A Geopolítica do narcotráfico na Amazônia brasileira
Volume 11 | Número 108 | Mai. 2024
Beatriz Fontes dos Santos
Resumo
O presente artigo concentra-se na análise da relevância estratégica da região Amazônica para o narcotráfico, destacando o seu impacto geopolítico sobre as atividades das organizações criminosas. Isso envolve uma avaliação da fragilidade da floresta, as complexidades socioeconômicas das cidades fronteiriças e a proximidade com os principais produtores de coca na região da América Andina. O artigo adota a técnica de pesquisa bibliográfica, abrangendo literatura relacionada à Geopolítica da Amazônia e às Relações Internacionais. O assunto tratado ganha relevância ao contextualizar a Amazônia em um cenário de conflitos contemporâneos do século XXI, que transcende as fronteiras nacionais e abrange uma variedade de atores envolvidos.
Palavras-chave: Narcotráfico; Amazônia; Geopolítica.
Introdução
O fim da Guerra Fria desencadeou uma série de mudanças no sistema internacional, como a percepção de novas ameaças à paz e à segurança internacional, tendo em vista o seu caráter transnacional. Tradicionalmente, os Estudos de Segurança Internacional (ESI) abordavam questões como a segurança do Estado, temas militares, estratégicos e de defesa nacional. Após a Guerra Fria, as perspectivas de segurança se diversificaram, levando a uma ampliação do conceito de segurança. Essa evolução reflete o crescente debate sobre assuntos que podem ser considerados questões de segurança, incluindo temas sociais, econômicos, de saúde, ambientais, desenvolvimento e gênero (BUZAN; HANSEN, 2012). Neste âmbito, destacam-se o tráfico internacional de drogas, a pirataria, o terrorismo global, entre outros. Por ser uma região estratégica, a Amazônia brasileira está inserida na organização espacial e territorial das redes ilegais de narcotráfico da América do Sul.
Logo, observa-se uma atuação cada vez maior das organizações criminosas dos países andinos na região da Amazônia brasileira, uma vez que são os maiores produtores de cocaína do mundo – Bolívia, Colômbia e Peru – e precisam manter o funcionamento de suas estratégias de produção e consumo de drogas (COUTO, 2014). Com isso, a região se converteu em uma rota central dos fluxos de drogas com destino aos mercados europeus.
O narcotráfico é um crime transnacional que desafia os limites da fronteira brasileira e tem implicações negativas no âmbito político, social e econômico para países que fazem parte dessa rota. Sendo um empreendimento ilícito altamente lucrativo, o narcotráfico representa uma manifestação do crime organizado e, nesse sentido, deve ser percebido como uma forma de “continuação do comércio por vias ilegais” (WILLIAMS, 2001). Neste contexto, o tráfico de drogas só é possível em decorrência de um grande mercado consumidor, que está presente hoje na Europa e nos Estados Unidos além dos próprios países latino-americanos, como o Brasil. Dessa forma, o narcotráfico junto com os problemas ambientais insere a Amazônia em novas conflitividades.
Com o processo de globalização, a Amazônia ganhou um novo significado para o Brasil e para o mundo. No cenário brasileiro, destaca-se a expansão da infraestrutura, como transportes e energia elétrica, que contribuem no processo de integração sul-americana, principalmente através da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (IIRSA). Já no âmbito mundial, evidencia-se a agenda ambiental, que tem atribuído à Amazônia um centro de preocupações baseado na lógica do desenvolvimento sustentável, visto que a região é rica em biodiversidade, reservas minerais, entre outros aspectos que fazem parte da geopolítica mundial e brasileira (COUTO, 2014).
O presente artigo tem como objetivo principal analisar a importância da região Amazônica para o narcotráfico, ou seja, seu caráter geopolítico para as organizações criminosas. Para isso, propomos como problema: por que a Amazônia brasileira tornou-se uma rota central dos fluxos de drogas na América do Sul? Parte-se da hipótese de que a Amazônia brasileira é uma rota primária obrigatória dos fluxos de cocaína que se direcionam para a Europa e a África. Além disso, a bacia amazônica alimenta o próprio mercado consumidor brasileiro de cocaína.
No que tange a metodologia do artigo, adota-se uma abordagem de caráter qualitativo. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, baseada na revisão de literatura sobre à Geopolítica da Amazônia e às Relações Internacionais. Assim, foram utilizados, livros, trabalhos acadêmicos, artigos científicos, entre outros.
Desse modo, o tema é pertinente ao evidenciar que a articulação do narcotráfico na Amazônia não impacta somente o Brasil e os países vizinhos, trata-se também de uma questão de escopo global que tem impactado e pode causar mudanças na vida de milhares de pessoas. Por isso, o tema abordado é importante ao inserir a Amazônia em um contexto de novos conflitos do século XXI, que perpassa as fronteiras nacionais e envolvem diversos atores.
A Amazônia brasileira e o narcotráfico
A Amazônia é vista como um espaço essencial para a consolidação do mercado de drogas, já que as particularidades da região oferecem facilidades para a prática de atividades ilegais. A porção da região amazônica corresponde as bacias dos rios Amazonas, Araguaia-Tocantins, Orenoco, Essequibo, entre outros. Além disso, a Amazônia é uma subregião sul-americana coberta predominantemente por florestas tropicais. No aspecto geográfico, possui uma área pouco maior que sete milhões de km², o que representa 5% da superfície terrestre do globo. Mas, apesar da vasta extensão, em termos populacionais, a região apresenta apenas 30 milhões de habitantes, tornando-a uma das áreas com menor densidade demográfica do planeta (ISHIDA, 2006).
Neste âmbito, a enorme porção territorial, a baixa densidade demográfica e a escassez do Estado, facilitam a ação de organizações criminosas para se aproveitarem da densa floresta e acobertar suas atividades ilícitas. Dessa forma, utilizam-se de rotas áreas, terrestres e fluviais clandestinas para transportar drogas, contrabando, armas e munições. Logo, evidencia-se que o caráter transnacional do narcotráfico representa uma ameaça para as soberanias dos Estados, os quais compartilham fronteiras no espaço amazônico (ISHIDA, 2006). Desse modo, a Pan-Amazônia – países que tem a floresta amazônica em seu território – e suas fronteiras internacionais adquirem uma nova relevância geopolítica, uma vez que representam o marco político divisor de oito diferentes soberanias territoriais (BECKER, 2005).
O narcotráfico representa o principal problema dos países andinos, especificadamente em sua faixa de fronteira entre o Peru, Bolívia e Colômbia, por onde a cocaína entra no Brasil (COUTO, 2011). Entre os anos de 2006 a 2008, houve um aumento da produção de coca nestes países limítrofes com a Amazônia brasileira, e que enfrentam problemas de instabilidade envolvendo o crime organizado (UNODC, 2009). Desde a década de 1980, a Amazônia e o Centro-Oeste têm desempenhado um papel evidente no cenário de exportação de cocaína e fornecimento de produtos químicos, com o Brasil constantemente inserido na economia regional das drogas (MACHADO, 1998).
A Amazônia brasileira passou a representar uma extensa área de escoamento da cocaína, gerando conflitos entre as organizações criminosas pelo monopólio das principais rotas de distribuição. As principais organizações presentes na estrutura do mercado da droga são: Comando Vermelho (CV), Amigos dos Amigos (ADA), Terceiro Comando (TC), do Rio de Janeiro; Primeiro Comando da Capital (PCC), de São Paulo; e Família do Norte (FDN), localizada no estado do Amazonas (COUTO, 2014). Essas facções nacionais mantêm relações com os principais fornecedores andinos, o que potencializa o crime organizado transnacional. Além disso, as organizações criminosas atuantes no estado do Amazonas adaptaram suas estratégias de governo em uma região no qual o Estado brasileiro enfrenta dificuldades para manter o controle devido fatores como a vastidão territorial, distância e negligência (BERG, 2022).
Logo, a rota da Amazônia destaca o Brasil como área de trânsito; os vários rios conectados à bacia amazônica servem como vias para que a cocaína seja transportada. As redes ilegais se aproveitam da dificuldade de fiscalização por parte de forças da segurança pública e da vulnerabilidade fronteiriça que facilita o assédio de narcotraficantes a pessoas em situação de pobreza, as quais servem como “mulas” para a passagem de drogas. Para os trabalhadores informais, o narcotráfico é visto como uma forma de ascensão social com retorno rápido de lucros e bens. Ademais, a densa floresta possibilita que o narcotráfico crie seus laboratórios, que são utilizados também para camuflar e esconder a droga em caso de ameaça (COUTO, 2020).
As áreas escolhidas pelos narcotraficantes têm um aspecto geográfico e geopolítico particular, que favorece o transporte das drogas até as principais rotas e cidades estratégicas (COUTO, 2020). Nesse contexto, torna-se evidente como os grupos de narcotraficantes também adotam uma perspectiva geopolítica em sua atuação. Eles se aproveitam dos vastos vazios demográficos ao longo das fronteiras amazônicas, especialmente próximos aos produtores de coca, para estabelecer seus laboratórios de processamento de drogas e, posteriormente, escoar essa produção pelos rios. Além dos rios, utilizam-se rotas aéreas e terrestres, evidenciando a estratégia multimodal das redes ilegais, que são altamente móveis para evitar a repressão estatal (ISHIDA, 2006). Assim, o conceito de geopolítica amplia seu escopo além do entendimento centrado no Estado ao considerar outros atores em jogo.
Após percorrer uma vasta região, os criminosos se aproximam das principais áreas urbanas, com Manaus figurando como o primeiro ponto crucial para a distribuição de entorpecentes, voltados ao consumo local. A cidade de Manaus também desempenha um papel na complexa rede logística do tráfico de drogas em âmbito nacional e internacional (SOUSA, 2021). Ademais, destaca-se o papel desempenhado pelo estado do Pará, como parte das redes de narcotráfico. O Pará faz parte da porção oriental da Amazônia, tendo como capital Belém. O Estado tornou-se rota obrigatória para os mercados consumidores de cocaína no Brasil, principalmente a cocaína de origem colombiana. Percebe-se, assim, como as cidades da Amazônia vão sendo incorporadas nas redes de ação dos traficantes. No aspecto geopolítico, reitera-se, portanto, que a região é importante devido sua localização e particularidades que fazem o comércio funcionar e continuar gerando lucros, fato que desafia o poder estatal e mantém o mercado clandestino de cocaína (COUTO, 2011).
Na escala global, evidencia-se o papel do rio Amazonas, visto que é um importante meio de ligação do Atlântico ao Pacífico. Couto (2011), observa que pela bacia Amazônica o narcotráfico encontra um meio mais seguro de transportar a cocaína. Contudo, há toda uma estratégia das redes que utilizam os sistemas multimodais para isso. Conforme evidenciado, é possível empregar tanto as vias terrestres quanto o transporte aéreo, que faz uso de pistas clandestinas para transportar a cocaína proveniente dos países andinos até a região amazônica do Brasil.
Logo, o reflexo da atuação das redes ilegais é o crescimento do tráfico de drogas em escala local, regional e global, onde a rota obrigatória pela Amazônia leva os fluxos em direção aos mercados internacionais, seja por avião ou por navio. Como mencionado, os principais destinos são os mercados europeus e norte-americanos, evidenciando ainda o mercado africano e o sudeste brasileiro.
Mapa 1– Rotas internacionais do tráfico de cocaína
Assim, percebe-se como a região amazônica pode ser considerada uma área de trânsito, tendo em vista que suas particularidades geográficas possibilitam a articulação do narcotráfico. De acordo com Sousa (2021), a bacia Amazônica é um caso exemplar, de como essas redes do tráfico foram as primeiras a obterem êxito na ‘integração’ territorial. As cidades ou metrópoles da região amazônica tornaram-se espaços essenciais para o narcotráfico constituir relações de poder sobre as suas periferias, comunidades, baixadas etc. Dessa forma, o narcotráfico no Brasil estabelece sua reprodução e ascensão, em detrimento do poder do Estado.
Considerações finais
A articulação do narcotráfico na Amazônia brasileira causa impactos econômicos, sociais e políticos. O Estado é fragilizado ao não conseguir conter as relações locais e internacionais que constituem a organização espacial do crime organizado. Logo, reflexos negativos são evidenciados nas políticas de defesa e segurança do território brasileiro, que não conseguem desarticular as inúmeras redes ilegais presentes na região.
A importância da Amazônia brasileira está relacionada a sua função geográfica, a qual permite a conectividade do narcotráfico em várias escalas. A cocaína produzida nos países andinos é levada para o Brasil, que se constitui como uma rota necessária para o escoamento da droga, depois direcionada para os principais mercados consumidores no mundo. Acentuou-se a insegurança das fronteiras da Amazônia com a presença do narcotráfico. Com isso, observa-se a potencialização de novos crimes, como o tráfico de armas que precisa da presença do crime organizado.
A geopolítica do narcotráfico, portanto, confronta as soberanias dos Estados, atuando em diversas áreas do globo. Com isso, evidencia-se a necessidade de soluções em nível de defesa nacional, e também para a proteção ambiental da Amazônia, que é explorada para a manutenção do crime. Neste sentido, destacam-se alguns projetos do governo brasileiro, como o SIPAM (Sistema de Proteção da Amazônia), que também foi idealizado para o combate ao tráfico de drogas nas fronteiras e o SISFRON (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), associado ao combate de crimes na região. O desenvolvimento dessas iniciativas ressalta a importância de proteger o espaço amazônico e continuar trabalhando no combate ao narcotráfico. É indubitável, desse modo, que haja uma maior cooperação entre os países da Pan-Amazônia, visando o fortalecimento das fronteiras e a adesão de políticas conjuntas que enfraqueçam o narcotráfico na região.
Referências
BECKER, Bertha K. Geopolítica da Amazônia. Estudos Avançados, v.19, n.53, 2005.
BERG, Ryan. La lucha por el Amazonas: Nuevas fronteras en el panorama del crimen organizado en Brasil. Diálogo Américas, 2022. Disponível em: https://dialogo-americas.com/es/articles/la-lucha-por-el-amazonas-nuevas-fronteras-en-el-panorama-del-crimen-organizado-en-brasil/#.ZD7DUHbMLre. Acesso em: 17 ago. 2023.
BUZAN, Barry; HANSEN, Lene. A evolução dos Estudos de Segurança Internacional. São Paulo, Ed. UNESP, 2012.
COUTO, Aiala. Ameaça e caráter transnacional do narcotráfico na Amazônia brasileira. Revista Franco-Brasileira de Geografia, 44, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.4000/confins.25852. Acesso em: 03 jan 2023.
COUTO, Aiala. Geopolítica, fronteira e redes ilegais na Amazônia. Anais do I Congresso Brasileiro de Geografia Política, Geopolítica e Gestão do Território, 2014. Rio de Janeiro. Porto Alegre: Editora Letra1; Rio de Janeiro: REBRAGEO, 2014, p. 807-815.
COUTO, Aiala. Um problema de fronteiras: a Amazônia no contexto das redes ileais de narcotráfico. Revista Perspectiva Geográfica, Unioeste, v. 6, n.7, 2011.
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SOUSA, Micheline. O Narcotráfico, o Crime Organizado Internacional, a segurança das hidrovias e recursos estratégicos na Região Amazônica. O que as FA têm a ver com isso? Anais Eletrônicos, XI Encontro Nacional da Associação Brasileira de Estudos de Defesa, 2021.
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WILLIAMS, Phil. Crime, Illicit Markets, and Money Laundering. In: SIMONS, P. J.; JONGE OUDRAAT, C. D. (Eds). Managing Global Issues: Lesson Learned. Washington, DC: Carnegie Endowment for International Peace, 2001.
Beatriz Fontes Santos é mestranda em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG). Foi estagiária no Escritório Nacional da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Belize. Participou do Projeto de Extensão do curso de Relações Internacionais da FURG no Consulado do Uruguai na Cidade do Chuí/BR. Possui como áreas de interesse: Crime Organizado Trasnacional, Segurança Internacional e América Latina.
