{"id":3381,"date":"2025-07-14T09:00:00","date_gmt":"2025-07-14T12:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=3381"},"modified":"2025-07-14T00:33:06","modified_gmt":"2025-07-14T03:33:06","slug":"a-decisao-de-saida-dos-estados-unidos-do-acordo-de-associacao-transpacifico-tpp-uma-analise-do-processo-decisorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/?p=3381","title":{"rendered":"A decis\u00e3o de sa\u00edda dos Estados Unidos do\u00a0Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Transpac\u00edfico\u00a0(TPP): Uma an\u00e1lise\u00a0do processo decis\u00f3rio"},"content":{"rendered":"\n<p>Volume 12 | N\u00famero 118 | Jul. 2025<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\">Por Ana Beatriz Gomes da Cunha Sales, <\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\">Ana Flavia Polycarpo, Elis Gon\u00e7alves Ferreira e Luiza Souza Martins\u00a0<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-full\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"853\" height=\"687\" src=\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/subway-pixabay-1.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-3383\" srcset=\"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/subway-pixabay-1.jpg 853w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/subway-pixabay-1-300x242.jpg 300w, https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/07\/subway-pixabay-1-768x619.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 853px) 100vw, 853px\" \/><figcaption>Pixabay<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>1. INTRODU\u00c7\u00c3O&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O&nbsp;<em>Trans-Pacific Partnership<\/em>, em portugu\u00eas&nbsp;Acordo de Associa\u00e7\u00e3o Transpac\u00edfico<em>&nbsp;<\/em>(TPP), foi um acordo comercial finalizado em 2015 que&nbsp;inclui 12 pa\u00edses<a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftn1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>.&nbsp;O TPP objetivou aumentar a prosperidade, criar empregos e promover o&nbsp;desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel das na\u00e7\u00f5es, a partir da liberaliza\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio. Ele&nbsp;versa sobre a elimina\u00e7\u00e3o de tarifas e barreiras n\u00e3o tarif\u00e1rias ao com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e&nbsp;agricultura, bem como sobre o direito de propriedade intelectual e o investimento estrangeiro direto.&nbsp;Os Estados Unidos (EUA) demonstraram interesse formal em entrar no acordo em 2008, sob o governo de George Bush, mas&nbsp;o envolvimento estadunidense foi expresso apenas no governo de Barack Obama. A sa\u00edda do pa\u00eds do&nbsp;acordo ocorreu em 2017, logo no in\u00edcio da gest\u00e3o de Donald Trump, via decreto executivo.<\/p>\n\n\n\n<p>O presente artigo visa analisar essa decis\u00e3o de pol\u00edtica externa do governo Trump em uma abordagem qualitativa, baseada em revis\u00e3o bibliogr\u00e1fica e fundamentada na An\u00e1lise de Pol\u00edtica Externa (APE) de Helen Milner (1997).&nbsp;Milner&nbsp;(1997), destaca-se,&nbsp;explica a forma pela qual a pol\u00edtica&nbsp;dom\u00e9stica afeta o processo decis\u00f3rio e a formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa. Por isso, esse artigo&nbsp;se orienta segundo a seguinte pergunta: como&nbsp;&nbsp;institui\u00e7\u00f5es, interesses e informa\u00e7\u00e3o&nbsp;influenciaram a decis\u00e3o que o Governo Trump&nbsp;adotou&nbsp;de sair do TPP em 2017?<\/p>\n\n\n\n<p><strong>2. A PERSPECTIVA TE\u00d3RICA DE HELEN MILNER<\/strong><strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Em&nbsp;<em>\u201cInterests, Institutions and Information\u201d<\/em>,&nbsp;de 1997, Milner analisa a coopera\u00e7\u00e3o&nbsp;entre Estados. Para ela, a coopera\u00e7\u00e3o \u00e9 mais influenciada pela pol\u00edtica dom\u00e9stica do que por&nbsp;ganhos relativos ou trapa\u00e7as, rejeitando a vis\u00e3o realista do Estado como ator unit\u00e1rio e&nbsp;hier\u00e1rquico.&nbsp;Segundo a autora, as rela\u00e7\u00f5es que conectam Estado e sociedade se baseiam&nbsp;na&nbsp;poliarquia, na qual as rela\u00e7\u00f5es se d\u00e3o em forma de rede.&nbsp;A poliarquia est\u00e1 entre a anarquia e a hierarquia, de forma que a pol\u00edtica dom\u00e9stica varia&nbsp;nesse&nbsp;<em>continuum&nbsp;<\/em>que conecta o nacional ao internacional, sendo mais ou menos hier\u00e1rquica a&nbsp;depender de tr\u00eas vari\u00e1veis-chave, a saber, os interesses, as institui\u00e7\u00f5es e a informa\u00e7\u00e3o. Osdiferentes atores internos &#8211; Executivo, Legislativo e Grupos de Interesse &#8211; agem como atores&nbsp;racionais, buscando maximizar suas prefer\u00eancias.&nbsp;&nbsp;O grau de influ\u00eancia na decis\u00e3o \u00e9&nbsp;estabelecido de acordo com as institui\u00e7\u00f5es nacionais e a distribui\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o entre eles.&nbsp;As institui\u00e7\u00f5es incluem a forma como o poder de decis\u00e3o \u00e9 compartilhado internamente, as&nbsp;etapas e as regras do processo decis\u00f3rio em si. Acerca da informa\u00e7\u00e3o, nota-se que, quanto&nbsp;mais&nbsp;umator possui acesso a informa\u00e7\u00e3o, mais poder para influenciar o processo decis\u00f3rio ele ter\u00e1.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>3. ESTUDO DE CASO: AN\u00c1LISE DOS INTERESSES&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ao considerarmos o interesse do Executivo&nbsp;para se retirar do TPP&nbsp;\u00e9 necess\u00e1rio compreender dois pontos acerca de seu representante que havia acabado de tomar posse, Donald Trump: sua consistente postura protecionista e sua vis\u00e3o sobre a China.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Durante toda sua campanha \u00e0 presid\u00eancia para as elei\u00e7\u00f5es de 2016, Trump abordou a necessidade de defesa dos empregos americanos, buscando, segundo Tossato (2019), remeter aos empregos da \u00e1rea industrial. Torres (2019) assinala ainda que a opini\u00e3o p\u00fablica demonstrou seu claro protecionismo&nbsp;por meio do&nbsp;resultado das primeiras prim\u00e1rias dos partidos, com os maiores votos indo para Trump, nos Republicanos, e para&nbsp;Sanders, nos Democratas, ambos defensores de maior protecionismo e opostos ao TPP,&nbsp;o que fez com que ao final das prim\u00e1rias todos os candidatos adotassem o mesmo posicionamento, incluindo Hillary Clinton, eleita como representante dos Democratas, por fim.&nbsp;Assim,&nbsp;ao instrumentalizar a teoria de Milner (1997)&nbsp;\u00e9 poss\u00edvel compreender a continuidade da posi\u00e7\u00e3o protecionista de Trump como o c\u00e1lculo de um ator racional indo ao encontro da opini\u00e3o p\u00fablica,&nbsp;&nbsp;a fim de atingir seu interesse de elei\u00e7\u00e3o e, posteriormente,&nbsp;seu&nbsp;interesse de aprova\u00e7\u00e3o p\u00fablica.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 China, tanto o governo Obama quanto o governo Trump tinham o interesse de conter a expans\u00e3o do poderio do pa\u00eds. Contudo, enquanto aquele focou em acordos multilaterais para fortalecer alian\u00e7as regionais e criar normas econ\u00f4micas que isolassem a China (PONTES, 2021)\u2013&nbsp;&nbsp;vide a defesa e assinatura do TPP -, o segundo adotou uma abordagem voltada a negocia\u00e7\u00f5es bilaterais com os pa\u00edses asi\u00e1ticos, incluindo a China, e postura comercial agressiva&nbsp;\u2013&nbsp;como a imposi\u00e7\u00e3o de tarifas a produtos chineses (ROCHA;MENDON\u00c7A, 2021). Desse modo, a postura deste pode ser entendida&nbsp;a partir da teoria de Milner (1997)&nbsp;como um c\u00e1lculo racional, visando o interesse imediato de conter o avan\u00e7o chin\u00eas, apenas por meios distintos dos de Obama, alinhado com o interesse mais profundo vinculado ao protecionismo,&nbsp;\u00e0&nbsp;popularidade e&nbsp;\u00e0&nbsp;reelei\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No que tange ao&nbsp;interesse do&nbsp;Legislativo, observa-se&nbsp;mudan\u00e7a ao longo do tempo, respondendo aos sinais da opini\u00e3o p\u00fablica, expressos por meio das elei\u00e7\u00f5es&nbsp;prim\u00e1rias em 20xx. Em&nbsp;junho de 2015, Obama recebeu de ambos, Senado e&nbsp;&nbsp;C\u00e2mara dos Representantes, o chamado \u201cfast track\u201d, poder aumentado de negocia\u00e7\u00e3o que o permitiu continuar as negocia\u00e7\u00f5es sem que o Congresso pudesse emendar os acordos, s\u00f3 podendo aprov\u00e1-los ou revog\u00e1-los. Nota-se que nesse ponto j\u00e1 haviam democratas preocupados com a perda de empregos na ind\u00fastria manufatureira, mas o&nbsp;<em>fast track<\/em>&nbsp;foi aprovado por uma coaliz\u00e3o bipartid\u00e1ria liderada pelos Republicanos (TOSSATO, 2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Contudo,&nbsp;segundo&nbsp;&nbsp;SUTTER&nbsp;&nbsp;(2016 apud TOSSATO, 2019, p. 61),&nbsp;a opini\u00e3o p\u00fablica protecionista, vociferada pelo resultado das prim\u00e1rias da elei\u00e7\u00e3o&nbsp;presidencial,&nbsp;mudou a organiza\u00e7\u00e3o dos interesses do Congresso em rela\u00e7\u00e3o ao TPP,&nbsp;visto que este estava&nbsp;preocupado com sua reelei\u00e7\u00e3o.&nbsp;\u00c9 poss\u00edvel, ent\u00e3o,&nbsp;interpretar&nbsp;a atitude do&nbsp;Congresso como a de um ator racional agindo de acordo com o interesse de reelei\u00e7\u00e3o. Assim, Tossato (2019) assinala que quando o acordo foi assinado por Obama em&nbsp;fevereiro de 2016, a aprova\u00e7\u00e3o do Senado e da Casa j\u00e1 n\u00e3o era certa, com muitos que eram a favor do acordo,&nbsp;passando a&nbsp;se&nbsp;posicionar&nbsp;contra ele. Nesse cen\u00e1rio, aliado \u00e0 baixa possibilidade de sobreviv\u00eancia do acordo diante do pr\u00f3ximo governo e da opini\u00e3o p\u00fablica, a&nbsp;administra\u00e7\u00e3o Obama desistiu de submeter o Acordo \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do&nbsp;Congresso na sess\u00e3o \u201clame duck\u201d<a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftn2\"><sup>[2]<\/sup><\/a>.<strong><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>A respeito dos grupos de interesse<a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftn3\"><sup>[3]<\/sup><\/a>, vale mencionar que historicamente&nbsp;o sistema pol\u00edtico dos EUA \u00e9 moldado por dois tipos principais: os institucionalizados, que atuam por meio de&nbsp;<em>lobby<\/em><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftn4\"><sup>[4]<\/sup><\/a><sup>&nbsp;<\/sup>empresarial e poder financeiro, e os baseados em afilia\u00e7\u00e3o, que mobilizam as massas para influenciar a pol\u00edtica&nbsp;(KO\u00c7AK, 2016 apud&nbsp;MAHENDRA, 2017).<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os principais grupos de interesse contr\u00e1rios \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do TPP, se destacaram sindicatos,&nbsp;como a&nbsp;<em>American Federation of Labor and Congress of Industrial Organizations&nbsp;<\/em>(AFL-C<em>IO)<\/em>, o mais influente deles (MINDOCK, 2015 apud&nbsp;TOSSATO, 2019, p.63). Esses sindicatos pressionaram congressistas democratas, amea\u00e7ando retirar financiamento de campanhas devido \u00e0 aus\u00eancia de a\u00e7\u00f5es no acordo relacionadas a quest\u00f5es ambientais e prote\u00e7\u00e3o trabalhista. Grupos como a&nbsp;<em>Coalition for a Prosperous America&nbsp;<\/em>(CPA) e a&nbsp;<em>Alliance for American Manufacturing (AAM)<\/em><em>&nbsp;<\/em><em>\u2013&nbsp;<\/em>iniciaram&nbsp;apoiando o TPP, mas logo depois rejeitaram-no&nbsp;\u2013, tamb\u00e9m criticaram o acordo, dizendo que o TPP prejudicaria seus setores de produ\u00e7\u00e3o e reduziria significativamente as taxas de emprego no pa\u00eds, pois a m\u00e3o de obra mais barata dos pa\u00edses membros teria vantagens competitivas nos EUA&nbsp;(MAHENDRA, 2017). Al\u00e9m disso, outros setores como as organiza\u00e7\u00f5es ambientais,&nbsp;<em>Sierra Club<\/em>, em parceria com o&nbsp;<em>Greenpeace&nbsp;<\/em>e outras entidades, coletaram mais de meio milh\u00e3o de peti\u00e7\u00f5es contra a ratifica\u00e7\u00e3o do TPP&nbsp;(CARR, 2016&nbsp;apud&nbsp;MAHENDRA, 2017, p.188), enfatizando os riscos ambientais gerados durante essas trocas comerciais.<\/p>\n\n\n\n<p>J\u00e1 as grandes corpora\u00e7\u00f5es e&nbsp;<em>lobbies&nbsp;<\/em>empresariais,&nbsp;apoiaram fortemente o TPP. A C\u00e2mara de Com\u00e9rcio dos EUA, um dos maiores grupos de&nbsp;<em>lobby&nbsp;<\/em>no Congresso (TOSSATO, 2019,&nbsp;p.63), e empresas de tecnologia e de agricultura, como a&nbsp;<em>Apple&nbsp;<\/em>e&nbsp;<em>Caterpillar,&nbsp;<\/em>defenderam os benef\u00edcios em ratificar o acordo, uma vez que por produzirem dados e softwares muito mais qualificados que os demais pa\u00edses membros do TPP, teriam maior vantagem comparativa em suas exporta\u00e7\u00f5es (MAHENDRA,&nbsp;2017, p.188). Estes grupos influenciaram diretamente congressistas do Partido Republicano, enviando doa\u00e7\u00f5es e incentivos para que estes apoiassem seus interesses econ\u00f4micos. A ind\u00fastria farmac\u00eautica, representada pela&nbsp;<em>Pharmaceutical Research and Manufacturers of America<\/em>, inicialmente apoiou a ratifica\u00e7\u00e3o do TPP. Contudo, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do texto final do acordo em novembro de 2015, a entidade passou a discordar de sua posi\u00e7\u00e3o inicial por&nbsp;n\u00e3o estar satisfeita com as disposi\u00e7\u00f5es relacionadas ao seu setor&nbsp;(SKONIECZNY, 2017 apud TOSSATO, 2019, p.64).<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar dos esfor\u00e7os dos grupos empresariais, o TPP enfrentou crescente oposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, intensificada por sentimentos protecionistas nas elei\u00e7\u00f5es de 2016. O discurso anti-com\u00e9rcio de Trump fez com que os republicanos ficassem contra o acordo, levando ao seu abandono. No final, o TPP n\u00e3o recebeu apoio suficiente nem dos democratas, pressionados por sindicatos, nem dos republicanos, influenciados pelo discurso protecionista.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>4. INSTITUI\u00c7\u00d5ES:&nbsp;<\/strong><strong>ESTRUTURA E PROCESSO DECIS\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Nos Estados Unidos, o sistema pol\u00edtico \u00e9 estruturado para garantir um equil\u00edbrio entre os poderes \u2014 o chamado checks and balances<a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftn5\"><sup>[5]<\/sup><\/a>. Esse arranjo assegura que os Poderes Executivo e Legislativo atuem de maneira independente, mas interdependente, especialmente na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa. O presidente lidera esse processo, mas depende da ratifica\u00e7\u00e3o do Congresso para que tratados internacionais sejam formalmente aprovados (MATTOS; MARIANO, 2021).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No campo da pol\u00edtica comercial, \u00f3rg\u00e3os do Executivo, como o Departamento de Com\u00e9rcio e o Escrit\u00f3rio do Representante de Com\u00e9rcio dos Estados Unidos (USTR), exercem fun\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas fundamentais na formula\u00e7\u00e3o de acordos. Para viabilizar as negocia\u00e7\u00f5es com maior agilidade, o Congresso pode conceder ao presidente a Trade Promotion Authority (TPA), permitindo que ele negocie tratados sem que o Legislativo possa emend\u00e1-los \u2014 podendo apenas aprov\u00e1-los ou rejeit\u00e1-los integralmente (MIRANDA, 2015).<\/p>\n\n\n\n<p>O Congresso, composto pela C\u00e2mara dos Representantes e pelo Senado, desempenha papel crucial. O Senado exige maioria qualificada de dois ter\u00e7os para ratificar tratados internacionais. Nesse processo, o Comit\u00ea de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e outras comiss\u00f5es realizam audi\u00eancias para avaliar os impactos pol\u00edticos e econ\u00f4micos dos acordos. A C\u00e2mara dos Representantes, por sua vez, examina os efeitos fiscais e sociais das propostas legislativas oriundas desses tratados.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos \u00f3rg\u00e3os formais, os grupos de interesse exercem significativa influ\u00eancia sobre o processo decis\u00f3rio, atuando como mediadores entre o Estado e a sociedade. Por meio de financiamento de campanhas, lobby e mobiliza\u00e7\u00e3o social, pressionam parlamentares e o Executivo na defesa de seus interesses setoriais \u2014 sejam eles econ\u00f4micos, trabalhistas ou ambientais (MIRANDA, 2015).<\/p>\n\n\n\n<p>O processo de tomada de decis\u00e3o segue etapas bem definidas. Inicialmente, o Executivo identifica a necessidade de um acordo e conduz as negocia\u00e7\u00f5es com os pa\u00edses envolvidos. Durante esse processo, busca apoio pol\u00edtico junto ao Congresso e aos grupos de interesse. Ap\u00f3s as negocia\u00e7\u00f5es, o texto final \u00e9 encaminhado ao Senado e, quando necess\u00e1rio, \u00e0 C\u00e2mara. Uma vez aprovado, o tratado \u00e9 promulgado pelo presidente e incorporado ao ordenamento jur\u00eddico interno.<\/p>\n\n\n\n<p>O elevado grau de poliarquia nos Estados Unidos evidencia-se na forte influ\u00eancia da opini\u00e3o p\u00fablica sobre os legisladores. Congressistas, preocupados com sua reelei\u00e7\u00e3o, costumam moldar suas decis\u00f5es de acordo com os humores do eleitorado. No caso do TPP, Donald Trump mobilizou o discurso contra o tratado ao associ\u00e1-lo \u00e0 perda de empregos e \u00e0 amea\u00e7a \u00e0 soberania econ\u00f4mica. Tal narrativa fomentou a rejei\u00e7\u00e3o popular ao acordo, pressionando o Congresso a se opor \u00e0 sua ratifica\u00e7\u00e3o (MATTOS; MARIANO, 2021).<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, a pol\u00edtica comercial norte-americana \u00e9 moldada pela intera\u00e7\u00e3o complexa entre Executivo, Legislativo, grupos de interesse e opini\u00e3o p\u00fablica. O caso do TPP mostra como diferentes atores internos, com interesses frequentemente divergentes, influenciam de maneira decisiva a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica externa dos Estados Unidos.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>5. INFORMA\u00c7\u00c3O&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O Acordo do&nbsp;TPP passou por um longo per\u00edodo despercebido pela popula\u00e7\u00e3o. Em&nbsp;uma pesquisa divulgada em 2015, 48% dos cidad\u00e3os declararam nunca ter ouvido sobre o&nbsp;TPP e 30% disseram n\u00e3o ter ouvido muito&nbsp;(NEW YORK TIMES, 2015 apud TOSSATO, 2019, p. 58). Aproveitando a import\u00e2ncia de se discutir a economia e empregabilidade no pa\u00eds, ainda em 2015, os candidatos \u00e0 presid\u00eancia dos EUA utilizaram do acordo para instrumentalizar e promover sua campanha eleitoral em 2016 (TOSSATO, 2019).<\/p>\n\n\n\n<p>Ao iniciar as campanhas eleitorais, o comit\u00ea de campanha de Trump articulou as informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela m\u00eddia, direcionando sempre o foco dos discursos e informa\u00e7\u00f5es para as cr\u00edticas ao TPP. Durante esse processo, o Executivo trabalhou para fundamentar argumentos contra o tratado e convencer seu eleitorado enquanto o Legislativo republicano apoiava cada vez mais as ideias do Executivo. Essa estrat\u00e9gia teve um impacto direto na percep\u00e7\u00e3o dos eleitores, que, ao serem expostos a essas narrativas, passaram a enxergar os potenciais danos do acordo \u00e0 gera\u00e7\u00e3o de empregos e aos setores de produ\u00e7\u00e3o do pa\u00eds. O aumento da percep\u00e7\u00e3o negativa levou uma parte significativa do eleitorado americano a defender um governo protecionista (TOSSATO, 2019).<\/p>\n\n\n\n<p>A opini\u00e3o p\u00fablica formou um grande grupo de press\u00e3o contra a ratifica\u00e7\u00e3o do acordo, respaldando as decis\u00f5es do Governo Trump. A visibilidade midi\u00e1tica em torno do TPP foi fundamental para mobilizar o apoio popular e diminuir o privil\u00e9gio de decis\u00f5es em que apenas os grupos de interesses, o Executivo e o Legislativo obtinham influ\u00eancia sobre o tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, ap\u00f3s ser eleito, o governo Trump respondeu diretamente aos seus interesses econ\u00f4micos e pol\u00edticos que passaram a ser do pa\u00eds, mantendo sua promessa de n\u00e3o ratificar o TPP, mas&nbsp;promover uma agenda comercial alternativa baseada em acordos bilaterais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, o governo Trump utiliza da assimetria de informa\u00e7\u00e3o entre o Executivo e a popula\u00e7\u00e3o americana para moldar a opini\u00e3o p\u00fablica e justificar a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o do TPP,&nbsp;enfatizando os supostos riscos econ\u00f4micos e se alinhando ao discurso nacionalista de &#8220;America First&#8221;&nbsp;(TOSSATO, 2019).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong>CONCLUS\u00c3O&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0Diante desse cen\u00e1rio e partindo das contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas de Milner(1997), pode-se compreender que a decis\u00e3o de sa\u00edda do TPP \u00e9 fruto da intera\u00e7\u00e3o de interesses relativamente alinhados entre Executivo, Legislativo &#8211; ainda que apenas ap\u00f3s o resultado das prim\u00e1rias da elei\u00e7\u00e3o &#8211; e alguns dos Grupos de Interesse norte-americanos, todos com o poder de influenciar a decis\u00e3o final e em favor de uma perspectiva mais protecionista. \u00c9 importante salientar que embora o Legislativo n\u00e3o participe ativamente da negocia\u00e7\u00e3o em si, sua influ\u00eancia est\u00e1 para al\u00e9m da ratifica\u00e7\u00e3o. Isso pode ser feito por meio de instrumentos legais, como o Trade Promotion Authority (TPA), que facilita negocia\u00e7\u00f5es comerciais e, assim, indica posicionamentos do Legislativo. O fato de o ato de sa\u00edda do TPP ter sido oficializado por decreto, ademais, n\u00e3o reflete poder de decis\u00e3o concentrado, j\u00e1 que isso \u00e9 fruto de o Acordo n\u00e3o ter sido ratificado no Congresso, o que em si j\u00e1 reflete a posi\u00e7\u00e3o legislativa. Os Grupos de Interesse contr\u00e1rios \u00e0 sa\u00edda, destaca-se, n\u00e3o tiveram lobbies suficientemente fortes para impor sua vontade diante do alinhamento supramencionado. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, sua relev\u00e2ncia fica clara no momento em que os termos do acordo s\u00e3o publicizados. Se antes o acesso privilegiado estava no Executivo e Legislativo, vide o sigilo, com a publiciza\u00e7\u00e3o em 2016, o TPP vira pauta eleitoral. O c\u00e1lculo racional desses atores passa a ter que considerar o seu objetivo de reelei\u00e7\u00e3o e os Grupos de Interesse crescem em vantagem para pression\u00e1-los ativamente, culminando na decis\u00e3o final, a saber, a retirada dos EUA do TPP. Fica claro, ent\u00e3o, que a decis\u00e3o \u00e9 fruto da combina\u00e7\u00e3o de relativo alinhamento de interesses daqueles com o poder decis\u00f3rio na estrutura institucional norte-americana, essencialmente influenciados pelo acesso a informa\u00e7\u00e3o assim\u00e9trico, por\u00e9m eventualmente publicizado. Assim, a sa\u00edda do TPP reflete claramente a din\u00e2mica da poliarquia descrita por Milner (1997), j\u00e1 que institui\u00e7\u00f5es, interesses e informa\u00e7\u00e3o interagiram no sentido de priorizar a pol\u00edtica interna face ao compromisso multilateral.<\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n\n\n\n<p><strong>REFER\u00caNCIAS&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>BHALLA, Raj; HOWSE, Robert; LESTER, Simon; WEISS, Marley. To TPP or Not TPP? Should the U.S.Join the Trans-Pacific Partnership and Other International Trade Agreements?&nbsp;<em>Journal of International Business and Law<\/em>, Hempstead, v. 16, n. 1, art. 7, 2016.&nbsp;Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/scholarlycommons.law.hofstra.edu\/jibl\/vol16\/iss1\/7\">&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/scholarlycommons.law.hofstra.edu\/jibl\/vol16\/iss1\/7\">https:\/\/scholarlycommons.law.hofstra.edu\/jibl\/vol16\/iss1\/7<\/a>. Acesso em: 1 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>MAHENDRA, Yusril Ihza; SAFIRA, Radina; MUHIDIN, Sitti Navisah.&nbsp;Two-level game analysis on the United States withdrawal from the Trans-Pacific Partnership (TPP) in 2017.&nbsp;<em>Insignia Journal of International Relations<\/em>, v. 10, n. 2, p. 177-198, nov. 2023. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/jos.unsoed.ac.id\/index.php\/insignia\/article\/view\/9386\">&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/jos.unsoed.ac.id\/index.php\/insignia\/article\/view\/9386\">https:\/\/jos.unsoed.ac.id\/index.php\/insignia\/article\/view\/9386<\/a>.&nbsp;Acesso em: 1 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>MATTOS, Angelo Raphael; MARIANO, Karina Lilia Pasquariello. O impacto do NAFTA na economia dos EUA.&nbsp;<em>Revista de Economia Internacional<\/em>, v. 10, n. 3, p. 45-60, 2021. ISSN 2237-7743. Dispon\u00edvel em:&nbsp;<a href=\"https:\/\/revistas.marilia.unesp.br\/index.php\/bjir\/article\/view\/12921\/8450\">https:\/\/revistas.marilia.unesp.br\/index.php\/bjir\/article\/view\/12921\/8450<\/a>. Acesso em: 1 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>MEDEIROS, Ang\u00e9lica Pott de; FILHO, Reisoli Bender. An\u00e1lise dos impactos da sa\u00edda dos EUA da Parceria Transpac\u00edfico (TPP): uma an\u00e1lise do mercado de carne de frango.&nbsp;<em>Organiza\u00e7\u00f5es Rurais &amp; Agroindustriais<\/em>, v. 20, n. 3\/4, p. 170-186, 2018. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/www.revista.dae.ufla.br\/index.php\/ora\/article\/view\/1315\/605\">&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/www.revista.dae.ufla.br\/index.php\/ora\/article\/view\/1315\/605\">https:\/\/www.revista.dae.ufla.br\/index.php\/ora\/article\/view\/1315\/605<\/a>.&nbsp;Acesso em: 29 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>MILNER, Helen V. Chapter 1: Introduction. In: \u2014\u2014.&nbsp;<em>Interests, institutions and information: domestic politics and international relations<\/em>.&nbsp;Princeton: Princeton University Press, 1997. Cap. 1 e 2.<\/p>\n\n\n\n<p>PONTES, R\u00fabia Marcussi. Barack Obama e Donald Trump: a China na grande estrat\u00e9gia dos Estados Unidos (2009-2020).&nbsp;<em>Estudos Internacionais<\/em>, v. 9, n. 4, p. 131-149, dez. 2021. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/periodicos.pucminas.br\/index.php\/estudosinternacionais\/article\/view\/24135\"><\/a><a href=\"https:\/\/periodicos.pucminas.br\/index.php\/estudosinternacionais\/article\/view\/24135\">https:\/\/periodicos.pucminas.br\/index.php\/estudosinternacionais\/article\/view\/24135<\/a>. Acesso em: 29 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>ROCHA, Mateus de Paula Narciso; MENDON\u00c7A, Filipe. Unilateral e agressiva: a pol\u00edtica comercial dos Estados Unidos para o governo Trump. In: MENEZES, Henrique Zeferino; BOJIKIA, Neusa Maria Pereira (org.).&nbsp;<em>A economia pol\u00edtica do governo Trump<\/em>. [S.l.: s.n.], 2021. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/books.google.com.br\/books?hl=pt-BR&amp;lr=&amp;id=r9k2EAAAQBAJ&amp;oi=fnd&amp;pg=PT81&amp;dq=TPP+governo+EUA+legislativo&amp;ots=ppq1fO0eWk&amp;sig=mP2LqEeEzazVokNSnga3deo98xk#v=onepage&amp;q&amp;f=false\">&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/books.google.com.br\/books?hl=pt-BR&amp;lr=&amp;id=r9k2EAAAQBAJ&amp;oi=fnd&amp;pg=PT81&amp;dq=TPP+governo+EUA+legislativo&amp;ots=ppq1fO0eWk&amp;sig=mP2LqEeEzazVokNSnga3deo98xk#v=onepage&amp;q&amp;f=false\">https:\/\/books.google.com.br\/books?hl=pt-BR&amp;lr=&amp;id=r9k2EAAAQBAJ&amp;oi=fnd&amp;pg=PT81&amp;dq=TPP+governo+EUA+legislativo&amp;ots=ppq1fO0eWk&amp;sig=mP2LqEeEzazVokNSnga3deo98xk#v=onepage&amp;q&amp;f=false<\/a>. Acesso em: 29 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>SANTOS, Luiz Alberto dos. Regulamenta\u00e7\u00e3o das atividades de lobby e seu impacto sobre as rela\u00e7\u00f5es entre pol\u00edticos, burocratas e grupos de interesse no ciclo de pol\u00edticas p\u00fablicas: an\u00e1lise comparativa dos Estados Unidos e Brasil.&nbsp;2007. 542 f.<\/p>\n\n\n\n<p>TOSATTO, Silvia. Who killed the TPP?&nbsp;<em>The Maastricht Journal of Liberal Arts<\/em>, v. 11, 2019.&nbsp;Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/journals.maastrichtuniversity.nl\/\"><\/a><a href=\"https:\/\/journals.maastrichtuniversity.nl\/\">https:\/\/journals.maastrichtuniversity.nl<\/a>. Acesso em: 29 nov. 2024.<\/p>\n\n\n\n<p>MIRANDA, Jorge. Dos freios e contrapesos entre os Poderes do Estado.&nbsp;<em>Revista do Senado Federal<\/em>, v. 51, n. 204, art. 7, 2015. Dispon\u00edvel em:<a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/181023\/000359521.pdf\">&nbsp;<\/a><a href=\"https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/181023\/000359521.pdf\">https:\/\/www2.senado.leg.br\/bdsf\/bitstream\/handle\/id\/181023\/000359521.pdf<\/a>. Acesso em: 1 dez. 2024.<\/p>\n\n\n\n<hr class=\"wp-block-separator has-alpha-channel-opacity\"\/>\n\n\n\n<p><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftnref1\"><sup>[1]<\/sup><\/a>&nbsp;Nova Zel\u00e2ndia, Chile, Singapura, Brunei, Estados Unidos, Austr\u00e1lia, Peru, Vietn\u00e3, Mal\u00e1sia, Canad\u00e1, M\u00e9xico e Jap\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftnref2\"><sup>[2]<\/sup><\/a>&nbsp;Sess\u00e3o que ocorre ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o do novo presidente, mas antes do final do mandato (TOSSATO, 2019).<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftnref3\"><sup>[3]<\/sup><\/a>&nbsp;\u201c[&#8230;]eles servem como grupos de press\u00e3o que, por meio de sua capacidade de contribuir com fundos de campanha e mobilizar eleitores, moldam diretamente as prefer\u00eancias do executivo e do legislativo, ou seja, as prefer\u00eancias de grupos de interesse geralmente t\u00eam uma influ\u00eancia significativa nas prefer\u00eancias pol\u00edticas dos atores pol\u00edticos.\u201d (MILNER, 1997, p.60)<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftnref4\"><sup>[4]<\/sup><\/a>&nbsp;Atividade de press\u00e3o de um grupo organizado (de interesse, de propaganda etc.) sobre pol\u00edticos e poderes p\u00fablicos, que visa exercer sobre estes qualquer influ\u00eancia ao seu alcance, mas sem buscar o controle formal do governo; campanha, lobismo. (DICION\u00c1RIO DE&nbsp;<em>OXFORD LANGUAGES<\/em>)&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><a href=\"applewebdata:\/\/5914A350-A04F-4940-AB58-B7AE2EF9D604#_ftnref5\"><sup>[5]<\/sup><\/a>\u00a0\u00a0O sistema de &#8220;checks and balances&#8221; (freios e contrapesos) \u00e9 um princ\u00edpio fundamental de governo em que os diferentes ramos do poder (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) t\u00eam a capacidade de limitar as a\u00e7\u00f5es uns dos outros, evitando a concentra\u00e7\u00e3o excessiva de poder em uma \u00fanica institui\u00e7\u00e3o. (MIRANDA, 2015)<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em><strong>Ana Beatriz Gomes da Cunha Sales<\/strong> \u00e9 graduanda do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UERJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em><strong>Ana Flavia Polycarpo<\/strong> \u00e9 graduanda do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UERJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em><strong>Elis Gon\u00e7alves Ferreira<\/strong> \u00e9 graduanda do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UERJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><em><strong>Luiza Souza Martins<\/strong> \u00e9 graduanda do curso de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UERJ.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-left\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Volume 12 | N\u00famero 118 | Jul. 2025 Por Ana Beatriz Gomes da<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3383,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[646,645],"tags":[],"class_list":["post-3381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-edicao-atual"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3381"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3381\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3384,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3381\/revisions\/3384"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3383"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}