{"id":3334,"date":"2025-02-26T14:57:37","date_gmt":"2025-02-26T17:57:37","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=3334"},"modified":"2025-02-27T00:33:23","modified_gmt":"2025-02-27T03:33:23","slug":"uma-semantica-humanitaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=3334","title":{"rendered":"Uma sem\u00e2ntica Humanit\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n<p>Volume 12 | N\u00famero 115 | Fev. 2025<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"679\" src=\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-1024x679.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-2953\" srcset=\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-1024x679.jpg 1024w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-300x199.jpg 300w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-768x509.jpg 768w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-1536x1019.jpg 1536w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2023\/05\/markus-spiske-XXWM_8f77KQ-unsplash-2048x1358.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\">por Henrique Paiva<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O uso do argumento humanit\u00e1rio desempenha um papel importante no jogo de poder contempor\u00e2neo. Evocar sentimentos humanit\u00e1rios como fundamento \u00e9tico para legitimar a\u00e7\u00f5es no sistema internacional n\u00e3o \u00e9 novidade, mas ganhou ainda mais destaque ap\u00f3s o final da Guerra Fria. Os diferentes tipos de a\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias internacionais contam com suporte racional, com apelo emotivo e, n\u00e3o raro, com amparo legal.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A despeito do amplo uso do termo humanit\u00e1rio no l\u00e9xico internacionalista, faz-se necess\u00e1ria ainda a defini\u00e7\u00e3o de uma sem\u00e2ntica humanit\u00e1ria mais clara. Este artigo prop\u00f5e-se a responder: seria poss\u00edvel definir os diferentes usos e significados da palavra humanit\u00e1rio dentro do debate do campo das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Defesa?<\/p>\n\n\n\n<p>Para responder a essa pergunta, o artigo ter\u00e1 por objetivo analisar a sem\u00e2ntica humanit\u00e1ria, definindo express\u00f5es como imperativo humanit\u00e1rio, dispositivo humanit\u00e1rio, humanitarismo, ativismo humanit\u00e1rio, ajuda humanit\u00e1ria, interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, guerra humanit\u00e1ria, direitos humanos e direito internacional humanit\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Disputa Semi\u00f3tica<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Os diferentes sentidos dessas express\u00f5es encontradas em contextos distintos fazem parte da natural disputa semi\u00f3tica por atribui\u00e7\u00e3o de significados. A percep\u00e7\u00e3o da realidade social depende muito dos recursos lingu\u00edsticos dispon\u00edveis para o processo de abstra\u00e7\u00e3o do fen\u00f4meno sociol\u00f3gico observado, para, ent\u00e3o, elaborar uma hip\u00f3tese sobre o funcionamento, o uso costumeiro e os valores relativos ao fato social examinado. Como os significados n\u00e3o s\u00e3o atribu\u00eddos originalmente pelo analista, mas sim herdados da cultura em que se est\u00e1 inserido, cabe aqui o esfor\u00e7o de se estabelecer um quadro sem\u00e2ntico fundamental para compreender as sutis diferen\u00e7as de como o argumento humanit\u00e1rio pode se apresentar.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Imperativo Categ\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O fundamento humanit\u00e1rio manifesta-se como imperativo categ\u00f3rico (KANT, 2004). Cabe aqui uma digress\u00e3o a respeito de t\u00e3o importante conceito elaborado por Immanuel Kant. Imperativo \u00e9 o dever de agir racionalmente segundo princ\u00edpios morais, cuja universalidade seria ben\u00e9fica para o conjunto da sociedade. O imperativo kantiano pode se manifestar como categ\u00f3rico, universal e pr\u00e1tico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Imperativo categ\u00f3rico: \u201cage somente, segundo uma m\u00e1xima tal, que possas querer ao mesmo tempo que se torne lei universal\u201d (KANT, 2007, p. 59). Imperativo universal: \u201cage como se a m\u00e1xima de tua a\u00e7\u00e3o devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza\u201d (KANT, 2007, p. 59). Imperativo pr\u00e1tico: \u201cage de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio\u201d (KANT, 2007, p. 69).<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Imperativo Humanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O imperativo humanit\u00e1rio \u00e9 o dever moral que respalda a conduta humana para com o pr\u00f3ximo e o dever moral da comunidade internacional para com quem sofre viola\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas dos seus direitos fundamentais. Raz\u00f5es humanit\u00e1rias costumam compor o quadro de princ\u00edpios deontol\u00f3gicos que normalmente s\u00e3o evocados como causas plaus\u00edveis para uma guerra justa. O imperativo humanit\u00e1rio seria uma esp\u00e9cie de mandamento capaz de promover a coopera\u00e7\u00e3o da comunidade, particularmente a coopera\u00e7\u00e3o coletiva para o esfor\u00e7o de guerra. Clausewitz apontou como caracter\u00edstica permanente da guerra: a necessidade de mobiliza\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica da vontade coletiva para o combate (CLAUSEWITZ, 2005). O argumento humanit\u00e1rio tem potencial para mobilizar a sociedade em torno do esfor\u00e7o de guerra.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Dispositivo Humanit\u00e1rio e Humanitarismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A palavra humanit\u00e1rio pode tamb\u00e9m referir-se ao conceito de dispositivo: um conjunto heterog\u00eaneo de discursos e pr\u00e1ticas, de organiza\u00e7\u00f5es e leis, de enunciados cient\u00edficos e proposi\u00e7\u00f5es morais que servem como mecanismos de domina\u00e7\u00e3o (FOUCAULT, 1999). A ideologia sustentada pelo dispositivo humanit\u00e1rio \u00e9 o humanitarismo, mais um \u201c-ismo\u201d cuja for\u00e7a sedutora concentra-se em apelos quase irresist\u00edveis aos mais nobres valores morais de respeito e de cuidado do pr\u00f3ximo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ativismo Humanit\u00e1rio<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de atribuir os significados de imperativo humanit\u00e1rio, de dispositivo humanit\u00e1rio e de humanitarismo, \u00e9 central para este artigo compreender as dimens\u00f5es pr\u00e1ticas do ativismo humanit\u00e1rio. O ativismo humanit\u00e1rio se manifesta, contemporaneamente, por meio de tr\u00eas pr\u00e1ticas distintas: a ajuda humanit\u00e1ria, a interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e a guerra humanit\u00e1ria. \u00c9 necess\u00e1ria a distin\u00e7\u00e3o desses tr\u00eas campos de a\u00e7\u00e3o, para se delimitar a sem\u00e2ntica humanit\u00e1ria com mais precis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Ajuda Humanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A primeira forma de ativismo \u00e9 a ajuda humanit\u00e1ria, um conjunto amplo de atividades de prote\u00e7\u00e3o humana durante calamidades naturais e desastres provocados pelo ser humano, principalmente os conflitos armados, amparado por tratados, princ\u00edpios e costumes do direito internacional humanit\u00e1rio (DIH). A ajuda humanit\u00e1ria tem por objetivos salvar vidas, aliviar o sofrimento e manter a dignidade humana nesses cen\u00e1rios de cat\u00e1strofes; e n\u00e3o se confunde com o engajamento pol\u00edtico pelos direitos humanos <em>stricto sensu<\/em>, nem com a coopera\u00e7\u00e3o internacional para o desenvolvimento.<\/p>\n\n\n\n<p>A ajuda humanit\u00e1ria \u00e9 usualmente promovida por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de alcance internacional (ONGIs), por alguns programas, fundos e ag\u00eancias de organiza\u00e7\u00f5es internacionais (OIs) e por alguns atores internacionais com personalidade jur\u00eddica <em>sui generis<\/em> no direito internacional p\u00fablico (DIP). Destacam-se nesse cen\u00e1rio: o Comit\u00ea Internacional da Cruz Vermelha (CICV); a <em>Save the Children Fund<\/em> (SCF); a Oxfam (<em>Oxford Committee for Famine Relief<\/em>); a Care (<em>Cooperative for Assistance and Relief Everywhere<\/em>); os <em>M\u00e9decins Sans Fronti\u00e8res<\/em> (MSF); o <em>Office for Coordination of Humanitarian Assistance <\/em>(OCHA); o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (ACNUR); a Unicef (<em>United Nations Children&#8217;s Fund<\/em>) e o <em>World Food Program<\/em> (WFP).<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m da ajuda promovida por organiza\u00e7\u00f5es internacionais e por organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais de alcance internacional, o sistema internacional testemunha muitas inger\u00eancias de um Estado sobre outro Estado, que acabam sendo perpetradas em nome de raz\u00f5es humanit\u00e1rias. Para efeitos deste artigo, optou-se por definir duas modalidades de intercess\u00e3o militar por alega\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria: a interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria e a \u201cguerra humanit\u00e1ria\u201d (propositalmente entre aspas neste momento), que s\u00e3o a segunda e a terceira formas de ativismo abordadas neste artigo.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Interven\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es internacionais sob os ausp\u00edcios das opera\u00e7\u00f5es de paz da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU), particularmente as opera\u00e7\u00f5es multidimensionais, de segunda gera\u00e7\u00e3o (de 1991 em diante), fundamentadas na responsabilidade de proteger as popula\u00e7\u00f5es que est\u00e3o sofrendo viola\u00e7\u00f5es maci\u00e7as dos seus direitos humanos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre as opera\u00e7\u00f5es de paz da ONU, tanto as de primeira quanto as de segunda gera\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante salientar que elas obedecem a tr\u00eas princ\u00edpios basilares: o consentimento das partes, o uso limitado da for\u00e7a e a imparcialidade. Isso implica que, primeiro, a autoriza\u00e7\u00e3o de um mandato de opera\u00e7\u00e3o de paz depende tanto de negocia\u00e7\u00e3o multilateral no Conselho de Seguran\u00e7a quanto do consentimento das partes em conflito, em especial a aquiesc\u00eancia do Estado anfitri\u00e3o. Segundo, o uso da for\u00e7a \u00e9 limitado pelas regras de engajamento e deve almejar prioritariamente a autodefesa. Por fim, o pessoal civil e militar desdobrado no terreno em nome das Na\u00e7\u00f5es Unidas deve buscar a imparcialidade, ao restringir seu campo de a\u00e7\u00e3o ao que foi explicitamente definido no mandato outorgado e ao criar um espa\u00e7o de negocia\u00e7\u00e3o imparcial para resolu\u00e7\u00e3o do conflito.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que foi definido como interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria n\u00e3o se refere \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de paz tradicionais, de primeira gera\u00e7\u00e3o (1947-1991), nas quais um conjunto de tropas de diferentes pa\u00edses compunham uma for\u00e7a multinacional, basicamente, para supervisionar a retirada de tropas beligerantes da faixa fronteiri\u00e7a, para verificar o cessar fogo e para monitorar a desmobiliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, no contexto deste estudo, refere-se \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de paz multidimensionais, de segunda gera\u00e7\u00e3o, inauguradas ap\u00f3s o fim da Guerra Fria. As interven\u00e7\u00f5es humanit\u00e1rias sob dire\u00e7\u00e3o da ONU contam com componentes militares e civis, com objetivos de n\u00e3o somente pacificar a \u00e1rea conflagrada, mas tamb\u00e9m de implementar uma s\u00e9rie de medidas pol\u00edticas e econ\u00f4micas para debelar os efeitos perversos resultante das novas guerras em Estados fragilizados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As guerras tradicionais s\u00e3o conflitos sistem\u00e1ticos entre dois ou mais Estados, disputando poder dentro do sistema interestatal. As novas guerras, ao contr\u00e1rio, s\u00e3o conflitos, majoritariamente, intraestatais e refletem o decl\u00ednio do poder estatal; a perda da credibilidade das institui\u00e7\u00f5es governamentais; a diminui\u00e7\u00e3o da capacidade do Estado de prover bens p\u00fablicos m\u00ednimos; e a perda do monop\u00f3lio da viol\u00eancia pelo Estado, com a ascens\u00e3o de grupos privados e paramilitares que participam destes conflitos. (KALDOR, 1999; MUNKLER, 2005; DUFFIELD, 2001; FLEMING, 2009)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Francis Fukuyama (1989), depois da queda do muro de Berlim, em 1989, publicou um artigo sobre o fim de uma hist\u00f3ria de conflitos violentos na humanidade, confiante na tese da paz democr\u00e1tica, ap\u00f3s o triunfo do modelo de Estado liberal democr\u00e1tico e a suposta derrocada dos projetos fascistas e comunistas ao longo do s\u00e9culo XX. O artigo de Fukuyama teve repercuss\u00e3o e foi recebido como fundamento te\u00f3rico pol\u00edtico para a implanta\u00e7\u00e3o da agenda econ\u00f4mica neoliberal. O entusiasmo com a narrativa do fim da hist\u00f3ria levou \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do Consenso de Washington na d\u00e9cada de 1990 e, consequentemente, uma s\u00e9rie de crises econ\u00f4micas no mundo perif\u00e9rico.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s os atentados de 11 de setembro de 2001, Fukuyama (2004) reconheceu que a desregulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de controle estatal ultrapassou o limite do razo\u00e1vel e gerou uma s\u00e9rie de instabilidades em \u201cEstados fracos\u201d. Fukuyama estabeleceu um novo conceito te\u00f3rico que refletia a situa\u00e7\u00e3o dos Estados que n\u00e3o prosperaram com esse modelo neoliberal: Estados falidos. A express\u00e3o <em>failed states<\/em> foi imediatamente adotada em centros de pesquisa norte-americanos e em discursos pol\u00edticos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como o termo falido carrega diversos problemas de significa\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, sem abordar o o problema de fundo e mudando apenas a nomenclatura, preferiu-se adotar a express\u00e3o Estados fr\u00e1geis (<em>fragile states<\/em>), a partir de 2004. A ONG <em>Fund for Peace<\/em> (FFP) lista anualmente, desde 2005, o \u00edndice de Estados fr\u00e1geis (FSI, <em>fragile states index<\/em>), publicado na conservadora revista americana <em>Foreign Policy<\/em>, fundada, em 1970, por Samuel Huntington, e financiada pelo <em>Carnegie Endowment for International Peace<\/em>. Neste artigo, ser\u00e3o usados tanto o termo Estados fr\u00e1geis quanto Estados fragilizados, pois este \u00faltimo sugere mais uma condi\u00e7\u00e3o do que a natureza do Estado propriamente dito. (BILGIN, MORTON, 2004)<\/p>\n\n\n\n<p>A retirada de apoio de uma das superpot\u00eancias ap\u00f3s o fim da Guerra Fria e as consequ\u00eancias da ado\u00e7\u00e3o indiscriminada do receitu\u00e1rio neoliberal nos anos 1990 afundaram alguns Estados fragilizados da periferia em um cen\u00e1rio pol\u00edtico de caos interno e conflitos intraestatais, chamadas de novas guerras, suscet\u00edveis de interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Guerra Humanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o guerra humanit\u00e1ria, doravante sem aspas, \u00e9 usada para designar uma interven\u00e7\u00e3o militar que, embora seja ilegal nos termos do direito internacional, foi discursivamente instrumentalizada como uma a\u00e7\u00e3o leg\u00edtima, pois, segundo as pot\u00eancias interventoras, tratava-se de uma quest\u00e3o humanit\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>A Comiss\u00e3o Internacional Independente para o Kosovo (<em>Independent International Commission on Kosovo<\/em>, IICK) chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que a interven\u00e7\u00e3o militar da OTAN na Yugosl\u00e1via foi \u201cilegal mas leg\u00edtima\u201d (IICK, 2000, p.4), ou seja, embora legalmente n\u00e3o tenha sido uma guerra no sentido formal, a a\u00e7\u00e3o b\u00e9lica foi revestida de legitimidade pela comunidade internacional, abrindo precedentes para uma nova forma de guerra: a guerra humanit\u00e1ria, ilegal mas supostamente leg\u00edtima.<\/p>\n\n\n\n<p>A guerra humanit\u00e1ria \u00e9, portanto, uma coaliz\u00e3o militar, liderada por poucas pot\u00eancias e seus aliados estrat\u00e9gicos, amparados por argumentos humanit\u00e1rios, para intervir em assuntos internos de outros Estados, sem autoriza\u00e7\u00e3o expl\u00edcita de um mandato da ONU, com o objetivo n\u00e3o declarado de acomodar um regime no Estado invadido favor\u00e1vel aos interesses das pot\u00eancias invasoras.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os art\u00edfices da guerra humanit\u00e1ria buscam revestir suas invas\u00f5es com uma \u00e1urea de legitimidade ao distorcer o entendimento consensual do \u201cesp\u00edrito das leis\u201d; ao manipular os fatos midiaticamente; e, tamb\u00e9m, ao n\u00e3o ser unilateral de fato, contando normalmente com um pequeno n\u00famero de aliados ou mesmo atuando em nome de alguma organiza\u00e7\u00e3o regional, cujo alcance espacial e tem\u00e1tico foi deliberadamente extrapolado em benef\u00edcio dos interesses estrat\u00e9gicos da pot\u00eancia interventora.<\/p>\n\n\n\n<p>Conquanto os argumentos que justifiquem uma invas\u00e3o estrangeira em assuntos internos de outros Estados conformem uma colcha de diferentes retalhos de pretextos, decidiu-se por chamar de guerra humanit\u00e1ria aquela incurs\u00e3o militar estrangeira, cuja alega\u00e7\u00e3o principal \u00e9 p\u00f4r fim \u00e0s atrocidades cometidas por governos designados como tiranos, embora, muitas vezes, esses governos tivessem sido aliados da pot\u00eancia invasora em tempos recentes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A guerra humanit\u00e1ria n\u00e3o se confunde nem com a guerra \u00e0s drogas, nem com a guerra ao terror.<\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o <em>war on drugs<\/em> foi usada pela primeira vez em 1971 pelo presidente norte-americano Richard Nixon, quando considerou o uso de drogas entorpecentes \u201co inimigo p\u00fablico n\u00famero um\u201d dos Estados Unidos. Embora fosse considerado o grande problema dos EUA, Nixon resolveu financiar a militariza\u00e7\u00e3o do combate \u00e0 produ\u00e7\u00e3o das drogas nos pa\u00edses produtores na periferia do sistema internacional, promovendo o desvio de fun\u00e7\u00e3o das for\u00e7as armadas desses pa\u00edses, sem desgastar o capital pol\u00edtico internamente ao sufocar os usu\u00e1rios dentro das fronteiras estadunidenses.<\/p>\n\n\n\n<p>A express\u00e3o <em>war on terror<\/em> foi usada pela primeira vez em 2001 pelo presidente norte-americano George W Bush, em resposta aos atentados de 11 de setembro de 2001, instaurando uma estrat\u00e9gia global de \u201ccruzada contra o terror\u201d perpetrado pelo \u201ceixo do mal\u201d, cuja lista de pa\u00edses foi divulgada pela primeira vez em 2002 e sofre constantes atualiza\u00e7\u00f5es. Essa estrat\u00e9gia global permitiu aos EUA aumentarem os gastos em defesa; promoverem a\u00e7\u00f5es unilaterais em nome da seguran\u00e7a nacional; e estabelecerem um regime de exce\u00e7\u00e3o para as popula\u00e7\u00f5es indesejadas internamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora a ONU tenha proscrito tanto a guerra quanto a interven\u00e7\u00e3o estrangeira em assuntos dom\u00e9sticos de outros Estados; as grandes pot\u00eancias, particularmente ap\u00f3s o descongelamento da Guerra Fria, voltaram a evocar valores universais, com o apoio de narrativas emotivas, para promoverem uma guerra n\u00e3o declarada formalmente. Ent\u00e3o, ainda que juridicamente, as guerras humanit\u00e1rias n\u00e3o sejam guerras para o direito internacional; fica estabelecido, neste estudo, o uso do termo guerra humanit\u00e1ria sem o uso das aspas, por se reconhecer que trata-se de guerra de fato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ressalte-se, por fim, que a guerra humanit\u00e1ria n\u00e3o se confunde com as guerras tradicionais interestatais, nem com as novas guerras intraestatais, nem com as interven\u00e7\u00f5es multilaterais coercitivas conduzidas pela ONU, com base no cap\u00edtulo VII de sua carta constitutiva.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Direitos Humanos, Direito Internacional Humanit\u00e1rio e Interven\u00e7\u00e3o Humanit\u00e1ria<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Cabe, ainda, uma \u00faltima desambigua\u00e7\u00e3o. No decurso da positiva\u00e7\u00e3o do humanitarismo, criaram-se tr\u00eas conjuntos de normas espec\u00edficas para cada situa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria. Os direitos humanos tratam dos direitos b\u00e1sicos e naturais de todos os seres humanos a qualquer tempo, mas especialmente em tempos de paz. O direito internacional humanit\u00e1rio estabelece uma cole\u00e7\u00e3o de regras e de princ\u00edpios de prote\u00e7\u00e3o das pessoas durante os conflitos armados. E a interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria aborda a inger\u00eancia multilateral onusiana em um Estado incapaz de proteger seus cidad\u00e3os de viola\u00e7\u00f5es maci\u00e7as de direitos humanos. A interven\u00e7\u00e3o multilateral estabelecida nos marcos legais das Na\u00e7\u00f5es Unidas \u00e9 um importante instrumento de preven\u00e7\u00e3o e de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos e n\u00e3o se confunde com a guerra humanit\u00e1ria, como explicado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>As defini\u00e7\u00f5es etimol\u00f3gicas elaboradas anteriormente tiveram por objetivo criar um dicion\u00e1rio comum para internacionalistas interessados no tema. Ao se estabelecer a delimita\u00e7\u00e3o conceitual de termos como imperativo humanit\u00e1rio, dispositivo humanit\u00e1rio, humanitarismo, ativismo humanit\u00e1rio, ajuda humanit\u00e1ria, interven\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria, guerra humanit\u00e1ria, direitos humanos e direito internacional humanit\u00e1rio, este artigo pretende ter contribu\u00eddo para definir uma sem\u00e2ntica humanit\u00e1ria, cujos termos s\u00e3o muitas vezes evocados para legitimar a\u00e7\u00f5es no jogo de disputa pelo poder global.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Refer\u00eancias Bibliogr\u00e1ficas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>BARNETT, Michael; WEISS, Thomas G. <em>Humanitarism in question<\/em>: politics, power, ethics. Ithaca: Cornell University Press, 2008.<\/p>\n\n\n\n<p>BARNETT, Michael. <em>Empire of humanity<\/em>: a history of humanitarianism, Ithaca: Cornell University Press, 2011.<\/p>\n\n\n\n<p>BELLAMY, Alex. <em>Just Wars<\/em>: from Cicero to Iraq. Londres: Polity Press, 2006.<\/p>\n\n\n\n<p>BILGIN, Pinar; MORTON, Adam David. From \u2018rogue\u2019 to \u2018failed\u2019 states: the fallacy of short- termism. <em>Politics<\/em>, 2004, v. 24, n. 3, pp. 169-180.<\/p>\n\n\n\n<p>BOOTH, Ken; DUNNE, Tim; COX, Michael (Org). <em>How might we live<\/em>: global ethics in the new century. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>CLAUSEWITZ, Carl Von. <em>Da guerra<\/em>. Rio de Janeiro: Martins Fontes, 2005.<\/p>\n\n\n\n<p>CHESTERMAN, Simon. <em>Just war or just peace?<\/em> humanitarian intervention and international law. Oxford: OUP, 2001.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>CHOMSKY, Noam. <em>Uma nova gera\u00e7\u00e3o define o limite<\/em>: os verdadeiros crit\u00e9rios das pot\u00eancias ocidentais para suas interven\u00e7\u00f5es militares. Rio de Janeiro: Record, 2003.<\/p>\n\n\n\n<p>DUFFIELD, Mark. <em>Development, security, and unending war<\/em>: governing the world of peoples. Cambridge: Polity, 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>DUFFIELD, Mark. <em>Global governance and the new wars<\/em>: the merging of development and security. Leeds: Zed Books, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>FASSIN, Didier. <em>Humanitarian reason<\/em>: a moral history of the present. California: University of California Press, 2012.<\/p>\n\n\n\n<p>FLEMING, Colin M. New or old wars? Debating a Clausewitzian future. <em>Journal of Strategic Studies<\/em>, 2009, v. 32, n. 2, pp. 213-241.<\/p>\n\n\n\n<p>FOUCAULT, Michel. <em>Microf\u00edsica do poder<\/em>. Rio de Janeiro: Graal, 1999.<\/p>\n\n\n\n<p>FUKUYAMA, Francis. <em>A constru\u00e7\u00e3o de Estados<\/em>: governan\u00e7a e ordem mundial no s\u00e9culo XXI. Lisboa: Gradiva, 2004.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>FUKUYAMA, Francis. The end of history? <em>The National Interest<\/em>, 1989, v. 1, n. 16, pp. 3-18.<\/p>\n\n\n\n<p>HASKELL, Thomas L. Capitalism and the origins of humanitarian sensibility. <em>The American Historical Review<\/em>, 1985a, v. 90, n. 2, pp. 339-361 (Part 1).<\/p>\n\n\n\n<p>HASKELL, Thomas L. Capitalism and the origins of humanitarian sensibility. <em>The American Historical Review<\/em>, 1985b, v. 90, n. 3, pp. 547-566 (Part 2).<\/p>\n\n\n\n<p>HEHIR, Aidan. <em>Humanitarian intervention<\/em>: an introduction. Nova York: Palgrave Macmillan, 2013.<\/p>\n\n\n\n<p>HUNT, Lynn. <em>A inven\u00e7\u00e3o dos direitos humanos<\/em>: uma hist\u00f3ria. S\u00e3o Paulo: Cia das Letras, 2009.<\/p>\n\n\n\n<p>ICISS. INTERNATIONAL COMMISSION ON INTERVENTION AND STATE SOVEREIGNTY. <em>The Responsibility to Protect<\/em>: Report of the International Commission on Intervention and State Sovereignty, Ottawa: International Development Research Centre, 2001.<\/p>\n\n\n\n<p>IICK. INDEPENDENT INTERNATIONAL COMMISSION ON KOSOVO. <em>The Kosovo Report<\/em>: conflict, international response, lessons learned. Oxford: OUP, 2000.<\/p>\n\n\n\n<p>KALDOR Mary. <em>New and old wars<\/em>: organized violence in a global era. Londres: Polity Press, 1999.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>KANT, Immanuel. <em>Fundamenta\u00e7\u00e3o da metaf\u00edsica dos costumes<\/em>. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>KANT, Immanuel. <em>Ideia de uma hist\u00f3ria universal de um ponto de vista cosmopolita<\/em>. S\u00e3o Paulo: Martins Fontes, 2004.<\/p>\n\n\n\n<p>KEEGAN, John. <em>Uma hist\u00f3ria da guerra<\/em>. S\u00e3o Paulo: Cia das Letras, 1995.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>MUNKLER, Herfried. <em>The new wars<\/em>. Cambridge: Polity Press, 2005.<\/p>\n\n\n\n<p>PARIS, Roland; SISK, Timothy D. <em>The dilemmas of statebuilding<\/em>: confronting the contradictions of postwar peace operation. Nova York: Routledge, 2009. 351 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>PARIS, Roland. Human security: paradigm shift or hot air? <em>International Security<\/em>, 2001, v. 26, n. 2. p. 87-102.<\/p>\n\n\n\n<p>RICHMOND, Oliver. <em>Failed statebuilding, intervention, the state, and the dynamics of peace formation<\/em>. Cornwall: Yale University Press, 2014.<\/p>\n\n\n\n<p>TERRY, Fiona. Condemned to repeat? The paradox of humanitarian action. <em>Revista Cr\u00edtica de Ci\u00eancias Sociais<\/em>, 2005, v. 71, pp. 163-175.<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. 2005 <em>World summit outcome document<\/em>. A\/60\/1. Nova York: General Assembly, 2005. 38 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>A New Horizon<\/em>: A new partnership agenda, charting a new horizon for UN peacekeeping. Nova York: Department of Peacekeeping Operations, 2009. 46 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. ANNAN, Kofi. <em>A more secure world<\/em>: our shared responsibility. Nova York: Department of Public Information, 2004. 141 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. ANNAN, Kofi. <em>Address of the Secretary-General to the UN General Assembly<\/em>. AG 9596. Nova York: Secretary General, 1999.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. ANNAN, Kofi. <em>In larger freedom<\/em>: towards development, security and human rights for all. A\/59\/2005. Nova York: General Assembly, 2005. 62 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. BOUTROS-GHALI, Boutros. <em>An agenda for peace<\/em>: preventive diplomacy, peacemaking and peacekeeping. A\/47\/277 e S\/24111. Nova York: General Assembly, 1992. 9 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. BOUTROS-GHALI, Boutros. <em>Supplement to an agenda for peace<\/em>. A\/50\/60 e S\/1995\/1. Nova York: General Assembly, 1995. 25 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. Brahimi Report: <em>Comprehensive review of the whole question of peacekeeping operations in all their aspects<\/em>. A\/55\/305 e S\/2000\/809. Nova York: General Assembly, 2000. 74 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>Carta das Na\u00e7\u00f5es Unidas e Estatuto da Corte Internacional de Justi\u00e7a<\/em>. S\u00e3o Francisco, 1945. 55 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. KI-MOON, Ban. <em>Implementing the responsibility to protect<\/em>. A\/63\/677. Nova York: General Assembly, 2009. 33 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>Meeting new challenges<\/em>: frequently asked questions. Nova York: Department of Public Information, 2004. 18 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>Relationship between disarmament and development<\/em>. A\/60\/50. Nova York: General Assembly, 2005. 8 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>The Capstone Doctrine<\/em>: United Nations peacekeeping operations principles and guidelines. Nova York: Department of Peacekeeping Operations, 2008. 100 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UN. UNITED NATIONS. <em>The role of United Nations peacekeeping in disarmament, demobilization and reintegration<\/em>. S\/2000\/101. Nova York: Security Council, 2000. 23 p.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>UNDESA-UNDP. United Nations Division for Inclusive Social Development Indigenous Peoples &#8211; United Nations Development Program<em>. Millenium development goals and indigenous peoples<\/em>. Nova York: UNDP, 2015.<\/p>\n\n\n\n<p>UNDP. UNITED NATIONS DEVELOPMENT PROGRAM. <em>Human Development Report<\/em> 1994: new dimensions of human security. Nova York: UN, 1995.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>WALLERSTEIN, Immanuel. <em>O universalismo europeu<\/em>. S\u00e3o Paulo: Boitempo, 2007.<\/p>\n\n\n\n<p>WEISS, Thomas G. Researching humanitarian intervention: some lessons. <em>Journal of Peace Research<\/em>, 2001, v. 38, n. 4. pp. 419\u2013428.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em><strong>Henrique Paiva<\/strong> \u00e9 doutor em Economia Pol\u00edtica Internacional, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, e professor do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Defesa, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><em>* O texto desse artigo foi originalmente apresentado como parte da tese de doutorado do autor, sendo a primeira vez que este texto \u00e9 publicado, com ligeiras adapta\u00e7\u00f5es, em uma revista cient\u00edfica.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Volume 12 | N\u00famero 115 | Fev. 2025 por Henrique Paiva Introdu\u00e7\u00e3o O<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":2953,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[646,645],"tags":[],"class_list":["post-3334","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-edicao-atual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3334"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3334\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3338,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3334\/revisions\/3338"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}