{"id":2951,"date":"2023-05-08T15:28:46","date_gmt":"2023-05-08T18:28:46","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=2951"},"modified":"2024-03-29T19:38:56","modified_gmt":"2024-03-29T22:38:56","slug":"a-evolucao-do-arcabouco-juridico-dos-direitos-humanos-no-ambito-das-nacoes-unidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=2951","title":{"rendered":"A evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico dos Direitos Humanos no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas"},"content":{"rendered":"\n

Volume 10 | N\u00famero 99 | Mai. 2023<\/p>\n\n\n\n

\"\"
Imagem: Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

Por Eduarda Lopes de Souza<\/em><\/p>\n\n\n\n

INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia concedida \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos no \u00e2mbito internacional foi impulsionada pelas situa\u00e7\u00f5es de guerra que colocavam a popula\u00e7\u00e3o civil em risco e for\u00e7avam o seu deslocamento. A Segunda Guerra Mundial originou a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), que nasce com o objetivo de minar conflitos na mesma magnitude do ocorrido entre 1939 e 1945, e carrega em seu cerne o objetivo de estabelecer um arcabou\u00e7o jur\u00eddico internacional que promova a prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n

O presente artigo busca compreender a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico por meio da atua\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que promove o Sistema Universal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos, composto por tratados, conven\u00e7\u00f5es e mecanismos de controle que resguardam o indiv\u00edduo no \u00e2mbito internacional. <\/p>\n\n\n\n

A primeira parte observa a evolu\u00e7\u00e3o do Direito Internacional P\u00fablico e a atua\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para a prote\u00e7\u00e3o universal dos direitos humanos, principalmente por meio da cria\u00e7\u00e3o de seus principais tratados. Posteriormente, busca-se entender a evolu\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os relacionados \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, que desenvolveram mecanismos extraconvencionais para monitorar o tratamento do tema por parte dos atores estatais. <\/p>\n\n\n\n

SISTEMA UNIVERSAL DE PROTE\u00c7\u00c3O DOS DIREITOS HUMANOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Carta de S\u00e3o Francisco constitui a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas como uma organiza\u00e7\u00e3o internacional de car\u00e1ter universal que abrange os mais variados temas, principalmente aqueles que visam o fomento da paz, a coopera\u00e7\u00e3o interestatal e a constru\u00e7\u00e3o de um sistema internacional de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, por meio de tratados internacionais (PIOVESAN, 2004; TRINDADE, 2017).<\/p>\n\n\n\n

Por ser uma organiza\u00e7\u00e3o internacional multilateral detentora de personalidade jur\u00eddica, a ONU \u00e9 capaz de produzir normas de Direito Internacional e atuar no cen\u00e1rio internacional sem ser vinculada ou subordinada a um Estado. Apesar da organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o deter poder para atuar como um organismo supranacional, ou seja, ela n\u00e3o se encontra acima dos Estados no sistema internacional,tornou-se usual o estabelecimento de mecanismos de controle por meio de tratados internacionais, que averiguam o status <\/em>e o tratamento dos direitos humanos por seus Estados membros (ALVES, 1994; TRINDADE, 2017).<\/p>\n\n\n\n

A Carta Internacional dos Direitos Humanos \u00e9 composta pela Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, pelo Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Pol\u00edticos e pelo Pacto Internacional sobre os Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. O Direito Internacional dos Direitos Humanos foi inaugurado a partir do processo onusiano que estabeleceu a prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos por meio da promo\u00e7\u00e3o de tratados que resguardam direitos individuais, sem distin\u00e7\u00f5es. Em conjunto com os respectivos sistemas interamericano, africano e europeu de prote\u00e7\u00e3o, foi formado ent\u00e3o, o Sistema Internacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. (ALVES, 1994; PIOVESAN, 2004; DE PAULA e PRONER, 2008)<\/p>\n\n\n\n

O Sistema Universal de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos se baseia no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, que passa a ser reconhecida como sua entidade implementadora. Esse sistema \u00e9 constitu\u00eddo por express\u00f5es convencionais do direito, ou seja, os tratados que constituem a Carta Internacional dos Direitos Humanos, em conjunto com o sistema de mecanismos especiais (ALVES, 1994; <\/strong>REZEK, 2011).<\/p>\n\n\n\n

Buscando promover os objetivos estipulados pela carta constitucional da Organiza\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos foi instaurada em 1946 pelo Conselho Econ\u00f4mico e Social da ONU com o intuito de promover:<\/p>\n\n\n\n

uma carta internacional de direitos; Declara\u00e7\u00f5es ou Conven\u00e7\u00f5es Internacionais sobre liberdades civis, o status da mulher, liberdade de informa\u00e7\u00e3o, e assuntos relacionados; a prote\u00e7\u00e3o das minorias; e a preven\u00e7\u00e3o da discrimina\u00e7\u00e3o com base em ra\u00e7a, g\u00eanero, l\u00edngua e religi\u00e3o (SHORT, 2008, p.174).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

A Comiss\u00e3o foi ent\u00e3o respons\u00e1vel pela cria\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o Universal de Direitos Humanos, implementada em 1948, com a inten\u00e7\u00e3o de estabelecer uma prote\u00e7\u00e3o efetiva, ou como aponta Bobbio, \u201cuma fundamenta\u00e7\u00e3o aos direitos humanos” (2004, p. 20).<\/p>\n\n\n\n

Piovesan (2004) demonstra que a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos instituiu uma defini\u00e7\u00e3o de direitos humanos alinhada com os objetivos da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas:<\/p>\n\n\n\n

Introduz ela a concep\u00e7\u00e3o contempor\u00e2nea de direitos humanos, caracterizada pela universalidade e pela indivisibilidade desses direitos. Universalidade, porque clama pela extens\u00e3o universal dos direitos humanos, sob a cren\u00e7a de que a condi\u00e7\u00e3o de pessoa \u00e9 o requisito \u00fanico para a titularidade de direitos, considerando o ser humano como um ser essencialmente moral, dotado de unicidade existencial e dignidade. Indivisibilidade, porque a garantia dos direitos civis e pol\u00edticos \u00e9 condi\u00e7\u00e3o para a observ\u00e2ncia dos direitos sociais, econ\u00f4micos e culturais \u2013 e vice-versa (PIOVESAN, 2004, p. 22).<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n

Partindo do ponto que o processo de internacionaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos havia sido profundamente influenciado pelas viola\u00e7\u00f5es \u00e0 pessoa humana observadas na Segunda Guerra Mundial, seria necess\u00e1rio implementar abrang\u00eancia aos direitos humanos. Em prol de firmar o alicerce para a prote\u00e7\u00e3o, a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos em seus 30 artigos busca solucionar os problemas do contexto de sua inaugura\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

A partir desse marco a quest\u00e3o n\u00e3o \u00e9 mais apenas fundamento dos direitos humanos, mas quais instrumentos garantiriam a prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos no \u00e2mbito internacional. Importante ressaltar que os direitos humanos possuem car\u00e1ter complementar aos direitos fundamentais no \u00e2mbito dos Estados e surgem com a necessidade de proteger os indiv\u00edduos para al\u00e9m das fronteiras nacionais. <\/p>\n\n\n\n

A Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos supre a necessidade de se observar os indiv\u00edduos como detentores de direitos no \u00e2mbito internacional. Por\u00e9m, por n\u00e3o se configurar como um tratado, \u00e9 incapaz de impor obriga\u00e7\u00f5es para os Estados. Para solucionar a problem\u00e1tica, a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos buscou o engajamento dos Estados a partir da proposi\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos (BOBBIO, 2004; LAFER, 1999; PIOVESAN, 2004).<\/p>\n\n\n\n

A Guerra Fria foi um outro momento hist\u00f3rico que impactou a prote\u00e7\u00e3o internacional dos direitos humanos. A polariza\u00e7\u00e3o trazida pelo conflito ideol\u00f3gico dificultou o processo de ratifica\u00e7\u00e3o, por conta do \u00edmpeto liberal em reafirmar os direitos de primeira gera\u00e7\u00e3o, ou seja, os direitos civis e pol\u00edticos, enquanto o bloco socialista endossava os direitos econ\u00f4micos, sociais e culturais, pertencentes \u00e0 segunda gera\u00e7\u00e3o. A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, concedeu aten\u00e7\u00e3o \u00e0s demandas das duas gera\u00e7\u00f5es, dividindo a Conven\u00e7\u00e3o em dois tratados: o Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos e o Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais, ambos de 1966 (ALVES, 1994; BELLI, 2009; LAFER, 1999).<\/p>\n\n\n\n

Perante os Pactos (1966a, 1966b), os Estados reconheceriam os direitos propostos pelos tratados e seriam avaliados na adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normativas pelo Comit\u00ea de Direitos Humanos, institu\u00eddo como \u00f3rg\u00e3o de controle do Pacto de Direitos Civis e Pol\u00edticos. No Comit\u00ea, as partes deveriam elaborar relat\u00f3rios para detalhar as medidas tomadas em prol da implementa\u00e7\u00e3o do tratado sempre que solicitado. Havia tamb\u00e9m um mecanismo de den\u00fancia, onde qualquer Estado ratificante possu\u00eda o direito de denunciar qualquer infra\u00e7\u00e3o das obriga\u00e7\u00f5es infligidas pelo tratado (ALVES,1994; LAFER, 1999).<\/p>\n\n\n\n

A ratifica\u00e7\u00e3o do Pacto de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais supunha que os Estados submeteriam relat\u00f3rios descrevendo as medidas de adequa\u00e7\u00e3o com cumprimento do tratado. Nesse caso, os relat\u00f3rios eram recebidos e  repassados pelo Secret\u00e1rio Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas ao Conselho Econ\u00f4mico e Social, que dentre suas fun\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m atua como \u00f3rg\u00e3o de monitoramento do pacto (ALVES,1994; LAFER, 1999).<\/p>\n\n\n\n

Pela primeira vez, foram propostos tratados que vinculavam obriga\u00e7\u00f5es sobre a tem\u00e1tica dos direitos humanos. Por esse motivo, ambos os Pactos levaram dez anos para alcan\u00e7ar o n\u00famero m\u00ednimo de ratifica\u00e7\u00f5es para entrar em vigor <\/strong>(ALVES,1994; LAFER, 1999).<\/p>\n\n\n\n

Em conjunto com a Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, os Pactos inauguram o Sistema de Tratados de Direitos Humanos da ONU, que em conjunto dos respectivos \u00f3rg\u00e3os de monitoramento de cada tratado, estabeleceram o arcabou\u00e7o normativo da prote\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Quadro: Instrumentos convencionais das Na\u00e7\u00f5es Unidas e seus respectivos \u00f3rg\u00e3os de monitoramento.<\/em><\/strong><\/p>\n\n\n\n

TRATADO<\/td>\u00d3RG\u00c3O DE MONITORAMENTO<\/td>ANO<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/td>Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o da Discrimina\u00e7\u00e3o Racial<\/td>1965<\/td><\/tr>
Pacto Internacional de Direitos Civis e Pol\u00edticos<\/td>Comit\u00ea de Direitos Humanos<\/td>1966<\/td><\/tr>
Pacto Internacional de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/td>Comit\u00ea sobre Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais<\/td>1966<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o sobre a Elimina\u00e7\u00e3o de todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/td>Comit\u00ea para a Elimina\u00e7\u00e3o de Todas as Formas de Discrimina\u00e7\u00e3o contra a Mulher<\/td>1979<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cru\u00e9is, Desumanas ou Degradantes.<\/td>
Comit\u00ea contra a Tortura<\/td>		1984<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o sobre o Direito das Crian\u00e7as<\/td>Comit\u00ea sobre o Direito das Crian\u00e7as<\/td>1989<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre a Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Fam\u00edlias<\/td>Comit\u00ea para os Trabalhadores Migrantes<\/td>
1990<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Todas as Pessoas de Desaparecimentos For\u00e7ados<\/td>Comit\u00ea sobre Desaparecimentos For\u00e7ados<\/td>2006<\/td><\/tr>
Conven\u00e7\u00e3o sobre os Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia<\/td>Comit\u00ea sobre o Direito das Pessoas com Defici\u00eancia<\/td>2006<\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
Fonte: ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS (2012)<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

As Na\u00e7\u00f5es Unidas (2012) reconhecem a complementariedade entre seus instrumentos normativos, que se relacionam a partir do esfor\u00e7o em garantir que n\u00e3o haja nenhum tipo de discrimina\u00e7\u00e3o na concess\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos, promovendo equidade no \u00e2mbito normativo. <\/p>\n\n\n\n

Os \u00f3rg\u00e3os de monitoramento, respaldados pela Divis\u00e3o de Tratados de Direitos Humanos do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), t\u00eam o objetivo de fomentar a ado\u00e7\u00e3o dos termos do tratado que monitora, visando tornar os direitos ratificados realmente efetivos (ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 2012).<\/p>\n\n\n\n

A prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos \u00e9  de interesse universal, onde a coopera\u00e7\u00e3o estatal deve guiar seu estabelecimento. Os tratados que comp\u00f5em a prote\u00e7\u00e3o internacional, \u201crefletem, sobretudo, a \u00e9tica contempor\u00e2nea compartilhada pelos Estados, na medida em que invocam o consenso internacional acerca de par\u00e2metros m\u00ednimos de prote\u00e7\u00e3o (o ‘m\u00ednimo \u00e9tico irredut\u00edvel’).\u201d (PIOVESAN, 2004, p. 24).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, o Sistema Universal carrega consigo a contradi\u00e7\u00e3o de arraigar o marco dos direitos humanos no \u00e2mbito internacional, enquanto favorece os direitos civis e pol\u00edticos, compat\u00edveis com a vis\u00e3o liberal, colocando os direitos individuais acima dos direitos coletivos. Al\u00e9m do problema dos valores disseminados, o esfor\u00e7o em construir um arcabou\u00e7o normativo em prol da prote\u00e7\u00e3o internacional, n\u00e3o impediu os atos de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ainda s\u00e3o recorrentes os casos de indiv\u00edduos, povos e grupos que s\u00e3o sistematicamente violados em suas liberdades individuais, de express\u00e3o, manifesta\u00e7\u00e3o religiosa, cultural ou pol\u00edtica (BOTELHO, 2005; <\/strong>DE PAULA e PRONER, 2008).<\/p>\n\n\n\n

Se observarmos o Direito Internacional em busca de respostas, perceberemos que, em sua origem, a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o acolhe as viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, se compatibilizando com as defini\u00e7\u00f5es contempor\u00e2neas a partir do s\u00e9culo XIX. Caso os Estados n\u00e3o sejam capazes ou n\u00e3o se mostrem dispostos a reparar a viola\u00e7\u00e3o cometida, chegando ao fim do tr\u00e2mite jur\u00eddico da controv\u00e9rsia no \u00e2mbito dom\u00e9stico, pode-se haver a responsabiliza\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito internacional. (TRINDADE, 2017)<\/p>\n\n\n\n

Atualmente\u00e9 poss\u00edvel observar a prote\u00e7\u00e3o dos indiv\u00edduos como elemento central dos processos relativos ao descumprimento das normativas de direitos humanos. Botelho (2005) demonstra que um ato institucional que viola os direitos de um indiv\u00edduo n\u00e3o necessariamente constitui uma amea\u00e7a direta ao Estado. Portanto, \u00e9 necess\u00e1ria a exist\u00eancia de um Direito Internacional dos Direitos Humanos que proteja a pessoa humana e busque reparar as respectivas viola\u00e7\u00f5es. (CASTANHEIRA E GIANNELLA, 1998; RAMOS, 2004 apud BOTELHO, 2005) <\/p>\n\n\n\n

Nesse sentido, Castanheira e Giannella (1998) apontam a necessidade de um di\u00e1logo entre as regula\u00e7\u00f5es internas e externas. O uso dos mecanismos internacionais para punir viola\u00e7\u00f5es \u00e9 eventual, pois os Estados escolhem a que normas internacionais se submeter\u00e3o, e, portanto, decidem ao que ser\u00e3o subjugados. Para al\u00e9m da regula\u00e7\u00e3o, normalmente, os mecanismos internacionais n\u00e3o s\u00e3o acionados antes do devido esgotamento dos recursos internos, havendo, eventualmente, exce\u00e7\u00f5es de acordo com a gravidade da viola\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

\u00d3RG\u00c3OS DE PROTE\u00c7\u00c3O EXTRACONVENCIONAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

De acordo com Belli (2009), a Carta de S\u00e3o Francisco n\u00e3o conseguiu tornar concreta a prote\u00e7\u00e3o humana no \u00e2mbito internacional. Portanto, ficou a cargo da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos estabelecer par\u00e2metros claros para os direitos humanos. O \u00f3rg\u00e3o contava com 53 Estados membros eleitos em mandatos rotativos de tr\u00eas anos e possu\u00eda como atribui\u00e7\u00f5es principais a centraliza\u00e7\u00e3o da discuss\u00e3o sobre os direitos humanos e a elabora\u00e7\u00e3o de instrumentos normativos de prote\u00e7\u00e3o. Apesar do papel central concedido ao organismo em sua cria\u00e7\u00e3o, ele nunca foi totalmente desvinculado de sua condi\u00e7\u00e3o de subordina\u00e7\u00e3o ao Conselho Econ\u00f4mico e Social (ECOSOC) e \u00e0 Assembleia Geral da ONU (ALSTON, 2006; SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

Alves (1994, p.135) demarca os anos entre 1945 e 1966 como o \u201cper\u00edodo abstencionista\u201d da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas. A partir do ano de sua funda\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o passou a receber den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Por\u00e9m, o \u00f3rg\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda inten\u00e7\u00e3o de acolh\u00ea-las naquele momento, argumentando que n\u00e3o possu\u00eda compet\u00eancia para responsabilizar Estados (ALSTON, 2006).<\/p>\n\n\n\n

Mesmo assim, Alves (1994) defende que este n\u00e3o pode ser considerado um per\u00edodo sem avan\u00e7os na prote\u00e7\u00e3o. Houve a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es, congressos e a elabora\u00e7\u00e3o dos Pactos Internacionais que vinculam os compromissos firmados pela Declara\u00e7\u00e3o Universal. Tamb\u00e9m era relevante a press\u00e3o exercida pelos Estados em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle para averiguar a internaliza\u00e7\u00e3o dos tratados firmados. Apesar do primeiro termo, \u00e9 descartada uma oposi\u00e7\u00e3o de momentos, como muitos autores consideram o per\u00edodo \u201cintervencionista\u201d da ONU, a partir do ano de 1967. <\/p>\n\n\n\n

Para que fosse poss\u00edvel construir um sistema de prote\u00e7\u00e3o universal, era primordial a implementa\u00e7\u00e3o de mecanismos de monitoramento dos direitos humanos, principalmente para criar a percep\u00e7\u00e3o que todos os Estados seriam submetidos \u00e0 mesma norma e observados de forma igualit\u00e1ria. A realidade \u00e9 o avesso, pela incapacidade da Comiss\u00e3o em ser neutra e por conta dos consecutivos ataques de teor pol\u00edtico que ocorreram entre Estados no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o (BELLI, 2009).<\/p>\n\n\n\n

A partir de 1965, a Comiss\u00e3o passou a acolher as den\u00fancias recebidas discretamente, pois a intromiss\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o internacional em quest\u00f5es do dom\u00ednio estatal causaria resist\u00eancia. Em 1967 foi implementada a Resolu\u00e7\u00e3o 1235, primeiro mecanismo que permitiria a averigua\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00f5es mais expressivas, no intuito de criar um modelo a ser seguido pelos Estados em termos de prote\u00e7\u00e3o. Essa resolu\u00e7\u00e3o foi o passo inicial para a implementa\u00e7\u00e3o do primeiro canal de den\u00fancias confidenciais de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos. No mesmo ano, a Comiss\u00e3o recebeu do Conselho Econ\u00f4mico e Social a incumb\u00eancia de acolher as <\/strong>den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o provenientes dos Estados em processo de descoloniza\u00e7\u00e3o (ALVES, 1994; BELLI, 2009).<\/p>\n\n\n\n

Nas primeiras averigua\u00e7\u00f5es realizadas pela Comiss\u00e3o, era poss\u00edvel observar uma seletividade pol\u00edtica que influenciou o processo de escolha dos pa\u00edses que seriam submetidos ao crivo, assim como houve infiltra\u00e7\u00e3o dos interesses dos Estados membros nas pautas acolhidas pelo organismo (BELLI, 2009; LAFER, 1995).<\/p>\n\n\n\n

Tornou-se usual a presen\u00e7a de mecanismos convencionais que admitiam o recebimento de den\u00fancias individuais sobre viola\u00e7\u00f5es dos tratados da ONU. Por\u00e9m, o primeiro mecanismo de car\u00e1ter extraconvencional, onde os Estados n\u00e3o necessariamente se comprometem a participar e, mesmo assim, s\u00e3o compelidos a cooperar, foi denominado de Procedimento Confidencial. Promovido pela Resolu\u00e7\u00e3o 1503, o dispositivo era secreto, para se adequar ao princ\u00edpio da n\u00e3o-interven\u00e7\u00e3o. Nele, um pequeno grupo de trabalho era designado para averiguar se havia reincid\u00eancia de viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos no pa\u00eds denunciado, exame limitado \u00e0 abordagem de casos grav\u00edssimos e reincidentes. Ap\u00f3s, era decidido se seriam emitidas recomenda\u00e7\u00f5es ao ECOSOC, ao qual a Comiss\u00e3o era subordinada, ou se seria criado um comit\u00ea espec\u00edfico para examinar a situa\u00e7\u00e3o da viola\u00e7\u00e3o, caso o pa\u00eds autorizasse. A confidencialidade era o pilar fundamental do mecanismo e a maior san\u00e7\u00e3o que um Estado poderia receber era de ter seu caso publicamente divulgado. At\u00e9 o fim de sua exist\u00eancia, o Conselho apenas atuou indiretamente, remetendo os casos para o ECOSOC (ALVES, 1994; BELLI. 2009).<\/p>\n\n\n\n

Houve uma tentativa de reformular o mecanismo do Procedimento Confidencial em 2000, mas n\u00e3o foram implementadas mudan\u00e7as efetivas e o dispositivo perdeu relev\u00e2ncia, apesar da confidencialidade agradar os Estados sob o jugo do mecanismo. Por\u00e9m, deve-se destacar o pioneirismo do procedimento no recha\u00e7o \u00e0s viola\u00e7\u00f5es frequentes. Haviam limita\u00e7\u00f5es, mas o caminho foi pavimentado para que outros dispositivos extraconvencionais obtivessem espa\u00e7o (BELLI, 2009).<\/p>\n\n\n\n

Alston (2006) demarca que, a partir de 1998, questionamentos acerca da efetividade do \u00f3rg\u00e3o passaram a prejudicar o seu funcionamento. A Comiss\u00e3o foi alvo de cr\u00edticas por n\u00e3o ser capaz de acolher den\u00fancias de viola\u00e7\u00e3o \u00e0 pessoa humana de forma imediata, o que de acordo com Short (2008), permitia que Estados violassem direitos sem serem alvo de escrut\u00ednio no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o. O \u00f3rg\u00e3o sofreu com a polariza\u00e7\u00e3o da Guerra Fria e resistiu m\u00faltiplos percal\u00e7os em sua vig\u00eancia. Por\u00e9m perdeu credibilidade quando passou a comportar a\u00e7\u00f5es que rompiam com suas premissas, dentre elas, a presen\u00e7a de not\u00e1veis violadores como o Sud\u00e3o (BELLI, 2009).<\/p>\n\n\n\n

No entanto, deve-se reconhecer os avan\u00e7os que a Comiss\u00e3o promoveu no Direito Internacional dos Direitos Humanos, como o estabelecimento da Carta Internacional de Direitos Humanos, fundamental para o Sistema Internacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. O \u00f3rg\u00e3o permitiu que a prote\u00e7\u00e3o humana fosse colocada em um lugar de destaque, atuou na den\u00fancia de grandes viola\u00e7\u00f5es e foi pioneiro em reunir Estados em prol dos direitos humanos. Tamb\u00e9m \u00e9 not\u00e1vel a inclus\u00e3o promovida pelo \u00f3rg\u00e3o, que contava com a participa\u00e7\u00e3o de entidades n\u00e3o-estatais, como organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

A dificuldade de implementar a\u00e7\u00f5es efetivas para proteger os direitos humanos, a impunidade dos membros violadores e a excessiva politiza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o culminou em sua decad\u00eancia. A sua subordina\u00e7\u00e3o ao ECOSOC \u00e9 um dos fatores que minaram a credibilidade da Comiss\u00e3o, pois a impediu de obter um lugar de destaque dentro da ONU (SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a extin\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos em 2006, foi instaurado em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, o Conselho de Direitos Humanos. Kofi Annan, secret\u00e1rio-geral da Organiza\u00e7\u00e3o \u00e0 \u00e9poca, reconheceu que, para colocar os direitos humanos como prioridade, era essencial a funda\u00e7\u00e3o de um \u00f3rg\u00e3o reduzido. Hoje, em seu quarto mandato, o Conselho de Direitos Humanos conta com 47 membros eleitos e \u00e9 a principal entidade para a prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dentro da organiza\u00e7\u00e3o internacional, diretamente vinculado \u00e0 Assembleia Geral da ONU (DURAN, 2006; <\/strong>NADER, 2007; <\/strong>SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

Os crit\u00e9rios de qualifica\u00e7\u00e3o como membro do Conselho foram reformulados. Ao reduzir o n\u00famero de Estados membros, o Conselho conseguiu estabelecer par\u00e2metros mais contundentes acerca do controle exercido sobre os Estados parte, podendo inclusive remov\u00ea-los de seu \u00e2mbito. Por outro lado, \u00e9 question\u00e1vel a exclus\u00e3o dos pa\u00edses que mais violam, pois perde-se a oportunidade de induzir a aprecia\u00e7\u00e3o e o respeito do Direito Internacional dos Direitos Humanos. Por\u00e9m, incluir sem exigir mudan\u00e7as foi o erro cometido pela Comiss\u00e3o que o Conselho procura n\u00e3o repetir. Portanto, apenas se tornam membros os pa\u00edses que cumprem a normativa referente \u00e0 prote\u00e7\u00e3o humana no \u00e2mbito internacional (DURAN, 2006; SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

O Conselho conta com alguns mecanismos de controle extraconvencionais. Os procedimentos especiais s\u00e3o compostos por especialistas que atuam como agentes de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, recebendo den\u00fancias e oferecendo recomenda\u00e7\u00f5es; e o procedimento de den\u00fancias, implementado pela resolu\u00e7\u00e3o 5\/1, se configura como uma atualiza\u00e7\u00e3o do procedimento 1503. (DURAN, 2006; ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 2021a, 2021b; SHORT, 2008; SILVA, 2013).<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o principal e mais efetivo mecanismo de controle das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e9 a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal (RPU). O instrumento, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o 60\/251, traria equidade na averigua\u00e7\u00e3o do cumprimento da prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Ao longo de seu funcionamento, o RPU obteve \u00eaxito em promover uma an\u00e1lise participativa do status<\/em> dos direitos humanos pelos Estados membros (ALSTON, 2006). O mecanismo funcionaria, em um primeiro momento, anualmente, a partir da observa\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico e dos obst\u00e1culos que impedem a integral prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos de 28 membros efetivos do organismo, dois Estados em regime de voluntariedade e 18 Estados membros escolhidos de forma aleat\u00f3ria. (BELLI, 2009; SHORT, 2008; SEN, 2011)<\/p>\n\n\n\n

A Revis\u00e3o n\u00e3o possui inten\u00e7\u00e3o de substituir nenhum \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o dos direitos humanos, como os que averiguam o cumprimento dos tratados e conven\u00e7\u00f5es. Para al\u00e9m, seu prop\u00f3sito \u00e9 de se debru\u00e7ar sobre dados claros e ver\u00eddicos que reflitam a real situa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no \u00e2mbito de cada Estado analisado. Short (2008, p. 181) pontua que n\u00e3o se trata apenas de \u201cum mecanismo de revis\u00f5es peri\u00f3dicas, mas tamb\u00e9m um sistema de monitoramento que compreende a din\u00e2mica entre pares.\u201d (ALSTON, 2006; SHORT, 2008).<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, como seu antecessor, o \u00f3rg\u00e3o que abriga o RPU depende da iniciativa de seus membros para lidar com os problemas que abrange, quest\u00e3o que pode ser alvo sistem\u00e1tico de politiza\u00e7\u00e3o (DURAN, 2006; SHORT, 2008). Alston (2006) aponta quatro li\u00e7\u00f5es que podem ajudar a Revis\u00e3o a ser longeva e efetiva: implementar um sistema claro e justo para todos os Estados participantes; alimentar o mecanismo com informa\u00e7\u00f5es confi\u00e1veis e cont\u00ednuas sobre o status <\/em>dos direitos humanos; solucionar as quest\u00f5es que o tornam moroso e ineficiente, como seu custo e a obrigatoriedade de iniciar o processo a partir de um relat\u00f3rio produzido pelo Estado monitorado; e que a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal sempre emita um resultado concreto, que permita mudan\u00e7as efetivas na realidade de cada pa\u00eds. Alston defende que, assim como ocorreu com a Comiss\u00e3o, \u201ca n\u00e3o ser que o Conselho fa\u00e7a recomenda\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, bem formuladas e poss\u00edveis baseadas na sua revis\u00e3o da performance de cada pa\u00eds, o processo ir\u00e1 perder credibilidade e brevemente cair\u00e1 em descr\u00e9dito e desuso.\u201d (2006, p. 30, tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n\n\n\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir de uma reflex\u00e3o sobre o Sistema Internacional de Direitos Humanos, observando como se estabeleceu o arcabou\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de monitoramento no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para estimular extra convencionalmente a cultura da prote\u00e7\u00e3o, podemos apontar um esfor\u00e7o significativo em busca do fomento e do respeito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. Isso \u00e9 demonstrado por meio da tentativa de solucionar quest\u00f5es espec\u00edficas que venham \u00e0 tona, ou pela elabora\u00e7\u00e3o de um mecanismo sofisticado de acompanhamento e intera\u00e7\u00e3o entre pa\u00edses, como a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal.<\/p>\n\n\n\n

Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a ONU promoveu a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Universal de Direitos Humanos, fomentando a ado\u00e7\u00e3o de tratados internacionais em conjunto com seus respectivos organismos de monitoramento, em prol de promover e averiguar a tem\u00e1tica dos direitos humanos no \u00e2mbito internacional. Todos os \u00f3rg\u00e3os criados s\u00e3o abrigados pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, que guia os esfor\u00e7os da organiza\u00e7\u00e3o na mat\u00e9ria. Nitidamente, os mecanismos de averigua\u00e7\u00e3o s\u00e3o falhos e enfrentar\u00e3o dificuldades na abordagem de todos os problemas identificados, mas como Short (2008) pontua, mecanismos de controle do status<\/em> dos direitos humanos s\u00f3 ser\u00e3o efetivos a partir do comprometimento dos Estados com seu devido funcionamento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia reconhecer o empenho das Na\u00e7\u00f5es Unidas na prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e o destaque que a Revis\u00e3o Peri\u00f3dica Universal tem entregado \u00e0 tem\u00e1tica. Por\u00e9m, ao mesmo passo que avan\u00e7os significativos s\u00e3o observados, as viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos s\u00e3o reincidentes. A cont\u00ednua evolu\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dentro da ONU \u00e9 essencial para que o Sistema Internacional dos Direitos Humanos seja capaz de resguardar os indiv\u00edduos em todas as possibilidades de viola\u00e7\u00e3o. O desenvolvimento e a cria\u00e7\u00e3o de novos tratados deve ser fomentado assim como as normas existentes devem ser fortalecidas. Para que a prote\u00e7\u00e3o seja efetiva, a responsabiliza\u00e7\u00e3o internacional e a atua\u00e7\u00e3o dos mecanismos de monitoramento devem ser cada vez mais eficientes e capazes de impor obriga\u00e7\u00f5es para os Estados.<\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

ALSTON, Philip. Reconceiving the UN Human Rights Regime: Challenges Confronting the New UN Human Rights Council. Melbourne Journal of International Law<\/strong>. Melbourne, v. 1, n. 1, mai. 2006. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www5.austlii.edu.au\/au\/journals\/MelbJIL\/2006\/9.html. Acesso em: 21 jul 2021<\/p>\n\n\n\n

ALVES, Jos\u00e9 Augusto Lindgren. A ONU e a prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos. Revista Brasileira de Pol\u00edtica Internacional<\/strong>, v. 37, n. 1, p. 134-145, 1994.<\/p>\n\n\n\n

BELLI, Benoni. A Politiza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Perspectiva, 2009.<\/p>\n\n\n\n

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos<\/strong>. 7. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. p.96. <\/p>\n\n\n\n

BOTELHO, Tatiana. Direitos Humanos Sob a \u00d3tica da Responsabilidade Internacional (1215-2004). Revista da Faculdade de Direito de Campos<\/strong>, ano 7, n. 6, p. 601-650, jun. 2005.<\/p>\n\n\n\n

CASTANHEIRA, Beatriz; GIANNELLA, Berenice. Mecanismos de implementa\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no \u00e2mbito da ONU e da OEA. In: Direitos humanos: constru\u00e7\u00e3o da liberdade e da igualdade<\/strong>. S\u00e3o Paulo: Centro de Estudos Procuradoria Geral do Estado, 1998. p. 167-169. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.pge.sp.gov.br\/centrodeestudos\/bibliotecavirtual\/direitos\/tratado2.htm<\/a>. Acesso em: 30 jan. 2022.<\/p>\n\n\n\n

DE PAULA, Vera Cec\u00edlia Abagge; PRONER, Carol. Converg\u00eancia e Complementariedade entre as Vertentes de Prote\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos Humanos. Revista da Faculdade de Direito – UFPR<\/strong>, Curitiba, n. 48, p. 219-241, 2008<\/p>\n\n\n\n

DURAN, Carlos. Luzes e sombras do novo Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas. Revista Internacional de Direitos Humanos<\/strong>. 2006, v. 3, n. 5, p. 6-17. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/doi.org\/10.1590\/S1806-64452006000200002>. Acesso em: 21 jul. 2021. <\/p>\n\n\n\n

LAFER, Celso. A ONU e os direitos humanos. Estudos Avan\u00e7ados<\/strong>, 1995, v. 9, n. 25, pp. 169-185. Dispon\u00edvel em: <https:\/\/doi.org\/10.1590\/S0103-40141995000300014>. Acesso em: 01 set. 2021.<\/p>\n\n\n\n

______. Com\u00e9rcio, Desarmamento, Direitos Humanos<\/strong>: reflex\u00f5es sobre uma experi\u00eancia diplom\u00e1tica. S\u00e3o Paulo: Paz e Terra, 1999.<\/p>\n\n\n\n

NADER, Lucia. O papel das ONGs no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Sur. Revista Internacional de Direitos Humanos<\/strong>, 2007, v. 4, n. 7, p. 6-25. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1590\/S1806-64452007000200002<\/a>. Acesso em: 04 jan. 2022. <\/p>\n\n\n\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O DAS NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. El sistema de tratados de derechos humanos de las Naciones Unidas. <\/strong>Nova York e Genebra, n. 30, 2012. <\/p>\n\n\n\n

______. Escrit\u00f3rio do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos: Special Procedures of the Human Rights Council<\/strong>. Genebra, 2021a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ohchr.org\/EN\/HRBodies\/SP\/Pages\/Welcomepage.aspx<\/a>. Acesso em: 09 out. 2021.<\/p>\n\n\n\n

______. Conselho de Direitos Humanos: Human Rights Council Complaint Procedure<\/strong>. Genebra, 2021b. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ohchr.org\/EN\/HRBodies\/HRC\/ComplaintProcedure\/Pages\/HRCComplaintProcedureIndex.aspx<\/a>. Acesso em: 09 out. 2021. <\/p>\n\n\n\n

PACTO de Direitos Civis e Pol\u00edticos. Genebra, 16 dez. 1966a. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1990-1994\/d0592.htm<\/a>. Acesso em: 08 nov. 2021. <\/p>\n\n\n\n

PACTO <\/strong>de Direitos Econ\u00f4micos, Sociais e Culturais. Genebra, 19 dez. 1966b. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/1990-1994\/d0591.htm<\/a>. Acesso em: 08 nov. 2021<\/p>\n\n\n\n

PIOVESAN, Fl\u00e1via. Direitos Sociais, Econ\u00f4micos e Culturais e Direitos Civis e Pol\u00edticos. Rev. int. direitos human<\/strong>., <\/strong>S\u00e3o Paulo, v. 1, n. 1, p. 20-47, 2004.<\/p>\n\n\n\n

______. O Processo de Globaliza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. Rev. Fund. Esc. Super. Minist. P\u00fablico Dist. Fed. Territ<\/strong>., Bras\u00edlia, ano 8, v. 15, p. 93 \u2013 110, jan.\/jun. 2000.<\/p>\n\n\n\n

REZEK, Francisco. Direito Internacional P\u00fablico<\/strong>: Curso Elementar. 13. ed. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2011. 463 p. <\/p>\n\n\n\n

SEN, Purna; VINCENT, Monica; COCHRAN, Jade. Universal Periodic Review: lessons, hopes and expectations<\/strong>. Commonwealth Secretariat, 2011. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.thecommonwealth-ilibrary.org\/index.php\/comsec\/catalog\/view\/137\/134\/920<\/a>. Acesso em: 08 dez. 2021.<\/p>\n\n\n\n

SHORT, Katherine. Da Comiss\u00e3o ao Conselho: a Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas conseguiu ou n\u00e3o criar um organismo de direitos humanos confi\u00e1vel? Rev. int. direitos human.<\/strong>, S\u00e3o Paulo, v. 5, n. 9, p. 172-199, dez. 2008.<\/p>\n\n\n\n

TRINDADE, Ant\u00f4nio Augusto Can\u00e7ado. Princ\u00edpios do direito internacional contempor\u00e2neo<\/strong>. 2. ed. rev. atual. Bras\u00edlia: FUNAG, 2017. Dispon\u00edvel em: http:\/\/funag.gov.br\/loja\/download\/principios-do-direito-internacional-2017.pdf<\/a>. Acesso em: 18 nov. 2021.<\/p>\n\n\n\n

Eduarda Lopes de Souza<\/em> <\/strong>\u00e9 <\/em>mestranda no Programa de P\u00f3s Gradua\u00e7\u00e3o do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Rio de Janeiro (IRI\/PUC-Rio). Pesquisadora assistente do N\u00facleo Democracia e For\u00e7as Armadas (NEDEFA\/PUC-Rio). Bacharel em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Membro do Laborat\u00f3rio de Estudos de Seguran\u00e7a e Defesa (LESD\/UFRJ). E-mail: <\/em>eduarda.azuos@gmail.com<\/p>\n\n\n\n

Como citar:
SOUZA, Eduarda Lopes de. A evolu\u00e7\u00e3o do arcabou\u00e7o jur\u00eddico dos Direitos Humanos no \u00e2mbito das Na\u00e7\u00f5es Unidas<\/strong>.<\/strong> Di\u00e1logos Internacionais<\/em>, vol. 10, n. 99, Mai. 2023. Dispon\u00edvel em: <\/em>https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=2869<\/a><\/p><\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Volume 10 | N\u00famero 99 | Mai. 2023 Por Eduarda Lopes de Souza<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2953,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[651,691],"tags":[],"class_list":["post-2951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-edicoes-anteriores","category-volume10"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2951"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2951\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3101,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2951\/revisions\/3101"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}