{"id":1687,"date":"2017-09-27T09:58:00","date_gmt":"2017-09-27T12:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1687"},"modified":"2022-05-05T00:30:49","modified_gmt":"2022-05-05T03:30:49","slug":"a-espada-e-a-rede-o-brasil-e-conclusao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1687","title":{"rendered":"A Espada e a Rede: o Brasil e conclus\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Volume 4 | N\u00famero 40 | Set. 2017<\/b><\/p>\n

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Por Vin\u00edcius Junger dos Santos<\/div>\n

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A quest\u00e3o das criptomoedas no Brasil reflete o despreparo atual de grande parte dos pa\u00edses, e em especial dos legisladores brasileiros, de sequer come\u00e7ar a entender a quest\u00e3o, embora operadores do Banco Central tenham demonstrado maior entendimento sobre o tema. <\/p>\n

At\u00e9 o in\u00edcio de 2014, as criptomoedas eram definidas como moedas eletr\u00f4nicas, segundo a lei 12.865 de 09\/10\/2013. Sua defini\u00e7\u00e3o constava como:\u201c recursos armazenados em dispositivo ou sistema eletr\u00f4nico que permitem ao usu\u00e1rio final efetuar transa\u00e7\u00e3o de pagamento.\u201d[1]<\/a> Claramente esta defini\u00e7\u00e3o n\u00e3o fazia jus \u00e0s criptomoedas, visto que tal defini\u00e7\u00e3o no m\u00e1ximo abrangeria as chaves privadas[2]<\/a> para a criptografia da carteira, enquanto as moedas ficariam na rede e n\u00e3o nos dispositivos. Esse primeiro passo grotesco \u00e9 consertado em 2014, com um comunicado oficial do Banco Central corrigindo a defini\u00e7\u00e3o anterior, esclarecendo que n\u00e3o est\u00e1 envolvido na emiss\u00e3o nem na prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, no caso de uso dessas moedas, e avisando que usu\u00e1rios de boa-f\u00e9 podem ser envolvidos em investiga\u00e7\u00f5es sobre lavagem de dinheiro[3]<\/a>. Mais importante ainda \u00e9 o coment\u00e1rio que ilustra a postura do Banco central at\u00e9 hoje: <\/p>\n

9. No Brasil, embora o uso das chamadas moedas virtuais ainda n\u00e3o se tenha mostrado capaz de oferecer riscos ao Sistema Financeiro Nacional, particularmente \u00e0s transa\u00e7\u00f5es de pagamentos de varejo (art. 6\u00ba, \u00a7 4\u00ba, da Lei n\u00ba 12.685\/2013), o Banco Central do Brasil est\u00e1 acompanhando a evolu\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de tais instrumentos e as discuss\u00f5es nos foros internacionais sobre a mat\u00e9ria \u2013 em especial sobre sua natureza, propriedade e funcionamento \u2013, para fins de ado\u00e7\u00e3o de eventuais medidas no \u00e2mbito de sua compet\u00eancia legal, se for o caso. (BRASIL, 2014). <\/i><\/p><\/blockquote>\n

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Considerando o tema muito recente para se discutir regula\u00e7\u00e3o, e tendo em vista que o volume de transa\u00e7\u00f5es era irrelevante no Brasil, a postura do Banco Central Brasileiro de esperar mais informa\u00e7\u00f5es foi prudente, mesmo que isso n\u00e3o tenha impedido a Receita Federal de declarar que moedas virtuais, como bitcoins, seriam consideradas \u201coutros bens\u201d e precisariam ser declaradas no imposto de renda e taxadas em 15%, em casos de transa\u00e7\u00f5es com valores acima de 35 mil reais[4]<\/a>. <\/p>\n

Em 2015, o deputado Aureo Ribeiro (SD-RJ) lan\u00e7a um projeto de lei que s\u00f3 tem comiss\u00e3o instaurada em 30\/05\/2017 e que mostra total desconhecimento n\u00e3o s\u00f3 do tema que pretendia regular, como do posicionamento do Banco Central Brasileiro a respeito do assunto. O projeto de lei n\u00ba. 2.303 de 2015 do deputado Aureo Ribeiro mostra literalmente, na sua primeira frase, que a lei n\u00e3o tem como ser executada: <\/p>\n

\u201cPROJETO DE LEI N.\u00ba 2.303, DE 2015 (Do Sr. Aureo): Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o das moedas virtuais e programas de milhagem a\u00e9reas na defini\u00e7\u00e3o de \u2018arranjos de pagamento\u2019 sob a supervis\u00e3o do Banco Central.\u201d (BRASIL, 2015). <\/i><\/p><\/blockquote>\n

Ap\u00f3s longas discuss\u00f5es, o projeto de lei objetiva que o Banco Central: regularize tais moedas, mesmo elas j\u00e1 sendo regularizadas para efeitos de imposto de renda como \u201doutros bens\u201d (sendo imposs\u00edvel encaixar criptomoedas como arranjos de pagamentos); fa\u00e7a com que o com\u00e9rcio com bitcoins atenda \u00e0s leis federais de prote\u00e7\u00e3o ao consumidor (que j\u00e1 s\u00e3o obrigat\u00f3rias a com\u00e9rcios legais e impratic\u00e1vel de aplica\u00e7\u00e3o em com\u00e9rcios ilegais, com ou sem bitcoins); enquadre as moedas virtuais sob a lei de lavagem de dinheiro, como j\u00e1 enunciado no comunicado do Banco Central de 2014. Resumindo, n\u00e3o tem qualquer efeito pr\u00e1tico, a n\u00e3o ser o de acalmar o colega deputado Alexandro Valle cujos interesses refletem os riscos estruturais para o Estado, como j\u00e1 discutido anteriormente: \u201cNo caso de bitcoin, a valoriza\u00e7\u00e3o \u00e9 absurda, como \u00e9 que uma moeda dessa pode valer 10 mil reais e ningu\u00e9m controla, ningu\u00e9m fiscaliza?\u201d[5]<\/a>. <\/p>\n

O uso de criptomoedas continua modesto no Brasil, mas seu crescimento no mundo, inclusive aqui, pode ter efeitos mais r\u00e1pidos do que o imaginado, visto que a regulamenta\u00e7\u00e3o do outro lado do mundo j\u00e1 est\u00e1 afetando os mais distintos mercados espalhados pelo globo. <\/p>\n

Conclus\u00e3o <\/b><\/p>\n

A tecnologia mostra-se, ao passar dos s\u00e9culos, como a grande constante nos casos de altera\u00e7\u00e3o das estruturas sociais. Seu poder disruptivo j\u00e1 foi internalizado pelo Estado nas faculdades e institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e desenvolvimento, mas nada impede que surjam novas tecnologias capazes de causar altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 mesmo na estrutura dos Estados. Frente ao cen\u00e1rio tecnol\u00f3gico e socioecon\u00f4mico atual, criptomoedas apresentam este valor disruptivo, a ponto de j\u00e1 terem criado novas elites transnacionais e prometendo uma reviravolta na balan\u00e7a do poder. Espero que as proje\u00e7\u00f5es aqui feitas sejam consideradas potenciais na tecnologia e zeitgeist atual, de forma que tecnologias futuras \u2013 como o computador qu\u00e2ntico[6]<\/a> \u2013 podem se mostrar um grande desafio, inclusive para as criptomoedas[7]<\/a>. <\/p>\n

Uma eventual transi\u00e7\u00e3o para um per\u00edodo de ado\u00e7\u00e3o de m\u00faltiplas moedas pode ser tanto um momento de libera\u00e7\u00e3o e reordena\u00e7\u00e3o local de um n\u00famero cada vez maior de pessoas, quanto um momento de caos. Estados perdendo suporte em um dos pilares, no caso o controle da moeda e impostos, podem tanto se adaptar para novas rela\u00e7\u00f5es com cidad\u00e3os, como os bancos comerciais est\u00e3o fazendo \u2013 buscando criar rela\u00e7\u00f5es baseadas na experi\u00eancia e satisfa\u00e7\u00e3o m\u00fatua \u2013 ou podem tentar se manter por hipertrofia de seus outros pilares. Acredito que ningu\u00e9m gostaria de viver em um Brasil com maior uso do monop\u00f3lio da for\u00e7a ou da burocracia. <\/p>\n

\u00c9 importante perceber o advento das criptomoedas como um momento chave onde seres humanos do mundo inteiro poder\u00e3o ter acesso a uma escolha negada por s\u00e9culos: escolher que moeda utilizar e que tipo de ordem social apoiar com cada moeda. A escolha da moeda torna-se um crit\u00e9rio t\u00e3o importante quanto o voto para legitimar a distribui\u00e7\u00e3o de poder pol\u00edtico. Gest\u00f5es consideradas ineficientes ou incapazes de satisfazer suficientemente a popula\u00e7\u00e3o provavelmente n\u00e3o contar\u00e3o com impostos para se manter e precisar\u00e3o escolher entre continuar no poder por medidas que desgastem ainda mais o poder do Estado na sua gest\u00e3o \u2013 como emitir mais moedas fiat para pagar \u2013 ou adaptar-se aos pedidos da popula\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\u00c9 poss\u00edvel utilizar criptomoedas para gerar desenvolvimento em locais onde h\u00e1 abund\u00e2ncia de recursos e falta de acesso a moedas, podendo ser especialmente aplicada em pa\u00edses subdesenvolvidos e em desenvolvimento, para trazer acesso a bens de mercado para grandes parcelas da popula\u00e7\u00e3o. Criptomoedas possibilitam que a\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias ou contra regimes autorit\u00e1rios possam ser viabilizadas pelas popula\u00e7\u00f5es locais, e n\u00e3o por inger\u00eancia externa, al\u00e9m de fomentar o com\u00e9rcio capilar entre distintas comunidades, contornando qualquer enfrentamento entre seus respectivos Estados, como em Israel e na Palestina. Ao mesmo tempo, criptomoedas podem ser utilizadas para o crime organizado e, por enquanto, podem ser manipuladas com alguma facilidade por grandes atores. <\/p>\n

Podemos caminhar para um cen\u00e1rio de uma rela\u00e7\u00e3o cada vez mais baseada na escolha, satisfa\u00e7\u00e3o e reciprocidade entre interesses das pessoas e a\u00e7\u00f5es dos Estados, de modo que impostos passem cada vez mais a ser reais contribui\u00e7\u00f5es para legitimar ou n\u00e3o uma estrat\u00e9gia pol\u00edtica. Podemos caminhar para cen\u00e1rios onde o Estado pode representar a manuten\u00e7\u00e3o atual de poder, abusar da burocracia e do uso da for\u00e7a, no qual o desgaste entre cidad\u00e3os e for\u00e7as policiais fique cada vez mais tenso[8]<\/a>, de forma que ningu\u00e9m realmente ganhe. Muito provavelmente caminharemos para algo entre os dois, mas o importante \u00e9 que, pela primeira vez, fazer nossa escolha como indiv\u00edduos e tentar determinar para que caminho seguiremos nunca foi t\u00e3o acess\u00edvel a tantos seres humanos. <\/p>\n

Refer\u00eancias <\/b><\/p>\n

BRASIL. COMUNICADO N\u00ba 25.306, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2014.<\/b> Esclarece sobre os riscos decorrentes da aquisi\u00e7\u00e3o das chamadas “moedas virtuais” ou “moedas criptografadas” e da realiza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es com elas. Banco Central do Brasil. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www3.bcb.gov.br\/normativo\/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009277>. Acesso em <15\/08\/2017>. <\/p>\n

BRASIL. PROJETO DE LEI N.\u00ba 2.303, DE 2015. <\/b>Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o das moedas virtuais e programas de milhagem a\u00e9reas na defini\u00e7\u00e3o de “arranjos de pagamento” sob a supervis\u00e3o do Banco Central. C\u00e2mara dos Deputados. Dispon\u00edvel em < http:\/\/www.camara.gov.br\/sileg\/integras\/1361896.pdf>. Acesso em <15\/08\/2017>. <\/p>\n

[1]<\/a> A lei pode ser encontrada em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2011-2014\/2013\/lei\/l12865.htm<\/a>. <\/p>\n

[2]<\/a> S\u00e3o c\u00f3digos primordiais de identifica\u00e7\u00e3o capazes de gerar endere\u00e7os a serem usados como pseud\u00f4nimos. <\/p>\n

[3]<\/a> \u00c9 interessante perceber que enquanto o comunicado em portugu\u00eas \u00e9 uma simples e horrorosa p\u00e1gina em HTML: https:\/\/www3.bcb.gov.br\/normativo\/detalharNormativo.do?method=detalharNormativo&N=114009277<\/a>, a vers\u00e3o do comunicado para o exterior \u00e9 um PDF, repleto de informa\u00e7\u00f5es de contato e seguindo o modelo oficial para legisla\u00e7\u00e3o no Brasil: http:\/\/www.bcb.gov.br\/pom\/spb\/ing\/IComunicado25306.pdf<\/a>. <\/p>\n

[4]<\/a> Como foi noticiado em diversos jornais: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/mercado\/2014\/04\/1436809-brasileiro-tem-que-declarar-bitcoin-ir-pode-ser-cobrado.shtml<\/a>. <\/p>\n

[5]<\/a> Not\u00edcia e exclama\u00e7\u00e3o podem ser lidas na \u00edntegra em: http:\/\/www2.camara.leg.br\/camaranoticias\/noticias\/ECONOMIA\/535524-INSTALADA-COMISSAO-ESPECIAL-PARA-ANALISAR-NEGOCIACOES-COM-MOEDAS-VIRTUAIS.html<\/a>. <\/p>\n

[6]<\/a> Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o: http:\/\/www.techtudo.com.br\/noticias\/noticia\/2015\/12\/computador-quantico-do-google-e-nasa-e-100-milhoes-de-vezes-mais-rapido.html<\/a>. <\/p>\n

[7]<\/a> Seu desenvolvimento deixou a comunidade de mineradores sobre alerta: https:\/\/news.bitcoin.com\/is-bitcoin-at-risk-as-google-and-ibm-aim-for-50-qubit-quantum-computers\/<\/a>. <\/p>\n

[8]<\/a> A pr\u00e1tica de esconder suas contas dos policiais j\u00e1 \u00e9 comum, mas conforme o atrito aumenta, as medidas podem se tornar mais dr\u00e1sticas, como uma simples pesquisa no Google pode mostrar novas opini\u00f5es: https:\/\/news.bitcoin.com\/do-not-help-u-s-cops-seize-your-assets\/<\/a>; http:\/\/wallstreetexaminer.com\/2017\/01\/global-war-cash-fight-back\/<\/a> ; https:\/\/btctheory.com\/<\/a>.<\/span><\/div>\n

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