:: Quarta do Especialista :: Reflexão sobre a proposta de política econômica da candidatura Aécio Neves
Autor Convidado: Tiago Nasser Appel
O “Manifesto de professores universitários de economia”[1], assinado por 164 professores que apoiam a candidatura Aécio, faz o seguinte diagnóstico da economia brasileira: o crescimento está baixo, a inflação fora do controle, há um excesso de intervenções nas empresas estatais, juntamente com uma política “industrial” equivocada que distribui crédito subsidiado de maneira discricionária, “politizando” a economia e tornando o acesso privilegiado aos órgãos governamentais (rent-seeking) atividade sobremaneira lucrativa. Assim, as constantes mudanças nas regras do jogo e o famigerado aparelhamento de Estado teriam criado um ambiente perverso aos negócios e afastado os investimentos.
O Manifesto supracitado não especifica quais são as mudanças de política econômica que os professores defendem, mas podemos arriscar dizer que os professores advogam, em linhas gerais, uma “correção dos preços da economia”: diminuição dos subsídios, ajuste fiscal e aumento do superávit primário, no intuito de se atingir uma razão dívida pública/PIB menor, um “risco país” menor, e consequentemente menores taxas de juros reais no longo prazo. Em outras palavras, os professores acreditam que o excesso de gastos públicos no governo PT forçou para cima a taxa “natural” de juros[2], tendência que o governo teria contrabalanceado com uma expansão discricionária e seletiva da oferta de crédito.
Um recém-publicado artigo dos professores da UFRJ Franklin Serrano e Ricardo Summa (2012)[3] ajuda a jogar por terra o mito de que os empresários investem mais quando o Estado gasta menos. Segundo os autores, quando Dilma toma posse já há certo consenso de que o modelo de crescimento adotado por Lula, de forte estímulo ao gasto público e consumo privado sem maiores revoluções na estrutura de oferta da economia, começa a gerar “rendimentos decrescentes”. Decidida a implementar o trade-off entre gasto público e investimento privado que os liberais advogam, Dilma inicia seu governo com forte ajuste fiscal contracionista e já em fins de 2011 aposta em uma política monetária mais expansionista: força os bancos públicos a reduzir o spread bancário, muda as regras de remuneração da caderneta de poupança, diminui a taxa básica de juros, etc. A ideia era estimular o investimento privado ao mesmo tempo em que se empreendia uma forte redução do crescimento do gasto e investimento públicos, a fim de se apaziguar pressões inflacionárias.
Infelizmente, o ajuste fiscal promovido pelo governo levou a uma rápida redução do ritmo de crescimento do consumo privado, bem como do investimento. O governo tentou compensar a queda do investimento privado atuando diretamente na estrutura de custos das empresas: diminuiu os encargos previdenciários da folha de salários, cortou impostos de importação de bens de capital, aumentou os empréstimos subsidiados do BNDES, promoveu uma política de desvalorização do câmbio, etc. No entanto, segundos os autores estas medidas parecem mais ter aumentado a margem de lucro das empresas do que ter tido efeitos positivos sobre suas decisões de investimento.
Assim, os autores concluem que o governo Dilma errou na condução da política fiscal. O afrouxamento monetário e a desvalorização cambial só aumentaram a taxa de lucro de industriais e exportadores, e em nada contribuíram para a redução da inflação. Esta mantém-se relativamente elevada devido a altos preços internacionais de commodities, à desvalorização da taxa de câmbio e a ganhos expressivos dos salários nominais. Assim, num contexto de desaceleração da economia, a taxa de juros poderia ter sido diminuída sem o acompanhamento da contração fiscal: “a expansão do gasto público teria estimulado a renda disponível dos trabalhadores (e não das firmas) e a demanda agregada, e a partir daí teria sido possível a retomada do investimento privado” (Franklin e Summa, 2012, p. 196).
Se Dilma tivesse mantido a demanda agregada aquecida, teria mais espaço para fazer política industrial sem que seus críticos tivessem oportunidade de associar (erroneamente) o medíocre resultado econômico com as “arbitrariedades” da nova política industrial. No contexto de maior crescimento econômico que a expansão dos gastos públicos teria trazido, Dilma poderia ter aprofundado os subsídios via bancos públicos, a desoneração de impostos, o estímulo à inovação contido no Plano Brasil Maior[4], etc. Ela teria mantido os melhores aspectos da política macroeconômica do governo Lula enquanto reforçava a política industrial, que é a melhor marca do seu governo.
O programa de política macroeconômica da candidatura Aécio indica que, se ele ganhar, o novo governo vai provavelmente abandonar os (tímidos) passos dados em direção a uma espécie de “novo-desenvolvimentismo” e aprofundar o ajuste fiscal. Na tentativa de levar a inflação ao centro da meta (4,5%) e mais tarde baixar a meta para 3%, o governo tucano cortará gastos e investimentos públicos, e aumentará a meta do superávit primário. Como as principais causas da nossa inflação são, além das levantadas acima, os preços indexados e a chamada “inelasticidade da oferta”[5]em setores-chave da economia, os tucanos precisarão diminuir sobremaneira a demanda agregada para que a inflação caia marginalmente. Dessa forma, provavelmente recorrerão a aumentos substanciais da taxa de juros – como no governo FHC –, não só produzindo desemprego e menor crescimento como também aumentando a própria razão dívida pública/PIB que queriam combater. Mas não faz mal, dirão. Os primeiros dois anos de ajuste serão necessários para arrumar a casa e “colocar os preços de volta no lugar”. Depois, como bem colocou em recente seminário[6] o ex-embaixador Rubens Barbosa – um dos principais assessores de política externa da candidatura Aécio –, tentarão reestabelecer o crescimento com maior liberalização do comércio e perseguição de acordos comerciais que eliminem tarifas contra os produtos brasileiros.
Isto provavelmente se traduzirá, como bem apontou meu amigo Ricardo Zortéa, num reforço da primarização da economia brasileira, que será integrada “por baixo” nas cadeias produtivas globais, tal como fez o México[7]. Sem política industrial, dificilmente poderemos construir ou conquistar novos espaços nos setores oligopolizados das cadeias produtivas globais, os setores de alto valor agregado. Como escreveu Mangabeira Unger em recente artigo à Folha de São Paulo[8], o Brasil não prosperará como uma China com menos gente. A maior abertura comercial não vai resolver a questão das exportações brasileiras se não promovermos o setor industrial com fortes subsídios do Estado. E o arrocho fiscal e monetário que virá com Aécio também não ajudará a melhorar a nossa competitividade.
Referências
[2] Produzindo aquilo que os economistas chamam de crowding out: para uma dada quantidade de “fundos disponíveis para o investimento” na economia, o excesso de empréstimos governamentais (déficit) produziria um aumento da taxa de juros, já que estes empréstimos competiriam com o setor privado por estes fundos.
[3] (2012) “A desaceleração rudimentar da economia brasileira desde 2011”. SERRANO, Franklin; SUMMA, Ricardo. Revista Oikos, Vol. 11, N. 2: 166-202.
[4] Programa federal lançado em 2011 para aumentar a competitividade da indústria brasileira através de desoneração de impostos e encargos, compras públicas com condicionantes de conteúdo nacional, estímulo à inovação, etc.
[5] O fato de que gargalos na infraestrutura produtiva impedem que as empresas respondam ao aumento da demanda com mais produção: respondem com aumento de preços.
[6] http://www.valor.com.br/eleicoes2014/3739524/rubens-barbosa-diz-que-politica-externa-de-aecio-elimina-ideologia
[7] Vale ler a entrevista do Professor José Luis Fiori ao número comemorativo dos 20 anos da Revista Carta Capital (Agosto, 2014). Fiori conta como o México calculou que poderia integrar-se às grandes cadeias produtivas globais abrindo sua economia e integrando-se de forma radical com os EUA. Mas, 20 anos depois da criação do NAFTA, o México quase nada avançou na internalização dos setores mais oligopolizados e de maior valor agregado das cadeias produtivas globais.
[8] http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/10/1530909-roberto-mangabeira-unger-por-que-votar-em-dilma.shtml
Tiago Nasser Appel possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Paraná (2009) e mestrado em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Federal do Paraná (2012). Atualmente, é doutorando em Economia Política Internacional na Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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