{"id":1824,"date":"2014-09-10T09:00:00","date_gmt":"2014-09-10T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1824"},"modified":"2024-03-27T17:25:56","modified_gmt":"2024-03-27T20:25:56","slug":"quarta-do-especialista-reflexoes-sobre-a-integracao-regional-via-uniao-europeia-pela-interface-entre-direto-e-relacoes-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1824","title":{"rendered":"Reflex\u00f5es sobre a Integra\u00e7\u00e3o Regional via Uni\u00e3o Europeia pela interface entre Direto e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais"},"content":{"rendered":"

Volume 1 | N\u00famero 4 | Set. 2014<\/p>\n

Por Luiz Felipe Brand\u00e3o Os\u00f3rio<\/p>\n

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A integra\u00e7\u00e3o regional promovida por pa\u00edses de hist\u00f3ricos e condi\u00e7\u00f5es sociais e pol\u00edtico-econ\u00f4micas distintas precisa de um elemento unificador. A forma jur\u00eddica \u00e9 o am\u00e1lgama desta din\u00e2mica, visto que \u00e9 sob a forma de organiza\u00e7\u00e3o internacional que a tend\u00eancia integracionista desenrola-se e consolida-se. Muito distante dos ideais europe\u00edstas de outrora, a coopera\u00e7\u00e3o estruturou-se pragmaticamente, conforme as condicionalidades do panorama internacional. O regionalismo europeu, inserido no contexto de hegemonia estadunidense e constitu\u00eddo na intera\u00e7\u00e3o entre a geopol\u00edtica dos capitais e dos Estados (POULANTZAS, 1975), foi pautado nos fundamentos pol\u00edtico-econ\u00f4micos da ideologia capitalista liberal. Esta dualidade permeou o soerguimento de uma engrenagem in\u00e9dita, por\u00e9m, repleta de fraturas. O Direito \u00e9 o arcabou\u00e7o que consolida a economia pol\u00edtica da Uni\u00e3o Europeia. A incorpora\u00e7\u00e3o da economia pol\u00edtica liberal materializou-se em sua arquitetura. <\/span><\/div>\n
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N\u00e3o foi fortuito o fato de o incremento institucional ter ocorrido no panorama de agudiza\u00e7\u00e3o da teoria liberal via o consenso neoliberal que predominou durante o momento de inflex\u00e3o da integra\u00e7\u00e3o, nas d\u00e9cadas de 1980 e 1990. Diferentemente das vertentes funcionalistas que embasam a ret\u00f3rica do regionalismo, verifica-se que \u00e9 no avan\u00e7o deste formato, que aprofunda a ideologia capitalista liberal, que reside o seio das contradi\u00e7\u00f5es do fen\u00f4meno integracionista. Houve, neste diapas\u00e3o, uma estrat\u00e9gia dual patrocinada pelo capitalismo liberal, difundido pelo centro hegem\u00f4nico em dire\u00e7\u00e3o ao sistema interestatal (HIRSCH, 2010). Por um lado, encetou-se o processo de desmonte do modelo de bem-estar social. Em outras palavras, os controles estatais sobre os capitais e o dirigismo dos investimentos econ\u00f4micos passaram a ser demonizados. Os limites legais ao trabalho e \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra eram, contudo, bem-vindos. Por outro lado, advogou-se o tratamento de temas espec\u00edficos, como o econ\u00f4mico, em foros regionais ou multilaterais, promovendo uma expans\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o e das organiza\u00e7\u00f5es internacionais, mediante maior transfer\u00eancia de compet\u00eancias estatais.<\/span><\/div>\n
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O exemplo exitoso de coopera\u00e7\u00e3o e governan\u00e7a, para o consenso liberal-institucionalista, que j\u00e1 serviu de modelo para outras iniciativas cong\u00eaneres, amarga retrocessos em suas conquistas sociais e democr\u00e1ticas que explicitam suas contradi\u00e7\u00f5es. Deste cen\u00e1rio \u00e9 poss\u00edvel extrair algumas reflex\u00f5es.<\/span><\/div>\n
Em primeiro lugar, a internacionaliza\u00e7\u00e3o do Estado n\u00e3o significou seu definhamento, mas o redirecionamento de suas interven\u00e7\u00f5es, que abandonaram o caminho do bem-estar social em favor da promo\u00e7\u00e3o dos capitais monopolistas, o que o torna vulner\u00e1vel \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado.<\/span><\/div>\n
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Em segundo lugar, a internacionaliza\u00e7\u00e3o do Direito fortaleceu os foros e as regras regionais em detrimento do controle governamental e popular, transferindo a inst\u00e2ncias externas e de evidentes defici\u00eancias institucionais a compet\u00eancia para tratar de assuntos estrat\u00e9gicos para a na\u00e7\u00e3o, como os econ\u00f4micos.<\/span><\/div>\n
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Em terceiro lugar, esta dualidade des\u00e1gua na estrutura vigente do direito comunit\u00e1rio, fruto da adapta\u00e7\u00e3o (e incorpora\u00e7\u00e3o) da Uni\u00e3o Europeia ao contexto neoliberal. A teoria da forma mercantil (PACHUKANIS, 1988) permite extrair do Direito sua ess\u00eancia capitalista, o que explica as diversas aparentes aporias que tocam o projeto comunit\u00e1rio. Neste sentido, a intensifica\u00e7\u00e3o dos la\u00e7os formais acentuou dois efeitos delet\u00e9rios do processo de globaliza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/div>\n
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O primeiro \u00e9 a contradi\u00e7\u00e3o do desenvolvimento normativo (MI\u00c9VILLE, 2006). Como ele ocorre na dire\u00e7\u00e3o dos ditames da economia pol\u00edtica neoliberal, seu incremento n\u00e3o significa prote\u00e7\u00e3o, mas o enfraquecimento do poder p\u00fablico no controle da economia, o que impacta na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas sociais, subordinando os governos aos sabores dos mercados. O Direito da Uni\u00e3o Europeia, ao inv\u00e9s de paz e prosperidade, agravou assimetrias latentes no projeto europeu, ao priorizar a racionalidade econ\u00f4mica, as liberdades fundamentais ao capital, livre circula\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e capitais, em detrimento das garantias trabalhistas e sociais.<\/span><\/div>\n
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O segundo \u00e9 a contradi\u00e7\u00e3o do direito burgu\u00eas que proclama autodetermina\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, mas essa encontra seu limite nas rela\u00e7\u00f5es de propriedade e de classe. Verifica-se a deteriora\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica em que se funda a integra\u00e7\u00e3o europeia, norteada por \u00f3rg\u00e3os comandados por uma elite avessa a princ\u00edpios democr\u00e1ticos, defensora de interesses mercadol\u00f3gicos (PISARELLO, 2011).<\/span><\/div>\n
A compreens\u00e3o do formato da integra\u00e7\u00e3o pela interface entre Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais aclara os aparentes enigmas que contidos na conjun\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica com a teoria dominante, din\u00e2mica que esconde o real car\u00e1ter capitalista do direito comunit\u00e1rio (MASCARO, 2013). Portanto, a raz\u00e3o da crise atual exp\u00f5e a contradi\u00e7\u00e3o que cerca seu aparente \u00eaxito: na forma da Uni\u00e3o Europeia, que legaliza a economia pol\u00edtica liberal, acentuada p\u00f3s-Maastricht, privilegiando o capital monopolista em detrimento das conquistas sociais e garantias democr\u00e1ticas, tornando os indiv\u00edduos e as na\u00e7\u00f5es perif\u00e9ricas ref\u00e9ns da integra\u00e7\u00e3o regional voltada ao interesse dos mercados e dos pa\u00edses centrais. <\/span>
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Refer\u00eancias<\/b><\/span>
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\n<\/span>HIRSCH, Joachim. Teoria Materialista do Estado:<\/i> processo de transforma\u00e7\u00e3o do sistema capitalista de Estados. Rio de Janeiro: Editora Revan, 2010.<\/span><\/div>\n

\n<\/span>MASCARO, Alysson Leandro. Estado e Forma Pol\u00edtica.<\/i> S\u00e3o Paulo: Boitempo Editorial, 2013.<\/span><\/div>\n
MI\u00c9VILLE, China. Between equal rights:<\/i> a Marxist theory of international law. Leiden, Boston: Brill, 2005.<\/span><\/div>\n
PACHUKANIS, Evgeny. Teoria Geral do Direito e Marxismo<\/i>. S\u00e3o Paulo: Editora Acad\u00eamica, 1988.<\/span><\/div>\n

\n<\/span><\/span>PISARELLO. Gerardo. Un Largo Termidor. La ofensiva del constitucionalismo antidemocr\u00e1tico. Madri: Editorial Trotta, 2011.<\/div>\n
POULANTZAS, Nicos. A Internacionaliza\u00e7\u00e3o das Rela\u00e7\u00f5es Capitalistas e o Estado-Na\u00e7\u00e3o. IN: POULANTZAS, Nicos. As Classes Sociais no Capitalismo de Hoje. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1975, p. 45-96.<\/div>\n
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Luiz Felipe Brand\u00e3o Os\u00f3rio<\/a> \u00e9 Professor de Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Doutorando e Mestre em Economia Pol\u00edtica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora. Advogado.<\/div>\n
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Como citar:<\/div>\n
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OS\u00d3RIO, Luiz Felipe Brand\u00e3o.\u00a0Reflex\u00f5es sobre a Integra\u00e7\u00e3o Regional via Uni\u00e3o Europeia pela interface entre Direto e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. Di\u00e1logos Internacionais<\/strong>, vol.1, n.4, set.2014. Dispon\u00edvel em: https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=1824(abrir em uma nova aba)<\/a><\/div>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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