{"id":1691,"date":"2017-09-13T10:18:00","date_gmt":"2017-09-13T13:18:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1691"},"modified":"2022-05-05T00:30:49","modified_gmt":"2022-05-05T03:30:49","slug":"a-espada-e-a-rede-impacto-sobre-os-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1691","title":{"rendered":"A Espada e a Rede: impacto sobre os Estados"},"content":{"rendered":"

Volume 4 | N\u00famero 40 | Set. 2017<\/b><\/p>\n

por Vin\u00edcius Junger dos Santos<\/div>\n

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Com bancos comerciais e bancos centrais sendo impactados pelas criptomoedas, \u00e9 claro que o Estado n\u00e3o poderia deixar de ser afetado. A diminui\u00e7\u00e3o da capacidade de realizar pol\u00edticas financeiras e monet\u00e1rias para a popula\u00e7\u00e3o como um todo pode ser considerada um dos pilares sobre os quais o Estado se estrutura (KAVANAGH; MISCIONE, 2015). Por\u00e9m, como veremos, os efeitos dessas novas moedas sobre o Estado n\u00e3o se limitam \u00e0 capacidade de alterar as pol\u00edticas financeiras, mas tamb\u00e9m afetam seus outros pilares.<\/div>\n
As criptomoedas crescem em seu uso, com caixas de bitcoins e at\u00e9 de litecoins espalhando-se pela Ucr\u00e2nia1, Malta2, Kosovo3, Canad\u00e1, Estados Unidos e Reino Unido4, com o Bitcoin sendo reconhecido por 28% dos russos5 e por 97% dos indianos envolvidos com a ind\u00fastria6. Na China, o papel-moeda est\u00e1 se tornando obsoleto7; mais de 260 mil lojas come\u00e7am a aceitar bitcoins no Jap\u00e3o8; e as trocas em bitcoin v\u00eam experimentando crescimento r\u00e1pido na \u00c1frica9. Quando esses mercados come\u00e7arem a se integrar com pagamento via bitcoins, pode ocorrer o primeiro abalo em outro pilar do Estado: dificuldades crescentes em realizar an\u00e1lises estat\u00edsticas para guiar as pol\u00edticas internas e externas. O discurso de Gareth Murphy, diretor do banco central irland\u00eas na confer\u00eancia BitFin em 2014 \u00e9 exemplar:<\/div>\n
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\u201cO ponto de partida para toda a gest\u00e3o econ\u00f4mica \u00e9 a mensura\u00e7\u00e3o de sua atividade. A maioria dos pa\u00edses possui pelo menos uma ag\u00eancia estat\u00edstica oficial encarregada por essa responsabilidade. O uso mais generalizado de uma moeda virtual significaria que as ag\u00eancias estat\u00edsticas teriam que coletar dados sobre a atividade em moedas virtuais. Caso contr\u00e1rio, medidas de atividade econ\u00f4mica n\u00e3o seriam completas. N\u00e3o devemos subestimar a gama de fins para os quais as medidas cont\u00e1beis nacionais s\u00e3o usadas na administra\u00e7\u00e3o das economias. A esse respeito, a completude e a integridade dessas estat\u00edsticas s\u00e3o vitais.\u201d (MURPHY, 2014).<\/i><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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O Bitcoin, cujas criptomoedas em sua maioria s\u00e3o baseadas, n\u00e3o foi pensado de forma a facilitar a integra\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com os bancos de dados do Estado. Mesmo que se conseguisse alcan\u00e7ar uma quebra suficientemente representativa de pseud\u00f4nimos para identificar as pessoas envolvidas nas transa\u00e7\u00f5es, ainda h\u00e1 a barreira t\u00e9cnica de ser capaz de trabalhar com os dados guardados no Blockchain<\/i> (MURPHY, 2014). Os impactos de uma economia mista de criptomoedas com moedas fiat se daria n\u00e3o s\u00f3 no c\u00e1lculo de taxas de juro e c\u00e2mbio, mas tamb\u00e9m em medidas b\u00e1sicas sobre riqueza e distribui\u00e7\u00e3o de renda dentro do pa\u00eds. E o impacto seria ainda maior \u00e0 medida que mais usu\u00e1rios utilizarem criptomoedas para efetuar compras internacionais.<\/div>\n
Um dos maiores impactos sobre a estrutura estatal se daria na evas\u00e3o de impostos possibilitada pela troca em criptomoedas, especialmente em sociedades com enorme desigualdade social, nas quais uma grande parte da popula\u00e7\u00e3o precisaria ser fiscalizada e teria consider\u00e1veis incentivos financeiros para n\u00e3o aderir \u00e0 taxa\u00e7\u00e3o, as criptomoedas facilitam em demasia processos de evas\u00e3o de impostos (MURPHY, 2014). Criptomoedas com algoritmos especializados em garantir anonimato aparecem aos montes, s\u00e3o atualizadas e ganham cada vez mais valor no mercado: moedas como ZCash, Monero, Dash, PIVX e XSPEC t\u00eam se mantido valorizadas as tr\u00eas primeiras configuram-se entre as 13 criptomoedas com maior pre\u00e7o em d\u00f3lares no momento desta pesquisa10.<\/div>\n
Sem um fluxo regular de impostos, o Estado pode encontrar dificuldades em manter pagamentos para o seu corpo burocr\u00e1tico e for\u00e7as armadas, abalando assim os pilares da burocracia e monop\u00f3lio da viol\u00eancia. Visto que qualquer servidor p\u00fablico, pol\u00edtico, funcion\u00e1rio ou professor, corpo de seguran\u00e7a, militar ou policial, vive de rendimentos derivados de impostos, e as criptomoedas podem diminuir significativamente essefornecimento, o Estado poderia precisar escolher entre diminuir o corpo burocr\u00e1tico ou militar proporcionalmente ao corte na entrada de impostos, ou mant\u00ea-los com emiss\u00f5es crescentes de moedas fiat pelo Banco Central. Enquanto a primeira op\u00e7\u00e3o em si representa um baque direto na capacidade de a\u00e7\u00e3o do Estado, a segunda op\u00e7\u00e3o poderia ocasionar em maiores quantidades de moeda fiat circulando, sua crescente desvaloriza\u00e7\u00e3o e servidores p\u00fablicos e corpos militares ganhando em moedas com cada vez menor poder de compra. Fica clara a possibilidade de os efeitos sobre tais pilares do Estado serem os mesmos nas duas op\u00e7\u00f5es, s\u00f3 que na segunda, tal efeito seria em longo prazo, contribuindo para maior abandono das moedas fiat, mas tornando maior a janela de tempo necess\u00e1ria para qualquer tentativa de interven\u00e7\u00e3o pesada do Estado nas criptomoedas. Para a burocracia estatal propriamente dita, a situa\u00e7\u00e3o pode ser mais complicada, visto que contratos inteligentes associados \u00e0 tecnologia blockchain<\/i> conseguem padronizar rela\u00e7\u00f5es sociais de forma completamente transparente, imposs\u00edveis de serem alteradas e a custos m\u00ednimos, prometendo serem capazes de realizar diversas fun\u00e7\u00f5es monopolizadas pela burocracia estatal (KAVANAGH; MISCIONE, 2015).<\/div>\n
O pen\u00faltimo impacto \u00e9 a diminui\u00e7\u00e3o na capacidade de operacionalizar a legisla\u00e7\u00e3o. O Bitcoin se mostrou um desafio ao sistema legal muito rapidamente, visto que sua explos\u00e3o aconteceu em 2011, dois anos ap\u00f3s seu surgimento, quando nasceu o primeiro grande mercado desregulado da internet: a Rota da Seda, ou Silk Road, hospedada em um servidor escondido pela rede TOR, a qual somente pessoas razoavelmente safas da Internet conseguiam acessar (FILIPPI; LOVELUCK, 2016). A Rota da Seda transacionava diversos tipos de produtos comuns, al\u00e9m de uma impressionante variedade de drogas, tendo movimentado apenas 1,2 milh\u00f5es de d\u00f3lares em bitcoins (YEE, 2014), at\u00e9 ser desmantelada e seu operador preso, que foi identificado por n\u00e3o ter preservado seu pseud\u00f4nimo. Apesar do valor moderado das transa\u00e7\u00f5es, a Silk Road foi prova suficiente para as autoridades de que criptomoedas s\u00e3o capazes de manter mercados paralelos em escala global. O ponto \u00e9 que, naquela \u00e9poca, a os mercados paralelos ainda eram somente estruturados em arquitetura cliente-servidor, o que possibilitava a\u00e7\u00f5es de busca e apreens\u00e3o, como foi o caso da Rota da Seda. O que acontece agora que est\u00e3o surgindo mercados descentralizados, an\u00f4nimos e com arquitetura P2P, ou seja, invi\u00e1veis de serem retirados do ar?11 De fato, n\u00e3o foi nem necess\u00e1rio come\u00e7ar a operacionalizar sobre arquitetura P2P para os mercados desregulados pelo Estado come\u00e7assem a surgir em peso12, muito embora as autoridades n\u00e3o tenham efetuado eficiente trabalho em encontrar e prender operadores e clientes.<\/div>\n
Outro impacto que n\u00e3o vai ser abordado em profundidade aqui, visto que se torna de simples compreens\u00e3o ap\u00f3s toda esta discuss\u00e3o, \u00e9 a maior facilidade de lavagem de dinheiro. Com criptomoedas variando em quest\u00e3o de anonimato, torna-se relativamente f\u00e1cil realizar opera\u00e7\u00f5es de lavagem de dinheiro com compra e venda de moedas digitais, bastando que o usu\u00e1rio n\u00e3o relacione seu pseud\u00f4nimo a si mesmo ou que utilize criptomoedas voltadas para o anonimato (YEE, 2014). Os esfor\u00e7os para se manter an\u00f4nimo s\u00e3o proporcionais aos ganhos que se teria com qualquer atividade ilegal com criptomoedas, no entanto, os esfor\u00e7os das for\u00e7as de seguran\u00e7as tamb\u00e9m crescem proporcionalmente. Sendo o caso de um crescente uso das criptomoedas, e tamb\u00e9m crescente uso para atividades ilegais, mesmo que n\u00e3o houvesse qualquer impacto sobre a estrutura estatal, seria necess\u00e1rio um contingente ou efici\u00eancia tamb\u00e9m crescente para realizar tantas investiga\u00e7\u00f5es. <\/div>\n
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\u201cSe a moeda \u00e9 um instrumento do Leviat\u00e3 que reduz a viol\u00eancia de todos contra todos, ent\u00e3o uma pergunta interessante \u00e9 o que acontece se esse argumento Hobbesiano for contornado por moedas como Bitcoin que n\u00e3o dependem do Estado de forma alguma?\u201d (KAVANAGH; MISCIONE, 2015).<\/i><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

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O \u00faltimo grande impacto das criptomoedas sobre o Estado \u00e9 o prov\u00e1vel questionamento sobre a necessidade do sistema estatal atual, a ser feito pelos cidad\u00e3os n\u00e3o satisfeitos com a atua\u00e7\u00e3o dos mesmos. As criptomoedas, junto com outras aplica\u00e7\u00f5es de suas tecnologias, proporcionam um cen\u00e1rio onde seria poss\u00edvel viver com cada vez mais liberdade econ\u00f4mica (criptomoedas), servi\u00e7os de padroniza\u00e7\u00e3o (contratos inteligentes)13, servi\u00e7os com seguran\u00e7a acess\u00edvel (Blockchain<\/i>)14 e maior participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica direta, por organiza\u00e7\u00e3o em arquitetura ponto-a-ponto (P2P), sem ter de lidar com os percal\u00e7os de conviver com corrup\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, impostos abusivos e mal aproveitados, al\u00e9m de n\u00e3o ver suas vontades pol\u00edticas acontecerem por causa de sistemas de representatividade voltados para manuten\u00e7\u00e3o de elites no poder. N\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil prever uma redu\u00e7\u00e3o significativa na legitimidade de alguns processos no sistema estatal, n\u00e3o havendo mais necessidade de tais processos serem monopolizados pelo mesmo.<\/div>\n
Todos esses cen\u00e1rios partem do pressuposto de as criptomoedas continuarem a ser adotadas em larga escala por pessoas em todo o mundo e os Estados escolherem o embate, frente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o e \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o. As estrat\u00e9gias de regulamenta\u00e7\u00e3o, sua operacionaliza\u00e7\u00e3o e, principalmente, a rea\u00e7\u00e3o das pessoas a elas, ser\u00e3o fatores primordiais para definir se a rela\u00e7\u00e3o tender\u00e1 para uma harmoniza\u00e7\u00e3o entre os atores envolvidos ou para uma s\u00e9rie de disputas tecnol\u00f3gicas, econ\u00f4micas e sociais.<\/div>\n

Refer\u00eancias<\/b><\/div>\n
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FILIPPI, Primavera de; LOVELUCK, Benjamim. The Invisible Politics of Bitcoin: Governance Crisis of a Descentralized Structure. Internet Policy Review,<\/i> 2016, v. 5.<\/div>\n
KAVANAGH, Donncha; MISCIONE, Gianluca. Bitcoin and Blockchain: a coup d\u2019Etat in Digital heterotopia?<\/i> Dublin: University College Dublin Library, 2015. Dispon\u00edvel em < http:\/\/researchrepository.ucd.ie\/bitstream\/handle\/10197\/6841\/Heterotopia_CMS.pdf?sequence=1>. Acesso em <11\/08\/2017>.<\/div>\n
MURPHY, Gareth. ‘Address by Director of Markets Supervision Gareth Murphy at the Bitfin 2014: Digital Money and the Future of Finance Conference’<\/i>. Dublin: BitFin, 2014. Dispon\u00edvel em < http:\/\/bitcoinsinireland.com\/irish-central-banks-gareth-murphy-transcript-from-the-bitfin-conference-in-the-rds-on-3rd-july-2014\/>. Acesso em <15\/08\/2017>.<\/div>\n
YEE, Andi. Internet Architecture and The Layer Principle: a conceptual framework for Regulating Bitcoin. Internet Policy Review: Journal on Internet Regulation<\/i>, 2014. Dispon\u00edvel em <https:\/\/papers.ssrn.com\/sol3\/papers.cfm?abstract_id=2483964>. Acesso em <11\/08\/2017>.<\/p>\n

1 150 terminais para serem instalados ainda em 2017: https:\/\/news.bitcoin.com\/150-bitcoin-atms-ukraine\/ 2 O primeiro terminal causou alerta de autoridades financeiras: https:\/\/news.bitcoin.com\/maltas-first-bitcoin-atm-triggers-warning-from-financial-services-authority\/ .<\/p><\/div>\n

3Com os caixas sendo instalados a despeito dos protestos do Banco Central: https:\/\/news.bitcoin.com\/kosovo-first-bitcoin-atm-central-banks-warning\/<\/div>\n
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4 Inovando com os primeiros terminais de Litecoin: https:\/\/news.bitcoin.com\/litecoin-atms-proliferate-globally\/<\/div>\n
5 De acordo com a pesquisa da National Agency for Financial Studies dispon\u00edvel em: https:\/\/nafi.ru\/analytics\/kriptovalyuty-eshchye-ne-dengi-budushchego-no-uzhe-modnoe-yavlenie\/ com an\u00e1lise em https:\/\/news.bitcoin.com\/survey-russians-bitcoin\/.<\/div>\n
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6 De acordo com a pesquisa do PHD Chamber of Commerce and Industry com an\u00e1lise em https:\/\/news.bitcoin.com\/indian-multi-industry-survey-bitcoin\/.<\/div>\n
7 Com os pagantes utilizando moedas digitais, cr\u00e9ditos de WeChat e Criptomoedas: https:\/\/www.nytimes.com\/2017\/07\/16\/business\/china-cash-smartphone-payments.html<\/div>\n
8 Todas usu\u00e1rias de um aplicativo que permite pagamentos e convers\u00e3o chamado CoinCheck: https:\/\/news.bitcoin.com\/rollout-of-260000-bitcoin-accepting-stores-in-japan-begins\/<\/div>\n
9 Em especial na \u00c1frica do Sul e Nig\u00e9ria: https:\/\/news.bitcoin.com\/bitcoin-experiences-rapid-growth-africa\/.<\/div>\n
10 Cota\u00e7\u00e3o das criptomoedas pode ser vista em diversos dom\u00ednios como: https:\/\/coinmarketcap.com\/.<\/div>\n
11 Embora ainda podem seguir as leis ou \u00e9tica estatal, como discutido, o avan\u00e7o das criptomoedas na economia diminui cada vez mais os incentivos para isso: https:\/\/particl.io\/.<\/div>\n
12 Com pouca pesquisa pode-se acessar dom\u00ednios e descobrir quais foram retirados do ar, quais est\u00e3o com suspeita de estarem sendo utilizados como isca por policiais e qual a taxa de aprova\u00e7\u00e3o dos sites: https:\/\/www.deepdotweb.com\/dark-net-market-comparison-chart\/.<\/div>\n
13 Algumas criptomoedas possuem carteiras program\u00e1veis e podem realizar transa\u00e7\u00f5es automaticamente, de acordo com a programa\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio. S\u00e3o capazes n\u00e3o s\u00f3 de gerir seus fundos e realizar aplica\u00e7\u00f5es, como um banco, mas tamb\u00e9m podem interagir de forma programada com outros servi\u00e7os automatizados que utilizem a mesma moeda e tecnologia blockchain.<\/div>\n
14 Sistema de registros descentralizado, criptografado, totalmente transparente e at\u00e9 hoje n\u00e3o hackeado.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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