Edi\u00e7\u00e3o Especial: COP da Amaz\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n
Volume 12 | N\u00famero 121 | Nov. 2025<\/p>\n\n\n\n
Por Giovanna Ramos Ferreira, <\/p>\n\n\n\n
Isabela Cercilier e Maria Crislane Mour\u00e3o Lopes <\/p>\n\n\n\n
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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n A crise clim\u00e1tica configura-se como um dos principais desafios globais da atualidade, sendo uma amea\u00e7a transnacional por natureza. Seus impactos ambientais, econ\u00f4micos e sociais distribuem-se de forma assim\u00e9trica, recaindo com mais intensidade sobre os pa\u00edses em desenvolvimento. Consequentemente, esses pa\u00edses s\u00e3o os mais vulner\u00e1veis \u00e0s altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, justamente por possu\u00edrem menor capacidade econ\u00f4mica e estrutural de assegurar uma resposta efetiva a esses impactos. Como resultado, enfrentam com mais frequ\u00eancia eventos extremos como secas, inunda\u00e7\u00f5es, inc\u00eandios florestais e ondas de calor (embora sejam estes, na maioria dos casos, os que menos contribuem com a emiss\u00e3o de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera). <\/p>\n\n\n\n Historicamente, as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas constru\u00edram sua riqueza atrav\u00e9s de um modelo de industrializa\u00e7\u00e3o altamente emissor de GEE, enquanto os pa\u00edses em desenvolvimento, que menos emitiram, enfrentam agora as consequ\u00eancias mais severas, evidenciando o fen\u00f4meno da justi\u00e7a clim\u00e1tica (DIFFENBAUGH; BURKE, 2019). Diante deste cen\u00e1rio urgente e desigual, o financiamento clim\u00e1tico surge como um instrumento fundamental para uma economia mais sustent\u00e1vel e equitativa. De acordo com o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7a do Clima (IPCC) (BRASIL, [s.d]), entende-se por financiamento clim\u00e1tico os recursos financeiros direcionados a combater os efeitos da altera\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Dessa forma, esses recursos, p\u00fablicos ou privados, s\u00e3o de suma import\u00e2ncia para garantir que os pa\u00edses em desenvolvimento sejam capazes de implementar a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n Contudo, uma grande disparidade persiste em rela\u00e7\u00e3o aos compromissos internacionais assumidos e a efetiva disponibiliza\u00e7\u00e3o dos recursos necess\u00e1rios. Durante a Confer\u00eancia de Copenhague, em 2009, os pa\u00edses desenvolvidos comprometeram-se a mobilizar US$ 100 bilh\u00f5es anuais para o financiamento clim\u00e1tico (UNITED NATIONS FRAMEWORK CONVENTION ON CLIMATE CHANGE, 2009), uma meta reiterada no artigo 9 do Acordo de Paris, em 2015. No entanto, o cumprimento desse comprometimento foi irregular e insuficiente, afetando a capacidade dos Estados em desenvolvimento de cumprir suas Contribui\u00e7\u00f5es Nacionalmente Determinadas (NDCs), agravando ainda mais a desigualdade clim\u00e1tica. Diante desse cen\u00e1rio de disparidades entre o compromisso e a pr\u00e1tica, a Confer\u00eancia das Partes de 2025 (COP30), que ser\u00e1 sediada em Bel\u00e9m, emerge como um momento crucial para destravar essa agenda. <\/p>\n\n\n\n Este artigo busca analisar os caminhos e obst\u00e1culos do financiamento clim\u00e1tico \u00e0 luz desse contexto cr\u00edtico. A an\u00e1lise estrutura-se em quatro t\u00f3picos: inicialmente, ser\u00e1 examinado os marcos conceituais e normativos que fundamentam a discuss\u00e3o; em seguida, procede uma an\u00e1lise do cen\u00e1rio atual, identificando os novos desafios e distor\u00e7\u00f5es que ainda persistem; na sequ\u00eancia, \u00e9 explorado os mecanismos e alternativas em discuss\u00e3o na arena global, incluindo aqueles que podem ganhar protagonismo na COP30; e, por fim, concentrar\u00e1 no papel do Brasil e do BRICS nessa conjuntura, avaliando seu potencial de lideran\u00e7a nas negocia\u00e7\u00f5es e sua capacidade de influenciar novas formas de estrutura\u00e7\u00e3o financeiras.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n MARCO CONCEITUAL E FUNDAMENTOS NORMATIVOS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ao falarmos sobre o processo para mitigar os efeitos da degrada\u00e7\u00e3o ambiental, \u00e9 indispens\u00e1vel citar a United Nations Framework Convention on Climate Change<\/em> (UNFCCC), que se trata de uma entidade da ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas) que \u00e9 respons\u00e1vel por promover a\u00e7\u00f5es responsivas aos diversos efeitos provocados pela crise clim\u00e1tica em todo o planeta, como a emiss\u00e3o dos gases do efeito estufa. A UNFCCC possui a ades\u00e3o de 198 pa\u00edses-membros, e foi o resultado da Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), denominada tamb\u00e9m de \u201cC\u00fapula da Terra\u201d, realizada em 1992 no Rio de Janeiro (entrando em vigor apenas em 1994).<\/p>\n\n\n\n A conven\u00e7\u00e3o possui uma estrutura dividida em Conference of the Parties<\/em> (COP). \u00d3rg\u00e3o supremo das decis\u00f5es e respons\u00e1vel por organizar a reuni\u00e3o anual de todos os pa\u00edses-membros, a Confer\u00eancia das Partes discute os compromissos e introduz novos acordos, como o Protocolo de Quioto e o Acordo de Paris. A estrutura tamb\u00e9m \u00e9 composta pelo Secretariado, respons\u00e1vel por organizar a parte administrativa das atividades, e por conseguinte tem-se a Subsidiary Body for Scientific and Technological Advice<\/em> (SBSTA), com suporte t\u00e9cnico e cient\u00edfico, e o Subsidiary Body for Implementation<\/em> (SBI), que monitora a aplica\u00e7\u00e3o das tomadas de decis\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A UNFCCC possui alguns princ\u00edpios que baseiam a sua perspectiva de governan\u00e7a clim\u00e1tica: primeiramente \u00e9 o fato de que todos os pa\u00edses possuem responsabilidades pelos efeitos da crise clim\u00e1tica. No entanto, \u00e9 essencial a cita\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da Responsabilidade Comum mas Diferenciada (CBDR), que tem origem na ECO-92, onde \u00e9 reconhecido a exist\u00eancia de pa\u00edses que possuem uma maior responsabilidade na emiss\u00e3o dos gases poluidores. Os argumentos utilizados foram de que desde o s\u00e9culo XVIII, com a Revolu\u00e7\u00e3o Industrial, os atuais pa\u00edses desenvolvidos dominavam as atividades industriais que contribuem para a polui\u00e7\u00e3o, j\u00e1 os pa\u00edses emergentes s\u00f3 se industrializaram a partir do s\u00e9culo XIX, resultando em termos quantitativos menores (COLNAGO; KUROCE; NAKANO, [s.d.]). A confer\u00eancia defende que o desenvolvimento dos pa\u00edses deve ocorrer de forma sustent\u00e1vel, conciliando o crescimento econ\u00f4mico com a sustentabilidade.<\/p>\n\n\n\n Desse modo, o financiamento pode possuir diversas origens como: o setor p\u00fablico, com o dinheiro p\u00fablico dos governos nacionais e das institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas; o setor privado, com os investimentos de empresas e institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias privadas (PINTO et al.<\/em>, 2023); al\u00e9m de acordos bilaterais, onde o recurso \u00e9 transferido diretamente de pa\u00edses desenvolvidos para os pa\u00edses em desenvolvimento. J\u00e1 nos acordos multilaterais, o financiamento costuma vir dos organismos internacionais como o Banco Mundial, o Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI). Pode-se citar tamb\u00e9m o Global Environment Facility<\/em> (GEF), que \u00e9 um mecanismo de financiamento internacional para promover o desenvolvimento sustent\u00e1vel dos pa\u00edses, o Fundo Verde para o Clima (GCF – Green Climate Fund<\/em>), e o Centro e Rede de Tecnologia Clim\u00e1tica (CTCN – Climate Technology Centre and Network<\/em>) (GUI\u00c3O; SLUMINSKY, 2022).<\/p>\n\n\n\n Os impactos ambientais tamb\u00e9m envolvem as perspectivas sociais, em que \u00e9 poss\u00edvel apresentar dois conceitos: a Justi\u00e7a Clim\u00e1tica e a Equidade Intergeracional. A Justi\u00e7a Clim\u00e1tica \u00e9 o reconhecimento de que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas n\u00e3o afetam todos da mesma maneira, prejudicando de maneira mais significativa os indiv\u00edduos em vulnerabilidade social, os perif\u00e9ricos e as comunidades dos povos origin\u00e1rios, transformando isto em uma quest\u00e3o socioambiental (PEREIRA, 2025). J\u00e1 a equidade intergeracional refere-se a uma rela\u00e7\u00e3o entre as gera\u00e7\u00f5es, a busca por maneiras de garantir que as gera\u00e7\u00f5es futuras n\u00e3o sejam afetadas pelas a\u00e7\u00f5es presentes. Ou seja, ao levarmos para o cen\u00e1rio ambiental, isso significa que os recursos da natureza devem ser utilizados de maneira consciente para que possamos garantir que as gera\u00e7\u00f5es futuras possam ter acesso aos mesmos recursos que possu\u00edmos atualmente (BRAND\u00c3O; SOUZA, 2010).<\/p>\n\n\n\n O Acordo de Paris de 2015, especificamente o artigo 9, foi uma base importante para o enfrentamento \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e para o suporte dos pa\u00edses mais pobres, pois argumenta sobre a necessidade dos pa\u00edses desenvolvidos financiarem os pa\u00edses em desenvolvimento, com o intuito de que estes consigam alcan\u00e7ar as suas metas para o enfrentamento da crise ambiental. Al\u00e9m do estabelecimento de mecanismos de transpar\u00eancia, os pa\u00edses em desenvolvimento devem disponibilizar informa\u00e7\u00f5es sobre o apoio financeiro: o GCF e o GEF devem \u201cservir\u201d ao acordo e a Confer\u00eancia das Partes do Acordo de Paris (CMA), respons\u00e1vel por supervisionar o sistema financeiro (NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS, 2016).<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n AN\u00c1LISE DO CEN\u00c1RIO ATUAL: DESAFIOS <\/strong><\/p>\n\n\n\n O atual cen\u00e1rio do financiamento clim\u00e1tico para pa\u00edses em desenvolvimento revela uma s\u00e9rie de desafios estruturais e distor\u00e7\u00f5es que comprometem a efetividade na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos. O \u00faltimo relat\u00f3rio do IPCC indica que existem recursos financeiros suficientes para a a\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica global. No entanto, h\u00e1 problemas na forma em que esses recursos s\u00e3o arrecadados e distribu\u00eddos, o que depende, em grande parte, da capacidade institucional e da vontade pol\u00edtica de atores que transcendem o regime internacional da UNFCCC (GUI\u00c3O; SLUMINSKY, 2025). <\/p>\n\n\n\n Como fruto da COP15, houve o acordo de mobilizar US$100 bilh\u00f5es anuais at\u00e9 2020 para os pa\u00edses em desenvolvimento. Entretanto, essa meta n\u00e3o foi atingida no prazo estipulado, sendo alcan\u00e7ada somente em 2022. Al\u00e9m do atraso, o valor acordado foi considerado insuficiente diante das crescentes necessidades de mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi objeto de cr\u00edtica a n\u00e3o inser\u00e7\u00e3o de novos doadores como China, Ar\u00e1bia Saudita e Coreia do Sul, cuja ascens\u00e3o econ\u00f4mica poderia ampliar a base de contribuintes para o financiamento clim\u00e1tico internacional. Como resultado da COP29, em 2024, foi acordado a Nova Meta Quantificada Coletiva, que estabeleceu o valor de US$300 bilh\u00f5es anuais at\u00e9 2035. No entanto, o valor foi considerado tamb\u00e9m abaixo do ideal pelos pa\u00edses em desenvolvimento, incluindo o Brasil (BRASIL, 2024). No acordo houve ainda um esfor\u00e7o para que economias emergentes mais ricas, como China e Ar\u00e1bia Saudita, contribu\u00edssem para o pacote de financiamento clim\u00e1tico, mas o documento apenas incentiva os pa\u00edses em desenvolvimento a fazer contribui\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias e n\u00e3o imp\u00f5e nenhuma obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Um dos principais problemas do financiamento diz respeito \u00e0 aloca\u00e7\u00e3o dos recursos entre mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o. O Acordo de Paris estabeleceu o princ\u00edpio de equil\u00edbrio entre ambos os tipos de a\u00e7\u00e3o, contudo, esse equil\u00edbrio n\u00e3o ocorreu. Segundo Pinto et al (2023, p.15), embora a parcela de recursos para adapta\u00e7\u00e3o (que incluem investimentos em infraestrutura, sistemas de alerta, seguran\u00e7a alimentar, gest\u00e3o da \u00e1gua, planejamento urbano sustent\u00e1vel e a\u00e7\u00f5es para proteger a biodiversidade) tenha aumentado de 17% em 2016 para 34% em 2020, o montante continua insuficiente diante das necessidades globais. A ONU estima que os pa\u00edses em desenvolvimento necessitam, atualmente, de pelo menos 70 bilh\u00f5es de d\u00f3lares anuais para adapta\u00e7\u00e3o, valor que pode alcan\u00e7ar entre 140 e 300 bilh\u00f5es at\u00e9 2030. Em contraste, apenas 28,6 bilh\u00f5es foram efetivamente destinados \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o em 2020. Essa disparidade se d\u00e1 pelo fato de o conceito de financiamento para adapta\u00e7\u00e3o ainda carecer de metodologias consolidadas de acompanhamento e mensura\u00e7\u00e3o. Diante disso, a COP29 aprovou a decis\u00e3o sobre a Meta Global de Adapta\u00e7\u00e3o que permite definir a metodologia dos indicadores que medir\u00e3o o progresso alcan\u00e7ado em rela\u00e7\u00e3o aos seus objetivos, definidos em 2022 durante a COP28, em Dubai, nos Emirados \u00c1rabes Unidos (BRASIL, 2024). <\/p>\n\n\n\n Outro problema, refere-se \u00e0 concentra\u00e7\u00e3o dos recursos. O fluxo de financiamento clim\u00e1tico tem favorecido grandes economias emergentes, em detrimento de pa\u00edses menos desenvolvidos, que permanecem com baixa capacidade de acesso a fundos internacionais. Segundo o relat\u00f3rio de 2022 da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OECD, 2022), a \u00c1sia recebeu 42% do aporte, enquanto \u00c1frica ficou com 26%, Am\u00e9ricas com 17% e os pa\u00edses de renda baixa, os mais necessitados de financiamento, receberam apenas 8% do valor. Al\u00e9m disso, a falta de uma padroniza\u00e7\u00e3o na defini\u00e7\u00e3o do que constitui \u201cfinanciamento clim\u00e1tico\u201d resulta em incoer\u00eancias nos relat\u00f3rios e em alguns casos, na contabiliza\u00e7\u00e3o de recursos que n\u00e3o foram efetivamente aplicados em a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. Tamb\u00e9m h\u00e1 a predomin\u00e2ncia de empr\u00e9stimos, em vez de doa\u00e7\u00f5es, o que aumenta o endividamento de pa\u00edses em desenvolvimento e refor\u00e7a um duplo desafio: vulnerabilidade clim\u00e1tica extrema e deteriora\u00e7\u00e3o fiscal (GUI\u00c3O; SLUMINSKY, 2022). <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n MECANISMOS E ALTERNATIVAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n As institui\u00e7\u00f5es financeiras internacionais desempenham um papel central no financiamento clim\u00e1tico para os pa\u00edses em desenvolvimento. O Fundo Monet\u00e1rio Internacional (FMI) tem buscado se inserir mais ativamente no financiamento, por meio do Fundo de Resili\u00eancia e Sustentabilidade, criado em 2022. Apesar de cr\u00edticas especialmente de pa\u00edses como os Estados Unidos, que defendem que o FMI deveria se concentrar apenas na estabilidade macroecon\u00f4mica, \u00e0 atual diretora-gerente do fundo, Kristalina Georgieva, enfatizou em uma coletiva de imprensa durante as reuni\u00f5es de primavera do FMI e do Banco Mundial, que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas afetam diretamente vari\u00e1veis macroecon\u00f4micas, justificando o engajamento da institui\u00e7\u00e3o na agenda clim\u00e1tica (INTERNATIONAL MONETARY FUND, 2025).<\/p>\n\n\n\n O Banco Mundial tamb\u00e9m tem ampliado sua atua\u00e7\u00e3o nesse campo, conforme demonstrado em seu Plano de A\u00e7\u00e3o para Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas 2021\u20132025, que prev\u00ea a destina\u00e7\u00e3o de 50% do financiamento clim\u00e1tico para medidas de adapta\u00e7\u00e3o. Assim como, em 2022, o Banco Mundial firmou uma parceria com o Banco do Brasil para oferecer cr\u00e9dito vinculado \u00e0 sustentabilidade a produtores e empresas comprometidos com a redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (WORLD BANK, 2022). Al\u00e9m dessas institui\u00e7\u00f5es multilaterais, os bancos p\u00fablicos de desenvolvimento s\u00e3o outro ator que exerce um papel essencial no financiamento. Segundo Al\u00e9m e Madeira (2015), essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o fundamentais para apoiar projetos que apresentam alto grau de incerteza e, portanto, s\u00e3o frequentemente negligenciados pelo sistema financeiro privado.<\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o aos mecanismos financeiros da UNFCCC, destacam-se o GCF e o Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o. O GCF, criado em 2010 e sediado na Coreia do Sul, busca promover uma transi\u00e7\u00e3o global para economias de baixa emiss\u00e3o e resilientes ao clima, com aten\u00e7\u00e3o especial a pa\u00edses menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares e pa\u00edses africanos (UNEP, 2022). J\u00e1 o Fundo de Adapta\u00e7\u00e3o, criado na COP7, em Marraquexe (2001) e operacionalizado em 2009, visa financiar projetos concretos de adapta\u00e7\u00e3o em pa\u00edses particularmente vulner\u00e1veis (PINTO et al., 2023, p. 29-31). <\/p>\n\n\n\n Nos \u00faltimos anos, tamb\u00e9m ganharam destaque os novos arranjos financeiros voltados \u00e0s perdas e danos. Esse mecanismo, estabelecido tamb\u00e9m no \u00e2mbito da UNFCCC e no Protocolo de Quioto, busca oferecer apoio financeiro e t\u00e9cnico a pa\u00edses afetados por impactos clim\u00e1ticos irrevers\u00edveis como aumento do n\u00edvel do mar, ondas de calor, desertifica\u00e7\u00e3o, inunda\u00e7\u00f5es, perda de vidas, culturas e ecossistemas. Contudo, sua implementa\u00e7\u00e3o enfrenta entraves. Enquanto pa\u00edses em desenvolvimento demandam compensa\u00e7\u00f5es proporcionais \u00e0 responsabilidade hist\u00f3rica dos pa\u00edses industrializados, estes resistem a compromissos financeiros vinculantes por receio de implica\u00e7\u00f5es legais e pol\u00edticas (PINTO et al., 2023, p. 26-27). <\/p>\n\n\n\n Ainda em rela\u00e7\u00e3o aos novos arranjos, as Solu\u00e7\u00f5es Baseadas na Natureza (SbN) e os pagamentos por resultado se mostram como instrumentos inovadores no campo do financiamento clim\u00e1tico, especialmente para os pa\u00edses em desenvolvimento. De acordo com Motta (2020), as SbN fazem esses pa\u00edses atra\u00edrem financiamento internacional por meio de projetos de conserva\u00e7\u00e3o, reflorestamento e manejo sustent\u00e1vel de ecossistemas. J\u00e1 os mecanismos de pagamento por resultados, exemplificados pelo Fundo Amaz\u00f4nia, asseguram que os recursos sejam liberados apenas ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ambientais concretos. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n O PAPEL DO BRASIL E DO BRICS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em um contexto em que as arquiteturas financeiras tradicionais se mostram insuficientes para enfrentar a magnitude dos desafios e impactos clim\u00e1ticos, o Brasil emerge como um ator estrat\u00e9gico-mediador para impulsionar os esfor\u00e7os na reconfigura\u00e7\u00e3o dos fluxos de financiamento a favor dos pa\u00edses em desenvolvimento do Sul Global. Sua lideran\u00e7a manifesta-se n\u00e3o apenas atrav\u00e9s da dupla presid\u00eancia do BRICS e a da COP30, no ano de 2025, mas tamb\u00e9m pelas suas experi\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao financiamento sustent\u00e1vel, como a atua\u00e7\u00e3o do Fundo Amaz\u00f4nia. Esta posi\u00e7\u00e3o, assim, permite ao Brasil articular uma agenda coerente que conecte as demandas dos pa\u00edses em desenvolvimento com os f\u00f3runs de decis\u00f5es internacionais. <\/p>\n\n\n\n J\u00e1 a Declara\u00e7\u00e3o dos L\u00edderes do BRICS, resultado da 17\u00aa C\u00fapula no ano de 2025, estabelece par\u00e2metros para essa atua\u00e7\u00e3o, demandando reformas no sistema financeiro internacional e a mobiliza\u00e7\u00e3o de US$ 1,3 trilh\u00e3o, atrav\u00e9s da iniciativa \u201cMapa do Caminho de Baku a Bel\u00e9m\u201d, para multiplicar o financiamento clim\u00e1tico aos pa\u00edses em desenvolvimento (BRICS, 2025). Nesse contexto, o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), tamb\u00e9m conhecido como Banco dos BRICS, pode ser enxergado como uma pe\u00e7a fundamental para o alcance desses objetivos. <\/p>\n\n\n\n Fundado em 2014, como primeira institui\u00e7\u00e3o financeira multilateral criada por economias emergentes, o NDB incorpora a sustentabilidade como um pilar constitutivo do seu modelo operacional (BRICS, 2024). Seu foco em infraestrutura e desenvolvimento sustent\u00e1vel representa uma alternativa aos bancos multilaterais tradicionais, com processos decis\u00f3rios e concess\u00e3o de empr\u00e9stimos mais adaptados \u00e0 realidade dos pa\u00edses do Sul Global (BRICS, 2024). Dessa forma, o banco possui potencial para ampliar significativamente o acesso a recursos concessionais, que os pr\u00f3prios membros do BRICS reconhecem como essenciais para facilitar transi\u00e7\u00f5es justas e alinhadas com as prioridades nacionais de desenvolvimento, como abordado na Declara\u00e7\u00e3o-Marco dos L\u00edderes do BRICS sobre Finan\u00e7as Clim\u00e1ticas (BRICS, 2025). <\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, a converg\u00eancia entre a agenda brasileira no BRICS e seus compromissos clim\u00e1ticos tornou-se evidente quando o Brasil foi uma das primeiras na\u00e7\u00f5es a apresentar sua nova NDC durante a COP29, em Baku, Azerbaij\u00e3o (BRASIL, 2024), demonstrando como o Brasil utiliza de sua posi\u00e7\u00e3o no bloco para liderar atrav\u00e9s do exemplo. Ademais, a sele\u00e7\u00e3o do financiamento clim\u00e1tico como um dos temas priorit\u00e1rios da presid\u00eancia brasileira do BRICS refor\u00e7a ainda mais o compromisso brasileiro com essa agenda e sua import\u00e2ncia para os pa\u00edses do bloco (CASTRO, 2025). Assim, espera-se que esta articula\u00e7\u00e3o entre o multilateralismo do BRICS e as negocia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas culminem nos debates discutidos no \u00e2mbito da COP30, podendo consolidar novas metas e uma nova arquitetura de financiamento internacional. Portanto, a atua\u00e7\u00e3o do Brasil e do BRICS surge como uma ferramenta capaz de reposicionar o Sul Global como um agente respons\u00e1vel na busca por solu\u00e7\u00f5es para a crise clim\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n O financiamento clim\u00e1tico consolidou-se como uma ferramenta indispens\u00e1vel para o enfrentamento da crise clim\u00e1tica global, representando tanto um mecanismo econ\u00f4mico, quanto uma ferramenta de justi\u00e7a clim\u00e1tica. A an\u00e1lise desenvolvida ao decorrer do artigo demonstra que, apesar dos diversos avan\u00e7os conceituais e normativos, ainda persiste uma lacuna entre os compromissos internacionais e a mobiliza\u00e7\u00e3o efetiva dos recursos, o que contribui significativamente com a vulnerabilidade dos pa\u00edses em desenvolvimento, pois estes, embora contribuam menos para as emiss\u00f5es de GEE, arcam com os impactos mais severos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n Neste cen\u00e1rio, o Brasil emerge como ator estrat\u00e9gico, a partir de sua atua\u00e7\u00e3o aliada \u00e0s iniciativas como BRICS e, especialmente neste caso, o NDB, apontando novas formas de coopera\u00e7\u00e3o Sul-Sul. Essas iniciativas t\u00eam-se mostrado imprescind\u00edveis para reposicionar o Sul Global como correspons\u00e1vel ativo na constru\u00e7\u00e3o de uma arquitetura financeira mais adaptada \u00e0s realidades locais dos pa\u00edses em desenvolvimento. Assim, a COP30, a ser sediada em Bel\u00e9m, constituir\u00e1 um momento crucial para transformar propostas em a\u00e7\u00f5es concretas, buscando o fortalecimento da coopera\u00e7\u00e3o entre atores p\u00fablicos e privados, o aprimoramento de mecanismos de transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o, e a real considera\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios de justi\u00e7a clim\u00e1tica e equidade intergeracional que devem fundamentar todas as a\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, com o intuito de garantir um futuro mais seguro e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n REFER\u00caNCIAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n AL\u00c9M, Ana Cl\u00e1udia; MADEIRA, Rodrigo Ferreira. As institui\u00e7\u00f5es financeiras p\u00fablicas de desenvolvimento e o financiamento de longo prazo. Revista do BNDES<\/strong>, Rio de Janeiro, n. 43, p. 5\u201339, jun. 2015.<\/p>\n\n\n\n BANCO MUNDIAL. Relat\u00f3rio anual de 2021: da crise \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o verde, resiliente e inclusiva. 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Planeta Amaz\u00f4nia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Pol\u00edticas P\u00fablicas<\/strong>, Macap\u00e1, n. 2, p. 1, 2010.<\/p>\n\n\n\n BRASIL (Minist\u00e9rio da Fazenda). Sobre o GEF. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/fazenda\/pt-br\/assuntos\/fundos-internacionais-de-desenvolvimento\/fundo-global-para-o-meio-ambiente-gef\/sobre-o-gef. Acesso em: 21 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima. COP29 termina com acordo sobre nova meta de financiamento clim\u00e1tico global. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima<\/strong>, 26 nov. 2024 (atualizado em 05 dez. 2024). Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/noticias\/cop29-termina-com-acordo-sobre-nova-meta-de-financiamento-climatico-global. Acesso em: 12 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRASIL. Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima. Financiamento clim\u00e1tico. <\/strong>[s.d]. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mma\/pt-br\/assuntos\/mudanca-do-clima\/financiamento. Acesso em: 18 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRICS. L\u00edderes do BRICS assumem lideran\u00e7a global por financiamento clim\u00e1tico justo em declara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica no Rio. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brics.br\/pt-br\/lideres-do-brics-assumem-lideranca-global-por-financiamento-climatico-justo-em-declaracao-historica-no-rio. Acesso em: 18 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n BRICS. Sobre o BRICS. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brics.br\/pt-br\/sobre-o-brics. Acesso em: 18 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n CASTRO, Vin\u00edcius Pagnan de. Financiamento clim\u00e1tico no Brasil: um estudo sobre o papel dos agentes p\u00fablicos e privados.<\/strong> 2025.<\/p>\n\n\n\n COLNAGO, Beatriz Fiorentino; KUROCE, Ellen Akemy; NAKANO, Mariana Fachiano. O princ\u00edpio da responsabilidade comum, por\u00e9m diferenciada nos tratados de mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/strong>. Presidente Prudente: Centro Universit\u00e1rio \u201cAnt\u00f4nio Eufr\u00e1sio de Toledo\u201d, [s.d.].<\/p>\n\n\n\n DIFFENBAUGH, Noah S.; BURKE, Marshall. Global warming has increased global economic inequality. Proceedings of the National Academy of Sciences, v<\/strong>. 116, n. 20, p. 9808\u20139813, 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/doi.org\/10.1073\/pnas.1816020116.<\/p>\n\n\n\n GREEN CLIMATE FUND. About GCF. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.greenclimate.fund\/about. Acesso em: 21 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n GUI\u00c3O, Marina; SLUMINSKY, Rodrigo. Entre promessas e trilh\u00f5es: os desafios do financiamento clim\u00e1tico na COP 30. GSGA \u2013 Gaia Silva Gaede & Associados<\/strong>, 7 out. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/gsga.com.br\/entre-promessas-e-trilhoes-os-desafios-do-financiamento-climatico-na-cop-30\/. Acesso em: 13 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n GUI\u00c3O, Raphael; SLUMINSKY, Juliana. 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Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/artigos\/o-principio-da-equidade-intergeracional-e-seus-paradigmas\/825714202. Acesso em: 21 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n MOTTA, Ronaldo Seroa da. Oportunidades e barreiras no financiamento de solu\u00e7\u00f5es baseadas na natureza. <\/strong>Rio de Janeiro: UERJ, 13 ago. 2020.<\/p>\n\n\n\n NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. Acordo de Paris. Tradu\u00e7\u00e3o. Jornal Oficial da Uni\u00e3o Europeia,<\/strong> L 282\/4, 19 out. 2016. Dispon\u00edvel em: https:\/\/unfccc.int\/sites\/default\/files\/english_paris_agreement.pdf. Acesso em: 21 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n OBSERVAT\u00d3RIO DO CLIMA. Pa\u00edses pobres receberam s\u00f3 8% do financiamento clim\u00e1tico. Observat\u00f3rio do Clima,<\/strong> 3 ago. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oc.eco.br\/paises-pobres-receberam-so-8-do-financiamento-climatico\/. Acesso em: 12 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). 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Acesso em: 21 out. 2025.<\/p>\n\n\n\n Giovanna Ramos Ferreira <\/strong>\u00e9 \u00e9 graduanda em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora n\u00e3o bolsista do Observat\u00f3rio de Governan\u00e7a Oce\u00e2nica (LESD). Possui interesse nas \u00e1reas de geopol\u00edtica e seguran\u00e7a internacional e rela\u00e7\u00f5es Brasil-China.<\/em><\/p>\n\n\n\n Isabela Cercilier<\/strong> \u00e9 graduanda em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora n\u00e3o bolsista do Observat\u00f3rio de Governan\u00e7a Oce\u00e2nica (LESD). Possui interesse nas \u00e1reas de seguran\u00e7a internacional e estudos mar\u00edtimos.<\/em><\/p>\n\n\n\n Maria Crislane Mour\u00e3o Lopes<\/strong>\u00a0\u00e9 graduanda em Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Possui interesse na \u00e1rea de seguran\u00e7a internacional e pol\u00edtica externa.<\/em><\/p>\n\n\n\n Orientador da pesquisa: Prof. Dr. Bernardo Salgado Rodrigues<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Edi\u00e7\u00e3o Especial: COP da Amaz\u00f4nia Volume 12 | N\u00famero 121 | Nov. 2025<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":3409,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[645,685],"tags":[],"class_list":["post-3423","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-edicao-atual","category-edicao-especial"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3423"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3427,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions\/3427"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3409"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dialogosinternacionais.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
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