![\"\"](\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2022\/06\/money-1024x683.jpg\")
<\/figure>\n<\/div>\n\n\nPor Glauber Cardoso Carvalho<\/em><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao longo dos \u00faltimos 28 anos, desde o Acordo de Madrid, de 1995, subsiste uma negocia\u00e7\u00e3o vacilante entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia, dois blocos regionais com grande express\u00e3o para seus pa\u00edses. A assinatura de um novo acordo-quadro Mercosul-Uni\u00e3o Europeia efetivou-se em 2019, trazendo \u00e0 tona um debate nunca abandonado sobre quest\u00f5es, problemas e potencialidades desse processo para o rol de pa\u00edses envolvidos, especialmente para o Brasil (MERCOSUL, 2019). Esta pesquisa tem como objeto a atua\u00e7\u00e3o do Brasil em torno da concretiza\u00e7\u00e3o e fechamento do acordo entre os blocos. <\/p>\n\n\n\n Ela ser\u00e1 articulada em tr\u00eas artigos que t\u00eam como objetivo identificar a rela\u00e7\u00e3o entre o longo percurso de idas e vindas das negocia\u00e7\u00f5es e as mudan\u00e7as no sistema de poder brasileiro, que tomou forma nos \u00faltimos anos no crescente movimento ultraconservador e reacion\u00e1rio. Perguntamos, portanto, se essa rela\u00e7\u00e3o pode ser estabelecida e como esse processo, especialmente no eixo Brasil-Argentina, foi influenciado pela retomada de uma agenda de aspectos regressivos ao desenvolvimento e ao bem-estar, que modificou a inser\u00e7\u00e3o internacional, sobretudo desde a perspectiva integracionista.<\/p>\n\n\n\n Este primeiro artigo busca identificar as mudan\u00e7as do sistema internacional, as influ\u00eancias nos campos pol\u00edtico e econ\u00f4mico e a articula\u00e7\u00e3o de tr\u00eas mecanismos que influenciaram o caminho do Brasil e da Am\u00e9rica Latina: o neoliberalismo, os organismos internacionais e o processo de integra\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Na segunda parte (a ser publicada), procuraremos identificar como a ideia do acordo entre os blocos surgiu e foi conduzida com suas muitas interrup\u00e7\u00f5es. Encaramos, com isso, o reestabelecimento da pauta comercial como priorit\u00e1ria no plano da narrativa da inser\u00e7\u00e3o brasileira e regional no contexto da reconcilia\u00e7\u00e3o das for\u00e7as conservadoras brasileiras que retornaram o Poder Executivo depois de 2016. <\/p>\n\n\n\n Na terceira parte (a ser publicada), entenderemos como o fechamento do novo marco negociador ser\u00e1 utilizado como instrumento pol\u00edtico, do qual, fadado ao fracasso hist\u00f3rico, ser\u00e1 pontuado de insist\u00eancias e incongru\u00eancias no contexto das pr\u00f3prias mudan\u00e7as nacionais. <\/p>\n\n\n\n Espera-se, assim, contribuir para os estudos de integra\u00e7\u00e3o regional cr\u00edtica, seguindo uma frente de an\u00e1lise que equaliza economia e pol\u00edtica para compreens\u00e3o dos fen\u00f4menos sociais, tanto quanto, auxiliar na compreens\u00e3o da pol\u00edtica externa brasileira atual e nos seus marcos caracter\u00edsticos de retrocessos e perman\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n A pauta da agenda externa, seus agentes e mecanismos e interesses<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Am\u00e9rica Latina, em geral, e o Brasil, de forma espec\u00edfica, apresentam na atualidade um quadro socioecon\u00f4mico e pol\u00edtico de fragilidade. Essa afirma\u00e7\u00e3o pode ser analisada e confirmada dentro de muitos par\u00e2metros, que devem passar pela polariza\u00e7\u00e3o social e pol\u00edtica, pela decad\u00eancia na seguran\u00e7a alimentar, pela intensifica\u00e7\u00e3o da desindustrializa\u00e7\u00e3o e do desmatamento, pela escalada do endividamento familiar e tantos outros \u00edndices. (CEPAL, 2023)<\/p>\n\n\n\n Todos esses temas, para os quais a crise da pandemia da Covid-19 contribuiu decisivamente para o aprofundamento, n\u00e3o podem ser encarados como novidade no sistema regional ou ainda como justificativa, no caso do Brasil, de anos de uma condu\u00e7\u00e3o governamental alheia ao que qualquer observador mais atento chamaria de interesse nacional.<\/p>\n\n\n\n S\u00e3o, consequentemente, problemas compostos prioritariamente pela desagrega\u00e7\u00e3o e incompet\u00eancia de administra\u00e7\u00e3o e planejamento p\u00fablicos, motivados, como vimos verificar pelo avan\u00e7o da agenda liberal e conservadora, e, igualmente, refor\u00e7ados pelas dificuldades enfrentadas na inser\u00e7\u00e3o internacional dos pa\u00edses, dado o contexto atual das conex\u00f5es do sistema interestatal. Ambas as fei\u00e7\u00f5es contribu\u00edram fortemente, tanto para acelerar um desgaste integrado entre o presente e as expectativas de futuro, quanto para enraizamento do fosso das desigualdades sobre o qual materializamos nossas forma\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas. <\/p>\n\n\n\n A despeito disso, os pa\u00edses centrais mantiveram-se articulados para realizar aproxima\u00e7\u00f5es com nossos pa\u00edses seja no \u00e2mbito das alian\u00e7as recorrentes de um eventual equil\u00edbrio de poder internacional designado a partir das alian\u00e7as que legitimam a\u00e7\u00f5es desses pa\u00edses sobre o cen\u00e1rio internacional, seja no \u00e2mbito econ\u00f4mico, sobre o qual citamos os debates em torno da Alca \u2013 \u00c1rea de Livre Com\u00e9rcio das Am\u00e9ricas \u2013 e do tema em tela, o Acordo Mercosul-Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n\n\n\n A esse respeito, compreendemos que a partir do cen\u00e1rio disposto nos \u00faltimos trinta anos, e fortemente conturbado nos \u00faltimos cinco, percebemos o avan\u00e7o dos problemas vinculados \u00e0 pauta da agenda externa, seus agentes, mecanismos e interesses.<\/p>\n\n\n\n As grandes transforma\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 1990<\/strong><\/p>\n\n\n\n As rela\u00e7\u00f5es internacionais passaram por grandes transforma\u00e7\u00f5es na d\u00e9cada de 1990, das quais a literatura j\u00e1 se ocupou firmemente. Cabe mencionar que enquanto o \u201cPrimeiro\u201d mundo, orientado pelo capitalismo estadunidense sa\u00eda vitorioso tanto na narrativa quanto na organiza\u00e7\u00e3o da estrutura daquele sistema de Guerra Fria, em detrimento do \u201cSegundo\u201d mundo desorganizado pelo desaparecimento do poder sovi\u00e9tico, o \u201cTerceiro\u201d mundo, e de forma espec\u00edfica a Am\u00e9rica Latina, navegava pelo mar da instabilidade econ\u00f4mica e dos pleitos insucessos em torno do financiamento do desenvolvimento nacional, muitos dos quais feitos por longos per\u00edodos ditatoriais.<\/p>\n\n\n\n Se a d\u00e9cada de 1980 havia sido \u201cperdida\u201d em muitos aspectos, a seguinte n\u00e3o seria t\u00e3o diferente diante do quadro de vulnerabilidade e das crises de cont\u00e1gio que foram assolando o Sul do mundo, revertidos em um quadro conceitual que daria no chamado Sul Global (CARVALHO, 2022). <\/p>\n\n\n\n Desse processo, destacam-se tr\u00eas mecanismos que se tornaram poderosos eixos de condu\u00e7\u00e3o para muitos dos pa\u00edses atingidos pelos sucessivos efeitos dos movimentos de ajuste do capital financeiro: a expans\u00e3o do neoliberalismo, sobretudo como orienta\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de pa\u00edses perif\u00e9ricos e dependentes (HARVEY, 2012); a reativa\u00e7\u00e3o dos foros e organismos internacionais multilaterais como diversifica\u00e7\u00e3o da agenda securit\u00e1ria e como forma de apoiar o aprofundamento democr\u00e1tico em diversos locais (HERZ; HOFFMANN, 2004); e, ainda, a reorienta\u00e7\u00e3o e est\u00edmulo de uma nova onda do regionalismo, diferenciando-se em diversos aspectos do primeiro processo encontrado depois da Segunda Guerra Mundial (HURREL, 1995).<\/p>\n\n\n\n Esses tr\u00eas mecanismos tiveram uma forte ades\u00e3o na Am\u00e9rica Latina. Neste quadrante do mundo, o Brasil projetava historicamente uma esp\u00e9cie de cren\u00e7a de superioridade pol\u00edtica, e econ\u00f4mica, constru\u00edda historicamente sob a \u00e9gide do Bar\u00e3o do Rio Branco e que se perpetuou ao longo do tempo, inclusive distanciando-nos dos vizinhos. O neoliberalismo como modelo econ\u00f4mico, substituidor do \u201cultrapassado\u201d desenvolvimentismo, dito esgotado junto com a substitui\u00e7\u00e3o de importa\u00e7\u00f5es, literalmente abriu nossas sociedades para se enxergarem como eram vistas nas outras esferas, como competidoras. Faltava capital, faltavam recursos tecnol\u00f3gicos e abundavam m\u00e3o de obra e recursos naturais. Nesse sentido, o quadro da periferia e da depend\u00eancia, analisado desde a d\u00e9cada de 1950 se perpetuava, independente das escolhas pol\u00edticas, e, ainda se aprofundavam, conforme se desorganizava o fr\u00e1gil sistema de prote\u00e7\u00e3o que tentou por d\u00e9cadas realizar algum avan\u00e7o industrial e capacita\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n\n\n\n O quadro do neoliberalismo, contudo, n\u00e3o viria apenas na fei\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Sociedades conservadoras, especialmente no Brasil, enraizaram fei\u00e7\u00f5es sociais e culturais com complexos entre a altivez e a submiss\u00e3o, entre o rei (ainda que n\u00fa) e o \u201cvira lata\u201d. A moderniza\u00e7\u00e3o almejada pelo novo tempo do mundo passava pela adequa\u00e7\u00e3o, pela ades\u00e3o e pela submiss\u00e3o. A promessa de crescimento e estabilidade passava por aceitar e estar grato por participar. Assim, o Consenso de Washington designou como dever\u00edamos agir em prol da manuten\u00e7\u00e3o dessa nova associa\u00e7\u00e3o \u00e0quele \u201cnovo mundo\u201d.<\/p>\n\n\n\n A reativa\u00e7\u00e3o de foros e organismos multilaterais representava, assim, mecanismos de orienta\u00e7\u00e3o e congrega\u00e7\u00e3o. J\u00e1 n\u00e3o era o local de reivindica\u00e7\u00e3o de uma nova ordem econ\u00f4mica e social como fora nos anos 1960, mas de administra\u00e7\u00e3o dos problemas e da esperan\u00e7a de enquadramento dos ainda insatisfeitos ou outsiders. <\/p>\n\n\n\n No quadro da Am\u00e9rica Latina, esse campo servir\u00e1 de forma contundente para a legitima\u00e7\u00e3o de cada Estado em suas a\u00e7\u00f5es internacionais. Ainda que muitos pa\u00edses ainda enfrentassem crises internas, suas atua\u00e7\u00f5es externas seguiam a pauta proposta pelos pa\u00edses centrais. Isso satisfazia tanto o mercado (consequentemente a apar\u00eancia de credibilidade para investimentos externos) quanto o chamado sistema internacional, determinado pelo poder emanado pelos Estados Unidos diante de um novo quadro expansivo, ainda que contestado, surgido com o desaparecimento da URSS.<\/p>\n\n\n\n O terceiro mecanismo, para a Am\u00e9rica Latina, tomou uma propor\u00e7\u00e3o maior, se n\u00e3o inesperada. O regionalismo proposto pela Cepal desde a d\u00e9cada de 1950, que tinha encontrado realidade nas forma\u00e7\u00f5es da Alalc \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Livre Com\u00e9rcio e depois na Aladi \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Desenvolvimento e Integra\u00e7\u00e3o, haviam demonstrado a dificuldade da promo\u00e7\u00e3o de interesses conjuntos (e de como quisermos ler o termo \u201cinteresses\u201d). <\/p>\n\n\n\n Os pa\u00edses da regi\u00e3o, nos seus quadros de instabilidade, n\u00e3o lograram avan\u00e7ar, aprofundar ou \u201cfazer transbordar\u201d o interesse na integra\u00e7\u00e3o para o conjunto de suas estruturas econ\u00f4micas e pol\u00edticas, como preconizavam os autores europeus. Os caminhos trilhados pelo principal bloco regional n\u00e3o se mostravam semelhantes em outros lugares do mundo. Ainda assim, nesse quadro, a proposta de aproxima\u00e7\u00e3o entre Brasil e Argentina dava um sinal que era lido em semelhan\u00e7a ao que havia acontecido com Fran\u00e7a e Alemanha d\u00e9cadas atr\u00e1s. <\/p>\n\n\n\n A associa\u00e7\u00e3o desses fen\u00f4menos transformou deu propuls\u00e3o \u00e0s iniciativas locais para concretizar o poss\u00edvel dentro do que passava a ser reconhecido como desenvolvimento. Isso levou \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do processo regional que em paragens europeias serviu para manter a coes\u00e3o e a paz em um grupo heterog\u00eaneo com fortes disputas de poder. Na nossa regi\u00e3o, isso se converteu em um encontro de pa\u00edses que para \u201cmelhorar o n\u00edvel de vida de seus povos\u201d (MERCOSUL, 1991b) decidiram come\u00e7ar a aprofundar alian\u00e7as comerciais.[1]<\/sup><\/a> Os Presidentes manifestaram desde os primeiros encontros a necessidade de <\/p>\n\n\n\n \u201c[…] implementar uma pol\u00edtica econ\u00f4mica que leve em conta, em especial, as seguintes prioridades:<\/p> a) estabilidade econ\u00f4mica, a ser alcan\u00e7ada mediante pol\u00edticas fiscais e monet\u00e1rias austeras;<\/p> b) maior abertura da economia para uma inser\u00e7\u00e3o mais competitiva na economia global;<\/p> c) maior moderniza\u00e7\u00e3o das economias, mediante desregulamenta\u00e7\u00e3o e privatiza\u00e7\u00e3o.\u201d (MERCOSUL, 1991b)<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n Nesse quadro de viradas hist\u00f3ricas para o Brasil e sua regi\u00e3o, ressaltamos, portanto, essas mudan\u00e7as nos tr\u00eas n\u00edveis de an\u00e1lise, nacional, regional e mundial. No n\u00edvel nacional, temos as redemocratiza\u00e7\u00f5es e as instabilidades econ\u00f4micas, n\u00e3o necessariamente vinculadas umas as outras, mas, sem d\u00favida, frutos de um amadurecimento e inadequa\u00e7\u00e3o de experi\u00eancias e dificuldades de organiza\u00e7\u00e3o dos planejamentos do desenvolvimento. No n\u00edvel mundial, as reorganiza\u00e7\u00f5es do poder e dos fluxos econ\u00f4micos diante do quadro de \u201camplia\u00e7\u00e3o\u201d do mundo e ades\u00e3o \u00e0 uma agenda global (ainda que se possa questionar sob qual aspecto essa agenda tenha se formado). No n\u00edvel regional, ainda se enfrentou a reorienta\u00e7\u00e3o do regionalismo, agora \u201caberto\u201d para incluir vizinhos quase nunca est\u00e1veis em uma proposta de ordem e institucionalidade, se n\u00e3o novas, mas com novos prop\u00f3sitos. <\/p>\n\n\n\n Portanto, eram muitas as mudan\u00e7as que os Estados tinham que lidar no final do s\u00e9culo XX e, em nenhuma delas, estava necessariamente colocada uma eventual nova etapa, a aproxima\u00e7\u00e3o entre regi\u00f5es, mas que, na an\u00e1lise das fontes, parecia estar embutida como alternativa \u00e0 toda essa tormenta. <\/p>\n\n\n\n O que explica existir qualquer for\u00e7a propulsora para a aproxima\u00e7\u00e3o entre blocos regionais t\u00e3o d\u00edspares? O que explica a sustenta\u00e7\u00e3o da narrativa da necessidade dessa aproxima\u00e7\u00e3o? Que for\u00e7as atuaram para seu surgimento e que for\u00e7as atuaram para que essa pauta regressasse e permanecesse?<\/p>\n\n\n\n O come\u00e7o do processo: a constitui\u00e7\u00e3o dos blocos<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Tratado de Assun\u00e7\u00e3o, fundador do Mercosul – Mercado Comum do Sul foi assinado em 1991 por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com o objetivo de promover a integra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e o desenvolvimento regional. O bloco buscava fortalecer as rela\u00e7\u00f5es comerciais entre seus membros, estabelecendo um processo gradual que culminaria na elimina\u00e7\u00e3o das barreiras comerciais. Al\u00e9m disso, o Mercosul visava alcan\u00e7ar o status de mercado comum, como o nome projetou, para facilitar a livre circula\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os, capitais e pessoas dentro da regi\u00e3o, e promover uma maior coopera\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e social entre os pa\u00edses membros. (MERCOSUL, 1991a)<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das cr\u00edticas de at\u00e9 onde e por que o grupo n\u00e3o logra alcan\u00e7ar todos seus objetivos, para os fundadores, no contexto da tripla novidade analisada acima, no que pese a fragilidade de uma nova iniciativa, al\u00e9m de outros temas como o Protocolo de Bras\u00edlia para a solu\u00e7\u00e3o de Controv\u00e9rsias, j\u00e1 estava prevista na primeira reuni\u00e3o do Conselho do Mercado Comum[2]<\/sup><\/a>, datada de 17 de dezembro de 1991, a determina\u00e7\u00e3o para que o \u201cGrupo Mercado Comum continue o estudo do projeto de acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a Comunidade Econ\u00f4mica Europeia, e que inicie contatos com o Jap\u00e3o.\u201d (MERCOSUL, 1991b) <\/p>\n\n\n\n Interessante destacar a ideia de continuidade presente no texto do Comunicado, o que deixa a entender um entendimento realizado logo no primeiro ato do bloco sul-americano, no imediato momento em que o tratado entrou em vigor, datado de 29 de novembro de 1991, depois de ter sido incorporado em todas as legisla\u00e7\u00f5es nacionais e logo depois da sua promulga\u00e7\u00e3o no Brasil[3]<\/sup><\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das transforma\u00e7\u00f5es internacionais e a despeito das vontades expressas pelo bloco que era criado em 1991, os pa\u00edses europeus reunidos na Comunidade Econ\u00f4mica Europeia tamb\u00e9m estavam diante de mudan\u00e7as internas. A Uni\u00e3o Europeia ser\u00e1 formada no ano seguinte pelo Tratado de Maastricht, assinado em 7 de fevereiro de 1992, nos Pa\u00edses Baixos, e em vigor em 1\u00ba de novembro de 1993. O tratado \u00e9 considerado um marco fundamental na evolu\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia, pois estabeleceu o caminho para uma maior integra\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e econ\u00f4mica entre os pa\u00edses membros, com perspetivas para novas ades\u00f5es, baseados nos pilares da Comunidade Europeia, em uma Pol\u00edtica Externa e de Seguran\u00e7a Comum (PESC) e na coopera\u00e7\u00e3o nos dom\u00ednios da justi\u00e7a e dos assuntos internos. (SOKOLSKA, 2023)<\/p>\n\n\n\n \u00c9 na sequ\u00eancia desses fatos que se constitui o Acordo-Quadro Inter-Regional de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes assinado em Madri, em 15 de dezembro de 1995. No Brasil, o Congresso Nacional s\u00f3 aprovar\u00e1 esse acordo em 4 de fevereiro de (Decreto Legislativo no 10\/1997). O dep\u00f3sito da ratifica\u00e7\u00e3o s\u00f3 ocorrer\u00e1 em 29 de dezembro de 1997 e sua vig\u00eancia s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 em julho de 1999, com sua promulga\u00e7\u00e3o no Brasil em outubro daquele ano (BRASIL, 1999). <\/p>\n\n\n\n Medeiros e Leit\u00e3o (2009) assinalam quatro caracter\u00edsticas importantes do acordo-quadro: que \u00e9 ser uma conven\u00e7\u00e3o n\u00e3o preferencial, provis\u00f3ria (no sentido de que prev\u00ea a sua substitui\u00e7\u00e3o por um novo acordo), transit\u00f3ria (j\u00e1 que prev\u00ea a passagem de uma coopera\u00e7\u00e3o para uma associa\u00e7\u00e3o) e evolutiva. Essa articula\u00e7\u00e3o e o caminho que seguiu o acordo ser\u00e3o objeto do pr\u00f3ximo artigo desta s\u00e9rie.<\/p>\n\n\n\n Considera\u00e7\u00f5es finais (iniciais)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Duas quest\u00f5es surgem a partir desta primeira aproxima\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Primeiro, quem ganhava e continua ganhando com a insist\u00eancia de um acordo como este? As for\u00e7as pol\u00edticas que vimos analisando ganham na disputa das narrativas vitoriosas, mas com p\u00edfias perspectivas reais. Os setores comerciais e financeiros, j\u00e1 conectados nos fluxos n\u00e3o s\u00e3o os mais ativos propulsores do processo integracionista, sobre o qual seu discurso insiste em voltar nos desvios de com\u00e9rcio do regionalismo. Os setores agr\u00e1rio, industrial e de servi\u00e7os se preocupam com suas pr\u00f3prias dubiedades, compram o livre-com\u00e9rcio como promessa, preocupados com as vantagens que perder\u00e3o na concorr\u00eancia, e ganham o protecionismo revestido de preocupa\u00e7\u00f5es com o novo modelo ESG (ambiental, social, governan\u00e7a), diremos, claro, leg\u00edtimas, mas usadas como empecilhos para qualquer avan\u00e7o concreto. (SILVA; SILVA; FERREIRA, 2019) <\/p>\n\n\n\n A segunda quest\u00e3o \u00e9: Por que, diante de um novo quadro progressista, ainda se insiste em pautas como essa, vindas da press\u00e3o conservadora? Seria necess\u00e1rio encarar o fato de que nos \u00faltimos anos n\u00e3o ressoou a movimenta\u00e7\u00e3o da comunidade pol\u00edtica, dos intelectuais e tampouco os eventuais tecnocratas avessos ao processo n\u00e3o tiveram voz, ou seja, nada que fosse contr\u00e1rio de fato interferiu no Brasil para que o ultraconservadorismo se enraizasse, aflorasse e frutificasse. Enquanto isso, a pol\u00edtica externa brasileira manteve como horizonte a sua primazia na Am\u00e9rica do Sul. Nesse sentido, qualquer retrocesso \u00e9 analisado pela m\u00eddia nativa (tida como opini\u00e3o p\u00fablica) como quebras e rompimentos dos princ\u00edpios e das boas-pr\u00e1ticas de Rio Branco. Portanto, diferente de tempos de governos conservadores, nos quais, com relativa tranquilidade, os pilares da integra\u00e7\u00e3o foram sendo desmontados, no campo das for\u00e7as progressistas, uma sempre dif\u00edcil escolha \u00e9 encerrar processos, e isso necessitaria de uma for\u00e7a legitimadora que vem sendo constru\u00edda com a lenta retomada de uma inser\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma da pol\u00edtica externa brasileira. <\/p>\n\n\n\n Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n\n\n\n BRASIL. Decreto no 3.192, de 5 de outubro de 1999. \u201cPromulga o Acordo-Quadro Inter-Regional de Coopera\u00e7\u00e3o entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros e o Mercosul e os seus Estados-Partes, conclu\u00eddo em Madri, em 15 de dezembro de 1995.\u201d Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto\/d3192.htm<\/a> Acesso em: 20 set. 2023.<\/p>\n\n\n\n BRASIL\/MDIC. Mercosul\/Uni\u00e3o Europeia. Dispon\u00edvel em: http:\/\/mdic.gov.br\/index.php\/comercio-exterior\/negociacoes-internacionais\/9-assuntos\/categ-comercio-exterior\/1566-mercosul-uniao-europeia<\/a>Acesso em 05 Jun. 2023.<\/p>\n\n\n\n CEPAL. Comiss\u00e3o Econ\u00f4mica para a Am\u00e9rica Latina e o Caribe. Estudo Econ\u00f4mico da Am\u00e9rica Latina e do Caribe<\/strong>, 2023 (LC\/PUB.2023\/12), Santiago, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.cepal.org\/server\/api\/core\/bitstreams\/f4ddbfa2-1538-4cb8-8a36-ca271e25bb20\/content<\/a>Acesso em: Out. 2023.<\/p>\n\n\n\n CARVALHO, G. C.. O ‘Eixo-Sul’ no contexto atual das rela\u00e7\u00f5es internacionais. In: Lier Pires Ferreira; Renato Salgado Mendes; Ricardo Bas\u00edlio Weber. (Org.). Curso de Hist\u00f3ria das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais. <\/strong>1ed.Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2022, v. , p. 301-322.<\/p>\n\n\n\n HARVEY, David. O Neoliberalismo:<\/strong> Hist\u00f3ria e Implica\u00e7\u00f5es. S\u00e3o Paulo: Loyola, 2012.<\/p>\n\n\n\n HURRELL, Andrew.\u2009 O Ressurgimento do Regionalismo na Pol\u00edtica Mundial. Contexto Internacional<\/strong>, Rio de Janeiro, Vol. 17, Jan-Jun 1995, p.23-59.<\/p>\n\n\n\n HERZ, M\u00f4nica. HOFFMAN, Andrea Ribeiro. Organiza\u00e7\u00f5es Internacionais<\/strong>: hist\u00f3ria e pr\u00e1ticas. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.<\/p>\n\n\n\n MDIC. Tratado de Assun\u00e7\u00e3o e seus Protocolos. Dispon\u00edvel em: http:\/\/mdic.gov.br\/index.php\/comercio-exterior\/negociacoes-internacionais\/206-assuntos\/categ-comercio-exterior\/sgp-sistema-geral-de-preferencias\/1802-sgp-tratado-de-assuncao-e-seus-protocolos<\/a> Acesso em: 25 Mai. 2023.<\/p>\n\n\n\n MEDEIROS, Marcelo; LEIT\u00c3O, Nat\u00e1lia. Bridge over trouble waters: Brasil, Mercosul e Uni\u00e3o Europeia (1980-2008). In: MARTINS, Estev\u00e3o; SARAIVA, Miriam. Brasil, Uni\u00e3o Europeia, Am\u00e9rica do Sul: anos 2010-2020<\/strong>. Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Konrad Adenauer, 2009.<\/p>\n\n\n\n MERCOSUL. Tratado de Asunci\u00f3n para la Constituci\u00f3n de un Mercado Com\u00fan. Assun\u00e7\u00e3o, 26 de mar\u00e7o de 1991a. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mercosur.int\/documento\/tratado-asuncion-constitucion-mercado-comun\/<\/a> Acesso em: 25 Mai. 2023.<\/p>\n\n\n\n MERCOSUL. Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados Partes do MERCOSUL. Bras\u00edlia, 17 de dezembro de 1991b. Dispon\u00edvel em: https:\/\/documentos.mercosur.int\/simfiles\/docreunionanexos\/4_CMC_1991_ATA01_COMUNICADO_PT_MCS.pdf<\/a>Acesso em: 25 Mai. 2023.<\/p>\n\n\n\n MERCOSUL. Protocolo Adicional al Tratado de Asunci\u00f3n sobre la Estructura Institucional del MERCOSUR (Protocolo de Ouro Preto). Ouro Preto, 17 de dezembro de 1994. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mercosur.int\/documento\/protocolo-ouro-preto-adicional-tratado-asuncion-estructura-institucional-mercosur\/<\/a> Acesso em: 25 Mai. 2023.<\/p>\n\n\n\n MERCOSUL. O MERCOSUL fecha um hist\u00f3rico Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica com a Uni\u00e3o Europeia. 28 de junho de 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.mercosur.int\/pt-br\/o-mercosul-fecha-um-historico-acordo-de-associacao-estrategica-com-a-uniao-europeia\/<\/a> Acesso em: 05 Jun. 2023.<\/p>\n\n\n\n RODRIGUES MARQUES DA SILVA, R.; DIAS DA SILVA, R.; RAMOS FERREIRA, F. O agroneg\u00f3cio brasileiro e as negocia\u00e7\u00f5es Mercosul-Uni\u00e3o Europeia. Carta Internacional,<\/strong> v. 14, n. 3, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.cartainternacional.abri.org.br\/Carta\/article\/view\/940<\/a>. Acesso em: 5 Set. 2023. <\/p>\n\n\n\n SOKOLSKA, Ina. Os Tratados de Maastricht e de Amesterd\u00e3o. Fichas t\u00e9cnicas sobre a Uni\u00e3o Europeia. Mar\u00e7o, 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.europarl.europa.eu\/factsheets\/pt\/sheet\/3\/os-tratados-de-maastricht-e-de-amesterdao<\/a> Acesso em: 25 Mai. 2023.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/sup><\/a> Obviamente que iniciativas pol\u00edticas e t\u00e9cnicas respaldam o encontro entre Brasil e Argentina, citamos as conversa\u00e7\u00f5es em torno do aproveitamento e conhecimento das potencialidades nucleares, que vir\u00e1 a se materializar na ABACC; e, ainda antes, a realiza\u00e7\u00e3o da hidroel\u00e9trica de Itaipu na Tr\u00edplice Fronteira com o Paraguai.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/sup><\/a> Para compreender a estrutura e compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os do Mercosul, verificar www.mercosur.int<\/a><\/p>\n\n\n\n
\n\n\n\n