{"id":1752,"date":"2016-01-11T10:04:00","date_gmt":"2016-01-11T12:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1752"},"modified":"2024-03-27T17:53:18","modified_gmt":"2024-03-27T20:53:18","slug":"tpp-ttip-tisa-e-a-geopolitica-da-segunda-guerra-fria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1752","title":{"rendered":"TPP, TTIP, TISA e a geopol\u00edtica da “Segunda Guerra Fria”"},"content":{"rendered":"

Por Bernardo Salgado Rodrigues<\/p>\n

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Desde a derrocada do bloco socialista e a desintegra\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Sovi\u00e9tica, os Estados Unidos continuam a implementar uma estrat\u00e9gia de domina\u00e7\u00e3o contra a presen\u00e7a da R\u00fassia e, mais recentemente, da China, na Eur\u00e1sia e no Oriente M\u00e9dio. Como afirma Luiz Alberto Moniz Bandeira em seu \u00faltimo livro, “A Segunda Guerra Fria”, a peleja n\u00e3o se alimenta da ideologia, mas de interesses estrat\u00e9gicos dos EUA, R\u00fassia e China, onde a Guerra Fria continua em uma etapa hist\u00f3rica superior, como demonstram os acontecimentos na Ucr\u00e2nia, na S\u00edria e nos demais pa\u00edses do Oriente M\u00e9dio. Apesar de, em termos geoestrat\u00e9gicos, os maiores focos de tens\u00e3o da “Segunda Guerra Fria” se concentrarem na Eur\u00e1sia, assim como na Guerra Fria de 1945-1991, essa rivalidade geopol\u00edtica transcende as barreiras geogr\u00e1ficas e engloba todo o sistema internacional.
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Para os Estados Unidos, seus principais objetivos estrat\u00e9gicos no s\u00e9culo XXI s\u00e3o 1) manter sua hegemonia militar em todo o globo; 2) manter sua hegemonia sobre os sistemas de comunica\u00e7\u00f5es e de informa\u00e7\u00e3o; 3) manter sua hegemonia nos organismos econ\u00f4micos internacionais (como OMC e FMI); 4) manter sua hegemonia sobre o acesso e vias de acesso a recursos naturais no territ\u00f3rio de outros pa\u00edses; 5) manter sua hegemonia pol\u00edtica (principalmente atrav\u00e9s do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU); 6) manter a vanguarda americana no desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico; e 7) manter abertos os mercados de todos os pa\u00edses para seus capitais e para suas exporta\u00e7\u00f5es de bens e servi\u00e7os.[1]<\/a><\/div>\n
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Neste \u00faltimo aspecto, o Trans Pacific Partnership<\/i> (TPP), acordo assinado em 2015 pelos Estados Unidos com outros pa\u00edses do mundo pertencentes \u00e0 Bacia do Pac\u00edfico, \u00e9 o exemplo mais elucidativo para a garantia atrav\u00e9s de negocia\u00e7\u00f5es e normas multilaterais dessa abertura. Da mesma maneira, a t\u00e1tica estadunidense busca ampliar sua estrat\u00e9gia global atrav\u00e9s do Transatlantic Trade and Investment Partnership <\/i>(TTIP) e do Trade in Service Agreement<\/i> (TISA), acordos ainda em andamento.<\/div>\n
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O TPP[2]<\/a> \u00e9 o maior acordo regional na hist\u00f3ria, sob a lideran\u00e7a dos Estados Unidos, cujas economias combinadas s\u00e3o respons\u00e1veis por 40% do PIB mundial, 25% das importa\u00e7\u00f5es mundiais, 30% das exporta\u00e7\u00f5es mundiais e 11 % da popula\u00e7\u00e3o mundial, com 800 milh\u00f5es de habitantes, abrangendo cinco pa\u00edses latino-americanos (Chile, Estados Unidos, M\u00e9xico, Peru e Canad\u00e1), cinco pa\u00edses da \u00c1sia (Jap\u00e3o, Brunei, Cingapura, Vietn\u00e3 e Mal\u00e1sia) e dois da Oceania (Nova Zel\u00e2ndia e Austr\u00e1lia). Este acordo de livre com\u00e9rcio, negociado a portas fechadas e com cl\u00e1usulas de confidencialidade, tem por objetivo reduzir as barreiras comerciais, maior acesso a mercados, estabelecer um quadro comum para a propriedade intelectual, regras de origem, defesa comercial, compras p\u00fablicas, servi\u00e7os, investimentos, com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, telecomunica\u00e7\u00f5es, regras do direito do trabalho e direito ambiental, coer\u00eancia regulat\u00f3ria e estabelecer um mecanismo de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios entre investidor-Estado.<\/div>\n
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O TTP \u00e9 alvo de cr\u00edticas tanto na sociedade civil norte-americana[3]<\/a> como nos demais pa\u00edses signat\u00e1rios, uma vez que os acordos foram realizados de maneira confidencial e possuem diversas externalidades negativas, como a poss\u00edvel queda dos empregos dentro dos Estados Unidos e a massiva entrada de produtos estadunidenses nos demais pa\u00edses, por vezes destruindo a sua j\u00e1 incipiente ind\u00fastria nacional de m\u00e9dio-alto valor agregado. Dentre as in\u00fameras controv\u00e9rsias resultantes da assinatura deste acordo pelos pa\u00edses membros, tr\u00eas se destacam pela perda de soberania que acarretar\u00e1 aos pa\u00edses de menor poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico: no que se refere \u00e0 propriedade intelectual, estabelece sistema de responsabilidade para os prestadores de servi\u00e7os de Internet, permitindo que os provedores de servi\u00e7o determinem unilateralmente quando se est\u00e1 infringindo a propriedade intelectual e limitando, assim, a privacidade na Internet; no tocante aos investimentos, consolida o sistema investidor-Estado, permitindo que empresas multinacionais demandem e obtenham dos governos indeniza\u00e7\u00e3o quando haja mudan\u00e7as nas leis que prejudiquem seus lucros futuros; e quanto ao acesso a medicamentos, atrav\u00e9s da prote\u00e7\u00e3o de dados, as empresas farmac\u00eauticas manter\u00e3o direito de f\u00f3rmula, bloqueando a entrada de medicamentos gen\u00e9ricos – e mais baratos – ao mercado.<\/div>\n
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O TTIP[4]<\/a> \u00e9 uma proposta de acordo de livre com\u00e9rcio<\/a> entre a Uni\u00e3o Europeia<\/a> e os Estados Unidos<\/a>, agregando 28 pa\u00edses, com aproximadamente 60% do PIB mundial, 33% do com\u00e9rcio mundial e 42% do com\u00e9rcio mundial de servi\u00e7os[5]<\/a>. O tratado busca aumentar o volume de exporta\u00e7\u00f5es e importa\u00e7\u00f5es entre o bloco e os EUA, al\u00e9m de intensificar os investimentos e determinar mais facilmente a proced\u00eancia dos produtos, reduzindo custos atrav\u00e9s da regula\u00e7\u00e3o\/equaliza\u00e7\u00e3o de regras, buscando reduzir as barreiras comerciais como direitos aduaneiros, burocracia, restri\u00e7\u00f5es ao investimento e remo\u00e7\u00e3o de tarifas.<\/div>\n
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Entretanto, o acordo prev\u00ea um golpe \u00e0s pol\u00edticas sociais e ambientais[6]<\/a>[7]<\/a>: os Estados dever\u00e3o atuar em base \u00e0s considera\u00e7\u00f5es comerciais; contempla a cria\u00e7\u00e3o de um Investment Court System (ICS), tribunal privado que outorga \u00e0s multinacionais o direito a demandar aos Estados quando consideram que as leis s\u00e3o obst\u00e1culos ao com\u00e9rcio; tentativa de ressuscitar a ACTA (Anti-Counterfeiting Trade Agreement<\/i>), culminando numa viola\u00e7\u00e3o da privacidade e liberdade de express\u00e3o; problem\u00e1ticas referentes \u00e0 seguran\u00e7a alimentar, como a autoriza\u00e7\u00e3o dos Organismos Geneticamente Modificados e utiliza\u00e7\u00e3o de horm\u00f4nios de crescimento na carne; liberaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os financeiros, com maior participa\u00e7\u00e3o do setor financeiro no processo legislativo; aumento da dura\u00e7\u00e3o das patentes dos medicamentos, impossibilitando a venda de gen\u00e9ricos a pre\u00e7os mais acess\u00edveis, assim como servi\u00e7os de emerg\u00eancia poder\u00e3o ser privatizados e, assim, destruindo o NHS (National Health System<\/i>) europeu; diminui\u00e7\u00e3o dos padr\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental, como a autoriza\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o de g\u00e1s de xisto (fracking<\/i>), proibido na Europa e permitido nos EUA, dentre outros.<\/div>\n
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O TISA[8]<\/a> \u00e9 um acordo comercial atualmente negociado por 23 membros da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC), incluindo a UE, correspondendo a aproximadamente 70% do PIB mundial e 70% do com\u00e9rcio mundial de servi\u00e7os. O acordo \u00e9 baseado no General Agreement on Trade in Services<\/i> (GATS) da OMC, no qual as propostas s\u00e3o baseadas na abertura dos mercados e melhoria das regras de com\u00e9rcio internacional em \u00e1reas como licenciamento, servi\u00e7os financeiros, telecomunica\u00e7\u00f5es, e-commerce, transporte mar\u00edtimo, e empregos profissionais estrangeiros e tempor\u00e1rios para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/div>\n
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As cr\u00edticas a este acordo talvez sejam as mais enf\u00e1ticas, uma vez que abrange todo o globo terrestre, e n\u00e3o somente um espa\u00e7o geopol\u00edtico espec\u00edfico. Uma vez que as rodadas de negocia\u00e7\u00e3o da OMC se encontram estagnadas, acordos mais liberais t\u00eam sido estabelecidos em paralelo (como os tratados bilaterais e o pr\u00f3prio TISA), principalmente por conta da resist\u00eancia de alguns pa\u00edses emergentes. Com o vazamento da confidencialidade do acordo pelo Wikileaks em 2014[9]<\/a>, as cr\u00edticas ao projeto somente aumentaram[10]<\/a>: proposi\u00e7\u00e3o de listas negativas de cada pa\u00eds para exclus\u00e3o do acordo; status quo, preservando-se o grau de liberaliza\u00e7\u00e3o vigente; cl\u00e1usula \u201ctrinquete\u201d, definindo que qualquer desregula\u00e7\u00e3o promovida em um pa\u00eds que seja parte do acordo se torna imediatamente permanente; cl\u00e1usula para o futuro, no qual os termos do acordo valem para os servi\u00e7os hoje e que venham a existir no futuro; proibi\u00e7\u00e3o de normas nacionais e restri\u00e7\u00e3o a regula\u00e7\u00f5es locais; liberaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o diferenciada, o que valer\u00e1 sempre aos pa\u00edses que fa\u00e7am parte do TISA o acordo mais liberalizante estabelecido pelos mesmos com qualquer outro pa\u00eds; bases jur\u00eddicas s\u00f3lidas e pain\u00e9is arbitrais independentes, onde o julgamento em caso de controv\u00e9rsia se daria em tais pain\u00e9is, sem qualquer subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s leis nacionais ou mesmo aos tratados internacionais; leis n\u00e3o necess\u00e1rias, no qual o acordo cont\u00e9m uma cl\u00e1usula que permitir\u00e1 que qualquer empresa ou Estado membro do TISA possa arguir que uma lei nacional ou uma pol\u00edtica de Estado prejudica a livre concorr\u00eancia; e divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica somente cinco anos depois de assinado o acordo.<\/div>\n
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Assim, nos termos geopol\u00edticos de uma “Segunda Guerra Fria”, cinco pontos de an\u00e1lise s\u00e3o fundamentais: 1) na Am\u00e9rica Latina e especialmente na Am\u00e9rica do Sul, a assinatura do TPP visa conter a expans\u00e3o do Brasil atrav\u00e9s do Mercosul e da Unasul, onde “as repercuss\u00f5es ideol\u00f3gicas e geopol\u00edticas de tal acordo podem fraturar a regi\u00e3o e suas possibilidades de inser\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma”[11]<\/a>; 2) conter a influ\u00eancia da China no sudeste asi\u00e1tico, uma vez que o tratado abrange cinco pa\u00edses da \u00c1sia, e inclusive na pr\u00f3pria Eur\u00e1sia, onde recentes acordos entre China e R\u00fassia alertam para o hist\u00f3rico problema do controle geopol\u00edtico do cora\u00e7\u00e3o continental eurasiano; 3) estabelecer uma maior presen\u00e7a na Bacia do Pac\u00edfico, devido ao aumento da sua import\u00e2ncia global nos \u00faltimos anos, principalmente em termos comerciais; 4) minar os esfor\u00e7os dos pa\u00edses dos BRICS, que vem estabelecendo acordos multin\u00edveis, como estabelecimento de um Banco de Desenvolvimento e de um Fundo de Conting\u00eancias; e 5) caso se finalizem os acordos do TTIP e o TISA, ter-se-ia o estabelecimento das bases de uma nova hegemonia global unilateral dos Estados Unidos.<\/div>\n
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A crise de 2008 iniciou um processo em curso no sistema global que abre uma janela de oportunidade tanto para os pa\u00edses no topo da estrutura hier\u00e1rquica internacional como para os pa\u00edses emergentes em termos sociais, pol\u00edticos, econ\u00f4micos e comerciais. A janela aberta pela “Segunda Guerra Fria” pode ser explorada de forma definitiva a fim de declarar a soberania dos pa\u00edses emergentes ou perpetuar sua depend\u00eancia e posi\u00e7\u00e3o secund\u00e1ria no sistema internacional. Os tempos de crise s\u00e3o uma ordem a se decifrar, uma oportunidade a se buscar, uma transforma\u00e7\u00e3o a se desejar; s\u00e3o sempre momentos dif\u00edceis, mas tamb\u00e9m de mudan\u00e7as, de novas oportunidades; \u00e9 o tempo hist\u00f3rico para rever os erros do passado e construir novas estrat\u00e9gias de empoderamento democr\u00e1tico e igualit\u00e1rio no sistema internacional.<\/div>\n
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[1]<\/span><\/span><\/a> BANDEIRA, Luiz Alberto Moniz.\u00a0A Segunda Guerra Fria:<\/strong>\u00a0geopol\u00edtica e dimens\u00e3o estrat\u00e9gica dos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2013.<\/span> p.20-22<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[2]<\/span><\/span><\/a> https:\/\/ustr.gov\/tpp\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[3]<\/span><\/span><\/a> http:\/\/www.citizen.org\/TPP<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[4]<\/span><\/span><\/a> http:\/\/ec.europa.eu\/trade\/policy\/in-focus\/ttip\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[5]<\/span><\/span><\/a> https:\/\/parceriatransatlantica.wordpress.com\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[6]<\/span><\/span><\/a> http:\/\/www.independent.co.uk\/voices\/comment\/what-is-ttip-and-six-reasons-why-the-answer-should-scare-you-9779688.html<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[7]<\/span><\/span><\/a> https:\/\/parceriatransatlantica.wordpress.com\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[8]<\/span><\/span><\/a> http:\/\/ec.europa.eu\/trade\/policy\/in-focus\/tisa\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[9]<\/span><\/span><\/a> https:\/\/wikileaks.org\/tisa\/<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[10]<\/span><\/span><\/a> http:\/\/www.cartacapital.com.br\/blogs\/blog-do-grri\/tisa-a-pior-ameaca-aos-servicos-ja-vista-5750.html<\/span><\/div>\n<\/div>\n
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[11]<\/span><\/span><\/a> PADULA, Raphael. \u00a0A proje\u00e7\u00e3o do Brasil para o Pac\u00edfico no s\u00e9culo XXI: desafios e oportunidades na Am\u00e9rica do Sul<\/b>. Caxambu:\u00a0<\/span>Anpocs, 2015.<\/span><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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