Edi\u00e7\u00e3o Especial: COP da Amaz\u00f4nia<\/p>\n\n\n\n
Volume 12 | N\u00famero 121 | Nov. 2025<\/p>\n\n\n\n
Por Washington Duarte<\/p>\n\n\n\n
Maria Eduarda Bas\u00edlio\u00a0e Maria Eduarda Santos<\/p>\n\n\n\n
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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas constituem um dos maiores desafios do s\u00e9culo XXI, afetando de maneira desigual diferentes regi\u00f5es e grupos sociais. Enquanto pa\u00edses e popula\u00e7\u00f5es de baixa responsabilidade hist\u00f3rica nas emiss\u00f5es de gases de efeito estufa enfrentam as consequ\u00eancias mais severas, como os povos ind\u00edgenas, as na\u00e7\u00f5es mais ricas disp\u00f5em de maior capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o. Nesse contexto, surge o conceito de justi\u00e7a clim\u00e1tica, que prop\u00f5e uma reflex\u00e3o \u00e9tica e pol\u00edtica sobre a distribui\u00e7\u00e3o equitativa dos impactos e das responsabilidades ambientais. Mais do que uma quest\u00e3o ecol\u00f3gica, a crise clim\u00e1tica revela dimens\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e de direitos humanos, exigindo respostas que reconhe\u00e7am as desigualdades hist\u00f3ricas e promovam a repara\u00e7\u00e3o coletiva. <\/p>\n\n\n\n O conceito de justi\u00e7a clim\u00e1tica emerge como uma abordagem que reconhece a distribui\u00e7\u00e3o desigual dos efeitos da crise clim\u00e1tica, os quais atingem com maior intensidade as popula\u00e7\u00f5es mais pobres, racializadas e marginalizadas. Dessa forma, o artigo trabalha com a hip\u00f3tese de que a compreens\u00e3o da justi\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 indissoci\u00e1vel da an\u00e1lise das rela\u00e7\u00f5es de poder e exclus\u00e3o social que determinam quem sofre, quem decide e quem se beneficia em meio \u00e0 crise ambiental. Essa express\u00e3o mais contundente \u00e9 realizada por meio do racismo ambiental, ou seja, a distribui\u00e7\u00e3o desigual dos danos e benef\u00edcios ambientais entre diferentes grupos sociais, na qual popula\u00e7\u00f5es economicamente vulner\u00e1veis s\u00e3o sistematicamente expostas a maiores riscos ecol\u00f3gicos e t\u00eam menos acesso aos recursos naturais e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o estatal.<\/p>\n\n\n\n O presente trabalho encontra-se dividido em duas se\u00e7\u00f5es: na primeira, ser\u00e3o abordadas as principais discuss\u00f5es referentes \u00e0 justi\u00e7a clim\u00e1tica; na segunda, ser\u00e3o apontados os impactos sociais das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. <\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Conforme definido por Robert Bullard (1990), pioneiro na conceitua\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a clim\u00e1tica, trata-se de uma forma de discrimina\u00e7\u00e3o estrutural em que a cor e a renda determinam quem vive perto da polui\u00e7\u00e3o e quem tem o privil\u00e9gio do ar puro. No Brasil, essa din\u00e2mica est\u00e1 diretamente ligada \u00e0 desigualdade urbana, \u00e0 exclus\u00e3o territorial e \u00e0 heran\u00e7a hist\u00f3rica de um pa\u00eds constru\u00eddo sobre o trabalho escravizado e a segrega\u00e7\u00e3o socioespacial (ACSELRAD, 2010). <\/p>\n\n\n\n Relat\u00f3rios recentes refor\u00e7am essa desigualdade. Conforme o Instituto P\u00f3lis (2023), as popula\u00e7\u00f5es negras e perif\u00e9ricas ocupam majoritariamente as regi\u00f5es mais suscet\u00edveis a desastres ambientais, como alagamentos e deslizamentos de terra. Essa concentra\u00e7\u00e3o territorial reflete o hist\u00f3rico de segrega\u00e7\u00e3o urbana e a falta de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantem infraestrutura adequada e justi\u00e7a ambiental nas cidades brasileiras. Segundo o informativo Radar Sa\u00fade Favela, edi\u00e7\u00e3o de maio-junho de 2023, da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz), o racismo ambiental e clim\u00e1tico \u00e9 uma express\u00e3o das desigualdades sociais e territoriais. O informativo destaca que as favelas e periferias s\u00e3o os territ\u00f3rios mais afetados e constantemente invisibilizados pelo Estado, abordando tamb\u00e9m a falta de saneamento b\u00e1sico, a exposi\u00e7\u00e3o a poluentes e a car\u00eancia de infraestrutura como problemas cr\u00f4nicos nessas \u00e1reas. Tal qual na Amaz\u00f4nia, essas regi\u00f5es evidenciam a materializa\u00e7\u00e3o das desigualdades estruturais e do racismo ambiental nos territ\u00f3rios urbanos. Nesse contexto, a atua\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00f5es de base comunit\u00e1ria torna-se fundamental para compreender e enfrentar os efeitos da crise clim\u00e1tica nas periferias. <\/p>\n\n\n\n Essas realidades brasileiras possuem converg\u00eancia de Norte a Sul do territ\u00f3rio nacional, seja na Amaz\u00f4nia ou na cidade do Rio de Janeiro. Um exemplo emblem\u00e1tico da manifesta\u00e7\u00e3o e do combate ao racismo ambiental nas favelas brasileiras \u00e9 a trajet\u00f3ria da professora Iara Regina, fundadora da ONG Eco Rede, localizada na Cidade de Deus, comunidade da Zona Oeste do Rio de Janeiro. Para ela, \u201cas favelas s\u00e3o constru\u00eddas pelos seus moradores. […]\u201d (REGINA, 2025, informa\u00e7\u00e3o verbal). Ou seja, a fala de Iara revela o car\u00e1ter hist\u00f3rico da exclus\u00e3o urbana e a for\u00e7a da coletividade como mecanismo de resist\u00eancia. A Cidade de Deus sofre com enchentes desde sua funda\u00e7\u00e3o, e a aus\u00eancia de infraestrutura b\u00e1sica \u00e9 resultado direto da neglig\u00eancia estatal. \u201cA gente percebeu que n\u00e3o tinha nenhum projeto que discutisse o meio ambiente, mas entendemos que trabalhar meio ambiente sem discutir as quest\u00f5es sociais que est\u00e3o por tr\u00e1s disso s\u00f3 refor\u00e7aria o que j\u00e1 existe.\u201d (REGINA, 2025, informa\u00e7\u00e3o verbal). <\/p>\n\n\n\n A ideia \u00e9 passar a compreender o ambiente como um sistema que envolve n\u00e3o apenas a natureza, mas tamb\u00e9m as rela\u00e7\u00f5es humanas. Nesse sentido, a degrada\u00e7\u00e3o ambiental e social s\u00e3o faces da mesma moeda: a viola\u00e7\u00e3o do direito a um territ\u00f3rio saud\u00e1vel torna-se tamb\u00e9m uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. <\/p>\n\n\n\n As favelas n\u00e3o se limitam \u00e0 falta de saneamento ou \u00e0 polui\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m \u00e0 forma como o Estado e a sociedade valorizam ou desvalorizam determinados territ\u00f3rios e corpos. \u201cO racismo ambiental n\u00e3o tem a ver s\u00f3 com plantar uma \u00e1rvore. Ele est\u00e1 ligado \u00e0 localidade onde as pessoas vivem. […] Elas foram postas l\u00e1 para morrer. Todas as pol\u00edticas p\u00fablicas se pensam para a cidade, mas n\u00e3o para a favela\u201d (REGINA, 2025, informa\u00e7\u00e3o verbal). <\/p>\n\n\n\n Essa percep\u00e7\u00e3o encontra respaldos em dados do Censo Demogr\u00e1fico de 2022, divulgados pelo IBGE, que confirmam que a popula\u00e7\u00e3o negra enfrenta desproporcionalmente a falta de saneamento b\u00e1sico: enquanto 83,5% das pessoas brancas t\u00eam acesso a esgoto adequado, a taxa cai para 75% entre pessoas pretas e 68,9% entre as pardas (FERREIRA, 2022). \u00c9 dessa forma que o racismo ambiental se manifesta nessa realidade material, evidenciada pela marginaliza\u00e7\u00e3o cotidiana e pela demora nas respostas governamentais em \u00e1reas mais vulner\u00e1veis. \u201cQuando uma trag\u00e9dia acontece na Zona Sul, a resposta \u00e9 imediata. Mas, nas favelas, os corpos ficam dias esperando resgate. […]\u201d (REGINA, 2025, informa\u00e7\u00e3o verbal). <\/p>\n\n\n\n A seletividade estatal, denunciada na fala da entrevistada, \u00e9 percebida na compara\u00e7\u00e3o entre as respostas \u00e0s trag\u00e9dias de Petr\u00f3polis (2022) e do Morro do Bumba (2010). Embora ambos os acontecimentos tenham sido devastadores, a resposta do governo na regi\u00e3o Serrana com a mobiliza\u00e7\u00e3o de equipes de resgate, incluindo for\u00e7as federais e estaduais, aconteceu prontamente ap\u00f3s os deslizamentos. As medidas de apoio emergencial, como abrigos e distribui\u00e7\u00e3o de recursos, foram implementadas de forma \u00e1gil, demonstrando um aprendizado institucional na gest\u00e3o de crises ambientais. Em contrapartida, na regi\u00e3o niteroiense, as a\u00e7\u00f5es de socorro foram notadamente mais lentas e fragmentadas, deixando as fam\u00edlias desassistidas e for\u00e7ando-as, muitas vezes, a retornar a \u00e1reas de risco. <\/p>\n\n\n\n A crise clim\u00e1tica tamb\u00e9m possui um recorte de g\u00eanero marcante, sobrecarregando as mulheres perif\u00e9ricas, que sustentam o cotidiano familiar em meio \u00e0 escassez, gerenciando a falta de \u00e1gua e o cuidado com os filhos sob a amea\u00e7a constante de desastres. \u201cA gente s\u00f3 vai ter justi\u00e7a clim\u00e1tica quando tiver justi\u00e7a social de verdade\u201d (REGINA, 2025, informa\u00e7\u00e3o verbal). Esta afirma\u00e7\u00e3o sintetiza a premissa central de que a justi\u00e7a clim\u00e1tica \u00e9 indissoci\u00e1vel do enfrentamento ao racismo ambiental e das desigualdades estruturais, s\u00f3 sendo poss\u00edvel atrav\u00e9s do reconhecimento e da repara\u00e7\u00e3o das arbitrariedades hist\u00f3ricas que determinam quem est\u00e1 na linha de frente dos impactos e quem usufrui do privil\u00e9gio da prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Nesse sentido, a crise clim\u00e1tica opera como um amplificador de desigualdades de g\u00eanero, impactando desproporcionalmente as mulheres, sobretudo as negras, ind\u00edgenas e perif\u00e9ricas, que enfrentam uma intersec\u00e7\u00e3o de vulnerabilidades de g\u00eanero, ra\u00e7a e classe. Conforme dados da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (2021), as mulheres representam 80% dos deslocados por eventos clim\u00e1ticos extremos. Esta sobrecarga decorre de suas responsabilidades prim\u00e1rias na gest\u00e3o dom\u00e9stica de \u00e1gua e alimentos, fun\u00e7\u00f5es diretamente afetadas pela escassez, agravadas por barreiras estruturais como a desigualdade salarial e a sub-representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que limitam sua capacidade de adapta\u00e7\u00e3o e resili\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n Em contraponto \u00e0 vulnerabilidade, o protagonismo feminino emerge como for\u00e7a motriz na luta por justi\u00e7a clim\u00e1tica. Lideran\u00e7as locais e globais, de ativistas como Amanda Costa a refer\u00eancias como Marina Silva e Cristiane Juli\u00e3o, demonstram que a resposta \u00e0 crise exige reformular estruturas de poder e incorporar saberes comunit\u00e1rios. Dessa forma, a perspectiva de g\u00eanero na justi\u00e7a clim\u00e1tica vai al\u00e9m de reconhecer impactos desiguais, ela valoriza as mulheres como agentes centrais na constru\u00e7\u00e3o de alternativas sustent\u00e1veis e na garantia de pol\u00edticas ambientais verdadeiramente inclusivas e equitativas. <\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m das dimens\u00f5es de g\u00eanero e especificamente no contexto amaz\u00f4nico, os povos ind\u00edgenas e as comunidades tradicionais destacam-se como os principais guardi\u00f5es dos ecossistemas naturais e, ao mesmo tempo, est\u00e3o entre os mais afetados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A rela\u00e7\u00e3o direta com a terra e os recursos naturais os torna especialmente vulner\u00e1veis a eventos como secas, desmatamento, queimadas e contamina\u00e7\u00e3o dos rios. Segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (IPCC, 2022), as popula\u00e7\u00f5es tradicionais s\u00e3o as que mais sofrem os efeitos da perda de biodiversidade e da instabilidade clim\u00e1tica, apesar de contribu\u00edrem minimamente para o aquecimento global. No Brasil, os territ\u00f3rios ind\u00edgenas ocupam menos de 14% do territ\u00f3rio nacional, mas abrigam as \u00e1reas mais preservadas do pa\u00eds (MAPBIOMAS, 2023). Essa rela\u00e7\u00e3o entre territ\u00f3rio e preserva\u00e7\u00e3o ambiental indica o papel central desses povos na mitiga\u00e7\u00e3o da crise clim\u00e1tica e na manuten\u00e7\u00e3o dos ciclos ecol\u00f3gicos globais. Essa fun\u00e7\u00e3o de guardi\u00f5es exige uma atua\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica constante, como demonstram as iniciativas de combate a inc\u00eandios. <\/p>\n\n\n\n Por exemplo, no Acampamento Terra Livre 2025, relatos de lideran\u00e7as ind\u00edgenas, como o de Amanda Kumaruara, lideran\u00e7a da Aldeia Muruaray, do Baixo Tapaj\u00f3s (PA), revela o impacto na subsist\u00eancia e a resposta comunit\u00e1ria organizada. \u201cMuita gente nega a crise, mas est\u00e1 respirando com o nariz sangrando e diz que est\u00e1 tudo bem. […] N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 uma vida, s\u00e3o v\u00e1rias vidas, biomas, culturas e ancestralidades que conseguimos conservar com a brigada\u201d (COIAB, 2025). Al\u00e9m desses relatos locais, vozes como as de S\u00f4nia Guajajara, Ministra dos Povos Ind\u00edgenas durante o governo Lula (2023-2026), e Txai Suru\u00ed, ativista clim\u00e1tica reconhecida internacionalmente, t\u00eam refor\u00e7ado a import\u00e2ncia da escuta dos povos origin\u00e1rios nas pol\u00edticas globais de enfrentamento \u00e0 crise clim\u00e1tica (COIAB, 2025). Suas vozes representam n\u00e3o apenas a defesa da floresta, mas tamb\u00e9m a luta por um modelo de desenvolvimento que respeite a vida, o territ\u00f3rio e a ancestralidade. <\/p>\n\n\n\n Portanto, longe de serem apenas v\u00edtimas, os povos ind\u00edgenas s\u00e3o tamb\u00e9m protagonistas na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis. Sua resist\u00eancia hist\u00f3rica e seus saberes ancestrais apontam caminhos concretos para a transi\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica justa e para a redefini\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o entre sociedade e natureza. <\/p>\n\n\n\n Os impactos das crises clim\u00e1ticas interferem em diferentes cen\u00e1rios da vida social, desde a sa\u00fade p\u00fablica at\u00e9 as atividades econ\u00f4micas, al\u00e9m de afetar a din\u00e2mica da imigra\u00e7\u00e3o. Nesse sentido, as periferias menos abastadas das cidades, favelas e comunidades carentes s\u00e3o ainda mais suscet\u00edveis \u00e0s doen\u00e7as relacionadas a altera\u00e7\u00e3o do clima. Como afirma Barcellos (2009, p. 282): <\/p>\n\n\n\n As mudan\u00e7as clim\u00e1ticas podem produzir impactos sobre a sa\u00fade humana por diferentes vias. Por um lado, impacta de forma direta […] Mas muitas vezes, esse impacto \u00e9 indireto, sendo mediado por altera\u00e7\u00f5es no ambiente como a altera\u00e7\u00e3o de ecossistemas […], que podem aumentar a incid\u00eancia de doen\u00e7as infecciosas. <\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Como exemplo nacional recente, as enchentes do Rio Grande do Sul, em 2024, foram ocasionadas pelo aumento da intensidade e frequ\u00eancia das chuvas, gra\u00e7as \u00e0s altera\u00e7\u00f5es do clima. Este evento proporcionou uma eleva\u00e7\u00e3o expressiva nos casos de doen\u00e7as infecciosas, como a leptospirose, abalou centenas de institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade e evidenciou como a vulnerabilidade socioambiental afetou de forma ainda mais significativa as fam\u00edlias carentes por viverem em \u00e1reas mais expostas a inunda\u00e7\u00f5es e deslizamentos, agravando o impacto da trag\u00e9dia e a dificuldade de reconstru\u00e7\u00e3o (ESCURI, 2024). Al\u00e9m disso, os eventos traum\u00e1ticos decorrentes das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas amplificam a incid\u00eancia de transtornos mentais frequentemente negligenciados, como ansiedade, depress\u00e3o e estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. Urge, portanto, a inclus\u00e3o da sa\u00fade mental na agenda de pesquisa e pol\u00edticas de adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. <\/p>\n\n\n\n Em outra manifesta\u00e7\u00e3o extrema, a inseguran\u00e7a h\u00eddrica tamb\u00e9m pode ser ocasionada pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, elevando o risco de doen\u00e7as diarreicas por escassez de \u00e1gua pot\u00e1vel em secas prolongadas. Durante a seca no Amazonas, persistente desde 2023 e impulsionada principalmente pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e queimadas (fen\u00f4menos de origem antr\u00f3pica), comunidades ribeirinhas e ind\u00edgenas n\u00e3o apenas permaneceram em situa\u00e7\u00e3o de crise h\u00eddrica, mas tamb\u00e9m enfrentaram car\u00eancia de medicamentos. Em tempos de crise em eventos extremos, os servi\u00e7os de emerg\u00eancia ficam sobrecarregados, quando n\u00e3o se tornam totalmente inoperantes, dificultando o acesso da popula\u00e7\u00e3o afetada aos servi\u00e7os de sa\u00fade e cuidados m\u00e9dicos (BARCELLOS, 2009). <\/p>\n\n\n\n Para al\u00e9m dos estresses h\u00eddricos ou inunda\u00e7\u00f5es, as ondas de calor emergem como outra manifesta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, com impactos severos na sa\u00fade humana por meio do estresse t\u00e9rmico. Idosos, devido \u00e0 menor efici\u00eancia na regula\u00e7\u00e3o t\u00e9rmica corporal, e trabalhadores ao ar livre, pela intensa exposi\u00e7\u00e3o ao calor extremo, constituem grupos sociais particularmente vulner\u00e1veis \u00e0s altas temperaturas, aumentando o risco de desenvolver e\/ou agravar doen\u00e7as cardiovasculares e doen\u00e7as respirat\u00f3rias. Em gestantes, observa-se ainda uma instabilidade da press\u00e3o arterial. Ademais, o aquecimento global cria condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis para expans\u00e3o de \u00e1reas end\u00eamicas de dengue, mal\u00e1ria e chikungunya. Em 2024, houve surtos simult\u00e2neos de dengue pelo Brasil, sobretudo no Sul e Sudeste, com cerca de 6 milh\u00f5es de casos (PASQUINI; ANTONI; PINHONI, 2024), al\u00e9m de sensa\u00e7\u00f5es t\u00e9rmicas acima de 40\u00b0C, que podem ter ocasionado estresse t\u00e9rmico (PEGORIM, 2024). <\/p>\n\n\n\n Os migrantes deslocados por eventos extremos integram um grupo maior: o dos \u201crefugiados clim\u00e1ticos\u201d, termo utilizado em discuss\u00f5es acad\u00eamicas ainda sem reconhecimento legal formal, o qual designa grupos que se deslocam for\u00e7adamente de seus territ\u00f3rios nativos devido a desastres ambientais agudos, como furac\u00f5es, deslizamentos de terra ou vazamentos de subst\u00e2ncias t\u00f3xicas; ou cr\u00f4nicos, como a eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel do mar e a desertifica\u00e7\u00e3o; de forma tempor\u00e1ria ou permanente, relacionados \u00e0s crises clim\u00e1ticas (BURNETT; RAMALHO; ALMEIDA, 2021).<\/p>\n\n\n\n O aumento da preocupa\u00e7\u00e3o da comunidade internacional com a […] degrada\u00e7\u00e3o ambiental, foi refor\u00e7ada em 1990 com a publica\u00e7\u00e3o do primeiro relat\u00f3rio […] das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, afirmando que os efeitos mais graves do aquecimento global seriam a migra\u00e7\u00e3o de milh\u00f5es de pessoas (BURNETT; RAMALHO; ALMEIDA, 2021, p. 320 – 321). <\/p>\n\n\n\n Em contextos de deslocamentos internos, os indiv\u00edduos n\u00e3o podem ser considerados \u201crefugiados\u201d, de acordo com a Conven\u00e7\u00e3o Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 (ACNUR, Conven\u00e7\u00e3o de 1951). Estes sofrem com os desastres s\u00fabitos ou lentos, necessitando deslocar-se para as cidades m\u00e9dias e grandes dentro de um mesmo estado ou regi\u00e3o. Muitos ficam presos em um ciclo de vulnerabilidade, tornando-se extremamente dependentes de assist\u00eancia governamental, ou podem acabar em assentamentos informais, propensos a novos desastres e em situa\u00e7\u00e3o de pobreza urbana. <\/p>\n\n\n\n As migra\u00e7\u00f5es internacionais s\u00e3o mais complexas e seletivas, geralmente ligadas \u00e0 eventos cujos processos iniciaram lentamente e chegaram no longo prazo, corroendo os meios de subsist\u00eancia de maneira praticamente irrevers\u00edvel. Normalmente, \u201ca grande escassez de recursos, a desertifica\u00e7\u00e3o, os riscos de secas e inunda\u00e7\u00f5es e o aumento das \u00e1guas dos oceanos podem levar milh\u00f5es de pessoas a migrarem\u201d (BURNETT; RAMALHO; ALMEIDA, 2021, p. 321), sendo esta a estrat\u00e9gia de adapta\u00e7\u00e3o de \u00faltimo recurso. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 um tratado internacional que proteja ou reconhe\u00e7a pessoas que buscam abrigo fora de seus Estados em consequ\u00eancia de desastres ambientais derivados de desequil\u00edbrios clim\u00e1ticos. Portanto, indiv\u00edduos nessa situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o tratados como migrantes econ\u00f4micos ou irregulares, e n\u00e3o possuem os mesmos direitos de refugiados pol\u00edticos. Ademais, esse influxo de pessoas pode acarretar ou agravar tens\u00f5es em regi\u00f5es de fronteira e nos pa\u00edses de destino, relacionados \u00e0 competi\u00e7\u00e3o por recursos, emprego e press\u00e3o sobre servi\u00e7os p\u00fablicos. <\/p>\n\n\n\n As migra\u00e7\u00f5es sazonais das comunidades ribeirinhas na Amaz\u00f4nia tamb\u00e9m caracterizam uma forma de deslocamento interno influenciado pelo clima. Para esses grupos, o rio \u00e9 fundamental para o transporte, a comunica\u00e7\u00e3o, a integra\u00e7\u00e3o e, sobretudo, a pesca, principal atividade econ\u00f4mica e de subsist\u00eancia. Logo, os ciclos de cheia e secas dos rios ditam o modo de vida dessas comunidades. Entretanto, quando eventos extremos intensificam esses ciclos, tornando cheias mais devastadoras ou secas mais prolongadas, a vida dessas coletividades \u00e9 drasticamente afetada. No momento em que n\u00e3o h\u00e1 mais op\u00e7\u00f5es ou suportes dentro do pr\u00f3prio pa\u00eds, o deslocamento sazonal pode tornar-se um fen\u00f4meno internacional. <\/p>\n\n\n\n Os pontos apresentados no presente trabalho s\u00e3o fundamentais para a redu\u00e7\u00e3o dos impactos sociais das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e para a justi\u00e7a clim\u00e1tica. Conforme ser\u00e1 debatido na 30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima (Confer\u00eancia das Partes), em Bel\u00e9m do Par\u00e1, em 2025, as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas representam n\u00e3o s\u00f3 uma crise ambiental, mas tamb\u00e9m uma express\u00e3o m\u00e1xima de crise civilizat\u00f3ria, profundamente enraizada em estruturas hist\u00f3ricas de desigualdade, exclus\u00e3o e injusti\u00e7a. A despropor\u00e7\u00e3o brutal com que os impactos clim\u00e1ticos recaem sobre os corpos e territ\u00f3rios das popula\u00e7\u00f5es historicamente vulnerabilizadas exige uma reestrutura\u00e7\u00e3o das prioridades pol\u00edticas e dos mecanismos de governan\u00e7a global. \u00c9 demandado, assim, um olhar para al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es de carbono nos debates a serem realizados na COP30. <\/p>\n\n\n\n Por conseguinte, os estudos de caso apresentados, desde as favelas do Rio de Janeiro at\u00e9 os territ\u00f3rios ind\u00edgenas da Amaz\u00f4nia e as trag\u00e9dias no Rio Grande do Sul, comprovam que a vulnerabilidade socioambiental \u00e9 constru\u00edda por s\u00e9culos de neglig\u00eancia estatal e pela seletividade das pol\u00edticas p\u00fablicas. Simultaneamente, esses mesmos casos revelam a resili\u00eancia e o protagonismo dessas comunidades. As brigadas ind\u00edgenas de combate a inc\u00eandios e as organiza\u00e7\u00f5es de base nas periferias n\u00e3o s\u00e3o meras v\u00edtimas passivas; s\u00e3o agentes centrais na constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis, portadores de saberes essenciais para a adapta\u00e7\u00e3o. Os impactos na sa\u00fade p\u00fablica, do aumento de doen\u00e7as infecciosas e tropicais aos transtornos mentais, e os deslocamentos populacionais ilustram como a crise clim\u00e1tica se desdobra em uma cadeia de viola\u00e7\u00f5es de Direitos Humanos. <\/p>\n\n\n\n Diante deste cen\u00e1rio, conclui-se que n\u00e3o haver\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para a crise clim\u00e1tica sem justi\u00e7a social. As tratativas da COP 30 e as pol\u00edticas clim\u00e1ticas nacionais devem, imperiosamente, reconhecer e incorporar os saberes comunit\u00e1rios, enfrentar o racismo ambiental, adotar uma perspectiva interseccional e criar marcos legais para os deslocados clim\u00e1ticos. Em \u00faltima inst\u00e2ncia, a luta contra as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas \u00e9 a luta por um mundo mais equitativo. Dessa forma, a efic\u00e1cia de f\u00f3runs como a COP 30 ser\u00e1 medida pela capacidade de traduzir essa premissa em a\u00e7\u00f5es concretas, garantindo que a transi\u00e7\u00e3o para uma sociedade de baixo carbono seja, acima de tudo, uma transi\u00e7\u00e3o justa, que repare d\u00edvidas hist\u00f3ricas e n\u00e3o reproduza as mesmas injusti\u00e7as que nos trouxeram at\u00e9 aqui. <\/p>\n\n\n\n \u00a0REFER\u00caNCIAS BIBLIOGR\u00c1FICAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n ACNUR. Conven\u00e7\u00e3o de 1951. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.acnur.org\/br\/convencao-de-1951<\/p>\n\n\n\n ACSELRAD, Henri. Ambientaliza\u00e7\u00e3o das lutas sociais: o caso do movimento por justi\u00e7a Ambiental<\/strong>. Rio de Janeiro: FASE, 2010.<\/p>\n\n\n\n BARCELLOS, Christovam et al. Mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e ambientais e as doen\u00e7as infecciosas: cen\u00e1rios e incertezas para o Brasil. Epidemiol. Serv. Sa\u00fade [online].<\/strong> 2009, vol.18, n.3, pp.285-304. ISSN 1679-4974.\u00a0\u00a0Dispon\u00edvel em\u00a0http:\/\/dx.doi.org\/10.5123\/S1679-49742009000300011.<\/a><\/p>\n\n\n\n BERGAMO, M\u00f4nica. Negros e pobres est\u00e3o mais expostos a riscos ambientais em capitais, mostra estudo. Folha de S.Paulo<\/strong>, S\u00e3o Paulo, 4 ago. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/colunas\/monicabergamo\/2022\/08\/negros-e-pobresestao-mais-ex postos-a-riscos-ambientais-em-capitais-mostra-estudo.shtml.\u00a0<\/p>\n\n\n\n BULLARD, Robert D. Dumping in Dixie: Race, Class, and Environmental Quality.<\/strong>\u00a0Boulder: Westview Press, 1990.<\/p>\n\n\n\n BURNETT, Annahid; RAMALHO, \u00c2ngela; ALMEIDA, Hermes; DE SOUSA, Cidoval. Refugiados clim\u00e1ticos, aquecimento global, desertifica\u00e7\u00e3o e migra\u00e7\u00f5es: reflexos globais e locais.<\/strong> 2021. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.ehttps:\/\/www.e-publicacoes.uerj.br\/intersecoes\/article\/view\/62484publicacoes.uerj.br\/intersecoes\/article\/view\/62484.<\/a><\/p>\n\n\n\n CIMI \u2013 CONSELHO INDIGENISTA MISSION\u00c1RIO. Relat\u00f3rio Viol\u00eancia Contra os Povos Ind\u00edgenas no Brasil <\/strong>2023. Bras\u00edlia: CIMI, 2024\u00a0<\/p>\n\n\n\n COIAB. \u201cNosso territ\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 mais como antigamente, dizem ind\u00edgenas afetados pela crise clim\u00e1tica\u201d. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/coiab.org.br\/nosso-territorio-nao-e-mais-como-antigamente-dizem-indigenas-afetados-pela-crise-climatica\/.<\/a><\/p>\n\n\n\n CONECTAS. O que o Censo 2022 revela sobre racismo ambiental. Conectas Direitos Humanos, 22 mar. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/conectas.org\/noticias\/o<\/a>–<\/a>que<\/a>-o-<\/a>censo<\/a>https:\/\/conectas.org\/noticias\/o-que-o-censo-2022-revela-sobre-racismo-ambiental\/<\/a>2022<\/a>–<\/a>revela<\/a>–<\/a>sobre<\/a>–<\/a>racismo<\/a>–<\/a>ambiental\/<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n ESCURI, GIULIA. FIOCRUZ. Desastre clim\u00e1tico no Rio Grande do Sul exp\u00f5e o crescimento de doen\u00e7as e da precariza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade p\u00fablica. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.epsjv.fiocruz.br\/noticias\/reportagem\/desastre<\/a>–<\/a>climatico<\/a>–<\/a>no<\/a>–<\/a>rio<\/a>–<\/a>grande<\/a>https:\/\/www.epsjv.fiocruz.br\/noticias\/reportagem\/desastre-climatico-no-rio-grande-do-sul-expoe-o-crescimento-de-doencas-e-da<\/a>do<\/a>–<\/a>sul<\/a>–<\/a>expoe<\/a>-o-<\/a>crescimento<\/a>–<\/a>de<\/a>–<\/a>doencas<\/a>–<\/a>e<\/a>–<\/a>da<\/a>.<\/a><\/p>\n\n\n\n FERREIRA, Igor. Censo 2022: rede de esgoto alcan\u00e7a 62,5% da popula\u00e7\u00e3o, mas desigualdades regionais e por cor e ra\u00e7a persistem. Ag\u00eancia de Not\u00edcias do IBGE,<\/strong> 23 fev. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/agenciadenoticias.ibge.gov.br\/agencianoticias\/2012-agencia-de-noticias\/noticias\/39237- censo-2022-rede-de-esgotoalcanca-62-5-da-populacao-mas-desigualdades-regionais-e-por-co r-e-raca-persistem.\u00a0<\/p>\n\n\n\n FIOCRUZ \u2013 FUNDA\u00c7\u00c3O OSWALDO CRUZ. Injusti\u00e7a Ambiental e Sa\u00fade no Brasil: o mapa de conflitos. <\/strong>2. ed. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2022. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/www.arca.fiocruz.br\/handle\/icict\/57489.<\/a><\/p>\n\n\n\n GOV.BR. Estudo alerta sobre riscos \u00e0 sa\u00fade causados pelo estresse t\u00e9rmico. 2022. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt<\/a>–<\/a>br\/acompanhe<\/a>-o<\/a>mcti\/noticias\/2021\/07\/estudo<\/a>–<\/a>alerta<\/a>–<\/a>sobre<\/a>–<\/a>riscos<\/a>–<\/a>a<\/a>–<\/a>saude<\/a>–<\/a>causados<\/a>–<\/a>pelo<\/a>–<\/a>estresse<\/a>https:\/\/www.gov.br\/mcti\/pt-br\/acompanhe-o-mcti\/noticias\/2021\/07\/estudo-alerta-sobre-riscos-a-saude-causados-pelo-estresse-termico<\/a>termico<\/a>.<\/a><\/p>\n\n\n\n INFOAMAZONIA. Mais da metade dos munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia passou 2024 inteiro em seca. 2025. Dispon\u00edvel em: INFOAMAZONIA. Mais da metade dos munic\u00edpios da Amaz\u00f4nia passou 2024 inteiro em seca. 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/infoamazonia.org\/2025\/01\/25\/mais<\/a>–<\/a>da<\/a>–<\/a>metade<\/a>–<\/a>dos<\/a>–<\/a>municipios<\/a>–<\/a>da<\/a>–<\/a>amazonia<\/a>https:\/\/infoamazonia.org\/2025\/01\/25\/mais-da-metade-dos-municipios-da-amazonia-passou-2024-inteiro-em-seca\/<\/a>passou<\/a>–<\/a>2024<\/a>–<\/a>inteiro<\/a>–<\/a>em<\/a>–<\/a>seca\/<\/a>.<\/a><\/p>\n\n\n\n INSTITUTO P\u00d3LIS. Justi\u00e7a clim\u00e1tica e infraestruturas urbanas: reflex\u00f5es e propostas para a cidade que queremos. S\u00e3o Paulo: Instituto P\u00f3lis, abr. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/polis.org.br\/wp<\/a>https:\/\/polis.org.br\/wp-content\/uploads\/2023\/07\/CADERNO_JUSTICA_CLIMATICA.pdf<\/a>content\/uploads\/2023\/07\/CADERNO_JUSTICA_CLIMATICA.pdf<\/a>.<\/a><\/p>\n\n\n\n INTERNATIONAL WORK GROUP FOR INDIGENOUS AFFAIRS \u2013 IWGIA. The Indigenous World 2023: The Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC). IWGIA, 30 mar. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/iwgia.org\/en\/ip<\/a>–<\/a>i<\/a>–<\/a>iw\/411<\/a>–<\/a>ipcc\/5156<\/a>–<\/a>iw<\/a>https:\/\/iwgia.org\/en\/ip-i-iw\/411-ipcc\/5156-iw-2023-ipcc.html<\/a>2023<\/a>–<\/a>ipcc.html<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n MAPBIOMAS. 7 Fatos sobre as terras ind\u00edgenas no Brasil. Abr. 2023. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.mapbiomas.org\/2023\/05\/03\/documento-sobre-terras-indigenas-no-brasil-e-atualizado\/<\/a><\/p>\n\n\n\n NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS BRASIL. COP26: 80% dos deslocados por desastres e mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00e3o mulheres. Bras\u00edlia: ONU Brasil, 2021. Dispon\u00edvel em: https:\/\/brasil.un.org\/pt-br\/157806-cop26-80-dos-deslocados-por-desastres-e-mudan%C3%A7as-clim%C3%A1ticas-s%C3%A3o-mulheres<\/a><\/p>\n\n\n\n PASQUINI, Patr\u00edcia; ANTONIO, Vitor; PINHONI, Marina. O GLOBO. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www1.folha.uol.com.br\/equilibrioesaude\/2024\/12\/no-brasil-mortes-por-dengue-em-2024-superam-total-dos-oito-anos-anteriores.shtml<\/a><\/p>\n\n\n\n PEGORIM, Jos\u00e9lia. CLIMATEMPO. 2024. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.climatempo.com.br\/noticia\/calor\/calor-no-brasil-em-2024-chegou-aos-44c<\/p>\n\n\n\n PROVOST, Shawn (tradu\u00e7\u00e3o de LUCAS Costa). Educa\u00e7\u00e3o socioambiental na CDD: a Eco Rede do Alfazendo #RedeFavelaSustent\u00e1vel [Perfil]. Rio de Janeiro: RioOnWatch, 30 jan. 2019. Dispon\u00edvel em: https:\/\/rioonwatch.org.br\/?p=37757<\/a><\/a><\/p>\n\n\n\n RADAR SA\u00daDE FAVELA. Boletim Radar Sa\u00fade Favela n\u00ba 25: <\/strong>Confer\u00eancia Livre de Sa\u00fade das Favelas e Periferias \u2013 RJ: Favelas e periferias pelo direito \u00e0 vida e em defesa do SUS. Rio de Janeiro: Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz),<\/p>\n\n\n\n REGINA, Iara. Entrevistado. Entrevistadora: Maria Eduarda Bas\u00edlio<\/strong>. Rio de Janeiro, 12 de out. de 2025. Entrevista (n\u00e3o publicada). Grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio. 50 min. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/drive.google.com\/file\/d\/1AwUpY71xvUt7nmPOUMIpTujAUfcch5XL\/view?u sp=drivesdk<\/p>\n\n\n\n VALERI, Julia. Segundo a ONU, mulheres representam 80 % das pessoas for\u00e7adas a migrar por mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Jornal da USP \u2013 Campus Ribeir\u00e3o Preto, 21 ago. 2023. Dispon\u00edvel em:\u00a0https:\/\/jornal.usp.br\/campus-ribeirao-preto\/segundo-onuhttps:\/\/jornal.usp.br\/campus-ribeirao-preto\/segundo-onu-mulheres-representam-80-das-pessoas-forcadas-a-migrarem-por-mudancas-climaticas\/mulheres-representam-80-das-pessoas-forcadas-a-migrarem-por-mudancashttps:\/\/jornal.usp.br\/campus-ribeirao-preto\/segundo-onu-mulheres-representam-80-das-pessoas-forcadas-a-migrarem-por-mudancas-climaticas\/climaticas\/<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Maria Eduarda Bas\u00edlio\u00a0<\/strong>\u00e9 estudante de Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional (UFRJ). Atua na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o do Centro Acad\u00eamico de DGEI<\/em>.<\/p>\n\n\n\n Maria Eduarda Santos <\/strong>\u00e9 estudante de Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional (UFRJ). Atua na \u00e1rea de Comunica\u00e7\u00e3o do Coletivo Almirante Jo\u00e3o C\u00e2ndido, coletivo negro de DGEI.<\/em><\/p>\n\n\n\n Washington Duarte\u00a0<\/strong>\u00e9 graduando em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas (IBMR) e estudante de Defesa e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica Internacional (UFRJ) e T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\nJUSTI\u00c7A CLIM\u00c1TICA E DESIGUALDADES SOCIAIS\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
\u00a0IMPACTOS SOCIAIS DAS MUDAN\u00c7AS CLIM\u00c1TICAS\u00a0<\/h3>\n\n\n\n
\n
CONSIDERA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/h3>\n\n\n\n