\u00edtrio hegem\u00f4nico \u00e9 tentar sair do buraco puxando-se pelo pr\u00f3prio cabelo. Logo, n\u00e3o h\u00e1 que se ter ilus\u00f5es quanto a elas. A forma jur\u00eddica que se apresenta \u00e9 a forma do capitalismo internacional. A cr\u00edtica da ordem \u00e9 a ess\u00eancia da esquerda (e n\u00e3o da extrema-direita, que \u00e9 express\u00e3o vulgar desta ordem). A armadilha posta por falsas pendengas entre Estados Unidos e OMS \u00e9 joguete fratricida que n\u00e3o cabe \u00e0 esquerda tomar partido. A posi\u00e7\u00e3o da cr\u00edtica \u00e9 pela supera\u00e7\u00e3o de ambos, em busca de um horizonte de transforma\u00e7\u00e3o, para al\u00e9m da ordem posta, do capitalismo com a lideran\u00e7a estadunidense e suas institui\u00e7\u00f5es de apoio.<\/div>\n
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Refer\u00eancias<\/b><\/div>\n
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BERCOVICI, Gilberto. Constitui\u00e7\u00e3o e estado de exce\u00e7\u00e3o permanente:<\/i> a atualidade de Weimar. Rio de Janeiro: Azougue, 2012.<\/div>\n
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LARSON, Rob. \u201cAs doa\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas dos bilion\u00e1rios s\u00e3o uma farsa\u201d. Dispon\u00edvel em: https:\/\/jacobin.com.br\/2020\/04\/as-doacoes-filantropicas-dos-bilionarios-sao-uma-farsa\/. Acesso em 20 de abril de 2020.<\/div>\n
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MASCARO, Alysson Leandro. \u201cCrise brasileira e direito\u201d. Margem Esquerda<\/i> n\u00ba 25. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2015.<\/div>\n
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OS\u00d3RIO, Luiz. Felipe. \u201cCapitalismo e processos de integra\u00e7\u00e3o regional\u201d Revista de Estudos Jur\u00eddicos UNESP<\/i>, Franca, ano 22, n. 35, jan\/jun de 2018, pp. 13-38.<\/div>\n
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OS\u00d3RIO, Luiz Felipe. \u201cMarxismo e direito internacional: de Pachukanis a Mi\u00e9ville\u201d. IN: DAVID, Thomaz Delgado e SILVA, Maria Beatriz Oliveira. Marxismo, direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais<\/i> Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2019, p. 93-116.<\/div>\n
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VENTURA, Deisy. \u201cAtaque de Trump \u00e0 OMS \u00e9 cortina de fuma\u00e7a\u201d. Entrevista de Deisy Ventura ao Jornal Contexto Exato. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.contextoexato.com.br\/post\/ataque-de-trump-a-oms-e-cortina-de-fumacaa-diz-pesquisadora20200416. Acesso em 20 de abril de 2020.<\/div>\n
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[1]<\/a> https:\/\/www.who.int\/<\/div>\n
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[2]<\/a> https:\/\/www.cartacapital.com.br\/mundo\/o-que-significa-a-suspensao-das-contribuicoes-dos-eua-a-oms\/<\/div>\n
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[3]<\/a> https:\/\/www.worldometers.info\/coronavirus\/<\/div>\n
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[4]<\/a> Osorio, 2019.<\/div>\n
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[5]<\/a> https:\/\/g1.globo.com\/mundo\/noticia\/estados-unidos-anunciam-saida-da-unesco.ghtml<\/div>\n
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[6]<\/a> Mascaro, 2015, p. 81.<\/div>\n
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[7]<\/a> Bercovici, 2012.<\/div>\n
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[8]<\/a> Os\u00f3rio, 2018.<\/div>\n
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[9]<\/a> O direito internacional tratava dos assuntos voltados a transportes e comunica\u00e7\u00e3o, elementos fundamentais na log\u00edstica da circula\u00e7\u00e3o e troca mercantil, e, claro, de limites m\u00ednimos para as guerras e os conflitos armados.<\/div>\n
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[10]<\/a> A Sociedade das Na\u00e7\u00f5es, de 1919, e a Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho, do mesmo ano, s\u00e3o exemplos.<\/div>\n
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[11]<\/a> N\u00e3o apenas novas institui\u00e7\u00f5es foram criadas, mas tamb\u00e9m as existentes foram reestruturadas. Nesse diapas\u00e3o, ganham relevo as organiza\u00e7\u00f5es regionais. \u00c9 nesse interregno que os direitos humanos conhecem sua primeira grande expans\u00e3o, consolidando-se como mat\u00e9ria internacional e espraiando suas regula\u00e7\u00f5es para aspectos gerais (como os direitos de primeira e segunda gera\u00e7\u00f5es e sua consagra\u00e7\u00e3o no sistema onusiano) at\u00e9 disposi\u00e7\u00f5es mais espec\u00edficas, como o direito humanit\u00e1rio e o direito das migra\u00e7\u00f5es (como no caso dos refugiados e asilados).<\/div>\n
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[12]<\/a> Esse per\u00edodo em diante \u00e9 marcado pelo aumento de prerrogativas dos organismos, pela variedade tem\u00e1tica, pelo estreitamento da coopera\u00e7\u00e3o internacional, muito marcada pelos processos de integra\u00e7\u00e3o regional. Nesse interregno, os direitos humanos estar\u00e3o no palco principal da agenda global, impactando nas variadas searas. A amplitude da coopera\u00e7\u00e3o interestatal vai a limites in\u00e9ditos, acompanhando o ritmo da intensifica\u00e7\u00e3o da internacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria do per\u00edodo.<\/div>\n
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[13]<\/a> https:\/\/www.paho.org\/bra\/<\/div>\n
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[14]<\/a> O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) e o Banco Internacional para Reconstru\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento (BIRD) s\u00e3o de 1944, enquanto que a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) \u00e9 de um momento posterior, de 1995, mas comp\u00f5e o alicerce econ\u00f4mico da domin\u00e2ncia estadunidense.<\/div>\n
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[15]<\/a> A Organiza\u00e7\u00e3o do Tratado do Atl\u00e2ntico Norte (OTAN) \u00e9 de 1949.<\/div>\n