{"id":1722,"date":"2016-11-08T13:53:00","date_gmt":"2016-11-08T15:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1722"},"modified":"2022-05-05T00:30:50","modified_gmt":"2022-05-05T03:30:50","slug":"13-anos-de-bolsa-familia-a-contemporaneidade-da-transferencia-de-renda-e-dos-sistemas-de-abonos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1722","title":{"rendered":"13 anos de Bolsa Fam\u00edlia: a contemporaneidade da transfer\u00eancia de renda e dos \u201csistemas de abonos\u201d."},"content":{"rendered":"

Por Edilson Nunes dos Santos Junior<\/p>\n

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Em outubro completaram-se treze anos do Programa Bolsa Fam\u00edlia (PBF). Lan\u00e7ado em 2003 pelo presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva, o programa tem sido respons\u00e1vel pela inclus\u00e3o social de fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e de extrema pobreza. Com forte inspira\u00e7\u00e3o na Speenhamland<\/i>, ou \u201csistemas de abonos\u201d, inglesa de 1795, o PBF \u00e9 um programa de transfer\u00eancia de renda para fam\u00edlias que vivem abaixo da linha da pobreza. Segundo dados do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Social, somente em outubro deste ano j\u00e1 foram pagos mais de 20 milh\u00f5es dos chamados Benef\u00edcios Vari\u00e1veis, ou seja, \u201cconcedido \u00e0s fam\u00edlias com renda mensal de at\u00e9 R$ 154,00 per capita, desde que tenham crian\u00e7as, adolescentes de at\u00e9 15 anos, gestantes e\/ou nutrizes\u201d[1]<\/a>.<\/div>\n
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A data \u00e9 importante e merece ser comemorada. No entanto, as perspectivas futuras dos diversos programas sociais criados nos \u00faltimos anos e os avan\u00e7os conquistados atrav\u00e9s deles merecem aten\u00e7\u00e3o. A recente aprova\u00e7\u00e3o em dois turnos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241\/2016 na C\u00e2mara dos Deputados (e que tramita no Senado como PEC 55) prev\u00ea um limite de gastos para todos os poderes da Uni\u00e3o, incluindo aqueles com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e programas de assist\u00eancia social. Segundo defende Laura Carvalho, professora de economia da USP e colunista da Folha de S\u00e3o Paulo, o problema fiscal do pa\u00eds n\u00e3o reside nas despesas prim\u00e1rias federais, que se mantiveram est\u00e1veis entre 2011 e 2014 e recuaram em 2015. A proposta n\u00e3o ataca as reais causas do aumento da d\u00edvida p\u00fablica, quais sejam, a falta de crescimento econ\u00f4mico, a queda da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria e o pagamento de juros. Para a economista \u201c[…] Trata-se de um projeto de longo prazo de desmonte do Estado de bem-estar social brasileiro\u201d.[2]<\/a> <\/div>\n
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Este assunto j\u00e1 est\u00e1 sendo profundamente debatido nas redes sociais e nas m\u00eddias de oposi\u00e7\u00e3o ao atual governo. Portanto, n\u00e3o aprofundarei a an\u00e1lise das consequ\u00eancias futuras da proposta para o futuro do Estado de bem-estar social brasileiro. Interessa-me aqui a reflex\u00e3o da expans\u00e3o do discurso neoliberal de classe m\u00e9dia que propiciou uma inflex\u00e3o que pode ser pensada em dois eixos: o desvincula\u00e7\u00e3o entre a ascens\u00e3o social e econ\u00f4mica e programas de transfer\u00eancia de renda por parte daqueles que se beneficiaram com as conquistas proporcionadas pelas \u00faltimas administra\u00e7\u00f5es progressistas e a percep\u00e7\u00e3o pela classe m\u00e9dia de que a disponibilidade da m\u00e3o de obra em diversas categorias ficou prejudicada por esses programas sociais \u2013 e a\u00ed estou falando, principalmente, do PBF, o representante mais famoso e mais importante dos programas sociais do per\u00edodo Lula-Dilma. Dessa forma, visitarei os efeitos do \u201csistema de abonos\u201d ingl\u00eas no in\u00edcio do s\u00e9culo XIX a partir da an\u00e1lise de Karl Polanyi e da\u00ed tentar tra\u00e7ar um paralelo. Resguardando os devidos processos hist\u00f3ricos, podemos (o autor e os leitores) acrescentar mais um elemento \u00e0 an\u00e1lise da atual conjuntura pol\u00edtica, social e econ\u00f4mica[3]<\/a>.<\/div>\n
<\/a>A Speenhamland<\/i> vigorou de 1795 a 1834 e teria sido respons\u00e1vel por impedir um mercado de trabalho formal na Inglaterra desse per\u00edodo.[4]<\/a> O sistema foi proposto por ju\u00edzes do condado de Berkshire que decidiram conceder abonos salariais de acordo com o pre\u00e7o do p\u00e3o, assegurando, assim, uma renda m\u00ednima aos trabalhadores, independentemente do que recebessem por pagamento. Segundo os magistrados ingleses, quando o pre\u00e7o do quilo do p\u00e3o alcan\u00e7asse \u201cX\u201d shillings, qualquer pessoa pobre teria direito a \u201c3X\u201d shillings por semana, fosse por trabalho, fosse pelo imposto dos pobres.[5]<\/a> A ideia era que o indiv\u00edduo recebesse uma assist\u00eancia, mesmo quando estivesse empregado, se sua renda familiar n\u00e3o alcan\u00e7asse o que estava estabelecido na tabela oficial.[6]<\/a> <\/div>\n
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Para Polanyi, o sistema de abonos salariais derrubou os sal\u00e1rios a n\u00edveis baix\u00edssimos, fazendo com que os trabalhadores se vissem for\u00e7ados a recorrer ao sistema. Ao mesmo tempo, a l\u00f3gica se inverte, pois os indiv\u00edduos reduziam sua capacidade produtiva uma vez que os valores dos pagamentos ca\u00edram substancialmente e recorriam aos abonos. O biscoito vende mais porque \u00e9 fresquinho ou \u00e9 fresquinho porque vende mais? Criou-se um c\u00edrculo vicioso que contribuiu somente para a pauperiza\u00e7\u00e3o do trabalhador rural e para a conclus\u00e3o de que os abonos serviam para a domina\u00e7\u00e3o dos latifundi\u00e1rios e embara\u00e7avam a forma\u00e7\u00e3o de um mercado de trabalho estabilizado tanto no campo quanto na cidade.<\/div>\n
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A Speenhamland <\/i>foi criada no mesmo ano em que o Act of Settlement <\/i>era extinguido. Este decreto, de 1662, determinava que um \u201cpobre\u201d s\u00f3 podia buscar trabalho dentro da sua pr\u00f3pria par\u00f3quia, assim impedindo a migra\u00e7\u00e3o indiscriminada de trabalhadores de par\u00f3quias mais pobres para par\u00f3quias mais ricas. Isso imobilizou o mercado de trabalho durante muito tempo, impedindo que os capitalistas ascendentes encontrassem m\u00e3o de obra mais barata em outras regi\u00f5es. De acordo com Polanyi a contradi\u00e7\u00e3o estava posta:<\/p>\n

[…] o Act of Settlement<\/i> estava sendo abolido porque a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial exigia um suprimento nacional de trabalhadores que poderiam trabalhar em troca de sal\u00e1rios, enquanto a Speenhamland<\/i> proclamava o princ\u00edpio de que nenhum homem precisava temer a fome porque a par\u00f3quia o sustentaria e \u00e0 sua fam\u00edlia, por menos que ele ganhasse\u201d.[7]<\/a> <\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n

Um dos principais objetivos da Speenhamland<\/i> foi criar uma barreira na zona rural contra a onda ascendente dos sal\u00e1rios na cidade. Era preciso impedir a desarticula\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no campo, bem como refor\u00e7ar o poder tradicional, n\u00e3o permitir o \u00eaxodo rural e aumentar os valores pagos sem sobrecarregar os fazendeiros.[8]<\/a> No geral, Polanyi assevera que o sistema de abonos foi eficiente, pois beneficiou os empregados, subsidiando os empregadores atrav\u00e9s dos fundos p\u00fablicos. O resultado final foi a redu\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios a n\u00edveis inferiores \u00e0 subsist\u00eancia.[9]<\/a> <\/div>\n
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Em 1834 a Speenhamland<\/i> foi extinta atrav\u00e9s Poor Law Reform<\/i>, que extinguia o sistema de abonos e qualquer outro tipo de assist\u00eancia p\u00fablica aos trabalhadores. Fruto da nascente classe m\u00e9dia inglesa, a revoga\u00e7\u00e3o desse sistema tinha como objetivo a transforma\u00e7\u00e3o definitiva da sociedade em uma economia de mercado.[10]<\/a> A reforma foi posta em pr\u00e1tica rapidamente, desde que come\u00e7ou a ser discutida em 1832 e esse processo teria se dado pela \u201cprofunda convic\u00e7\u00e3o de amplos estratos da popula\u00e7\u00e3o, inclusive os pr\u00f3prios trabalhadores, de que o sistema que pretendia auxili\u00e1-los, na apar\u00eancia, estava de fato espoliando-os, e que o \u201cdireito de viver\u201d era uma enfermidade que os levaria \u00e0 morte\u201d.[11]<\/a> <\/div>\n
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Ap\u00f3s um longo per\u00edodo de assist\u00eancia aos mais pobres, os ingleses estavam convictos de que o laissez-faire<\/i> era a \u00faltima inst\u00e2ncia que poderia garantir a sobreviv\u00eancia dos trabalhadores. Polanyi identificou na classe m\u00e9dia urbana a respons\u00e1vel por um discurso que abrisse caminho para a libera\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra dispon\u00edvel. A import\u00e2ncia do \u201cmercado\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o passou despercebida por Edward P. Thompson quando refletiu sobre a teoria de autorregula\u00e7\u00e3o do mercado de cereais proposto por Adam Smith ao analisar os protestos populares contra o aumento do p\u00e3o na Inglaterra setecentista. Segundo o autor, Smith acreditava que \u201ca opera\u00e7\u00e3o natural da oferta e demanda no mercado livre maximizaria a satisfa\u00e7\u00e3o de todos os grupos e estabeleceria o bem comum. O mercado nunca era mais bem regulado de que quando deixavam que se regulasse por si mesmo.\u201d[12]<\/a> Entretanto, para Thompson, o discurso liberal smithiano era vazio de comprova\u00e7\u00e3o real, n\u00e3o havendo como estabelecer provas que pre\u00e7os altos s\u00e3o formas eficazes de regular a produ\u00e7\u00e3o. Afirma, ainda, que a aus\u00eancia de regula\u00e7\u00e3o do Estado na economia impressiona \u201cmenos como um ensaio de investiga\u00e7\u00e3o emp\u00edrica do que um excelente ensaio de l\u00f3gica que se autovalida.\u201d[13]<\/a> <\/div>\n
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Hoje, com a demoniza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de transfer\u00eancia de renda, presenciamos a for\u00e7a da autorregula\u00e7\u00e3o, do livre mercado e da meritocracia na pauta do discurso da classe m\u00e9dia brasileira, principalmente, em contraposi\u00e7\u00e3o ao discurso anteriormente dominante de um Estado desenvolvimentista e promotor da inclus\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria.<\/div>\n
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L\u00e1 na Inglaterra do XIX, como c\u00e1 no Brasil do XXI, ap\u00f3s um determinado per\u00edodo de pol\u00edticas assistenciais, disseminou-se a certeza de que ao Estado n\u00e3o cabe a prote\u00e7\u00e3o extensiva da popula\u00e7\u00e3o e que cada um \u00e9 capaz de conquistar e defender seus direitos num mercado livre e meritocr\u00e1tico. O resultado das recentes elei\u00e7\u00f5es municipais atesta o poder desse senso comum, potencializado pela m\u00eddia dom\u00e9stica dominante. Para os ingleses, o desfecho da aus\u00eancia da prote\u00e7\u00e3o estatal para os trabalhadores foi a destrui\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia, como esclareceu Friedrich Engels em 1844 sobre Londres, ao atestar tal deteriora\u00e7\u00e3o afirmando saber \u201cmuito bem que por cada homem que vive esmagado sem piedade pela sociedade, 10 vivem melhor, mas afirmo que milhares de corajosas e laboriosas fam\u00edlias \u2014 muito mais corajosas e honradas que todos os ricos de Londres \u2014 se encontram nesta situa\u00e7\u00e3o indigna de um homem e que todo o prolet\u00e1rio, sem qualquer exce\u00e7\u00e3o, sem que a culpa seja sua e apesar de todos os esfor\u00e7os, pode vir a ter a mesma sorte\u201d.[14]<\/a> <\/div>\n
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Felizmente, cerca de 170 anos nos separam dessa Inglaterra prec\u00e1ria e pr\u00e9-sindicalista. Os trabalhadores e a popula\u00e7\u00e3o mais carente t\u00eam, hoje, diferentes canais que possibilitam o resguardo das suas condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de sobreviv\u00eancia. No entanto, o discurso dominante de criminaliza\u00e7\u00e3o da pobreza e das pol\u00edticas p\u00fablicas de transfer\u00eancia de renda e a avers\u00e3o \u00e0 ascens\u00e3o social e econ\u00f4mica dessa popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 mostra ind\u00edcios de estar bem pavimentado o caminho em sentido de \u201cflexibilizar\u201d as conquistas recentes em prol de interesses privados, \u201cflexibilizando\u201d a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros.<\/div>\n
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A gente sabe que a Hist\u00f3ria se repete primeiro como trag\u00e9dia e depois como farsa. Oxal\u00e1 escapemos de uma forma ou da outra.<\/div>\n
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Refer\u00eancias<\/b><\/div>\n
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BRASIL. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Social. Matriz de Informa\u00e7\u00e3o Social. Dispon\u00edvel em: http:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi-data\/misocial\/tabelas\/mi_ social.php. Acessado em: 29\/10\/2016.<\/span><\/p>\n

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CARVALHO, Laura. PEC 241 pode prolongar a crise.<\/i> Folha de S. Paulo. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/laura-carvalho\/2016\/10\/1822278-pec-241-pode-prolongar-a-crise.shtml. Acessado em: 29\/10\/2016.<\/div>\n
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ENGELS, Friedrich. A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em Inglaterra<\/i>. Tradu\u00e7\u00e3o: Analia C. Torres. Porto: Editora Afrontamento, 1975.<\/div>\n
<\/div>\n
POLANYI, Karl. A grande transforma\u00e7\u00e3o: as origens de nossa \u00e9poca.<\/i> Tradu\u00e7\u00e3o de Fanny Wrabel. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000.<\/div>\n
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RIBEIRO, V. C. M.; TEIXEIRA, Daniela. Pol\u00edtica P\u00fablica de Transfer\u00eancia de Renda: Uma an\u00e1lise sobre a Speenhmland e o Programa Bolsa Fam\u00edlia. In: V CONGRESSO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL: <\/i>Estado, Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2016, Montes Claros. Anais do V Congresso em Desenvolvimento Social: Estado, Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2016. Dispon\u00edvel em: http:\/\/bit.ly\/2ftDiyc. Acessado em: 06\/11\/2016.<\/div>\n
<\/div>\n
THOMPSON, E. P. Costumes em Comum: estudos sobre a cultura popular tradicional. <\/i>Revis\u00e3o t\u00e9cnica: Antonio Negro, Cristina Meneguello, Paulo Fontes. S\u00e3o Paulo: Editora Companhia das Letras, 1998.<\/div>\n
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[1]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>BRASIL. Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Social. Matriz de Informa\u00e7\u00e3o Social. Dispon\u00edvel em: http:\/\/aplicacoes.mds.gov.br\/sagi-data\/misocial\/tabelas\/mi_social.php. Acessado em: 29\/10\/2016.<\/div>\n<\/div>\n
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[2]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a>CARVALHO, Laura. PEC 241 pode prolongar a crise. Folha de S. Paulo<\/i>. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/laura-carvalho\/2016\/10\/1822278-pec-241-pode-prolongar-a-crise.shtml. Acessado em: 29\/10\/2016.<\/div>\n<\/div>\n
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[3]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Essa proposta pode ser lida em uma perspectiva econ\u00f4mica na an\u00e1lise proposta em: RIBEIRO, V. C. M.; TEIXEIRA, Daniela. Pol\u00edtica P\u00fablica de Transfer\u00eancia de Renda: Uma an\u00e1lise sobre a Speenhmland e o Programa Bolsa Fam\u00edlia. In: V CONGRESSO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL: Estado, Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2016, Montes Claros. Anais do V Congresso em Desenvolvimento Social: Estado, Meio Ambiente e Desenvolvimento, 2016. Dispon\u00edvel em: http:\/\/bit.ly\/2ftDiyc. Acessado em: 06\/11\/2016.<\/div>\n<\/div>\n
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[4]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Polanyi, <\/span>Karl. A grande transforma\u00e7\u00e3o<\/i>: as origens de nossa \u00e9poca. Tradu\u00e7\u00e3o de Fanny Wrabel. 2\u00aa ed. Rio de Janeiro: Campus, 2000. p. 99.<\/div>\n<\/div>\n
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[5]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. <\/span>p. 100.<\/div>\n<\/div>\n
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[6]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 101.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[7]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 111-112.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[8]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 118.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[9]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 121.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[10]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 125.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[11]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 126.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[12]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> <\/span>THOMPSON, E. P. Costumes em Comum:<\/i> estudos sobre a cultura popular tradicional. Revis\u00e3o t\u00e9cnica: Antonio Negro, Cristina Meneguello, Paulo Fontes. S\u00e3o Paulo: Editora Companhia das Letras, 1998. p. 161.<\/span><\/div>\n<\/div>\n
\n
[13]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> Idem. p. 162.<\/div>\n<\/div>\n
\n
[14]<\/span><\/span><\/span><\/span><\/a> ENGELS, Friedrich. A situa\u00e7\u00e3o da classe trabalhadora em Inglaterra<\/i>. Tradu\u00e7\u00e3o: Analia C. Torres. Porto: Editora Afrontamento, 1975. p. 64.<\/p>\n

Edilson Nunes dos Santos Junior<\/b> \u00e9 Doutorando em Hist\u00f3ria Social pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Hist\u00f3ria da Universidade Federal Fluminense. Mestre em Hist\u00f3ria Social e Especialista em Hist\u00f3ria do Rio de Janeiro pelo mesmo programa. Possui licenciatura em Hist\u00f3ria pela Universidade Est\u00e1cio de S\u00e1. Desenvolve pesquisa sobre navega\u00e7\u00e3o e os trabalhadores remadores, barqueiros e marinheiros  do litoral do Rio de Janeiro, suas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, bem como o entrela\u00e7amento de negros, pardos e brancos; escravizados, libertos e livres. Tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Hist\u00f3ria, com \u00eanfase em Hist\u00f3ria do Rio de Janeiro e Hist\u00f3ria do Brasil Imp\u00e9rio no longo Oitocentos. \u00c9 associado da Sociedade Brasileira de Estudos dos Oitocentos (SEO) e pesquisador do N\u00facleo de Estudos de Migra\u00e7\u00f5es, Identidades e Cidadania (NEMIC) e do Centro de Estudos do Oitocentos, ambos da Universidade Federal Fluminense.<\/i><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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