![\"\"](\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/11\/cubapixabay.jpg\")
Por Acza Rodrigues Silva<\/p>\n\n\n\n
INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A segunda metade do s\u00e9culo XX foi marcada pela Guerra Fria, conflito ideol\u00f3gico que envolveu de forma direta os Estados Unidos (EUA) e a ex-Uni\u00e3o das Rep\u00fablicas Socialistas Sovi\u00e9ticas (URSS). Diante desse cen\u00e1rio, um lit\u00edgio entre Cuba e EUA foi desenvolvido. <\/p>\n\n\n\n O bloqueio iniciou-se em 1961, quando a Revolu\u00e7\u00e3o Cubana resultou em um ideal contr\u00e1rio \u00e0s interven\u00e7\u00f5es norte-americanas na regi\u00e3o, proliferando um pensamento de redemocratiza\u00e7\u00e3o e igualdade social (ROCHA, 2018). A consequ\u00eancia disso foi o redirecionamento das atividades de interc\u00e2mbio de Cuba \u00e0 \u00e1rea socialista. Com o passar dos anos o bloqueio foi sendo aperfei\u00e7oado, e o mesmo vem sendo discutido na Assembl\u00e9ia Geral da Organiza\u00e7\u00e3o Unidas (ONU) desde os anos 1990 (ROCHA, 2018; SILVA, 2018).<\/p>\n\n\n\n O fim da URSS deixou Cuba sem subs\u00eddios e aux\u00edlios importantes para sua economia. O bloqueio foi mantido mesmo nessas situa\u00e7\u00f5es, deixando espa\u00e7o para diversas contesta\u00e7\u00f5es quanto a pol\u00edtica de embargos diante de fatores do Direito Internacional e dos impactos para a economia e sociedade cubana (ROCHA, 2018; SILVA, 2018).<\/p>\n\n\n\n \u00c9 diante dessa problem\u00e1tica que se desenrola as discuss\u00f5es proferidas na resolu\u00e7\u00e3o de n\u00famero A\/65\/PV.36. Resultado da 36\u00aa sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembl\u00e9ia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas em 2010, reuniu 189 votos (187 a favor e 2 contra) e 3 absten\u00e7\u00f5es, acerca da necessidade de p\u00f4r fim ao bloqueio econ\u00f4mico dos Estados Unidos sobre Cuba. <\/p>\n\n\n\n A partir disso, este artigo tem como prop\u00f3sito se utilizar da an\u00e1lise desta resolu\u00e7\u00e3o para salientar a ilegalidade do lit\u00edgio e a inten\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses diante disso. Em um primeiro momento ser\u00e1 apresentado um apanhado de pronunciamentos na sess\u00e3o levando em considera\u00e7\u00e3o aspectos hist\u00f3ricos e pol\u00edticos para a melhor compreens\u00e3o da conjuntura cubana.<\/p>\n\n\n\n Em seguida, ser\u00e1 feita uma breve exposi\u00e7\u00e3o do progresso das discuss\u00f5es envolvendo o lit\u00edgio. E por fim, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es retiradas da an\u00e1lise h\u00e1 um apanhado de fatores que comprovam a ilegalidade do embargo. Como principal instrumento de coleta de dados, conduziu-se uma revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica de publica\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas, proporcionando uma base te\u00f3rica para a pesquisa. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n OS PRONUNCIAMENTOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n No decorrer da Assembl\u00e9ia certos oradores, representantes de Estados, desejaram explicar seus votos antes da vota\u00e7\u00e3o, e algumas falas relevantes devem ser destacadas. <\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, o ministro de planejamento e coopera\u00e7\u00e3o internacional do Yemen, relatou a opini\u00e3o do Grupo dos 77 (grupo dos pa\u00edses em desenvolvimento) e China, quanto ao bloqueio ser contr\u00e1rio a Carta da ONU, ao direito internacional e ao princ\u00edpio da boa vizinhan\u00e7a. Adicionou ainda que os EUA deveriam considerar os princ\u00edpios de respeito m\u00fatuo e n\u00e3o interfer\u00eancia em assuntos internos de outros pa\u00edses, e reiterou que o bloqueio prejudica o desenvolvimento e afeta de forma negativa a coopera\u00e7\u00e3o regional.<\/p>\n\n\n\n Bahamas se pronunciou representando os 14 membros da Comunidade do Caribe (CARICOM). A representante do pa\u00eds destaca que o bloqueio punitivo preocupa o bloco em especial por estes terem mantido rela\u00e7\u00f5es estreitas com Cuba, o Estado mais populoso do Caribe, cooperando em esferas comerciais, de sa\u00fade, infraestrutura e desenvolvimento de recursos humanos. Assim, afirma que o bloqueio n\u00e3o \u00e9 uma puni\u00e7\u00e3o apenas a Cuba, e sim um impedimento do desenvolvimento regional da Comunidade.<\/p>\n\n\n\n O Brasil representou o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL). A representante brasileira na reuni\u00e3o ressaltou que haviam tido avan\u00e7os na reuni\u00e3o do ano anterior, mas lamentou que n\u00e3o tenham tido maiores modifica\u00e7\u00f5es. Finalizou seu pronunciamento com a afirma\u00e7\u00e3o de que o embargo \u00e9 um exemplo de pol\u00edtica obsoleta. A representante do M\u00e9xico exprimiu que o governo sustenta suas rela\u00e7\u00f5es bilaterais e multilaterais com Cuba, mantendo a solidez e continuidade ancoradas em la\u00e7os hist\u00f3ricos. Com o intuito de concluir, concordou com a maioria dos oradores que o referido embargo j\u00e1 perdura por mais de meio s\u00e9culo, e afetou a popula\u00e7\u00e3o cubana de forma silenciosa, sistem\u00e1tica e cumulativa.<\/p>\n\n\n\n A R\u00fassia tamb\u00e9m se pronunciou. O representante do pa\u00eds falou sobre o mantimento do embargo ser contraproducente, anacr\u00f4nico e n\u00e3o compat\u00edvel com a realidade. Por conseguinte, relatou as ado\u00e7\u00f5es de medidas que levantavam maiores restri\u00e7\u00f5es relativas a visitas \u00e0 Cuba e as transfer\u00eancias monet\u00e1rias e postais realizadas. O projeto de resolu\u00e7\u00e3o de Cuba foi apresentado pelo Ministro de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Cubano. Foi citado que a pol\u00edtica dos EUA contra Cuba n\u00e3o tinha sustenta\u00e7\u00e3o \u00e9tica ou legal, credibilidade ou apoio. O Ministro afirmou que mesmo o presidente norte-americano tendo proclamado um recome\u00e7o com Cuba, nada havia mudado. Junto a isso, ressaltou os setores do pa\u00eds que s\u00e3o mais prejudicados, como a sa\u00fade e a alimenta\u00e7\u00e3o, e relata que o dano econ\u00f4mico causado dentro dos 50 anos de bloqueio j\u00e1 superava 751.000 milh\u00f5es de d\u00f3lares.<\/p>\n\n\n\n Os EUA foram um dos \u00faltimos pa\u00edses a se pronunciar. O representante norte-americano iniciou sua fala mostrando empatia e compreens\u00e3o diante dos desejos do povo cubano de decidir o futuro de seu pa\u00eds. Entretanto, afirma que assim como os outros Estados membros, possuem o direito de conduzir suas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas da forma que preferirem. Em seguida, falou-se sobre uma disposi\u00e7\u00e3o em estabelecer colabora\u00e7\u00e3o com o governo cubano, por\u00e9m, o representante estadunidense alegou que existe um longo caminho a percorrer para superar d\u00e9cadas de desconfian\u00e7a. O pa\u00eds finalizou listando uma s\u00e9rie de progressos no \u00e2mbito da exporta\u00e7\u00e3o \u2014 agr\u00edcola e de comunica\u00e7\u00e3o\u2014, das migra\u00e7\u00f5es e dos interc\u00e2mbios art\u00edsticos e culturais, al\u00e9m de citar a disposi\u00e7\u00e3o do at\u00e9 ent\u00e3o Presidente Obama em come\u00e7ar a resolver o assunto.<\/p>\n\n\n\n Por fim, as condi\u00e7\u00f5es da vota\u00e7\u00e3o foram finalizadas em 187 votos contra o bloqueio, 2 votos a favor da continuidade, sendo estes de Israel e Estados Unidos, aliados hist\u00f3ricos e 3 absten\u00e7\u00f5es das Ilhas Marshall, Micron\u00e9sia e Palau. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A CONTINUIDADE DO LIT\u00cdGIO <\/strong><\/p>\n\n\n\n Barack Obama foi eleito o 44\u00ba presidente dos EUA em 2008. O presidente ent\u00e3o come\u00e7ou a dar ind\u00edcios de uma poss\u00edvel retomada de rela\u00e7\u00f5es com Cuba, fazendo men\u00e7\u00f5es ao embargo e prometendo uma mudan\u00e7a de atitude, n\u00e3o t\u00e3o severa por objetivar a ades\u00e3o de melhores condi\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas em Cuba. Ademais, retirou restri\u00e7\u00f5es severas aplicadas por Bush e permitiu empresas estadunidenses a oferecer servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00e3o a cuba (GON\u00c7ALVES; SANTOS, 2021, p. 8-9).<\/p>\n\n\n\n Em 2011 Ra\u00fal Castro realizou a abertura e as reformas econ\u00f4micas, e em 2012 Obama foi reeleito. Nesse momento, os EUA continuaram a considerar uma maior aproxima\u00e7\u00e3o com Cuba, e a mentalidade da popula\u00e7\u00e3o que n\u00e3o vivenciou a Revolu\u00e7\u00e3o Cubana j\u00e1 estava se transformando e formando pessoas mais dispostas ao di\u00e1logo. No final de 2014 foram publicadas negocia\u00e7\u00f5es realizadas por Obama e Ra\u00fal Castro na tentativa de p\u00f4r um fim na tens\u00e3o. Todavia, em 2017, Donald Trump voltou atr\u00e1s com as decis\u00f5es realizadas, restaurando restri\u00e7\u00f5es a viagens, e reiterando o embargo (GON\u00c7ALVES; SANTOS, 2021, p. 3). <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 em 2018 o conflito ainda se acentuou a partir da nomea\u00e7\u00e3o de John Bolton, ex-embaixador estadunidense na ONU como novo conselheiro de Seguran\u00e7a Nacional, profissional conhecido por seu conservadorismo e por n\u00e3o utilizar a diplomacia como meio de alcan\u00e7ar seus objetivos. Bolton em um discurso referente a vis\u00e3o do governo Trump sobre a pol\u00edtica estadunidense para a Am\u00e9rica Latina se referiu a Cuba, Nicar\u00e1gua e Venezuela como \u201ctroika<\/em> da tirania\u201d (GON\u00c7ALVES; SANTOS, 2021, p. 17-18). <\/p>\n\n\n\n O lit\u00edgio n\u00e3o foi resolvido at\u00e9 os dias atuais. A \u00faltima Assembl\u00e9ia referente ao fim do embargo foi realizada em novembro de 2022. A Assembl\u00e9ia Geral da ONU aprovou mais uma vez por 185 votos a favor uma resolu\u00e7\u00e3o apresentada por Cuba pedindo o fim do bloqueio. Os votos contra se mantiveram sendo dos EUA e de Israel, enquanto os pa\u00edses que se abstiveram foram o Brasil e a Ucr\u00e2nia (G1, 2022).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A ILEGALIDADE DO EMBARGO <\/strong><\/p>\n\n\n\n \u00c9 claro o interesse mundial diante da ONU de resolver o impasse. Contudo, a posi\u00e7\u00e3o relutante norte-americana em manter o bloqueio chega a ser representado como um \u201ccrime contra Cuba\u201d por alguns atores. O imperialismo e a hegemonia norte-americana, em especial sobre a am\u00e9rica latina, torna quase imposs\u00edvel estabelecer certos controles sobre suas decis\u00f5es. Sua irrever\u00eancia ao Direito Internacional nos momentos da hist\u00f3ria em que seus interesses est\u00e3o em jogo \u00e9 exemplo n\u00edtido disso. (FERN\u00c1NDEZ, 2021; ANDRADE 2011)<\/p>\n\n\n\n \u00c9 correta a posi\u00e7\u00e3o dos oradores em dizer que o bloqueio \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 carta da ONU e ilegal diante do Direito Internacional P\u00fablico. Logo, o bloqueio \u00e9 uma ilegalidade internacional que viola princ\u00edpios como a igualdade soberana, autonomia, n\u00e3o inger\u00eancia nos assuntos dos outros Estados e coopera\u00e7\u00e3o internacional. (SILVA, 2015; FERN\u00c1NDEZ, 2021). <\/p>\n\n\n\n Em primeiro lugar, existe uma tend\u00eancia nos EUA de expandir sua jurisdi\u00e7\u00e3o, se baseando em sua \u201cdoutrina dos efeitos\u201d, a qual leva em considera\u00e7\u00e3o que apesar de violar princ\u00edpios do Direito internacional, os Tribunais dos EUA devem exercer sua jurisdi\u00e7\u00e3o sobre condutas ou bens externos que tenham efeitos no seu territ\u00f3rio. Nesse vi\u00e9s, \u00e9 poss\u00edvel destacar alguns exemplos de como esses princ\u00edpios s\u00e3o violados. A pol\u00edtica de persegui\u00e7\u00e3o financeira \u00e0s opera\u00e7\u00f5es financeiras em Cuba \u00e9 a que possui maior impacto no pa\u00eds. Atrav\u00e9s do impedimento \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos e a imposi\u00e7\u00e3o de multas a bancos que negociem com a ilha causou-se um dano de cerca de U$130,2 bi (cento e trinta bilh\u00f5es de d\u00f3lares) \u00e0 Cuba. O bloqueio tamb\u00e9m afeta os programas de coopera\u00e7\u00e3o internacional de Cuba, em especial os programas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade (ROCHA, 2018). <\/p>\n\n\n\n Portanto, o que se entende desta conjuntura \u00e9 que apesar de todo apoio que a situa\u00e7\u00e3o cubana foi adquirindo ao longo dos anos e da condena\u00e7\u00e3o ao bloqueio de forma quase un\u00e2nime, a agenda ainda possui longos caminhos para percorrer, levando em considera\u00e7\u00e3o as for\u00e7as do pa\u00eds que o imp\u00f5e. Os EUA s\u00f3 estar\u00e3o dispostos a remover o bloqueio, quando isto se tornar vantajoso para a na\u00e7\u00e3o norte-americana. <\/p>\n\n\n\n CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS <\/strong><\/p>\n\n\n\n A partir dessa an\u00e1lise, \u00e9 poss\u00edvel perceber tamanha complexidade e instabilidade tratando-se da tem\u00e1tica. Como visto, o embargo j\u00e1 se prolonga por mais de meio s\u00e9culo e as consequ\u00eancias recaem sobre a popula\u00e7\u00e3o cubana. A vota\u00e7\u00e3o deixa muito claro a posi\u00e7\u00e3o mundial diante do conflito. Os pa\u00edses demonstraram at\u00e9 certo questionamento do porque tal elemento ainda teria que ser discutido. At\u00e9 mesmo aliados hist\u00f3ricos dos Estados Unidos como a Inglaterra, Fran\u00e7a e outros se posicionaram contra. Os que se posicionaram a favor da continuidade, EUA e Israel, comp\u00f5em respectivamente o autor do embargo e um grande campo de influ\u00eancia norte-americana. <\/p>\n\n\n\n Em seguida, por meio da an\u00e1lise de como se sequenciou o lit\u00edgio ap\u00f3s 2010 percebe-se que estavam sendo feitos avan\u00e7os, mas a onda conservadora que atingiu os EUA impactou fortemente nessa agenda. <\/p>\n\n\n\n E por fim, ao pontuar os motivos pelos quais o embargo se encontra na ilegalidade internacional, isto \u00e9 a priva\u00e7\u00e3o de Cuba a exercer seus direitos como Estado soberano, \u00e9 poss\u00edvel perceber que a situa\u00e7\u00e3o provavelmente n\u00e3o ir\u00e1 se reverter em breve. Mesmo a pauta recebendo visibilidade para vota\u00e7\u00e3o no Conselho de Seguran\u00e7a da ONU, devido ao poder de veto dos Estados Unidos como grande pot\u00eancia, a possibilidade de fim do embargo seria derrubada. Enquanto isso, Cuba sofre as consequ\u00eancias tanto no \u00e2mbito externo quanto no \u00e2mbito interno. <\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS <\/strong><\/p>\n\n\n\n ASSEMBL\u00c9IA GERAL DA ONU (AG). Resolu\u00e7\u00e3o 36\/65. AG Index: A\/65\/PV.36, 26 de outubro de 2010. Dispon\u00edvel em: https:\/\/undocs.org\/es\/A\/65\/PV.36<\/a> . \u00daltimo acesso em: \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n ANDRADE, Renan Costa. Legitimidade e direito internacional: uma an\u00e1lise conceitual e emp\u00edrica sobre o uso da for\u00e7a no cen\u00e1rio internacional contempor\u00e2neo. 2011. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.lume.ufrgs.br\/handle\/10183\/34810<\/a> . \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n FERN\u00c1NDEZ, Rodolfo D. D\u00e1valos. \u00bf Embargo o bloqueo? La instrumentaci\u00f3n de un crimen contra Cuba. RUTH, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/books.google.com\/books?hl=pt-BR&lr=&id=J-WYEAAAQBAJ&oi=fnd&pg=PT4&dq=embargo+cuba+2021&ots=OYfpJYqETa&sig=HuFfiHJSKF_cPnxT41U-4e_elIY<\/a> . \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n GON\u00c7ALVES, Fernanda Cristina Nanci Izidoro; SANTOS, Nathan Oliveira dos. Do avan\u00e7o ao recuo: a Pol\u00edtica Externa estadunidense para Cuba nos governos Obama e Trump. Carta Internacional, 16(3), e116, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.21530\/ci.v16n3.2021.1163<\/a> . \u00daltimo acesso em: \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n Na Assembleia Geral da ONU, 185 pa\u00edses pedem o fim do embargo dos EUA a Cuba; Brasil se abst\u00e9m. G1, 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/g1.globo.com\/mundo\/noticia\/2022\/11\/03\/na-assembleia-geral-da-onu-185-paises-pedem-o-fim-do-embargo-dos-eua-a-cuba-brasil-se-abstem.ghtml<\/a> . \u00daltimo acesso em: \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n ROCHA, Gabriel Dourado. As Potencialidades e os limites do Direito Internacional P\u00fablico contempor\u00e2neo: uma an\u00e1lise do bloqueio imposto a Cuba pelos EUA. 2018. 45 f. Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (Direito) \u2013 Faculdade de Direito e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, Universidade Federal da Grande Dourados, Dourados, MS, 2018. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.ufgd.edu.br\/jspui\/bitstream\/prefix\/1744\/1\/GabrielDouradoRocha.pdf<\/a> . \u00daltimo acesso em: \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n SILVA, Camila de Castro. Princ\u00edpios gerais do direito internacional, como fonte do direito internacional. Jusbrasil, 2015. Dispon\u00edvel em: https:\/\/camilladecastro.jusbrasil.com.br\/artigos\/348820119\/principios-gerais-do-direito-internacional-como-fonte-do-direito-internacional<\/a> . \u00daltimo acesso em: 13 de mar\u00e7o de 2023. <\/p>\n\n\n\n