{"id":1767,"date":"2015-08-03T15:16:00","date_gmt":"2015-08-03T18:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1767"},"modified":"2024-03-27T17:49:41","modified_gmt":"2024-03-27T20:49:41","slug":"area-de-defesa-no-brasil-avancos-e-limitacoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1767","title":{"rendered":"\u00c1rea de Defesa no Brasil: avan\u00e7os e limita\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"
Por Larissa Rosevics<\/div>\n
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Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o no Brasil, as pol\u00edticas p\u00fablicas passaram por um per\u00edodo de revis\u00e3o, redefini\u00e7\u00e3o e readapta\u00e7\u00e3o ao novo contexto nacional. Em democracias representativas, as pol\u00edticas p\u00fablicas devem (em tese) resultar de intensa intera\u00e7\u00e3o entre os diferentes atores pol\u00edticos e sociais, que buscam estabelecer princ\u00edpios norteadores para a implanta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e medidas de combate \u00e0 problemas espec\u00edficos da vida nacional. A \u00e1rea da Defesa foi aquela que mais tardiamente retomou seus rumos a partir dos princ\u00edpios da participa\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica. Por Pol\u00edtica de Defesa, entende-se como sendo toda pol\u00edtica p\u00fablica, com \u00eanfase na express\u00e3o militar, que busca defender o territ\u00f3rio, a soberania e os interesses nacionais contra amea\u00e7as preponderantemente externas, potenciais ou manifestas (ALMEIDA, 2010; LIMA, 2010).<\/div>\n
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O processo de redefini\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o da \u00e1rea de Defesa deve-se a tr\u00eas contextos: o contexto nacional de redemocratiza\u00e7\u00e3o, de perda da preponder\u00e2ncia pol\u00edtica das classes militares e da necessidade crescente de amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o dos diferentes atores pol\u00edticos e sociais nos processos decis\u00f3rios das pol\u00edticas p\u00fablicas nacionais; o contexto regional, com as consequ\u00eancias da Guerra das Malvinas e do descr\u00e9dito por parte dos militares e pol\u00edticos brasileiros para com o esquema de solidariedade hemisf\u00e9rica defendida pelos norte-americanos; e o contexto internacional do fim da Guerra Fria e a preval\u00eancia econ\u00f4mica, pol\u00edtica e militar dos Estados Unidos no sistema internacional. Tais contextos influenciaram a institucionaliza\u00e7\u00e3o e normatiza\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea da \u00e1rea de Defesa no Brasil, especialmente a partir do final da d\u00e9cada de 1990.<\/div>\n
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Mudan\u00e7as conceituais e hist\u00f3ricas<\/i><\/b><\/div>\n
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Durante os anos de Ditadura Militar, prevaleceu no Brasil como norteadora das pol\u00edticas de defesa a \u201cDoutrina de Seguran\u00e7a Nacional\u201d, que tinha por princ\u00edpios: a) o foco na amea\u00e7a interna, com o estabelecimento de uma agenda de combate aos considerados \u201csubversivos\u201d e aos comunistas e; b) a confian\u00e7a na solidariedade hemisf\u00e9rica, relegando aos Estados Unidos e ao Sistema Hemisf\u00e9rico de Seguran\u00e7a (tendo o TIAR como express\u00e3o m\u00e1xima) a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s amea\u00e7as externas. Essa Doutrina foi desenvolvida por uma elite intelectual ligada e\/ou parte das For\u00e7as Armadas (especificamente da ESG), sem que se estabelecesse um amplo debate nacional sobre o tema com os diferentes grupos pol\u00edticos e sociais.<\/div>\n
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No in\u00edcio da d\u00e9cada de 1980, a posi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos de n\u00e3o apoiar a Argentina no confronto contra os ingleses na Guerra das Malvinas gerou, segundo Francisco Carlos Teixeira (2012), uma sensa\u00e7\u00e3o de descr\u00e9dito por parte da elite militar nacional em rela\u00e7\u00e3o ao Sistema Hemisf\u00e9rico de Seguran\u00e7a. Tal fato levou os militares brasileiros no governo a perceber a import\u00e2ncia de um pensamento estrat\u00e9gico de defesa nacional aut\u00f4nomo e centrado na Am\u00e9rica do Sul.<\/div>\n
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Na busca por novas estrat\u00e9gias de defesa nacional, os militares brasileiros procuraram: aproxima\u00e7\u00f5es entre Brasil e Argentina em busca da supera\u00e7\u00e3o das rivalidades regionais; priorizar o controle e a preserva\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o amaz\u00f4nica, atrav\u00e9s da constru\u00e7\u00e3o de arranjos cooperativos regionais com os demais pa\u00edses da regi\u00e3o; estabelecer formas alternativas de acesso \u00e0 tecnologia de ponta, especialmente nas \u00e1reas de inform\u00e1tica; e reivindicar a amplia\u00e7\u00e3o do mar territorial brasileiro junto \u00e0 sociedade internacional. Com a redemocratiza\u00e7\u00e3o no pa\u00eds no final dos anos de 80 e in\u00edcio dos anos 90, tais estrat\u00e9gias foram revisadas e aprofundadas, ainda que n\u00e3o tenha sido estabelecida uma pol\u00edtica clara em rela\u00e7\u00e3o a Defesa no pa\u00eds.<\/div>\n
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Nos primeiros anos p\u00f3s Guerra Fria, a euforia provocada pela \u201cvit\u00f3ria\u201d do capitalismo, promoveu uma vis\u00e3o de mundo em que as amea\u00e7as tradicionais \u00e0 Seguran\u00e7a Internacional haviam sido superadas, provocando uma significativa diminui\u00e7\u00e3o dos gastos militares pelos Estados e, consequentemente uma diminui\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia das For\u00e7as Armadas. Na Am\u00e9rica Latina, a press\u00e3o internacional, especialmente por parte dos Estados Unidos, era para que os pa\u00edses da regi\u00e3o repensassem o papel de suas For\u00e7as Armadas, especialmente no combate as novas amea\u00e7as \u00e0 Seguran\u00e7a Internacional, como o narcotr\u00e1fico, o crime organizado e o terrorismo. Apesar de fragilizadas, as institui\u00e7\u00f5es militares nacionais mobilizaram-se para evitar o que consideravam ser a transforma\u00e7\u00e3o dos ex\u00e9rcitos em policiais.<\/div>\n
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As tens\u00f5es geradas pelas mudan\u00e7as nos contextos nacional, regional e internacional influenciaram a tardia retomada dos debates da \u00e1rea da Defesa na d\u00e9cada de 1990. A partir de Alsina Jr (2008) e Eliezer Rizzo Oliveira (2009), \u00e9 poss\u00edvel destacar tr\u00eas outros motivos que dificultaram o debate nacional em rela\u00e7\u00e3o a \u00e1rea: 1) a grande autonomia que as For\u00e7as Armadas adquiriram em rela\u00e7\u00e3o ao processo decis\u00f3rio da \u00e1rea de Defesa, resultante dos anos de ditadura militar e refor\u00e7ada pelo n\u00e3o estabelecimento pela constituinte de um Minist\u00e9rio \u00fanico, subordinado ao poder civil; 2) o baixo interesse da opini\u00e3o p\u00fablica nacional sobre os temas de defesa, tradicionalmente associados aos militares e vistos com desconfian\u00e7a, bem como a baixa relev\u00e2ncia dada aos gastos da \u00e1rea, entendidos como desnecess\u00e1rios frente \u00e0s necessidades de outras \u00e1reas, como de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o; 3) a sensa\u00e7\u00e3o de otimismo p\u00f3s Guerra Fria atrav\u00e9s da vis\u00e3o de mundo de desaparecimento das possibilidades de grandes conflitos entre Estados, em que Am\u00e9rica do Sul caminhava rumo a ser considerada uma Zona de Paz e o sistema internacional a uma governan\u00e7a global.<\/div>\n
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Eixos normativos e institucionais da Defesa no Brasil<\/i><\/b><\/div>\n
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Em 1994, a Secretaria de Assuntos Estrat\u00e9gicos do Governo de Itamar Franco lan\u00e7ou o documento \u201cBases para uma pol\u00edtica de Defesa\u201d. O documento, de car\u00e1ter declarat\u00f3rio, tinha o objetivo de estimular o debate nacional sobre a tem\u00e1tica, sendo o primeiro documento oficial produzido pelo governo brasileiro p\u00f3s-democratiza\u00e7\u00e3o sobre a \u00e1rea da Defesa.<\/div>\n
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O documento teve repercuss\u00e3o suficiente para que o candidato governista \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, se comprometesse com a cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa. O primeiro documento normativo denominado Pol\u00edtica Nacional de Defesa (PND), foi publicado em 1996 durante o governo de FHC, como parte das negocia\u00e7\u00f5es para a constitui\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa. \u00c0 pedido da presid\u00eancia, o documento foi elaborado em conjunto pelas lideran\u00e7as das For\u00e7as Armadas, do Itamaraty e do poder executivo, tendo sido pensado como um documento p\u00fablico com objetivo de proporcionar um quadro de refer\u00eancia comum as tr\u00eas for\u00e7as armadas, que desenvolviam at\u00e9 ent\u00e3o suas atividades de maneira isolada e desconexa.<\/div>\n
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A concep\u00e7\u00e3o de Defesa face ao novo contexto p\u00f3s Guerra Fria era uma das preocupa\u00e7\u00f5es do Governo de FHC. A pol\u00edtica externa e a pol\u00edtica de defesa, como duas pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para a \u00e1rea internacional, deveriam compartilhar a mesma vis\u00e3o de mundo e os mesmos princ\u00edpios na elabora\u00e7\u00e3o de suas estrat\u00e9gias externas. Para Alsina Jr (2003), o PND de 1996 representou uma s\u00edntese imperfeita entre a pol\u00edtica externa e a pol\u00edtica de defesa no Brasil, tendo como resultado uma concep\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica de defesa de car\u00e1ter dissuas\u00f3rio, defensiva e que descarta a guerra de conquista.<\/div>\n
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A cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa, em 1999, n\u00e3o alterou substancialmente a estrutura das rela\u00e7\u00f5es de poder entre as For\u00e7as Armadas e a sociedade brasileira, ainda que este tenha sido um dos principais motivos para a sua cria\u00e7\u00e3o e um dos objetivos do PND de 1996. A modifica\u00e7\u00e3o institucional tamb\u00e9m n\u00e3o resultou na elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de defesa renovada, mesmo com a \u00eanfase na necessidade de prote\u00e7\u00e3o e monitoramento da Amaz\u00f4nia e do Atl\u00e2ntico Sul, bem como a participa\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas brasileiras nas Miss\u00f5es de Paz das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ZAVERUCHA, 2005).<\/div>\n
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A Pol\u00edtica de Defesa Nacional (PDN) de 2005 \u00e9 resultado de uma proposta elaborada pelo poder executivo do Governo de Lula da Silva em que os eixos tem\u00e1ticos da pol\u00edtica de defesa anterior foram refor\u00e7ados, bem como o conceito de dissuas\u00e3o para as amea\u00e7as externas e a subordina\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas ao poder civil. A principal inova\u00e7\u00e3o do Governo Lula foi a aprova\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END) em 2008. Com a fun\u00e7\u00e3o de estabelecer a\u00e7\u00f5es e medidas concretas para a aplica\u00e7\u00e3o da PDN, a END \u00e9 composta por tr\u00eas eixos centrais: 1) a organiza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas em territ\u00f3rio nacional; 2) o reequipamento militar e a reestrutura\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de defesa; 3) a composi\u00e7\u00e3o das tropas e a mobiliza\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. A \u00eanfase principal do documento \u00e9 em associar as estrat\u00e9gias de defesa nacional \u00e0s estrat\u00e9gias de desenvolvimento do pa\u00eds, com destaque aos setores aeroespacial, cibern\u00e9tico e nuclear.<\/div>\n
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No ano de 2012, o Governo de Dilma Rousseff sancionou a lei 12.598, que estabelece o \u201cRegime especial tribut\u00e1rio para a ind\u00fastria de defesa\u201d, um marco regulat\u00f3rio importante para as empresas do ramo, com incentivos fiscais temporariamente estabelecidos para a promo\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria de defesa nacional. Em busca de maior transpar\u00eancia para a \u00e1rea, em 2013 o governo brasileiro publicou o Livro Branco da Defesa, que cont\u00e9m toda a estrutura militar brasileira, tanto de pessoal quanto de armamento, bases militares e proje\u00e7\u00f5es de aquisi\u00e7\u00f5es.<\/div>\n
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Avan\u00e7os e limita\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de Defesa no Brasil<\/b><\/i><\/div>\n
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A redemocratiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deve se restringir ao processo eleitoral, devendo ser franqueada a sociedade o debate em rela\u00e7\u00e3o a todos os setores da vida pol\u00edtica nacional. Contudo, na primeira metade da d\u00e9cada de 1990, o governo brasileiro foi ap\u00e1tico e inoperante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e1rea da Defesa. Os principais avan\u00e7os para a supera\u00e7\u00e3o da vis\u00e3o limitada da \u00e1rea da Defesa como de dom\u00ednio quase que exclusivo dos militares, s\u00f3 ocorreram a partir da segunda metade da d\u00e9cada de 1990. Al\u00e9m da cria\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Defesa e dos documentos citados, a cria\u00e7\u00e3o da gradua\u00e7\u00e3o em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional pela UFRJ em 2010, tamb\u00e9m exerce papel fundamental para a amplia\u00e7\u00e3o dos debates dos temas da \u00e1rea, atrav\u00e9s da forma\u00e7\u00e3o de profissionais civis especializados.<\/div>\n
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Em rela\u00e7\u00e3o a quest\u00e3o da democratiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de Defesa, ainda persistem certas limita\u00e7\u00f5es. Os documentos e medidas elaborados at\u00e9 o momento tiveram suas origens a partir de iniciativas do poder executivo, sem que houvesse um amplo debate nacional promovido pela sociedade e pelo Congresso nacional. O baixo interesse pelos temas da \u00e1rea, ainda vistos como pertencentes exclusivamente aos militares por alguns setores da opini\u00e3o p\u00fablica, tende a induzir os parlamentares a n\u00e3o conferirem a devida aten\u00e7\u00e3o aos debates sobre Defesa, considerados pouco eficientes para angariar votos.<\/div>\n
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Por estarem relacionadas ao mesmo espa\u00e7o, o internacional, as pol\u00edticas externa e de defesa precisam necessariamente manter um di\u00e1logo constante. Contudo, tanto no Itamaraty e quanto na Caserna determinados grupos ainda s\u00e3o resistentes ao di\u00e1logo e a ado\u00e7\u00e3o de uma vis\u00e3o de mundo em comum.<\/div>\n
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As normas brasileiras ligadas \u00e0 \u00e1rea tendem a confundir Defesa com conceitos ligados a Seguran\u00e7a como desenvolvimento, combate a pobreza, prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente, dentre outros. Falta ao Brasil uma defini\u00e7\u00e3o renovada e democr\u00e1tica de Seguran\u00e7a Nacional, que supere definitivamente a Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional editada pelos militares e contribua para a consolida\u00e7\u00e3o da democracia no pa\u00eds. O estabelecimento de uma nova concep\u00e7\u00e3o de Seguran\u00e7a Nacional poderia diminuir as ambiguidades presentes na Pol\u00edtica e na Estrat\u00e9gia de Defesa, bem como ampliar o interesse da sociedade pelos temas da \u00e1rea.<\/div>\n
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Refer\u00eancias<\/b><\/div>\n
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ALMEIDA, Carlos Wellington de. Pol\u00edtica de defesa no Brasil: considera\u00e7\u00f5es do ponto de vista das pol\u00edticas p\u00fablicas. Opini\u00e3o P\u00fablica<\/i>, Campinas, vol.16, n.1, jun.2010.p.220-250.<\/div>\n
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ALSINA JR, Jo\u00e3o Paulo S. A s\u00edntese imperfeita: articula\u00e7\u00e3o entre pol\u00edtica externa e pol\u00edtica de defesa na era Cardoso. Revista Brasileira de Pol\u00edtica Internacional<\/i>, vol.46, n.2, Bras\u00edlia, 2003. Pp.53-86.<\/div>\n
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___________. Dez mitos sobre defesa nacional no Brasil. Revista Interesse Nacional<\/i>, v. 1, n. 3, 2008, pp. 68-77.<\/div>\n
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LIMA, Maria Regina Soares de. Diplomacia, defesa e a defini\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos objetivos internacionais: o caso brasileiro. In: JOBIM, Nelson; ETCHEGOYEN, Sergio; ALSINA, Jo\u00e3o Paulo (org). Seguran\u00e7a Internacional:<\/i> perspectivas brasileiras. Rio de Janeiro: FGV, 2010.<\/div>\n
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OLIVEIRA, Eliezer Rizzo. A Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa e a reorganiza\u00e7\u00e3o e transforma\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas. Interesse Nacional<\/i>, S\u00e3o Paulo, ano 2, n.5, p.71-83, abr.\/jun. 2009.<\/div>\n
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TEIXEIRA DA SILVA, Francisco Carlos. Pol\u00edtica de defesa e seguran\u00e7a do Brasil no s\u00e9culo XXI: um esbo\u00e7o hist\u00f3rico. In: : SILVA FILHO, Edilson da; MORAES, Rodrigo Fracalossi de (org.) Defesa Nacional para o s\u00e9culo XXI<\/i>: pol\u00edtica internacional, estrat\u00e9gia e tecnologia militar. Rio de Janeiro: Ipea, 2012.p.49-81.<\/div>\n
<\/div>\n
ZAVERUCHA, Jorge. A fragilidade do Minist\u00e9rio da Defesa brasileiro. Revista de Sociologia Pol\u00edtica<\/i>, Curitiba, n.25, p.107-121, nov.2005.<\/div>\n
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Gradua\u00e7\u00e3o em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional (UFRJ). http:\/\/www.dgei.ufrj.br<\/a><\/div>\n
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