As sanções econômicas estadunidenses ao Irã à luz do COVID-19

Volume 7 | Número 75 | Set. 2020


Por Laila Lorenzon e 
Ingrid Cagy Marra
Historicamente, o Irã sofre com diversas sanções econômicas e embargos impostos pelos Estados Unidos. O objetivo desse artigo é compreender a influência dessas sanções na economia e no desenvolvimento do país, desde que foram implementadas, no final dos anos 1990, e após de seu endurecimento no ano de 2018 pelo presidente Donald Trump. Nesse contexto, será feita uma análise do impacto das sanções estadunidenses à economia iraniana, através de reportagens e dados do Banco Mundial, e posteriormente uma análise histórica das ações desempenhadas pelo país no combate ao novo COVID-19. Espera-se concluir de que forma as restrições estadunidenses impactam a economia iraniana, como elas prejudicam a população do país e a sua capacidade de coordenar medidas no combate à pandemia, tendo em vista o colapso do sistema de saúde do Irã.
Introdução
Com a movimentação iraniana de nacionalização do petróleo, na década de 1950, os Estados Unidos arquitetam e levam à cabo um golpe de Estado que retira do poder iraniano o Primeiro Ministro Dr. Mohammad Mosaddeq, na ação conhecida como Operation Ajax, em 1953. O golpe de Estado – que levou Fazlollah Zahedi ao poder – torna possível que os Estados Unidos consigam influenciar a escolha do próximo Primeiro Ministro iraniano, que seria pró-Ocidente, econômica e militarmente dependente da assistência estadunidense, e sob influência direta da política externa norte-americana. A partir do fim da década de 1960, entretanto, o Irã ganha bastante influência na região por conta de seu crescimento no setor de petróleo e até 1978 a relação entre o país e os Estados Unidos se estreita de maneira significativa. Segundo Azad (2017, p. 75), algumas questões, entretanto, foram problemas para os dois países durante esse período: 1. o Shah e o primeiro ministro iranianos consideravam o auxílio econômico e militar estadunidense insuficiente; 2. a aproximação iraniana à União Soviética para acordos econômicos, o que era uma grande afronta aos Estados Unidos no contexto da Guerra Fria; 3. a aspiração iraniana de se tornar hegemonia no Golfo Pérsico, tanto pela busca de reservas de petróleo quanto por fontes nucleares se colocando como ameaça à geopolítica estadunidense; 4. a alteração de políticas iranianas em relação ao seu petróleo no sentido de nacionalizá-lo, durante a década de 1970, o que tornava o Irã potente frente à região e poderia vir a atrapalhar ambições estadunidenses na região. 
Partindo desse histórico, esse artigo se propõe a analisar as sanções estadunidenses ao Irã a partir da década de 1980, a fim de compreender as dificuldades iranianas frente aos desafios da COVID-19 e ponderar sobre as consequências do estrangulamento do acesso iraniano aos mercados internacionais na resposta ao novo vírus. Entendendo a gravidade da crise de saúde que assola o mundo e o Irã, poderiam os Estados Unidos serem formalmente culpabilizados por parte do colapso de saúde pública iraniana? 
O histórico de sanções estadunidenses
O início das longas e duras sanções impostas pelos Estados Unidos ao Irã se deu a partir de novembro de 1979, com o congelamento de ativos iranianos em bancos americanos em resposta a crise dos reféns. Quando Fazlollah Zahedi foi deposto, ele fugiu para os Estados Unidos antes que pudesse ser julgado em seu Estado de origem. Em resposta à proteção estadunidense do general, um grupo de estudantes iranianos fez 52 diplomatas e civis estadunidenses como reféns na embaixada dos Estados Unidos durante 444 dias. O sequestro foi arquitetado para negociar o atendimento de certas demandas por parte dos militantes iranianos, entre elas: 1. a volta de Zahedi ao Irã para que fosse julgado; 2. o fim da intervenção estadunidense no país e 3. uma desculpa formal da potência ocidental por todos os anos de intromissão na política interna do Irã, principalmente pelo golpe de Estado em 1953. O episódio teve fim quando o recém eleito presidente Ronald Reagan prometeu revogar os embargos mediante liberação de todos os reféns e assinou o Acordo de Argel[1], mesmo deixando algumas sanções ativas. Menos de duas décadas depois do incidente, um embargo econômico completo foi declarado pelos EUA, e foi imposto ao mundo que qualquer empresa – independente de sua nacionalidade – que realizasse investimentos no setor de petróleo e gás do Irã seria excluída de transações comerciais com os Estados Unidos, sendo parcialmente excluído do comércio internacional. Pouco depois, foi proibido qualquer tipo de comércio entre empresas estadunidenses e iranianas, selando a relação conflituosa entre os dois países.
Ao longo dos anos que se seguiram, houve pontuais modificações nas sanções, mas que nunca alteraram sua função primordial de sufocar a economia iraniana, visando ao controle político e econômico da região. Diversas leis e decretos estadunidenses foram promulgados para intensificar o embargo econômico e desacelerar o desenvolvimento do país eurasiano. De acordo com o G1, meio de comunicação do Grupo Globo[2] algumas das sanções impostas pelos Estados Unidos ao país envolvem: proibição de bancos americanos de mediar o trânsito de fundos com o Irã; uma lei que atinge o abastecimento de gasolina ao Irã; o enrijecimento das sanções àqueles que apoiam a indústria do petróleo no Irã; o congelamento dos bens de instituições financeiras estrangeiras que comercializam com o Banco Central do Irã no setor de petróleo; sanções contra os setores de petróleo e petroquímico, contra a indústria automotiva e contra a moeda iraniana – o Rial. Além de entraves por parte dos EUA, o Irã também sofreu com sanções da ONU no ano de 2006, devido a sua recusa em dar fim ao seu programa nuclear, e também da União Europeia, que em 2012 chegou a sancionar 105 iranianos e 490 empresas iranianas. Depois de longos 23 meses de negociação, foi assinado em julho de 2015 o Acordo Nuclear entre o Irã, os Estados Unidos, e outros países, com o objetivo de limitar o programa nuclear iraniano apenas para fins civis, em troca da retirada de mais de uma década de sanções econômicas ao país. O Irã e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) assinaram um documento que garantiu a investigação detalhada de todos os projetos nucleares realizados no país, conhecido como “mapa do caminho”, além de autorizar a fiscalização em instalações militares iranianas por parte de inspetores da AIEA. Ao assinar o Acordo, o governo iraniano se comprometeu em reduzir sua capacidade nuclear em dois terços no período de 10 anos e diminuir as reservas de urânio enriquecido no país, mediante a retomada das sanções caso as obrigações não fossem cumpridas.
Depois de sucessivas inspeções de agentes da AIEA em instalações iranianas, em janeiro de 2016, parte das sanções foram oficialmente retiradas, o que significou o descongelamento de pelo menos US$ 100 bilhões de ativos iranianos no exterior e a reinserção do país na economia internacional, levando ao aumento significativo da produção e exportação de barris de petróleo. A economia do país ganhou fôlego e a sociedade iraniana viu o firmamento desse Acordo como um sinal de melhora na qualidade de vida, no aumento da oferta de emprego e maior estabilidade econômica. Porém, se mantiveram sanções referentes ao comércio de armas e mísseis, por mais cinco e oito anos, respectivamente, além de restrições contra a aviação do país, o Banco Central iraniano, seu Exército e estatais por trinta anos. Ademais, os EUA suspenderam apenas as “sanções secundárias”, deixando ativa a proibição de qualquer empresa ou pessoa física estadunidense realizar transações comerciais diretamente com o Irã. 
A piora do estrangulamento econômico ao Irã
Com a eleição do republicano Donald Trump em 2016, houve uma guinada na política externa dos Estados Unidos em uma direção isolacionista e protecionista, embalada pelo slogan de Trump “Make America Great Again”. Isso significou uma mudança drástica nas questões internas do país, que com a posse de Trump viu crescer exponencialmente políticas xenofóbicas e racistas[3]. Uma das diversas consequências da eleição foi a saída dos EUA do Acordo Nuclear com o Irã em março de 2018, e a intensificação das sanções econômicas ao país. Desde que foi firmado, Trump criticou os termos do Acordo por considerá-los muito brandos, além de alegar que o dinheiro reavido com o fim das sanções seria utilizado para fins militares e terroristas. Mesmo depois de 10 inspeções consecutivas às instalações iranianas desde julho de 2015 até março de 2018[4], o presidente estadunidense insistiu que o Irã não estaria cumprindo sua parte e afirmou que o Acordo era extremamente problemático, pois colocaria em risco a segurança dos EUA e de seus aliados, retomando as sanções até que fosse encontrada uma solução “real e duradoura” à ameaça nuclear iraniana[5]
Logo que decretou sua saída do acordo, o governo estadunidense anunciou um período de desaceleração de atividades econômicas com o Irã de 90 a 180 dias, para posteriormente voltar com o embargo econômico completo. De acordo com o site da Al Jazeera[6], no mês de agosto, foram retomadas as sanções referentes: à compra de dólar americano pelo governo do Irã; ao comércio de ouro ou metais preciosos; às transações relacionadas à compra ou venda de moeda iraniana, assim como a manutenção de fundos ou contas bancárias fora do território iraniano; à venda, fornecimento ou transferência direta e indireta de materiais como alumínio, aço, carvão e softwares para integrar processos industriais; à exportação de produtos iranianos de luxo; à venda ao Irã de aeronaves comerciais de passageiros; 
Depois de 180 dias da saída do Acordo, no início de novembro, foram aplicadas sanções referentes às seguintes áreas[7]: 1. empresas ligadas aos setores de transporte e construção naval; 2. no setor petrolífero, incluindo não só a compra de petróleo, como a de produtos derivados e petroquímicos; 3. instituições financeiras estrangeiras com o Banco Central do Irã e instituições financeiras iranianas; 4. setor de energia do Irã. Paralelamente, o governo estadunidense anunciou que alguns países não sofreriam sanções ao comercializar petróleo com o Irã, com o objetivo de evitar um choque no mercado de petróleo e aumento de preços. Tais países, segundo oficiais do governo dos EUA[8], concordaram em reduzir aos poucos sua importação de petróleo iraniano. Mais de 900 indivíduos, entidades, embarcações e aeronaves foram colocadas na lista de sanções[9]; que seriam as mais duras já impostas ao Irã, na tentativa de “convencer o regime a abandonar seu atual curso revolucionário[10]”. 
No mesmo ano em que foi anunciada a retomada das sanções, o Rial iraniano teve uma desvalorização superior a 60%, mais de 100 empresas estrangeiras[11] cessaram seus acordos comerciais com o Irã, houve uma queda na produção de petróleo de 2,5 milhões de barris por dia (bpd) para apenas 1 milhão bpd e o PIB do país caiu 4,8% até o fim de 2018[12]. Já no ano de 2019, a inflação atingiu seu valor mais alto em mais de duas décadas – de 52,1% a.m – em maio do mesmo ano[13], e a produção de petróleo caiu para 400 mil bpd. As sanções ao país deixaram de afetar apenas algumas empresas e setores da economia, causaram um impacto substancial no dia a dia de milhares de cidadãos iranianos, que viram a taxa de desemprego crescer para 12%[14] e o preço de alimentos e medicamentos aumentarem 40% e 60%, respectivamente[15]. Nesse mesmo ano, a economia iraniana teve sua maior recessão desde 1984[16], afetando com mais intensidade o consumo de bens essenciais, que são em sua maioria importados.
Por conta de quase três décadas de sanções impostas sobre a economia iraniana, o governo do Irã implementou em 2012 a chamada “economia de resistência”. Esse tipo de estratégia econômica visa à autossuficiência e à diminuição da dependência de importações externas. Um dos objetivos dessa economia de resistência é criar receitas para o Estado, além de consolidar um controle mais rígido internamente para gerenciar as atividades industriais, que garantem a criação de empregos e de programas de investimento. De medicamentos a armamentos e centrífugas de enriquecimento de urânio, as indústrias iranianas se diversificaram para garantir o abastecimento interno e a diminuição das importações, diminuindo a dependência de produtos importados. A partir do fim de 2019, o presidente iraniano Rouhani apresentou um “Budget de resistência” por conta da então queda nos preços do petróleo cru no mesmo ano, tentando negociar e vender a preços reduzidos, como uma das tentativas de atrair potenciais compradores. Com o valor de US$39 bilhões, esse pacote seria uma forma de resistência às sanções estadunidenses e à diminuição da exportação do petróleo. Uma das medidas do pacote é o aumento de 15% dos gastos do setor público, de forma a diminuir os impactos econômicos das sanções na população iraniana. Mesmo com uma liberação de compra e venda de petróleo cru por 180 dias para determinados países (Índia, China, Japão e Coréia do Sul). 
COVID-19 no Irã
A COVID-19 é uma doença infecciosa, de caráter respiratório, causada pelo vírus Sars-CoV-2; ao que tudo indica, identificada pela primeira vez no final de 2019 por agentes da saúde na China. Desde então, o vírus já se espalhou de maneira significativa e rápida pelo mundo, fazendo com que o número de confirmados ultrapasse seis milhões de pessoas e os óbitos ultrapassem os trezentos e setenta mil. No Irã, em março o governo começou a restringir as movimentações internas por conta do Nowruz, o feriado tradicional centro-asiático que celebra o ano novo persa. Durante o período de comemorações, todas as lojas (exceto mercados e farmácias) e escolas foram fechadas, além das mesquitas e locais de prática religiosa. O Ministro de Relações Exteriores Mohammad Javad Zarif comentou que o sistema de saúde iraniano foi comprometido com as sanções impostas pelos Estados Unidos[17], que drenou os recursos iranianos. As empresas têm apresentado dificuldades de realizar pagamentos a bancos, que estão com medo de quebrar as regras estadunidenses e sofrerem sanções. Até a presente data, o Irã já conta com aproximadamente 190 mil infectados, e 9 mil mortes[18], e especula-se que esteja passando ainda por uma segunda onda de infecções pelo vírus[19]. Mesmo que os embargos econômicos estadunidenses não impeçam especificamente a compra de material médico, as chamadas sanções secundárias – por sancionarem instituições financeiras e companhias que realizem negócios com o Irã – restringem e até impedem a compra de medicamentos e equipamentos médicos básicos que auxiliem no combate ao vírus[20]. De acordo com o Diretor Executivo da Human Rights Watch[21], Kenneth Roth, 2020

Já é ruim o suficiente que os iranianos sejam confrontados com um governo brutal e egoísta que se recusa a libertar pessoas detidas injustamente em prisões lotadas, mesmo com o risco de contaminação do coronavírus. Mas é errado e insensível o governo Trump aumentar a miséria dos iranianos, privando-os de acesso aos recursos médicos essenciais que eles precisam com urgência.[22]

Em Janeiro de 2020, com a última rodada de sanções em resposta aos bombardeios iranianos nas bases estadunidenses no Teerã[23], as indústrias de aço, da construção civil, mineira e têxtil ficaram ainda mais comprometidas. O bombardeio às bases ocorreu após o assassinato do general iraniano Qassem Soleimani, no dia 2 de Janeiro de 2020 em Bagdá por um ataque aéreo estadunidense. A manutenção dessas sanções, mesmo à luz de uma pandemia global, levanta a problemática de que os Estados Unidos estariam utilizando a COVID-19 como forma de estender a punição ao regime do Irã, e, consequentemente, à sua população.
O ministro iraniano de Relações Exteriores, Abbas Mousavi, informou que o país recebeu doações financeiras da China, Turquia, Emirados Árabes Unidos, Alemanha, França e Reino Unido, e doações de equipamentos médicos do Japão, Catar, Azerbaijão e Rússia[24]. A União Europeia doou US$22 milhões para auxílio no combate à crise de saúde causada pelo COVID-19, além de ter criado um mecanismo financeiro chamado INSTEX[25] para contornar as sanções estadunidenses. O mecanismo possibilita a troca de mercadorias sem que haja transferências diretas de dinheiro entre o Irã e companhias europeias e, seu primeiro uso no mês de março teve como objetivo exportar suprimentos médicos para o país.
Considerações finais
Tendo em vista o processo sistemático de estrangulamento de divisas ao Irã desde a década de 1979, de maneira a afrouxar ou apertar as sanções ou embargos livremente de acordo com o grau de alinhamento ou desalinhamento iraniano às políticas econômicas estadunidenses, fica evidente o peso político desse tipo de manobra econômica, a fim de coagir o país. Com o agravante da crise de saúde por conta da COVID-19, a manutenção e/ou aumento das sanções e dos embargos nesse período demonstra ainda mais a intenção estadunidense de fazer com o que o Irã ceda aos seus caprichos geopolíticos, cessando inteiramente sua produção nuclear e permitindo a volta da hegemonia dos Estados Unidos na região.
Fica claro, dessa forma, que os Estados Unidos estão mantendo as restrições severas durante o momento de crise de saúde global para acelerar a deterioração da economia iraniana, vendo a situação de uma pandemia mundial como uma oportunidade para conseguir por fim o que anos de sanções não foram capazes de fazer: que o Irã se curve perante as exigências arbitrárias do governo estadunidense. A manutenção e, em janeiro, aumento das sanções muito prejudicou a resposta do país no combate ao vírus, diminuindo seus recursos e impedindo a obtenção de equipamentos e suprimentos médicos essenciais. Entendendo a gravidade da crise de saúde que assola o mundo e o Irã, e diante dos fatos expostos referente ao impacto causado pelo embargo estadunidense tanto à economia quanto à política interna iraniana, conclui-se que as sanções de fato prejudicaram a capacidade econômica do país de conduzir uma resposta mais efetiva no combate à pandemia. 
Como pontuado anteriormente, as sanções também dificultaram a compra de equipamentos básicos necessários para auxiliar e promover um combate rápido e organizado, e consequentemente contribuiu para intensificar a crise de saúde no país eurasiano. Com base no princípio do direito internacional que defende a autodeterminação dos povos e a não intervenção em assuntos internos de outros países, pode-se afirmar que os Estados Unidos devem ser culpabilizados pelo colapso na saúde pública iraniana, e também em sua crise política. 
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[20] Fassihi (2020)
[21] Human Rights Watch (2020)
[22] Tradução das autoras. No original: It’s bad enough that Iranians are saddled with a brutal, self-serving government that refuses to even release wrongfully detained people in crowded prisons despite the risk of coronavirus. But it is wrong and callous for the Trump administration to compound Iranians’ misery by depriving them of access to the critical medical resources they urgently need.
[23] Cirilli, Fabian (2020)
[24] Iran Press (2020)
[25] Deutsche Welle (2020)


Laila Lorenzon
é Graduanda do curso de Relações Internacionais da UFRJ (IRID-UFRJ), pesquisa pelo Laboratório Orti Oricellari de Economia Política Internacional integração regional na América Latina e pesquisa cibersegurança e proteção de dados no Projeto CyberBRICS no Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) FGV – DIREITO RIO.

Ingrid Cagy Marra é Graduanda do curso de Relações Internacionais da UFRJ (IRID-UFRJ), pesquisa pelo Laboratório Orti Oricellari de Economia Política Internacional casos em que a moeda é utilizada enquanto instrumento de pressão política em países não-alinhados à hegemonia estadunidense.


Como citar:

LORENZON, Laila; MARRA, Ingrid Cagy. As sanções econômicas estadunidenses ao Irã à luz do COVID-19. Diálogos Internacionais, vol.7, n.75, set.2020. Disponível em: http://www.dialogosinternacionais.com.br/2020/09/as-sancoes-economicas-estadunidenses-ao.html Acessado em: 8 set.2020.

Diálogos Internacionais

Divulgação científica de Relações Internacionais, Defesa e Economia Política Internacional ISSN 2596 2353