A China como credora do Sri Lanka e a falácia da “armadilha da dívida”
Volume 9 | Número 92 | Jul. 2022
Por Aline Mendes
O presente artigo discorre sobre o tema da “armadilha da dívida” no caso dos empréstimos chineses para a construção do porto Magampura Mahinda Rajapaksa, mais conhecido como porto de Hambantota, localizado no Sri Lanka. Para tanto, o trabalho divide-se em três partes. Na primeira, analisa os discursos políticos críticos aos acordos chineses com o Sri Lanka, especialmente aqueles proclamados por agentes políticos e publicados em jornais. Na segunda parte, o texto explora o histórico das relações comerciais e políticas entre Sri Lanka e China. Por fim, discute-se o contexto da iniciativa “Cinturão e Rota”, abordando o tema do endividamento do Sri Lanka com a China. Ao longo do texto, defende-se que os empréstimos da China para o Sri Lanka não se constituem de uma “armadilha da dívida”.
INTRODUÇÃO [i]
Em 2017, ocorreu o arrendamento do porto de Hambantota, localizado no Sri Lanka, em um acordo que dá à China o poder de administrá-lo por 99 anos. Ocorreu, então, uma grande polêmica em torno do acordo, posto que o porto foi construído com dinheiro proveniente de empréstimos chineses. Quando se começou a discutir o arrendamento em troca de uma minimização significativa da dívida, algumas análises passaram a interpretar esse investimento bilionário na construção do porto como uma “armadilha da dívida” criada pela China.
O conceito de “armadilha da dívida”, de acordo com Chellaney (2017), é usado para acusar a China de utilizar meios econômicos para conseguir realizar seus interesses geoestratégicos. Nesse caso, os meios econômicos são os empréstimos fornecidos para a construção de infraestruturas englobadas pela iniciativa “Cinturão e Rota”. A China concederia empréstimos de valores muito elevados para governos situados em localizações estratégicas, porém incapazes honrar com as dívidas, o que tornaria esses países vulneráveis à influência chinesa. O autor ressalta que esses empréstimos não objetivam ajudar as economias locais, mas sim dar à China acesso aos seus recursos naturais, gerar abertura do mercado local para a entrada de produtos chineses e garantir à China controle das infraestruturas concebidas com auxílio de seus empréstimos. Em suma, para o autor, o Sri Lanka seria um exemplo de “armadilha da dívida”, pois o Estado estaria endividado com a China e vulnerável à sua influência.
Fora da academia, o discurso acerca da “armadilha da dívida” passou a ser adotado também no cenário político, principalmente por políticos dos Estados Unidos. Tais políticos argumentam que a China propositalmente provoca o endividamento de alguns países objetivando vantagens que fariam parte de um projeto de dominação global, representando com isso uma nova forma de colonialismo. Assim, haveria uma ênfase sobre a forma predatória como a China agiria com seus parceiros econômicos, o que representaria uma oposição à maneira solidária e responsável como os Estados Unidos tratariam os seus (HAMEIRI; JONES, 2020).
Com base nisso, o principal objetivo desse artigo é averiguar se as recentes relações entre China e Sri Lanka para a construção do Porto de Hambantota constituem uma “armadilha da dívida”. Como argumento, contesta-se a existência de uma “armadilha da dívida” a partir de três pontos: 1) O peso relativo representado pelos empréstimos chineses para a dívida externa do Sri Lanka não é expressivo, quando comparado com outros países parceiros; 2) As relações entre os dois países são antigas, sendo que os mencionados empréstimos integram-se numa continuidade histórica das relações comerciais entre os países, não representando necessariamente uma ruptura com o que vinha ocorrendo; 3) Os projetos de infraestruturas são necessários para o Sri Lanka quando compreendemos que o país passa por um problema de restrição externa.
O texto está dividido da seguinte forma: o primeiro tópico aborda os discursos políticos sobre o tema da “armadilha da dívida” nos Estados Unidos; o segundo recupera o histórico das relações do Sri Lanka com a China e a partir do terceiro tópico, o presente trabalho ingressa nas dinâmicas que ocorrem a partir do empréstimo: o tópico 3 aborda o papel do Sri Lanka na iniciativa “Cinturão e Rota”, o 4 explica a relevância geopolítica do Porto de Hambantota e os dois tópicos seguintes, 5 e 6, dissertam sobre a “armadilha da dívida”, enquanto o tópico 5 traz os argumentos que contestam a tese da “armadilha da dívida”, o tópico 6 traz a perspectiva do Sri Lanka sobre os empréstimos. Por último, o tópico 7 traz as considerações finais do artigo.
OS DISCURSOS SOBRE A “ARMADILHA DA DÍVIDA” NA POLÍTICA DOS ESTADOS UNIDOS
O tema da “armadilha da dívida” é recorrente em discursos políticos, principalmente nos últimos anos em que a disputa entre Estados Unidos e China têm se acirrado. Nem sempre abordam diretamente o Sri Lanka, mas seguem culpando a China. Existem vários exemplos disso, um deles foi o discurso de John R. Bolton, em 2017, quando ocupava o posto de Conselheiro de Segurança Nacional dos Estados Unidos, abordou a relação da China com Estados africanos:
Bolton afirmou que a China ‘usa subornos, acordos escusos e usa a dívida de maneira estratégica para manter os Estados africanos cativos aos desejos e demandas de Pequim’. Bolton afirmou que a visão dos Estados Unidos para a África era de ‘independência, autossuficiência e crescimento’ ao invés de ‘dependência, dominação e dívida’. No mesmo discurso, o mesmo afirmou que as ‘ações predatórias’ da China eram subcomponentes de iniciativas estratégicas, incluindo a “Cinturão e Rota”, que é descrita como ‘um plano para desenvolver uma série de rotas de comércio que levam da China e para a China e tendo o objetivo de avançar a liderança global chinesa’. (BRAUTIGAM, 2009, p.4) [ii]
Em 2020, a política Nikki Haley, que foi embaixadora dos Estados Unidos na ONU e também governadora da Carolina do Sul, comentou em uma rede social sobre uma notícia acerca do endividamento de Estados africanos com a China que “Esse era o plano da China o tempo todo. Aumentar a dívida desses países em desenvolvimento e quando eles não pudessem pagá-los de volta, a China tomaria os seus ativos. Nós avisamos que isso aconteceria.”[iii] . Em abril de 2020, já em um cenário da pandemia do Coronavírus, alguns senadores dos Estados Unidos enviaram uma carta conjunta para Mike Pompeo e o secretário do tesouro Steven Mnuchin mostrando preocupação com a questão da “armadilha da dívida” durante a pandemia do Coronavírus e apresentando recomendações sobre como os Estados Unidos deveriam agir para ajudar tais Estados a se livrar dessa armadilha.
Os senadores advertiram que os Estados Unidos deveriam ter cautela ao permitir a “diplomacia de armadilha da dívida” chinesa em empréstimos concedidos por instituições multilaterais de desenvolvimento, das quais os Estados Unidos são o principal financiador. “Nós insistimos que o Departamento de Estado e o Tesouro considerem o impacto da iniciativa financiada pela China ‘Cinturão e Rota’ no financiamento de muitos problemas econômicos e implicações políticas de ajuda adicional no FMI e no Banco Mundial”, escreveram os senadores. “As restrições econômicas domésticas na China provenientes do Covid-19 provavelmente tornarão a China menos disposta a prolongar os empréstimos conforme vencem, o que pode exacerbar os desafios de liquidez dos mercados emergentes,” os senadores continuam. “Enquanto os projetos lutam em áreas de interesses estratégicos, a China ficará disposta a salvaguardar seus investimentos e influência política.” (CHUCK GRASSLEY, 2020). [iv]
E isso não se resume no governo Trump porque, antes mesmo do termo “armadilha da dívida” se tornar mais comum nos discursos políticos, já se discursava contra os investimentos chineses com argumentos muito parecidos, mesmo sem utilizar esse termo. Como observado por Brautigam,
Em 2011, a Secretária do Estado Hillary Clinton, foi para a África para alertar aos africanos sobre ‘o novo colonialismo’; e na cúpula EUA-África de 2014, o Presidente Barack Obama paternalisticamente aconselhou os líderes africanos que eles ‘deveriam se assegurar que se de fato a China estiver construindo estrada e pontes, em primeiro lugar, que estejam contratando trabalhadores africanos ‘ repetindo outro mito: que a China não emprega trabalhadores africanos (BRAUTIGAM, 2019, p.4). [v]
O até então secretário de Estados dos Estados Unidos, Mike Pompeo, em visita ao Sri Lanka em 2020, acusou a China estaria atacando ao Sri Lanka de país predador que agia de forma ilegal violando a soberania do Sri Lanka. Declarou ainda que os Estados Unidos agem de forma diferente, como um amigo e parceiro, promovendo a liberdade, a independência e o apoio ao desenvolvimento sustentável do Sri Lanka. Ele também declarou que o desejo do seu país para o Sri Lanka (SRINIVASAN, 2020).
O discurso do vice-presidente do governo Trump, Mike Pence de 4 de outubro de 2018, abordou a China, principalmente em relação à iniciativa “Cinturão e Rota” e dentro disso citou o caso do Sri Lanka:
Apenas pergunte ao Sri Lanka, que tomou massivos empréstimos de empresas estatais chinesas para construir um porto de valor comercial questionável. Dois anos atrás, o país não conseguiu lidar com os pagamentos – então Pequim pressionou o Sri Lanka a entregar o novo porto diretamente para as mãos chinesas. O porto pode logo se tornar a frente de uma base militar para a marinha chinesa em mar aberto (HUDSON INSTITUTE, 2018). [vi]
Além dos discursos citados, existem muitos outros que mostram a forma que é um discurso recorrente na política dos Estados Unidos. A tese da “armadilha da dívida” ganha cada vez mais apoio no discurso político enquanto a China vai crescendo de importância no cenário internacional. Especialmente a partir da iniciativa “Cinturão e Rota”, os empréstimos chineses ganharam corpo e, como consequência a tese da “armadilha da dívida” tornou-se corrente tantos nos discursos políticos estadunidenses como em veículos de imprensa ocidentais.
Buscando discutir a aplicação do termo “armadilha da dívida” para o Sri Lanka, o próximo tópico abordará o histórico das relações de Sri Lanka e China, sendo esta uma questão que costuma aparecer negligenciada tanto pelos discursos políticos quanto pela imprensa. Entretanto, enfatiza-se aqui sua importância como elemento para melhor compreensão das relações econômicas entre esses dois países, pois evidencia o quanto são mais sólidas e antigas do que normalmente se sabe.
O HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE SRI LANKA E CHINA
As relações entre Sri Lanka e China são muito antigas, de acordo com Bastiampillai (1990), elas iniciaram no século I, a China recebeu visitas de embaixadas do Sri Lanka e isso se tornou ainda mais frequente depois do século IV. Também ocorriam trocas comerciais e a questão comercial ficou ainda mais forte no século VI quando o Porto do Sri Lanka por causa da posição central se tornou um dos mais importantes do comércio marítimo entre o Ocidente e o Extremo Oriente (BASTIAMPILLAI, 1990).
As relações historicamente constituídas, não se resumiam ao lado comercial. Fortes interações culturais e religiosas existiram por vários séculos até a colonização do Sri Lanka pela Inglaterra (1815). Quando o Sri Lanka retoma sua independência no final da década de 1940, a China foi um dos primeiros Estados a restabelecer as relações diplomáticas. De acordo com Arangalla (2017), Mao queria restaurar o antigo lugar da China no mundo e o Sri Lanka poderia ajudar a China neste projeto por dois motivos: 1) O Sri Lanka não estava alinhado a nenhum dos blocos de poder da Guerra Fria, e; 2) por conta da proximidade geográfica do Sri Lanka com a Índia, poderia servir como ponte para uma maior aproximação geográfica entre China e Índia, vantajoso em caso de conflitos sino-indianos. O papel do Sri Lanka na organização da segunda conferência afro-asiática (1965) também contribuiu muito para ampliar a relação entre a China e o Sri Lanka no início do período pós-independência.
Arangalla (2017) explica que os Estados tiveram fortes relações bilaterais, a China em vários momentos estabeleceu acordos comerciais e cedeu empréstimos ao Sri Lanka principalmente para o desenvolvimento de infraestruturas. O Sri Lanka foi o segundo Estado não-comunista que mais recebeu investimentos da China, apenas atrás do Paquistão. Os empréstimos eram em condições muito favoráveis, muitos sequer cobravam juros e os acordos comerciais costumavam ser mais vantajosos para o Sri Lanka do que para a China, um exemplo foi o acordo em torno do arroz da China e da borracha do Sri Lanka em que a China oferecia ao Sri Lanka 40% a mais pelo preço da borracha em relação ao preço de mercado e vendia o arroz por menos de um terço do valor de mercado.
O Sri Lanka passou por uma guerra civil que começou em 1983 e terminou apenas em 2009. Anandakugan (2020) explica que a guerra foi um confronto entre o governo do Sri Lanka contra o grupo separatista Tigres da Libertação da Tamil Eelam (LTTE) que tinha o objetivo de conseguir um Estado separado para a minoria tamil principalmente pelas tensões étnicas que aconteciam entre esse grupo e os cingaleses.
Durante esse período de guerra, a China apoiou o Sri Lanka fornecendo armas e munições para a luta contra o LTTE. Entretanto, a parte mais relevante dessa guerra para a relação desses Estados foi o endividamento que causou ao Sri Lanka que saiu dessa guerra muito fragilizado economicamente. A situação foi pior porque a guerra terminou em um momento onde o mundo estava passando por uma crise econômica e isso dificultou que o Sri Lanka conseguisse empréstimos das formas mais usuais, além disso, o governo do presidente Mahinda Rajapaska estava sob a acusação de violações aos direitos humanos durante a guerra civil e isso não repercutiu bem internacionalmente. Ferchen e Perera (2019), explicam que o Sri Lanka passou por um isolamento econômico e diplomático no período pós-guerra que tornou o país ainda mais próximo da China.
Porém durante o governo de Rajapaska (2005-2015), o Sri Lanka fortaleceu muito as relações bilaterais com a China e antes mesmo do fim da guerra, a China já estava fornecendo mais empréstimos ao Sri Lanka. E como não havia muitas possibilidades de empréstimos no pós-guerra o Sri Lanka acabou recorrendo mais ainda à China para conseguir dinheiro. Dentre esses empréstimos concedidos ao Sri Lanka durante o governo Rajapaska, alguns foram para a construção de infraestruturas, o que inclui o Porto de Hambantota.
Em suma, as relações entre esses dois países são muito antigas e mesmo durante as primeiras décadas após a Revolução Chinesa, em que a China não era tão relevante economicamente quanto na atualidade, já era uma grande credora do Sri Lanka. Segundo Ferchen e Perera (2019), desde a década de 1950, a China é uma das principais parceiras comerciais e investidoras do Sri Lanka, além de ter sido uma credora muito importante durante o período da Guerra Civil. Portanto, a importância da China para a economia do Sri Lanka não é recente, porém é potencializada por uma China mais forte economicamente e por um Sri Lanka mais fragilizado em decorrência das décadas de Guerra Civil.
O projeto do Porto de Hambantota existe desde a década de 1970, entretanto é durante o governo Mahinda Rajapaska que foram realizados os esforços para que o projeto saísse do papel, o que em parte explica o porto levar o seu nome. O porto é inaugurado dentro da iniciativa “Cinturão e Rota”, que é um dos maiores projetos da China. O seguinte tópico vai abordar sobre o Porto de Hambantota dentro dessa iniciativa.
O SRI LANKA NA INICIATIVA “CINTURÃO E ROTA”
A China é um dos Estados mais relevantes no cenário internacional e tem o potencial de se tornar ainda mais relevante pelo projeto “Cinturão e Rota”. O autor Li Xing (2019), explica que o projeto trata de uma iniciativa que cobre cerca de 65% da população mundial e um terço do PIB mundial, sendo o principal objetivo dessa iniciativa criar cinturões econômicos viáveis: 1) Um cinturão por terra que inclui os países vizinhos em torno da China, principalmente os países da Rota de Seda original através da Ásia Central, Ásia Ocidental, Oriente Médio e Europa e 2) Um cinturão marítimo que conecta as instalações portuárias da China à costa africana, subindo através do Canal de Suez para o Mediterrâneo.
A iniciativa foi inaugurada oficialmente em 2013 e é muito importante para a configuração da Eurásia, o projeto atinge muito além desse território. De acordo com Nascimento e Maynetto (2019), a expansão que a China pode alcançar por meio desse projeto é essencial para o futuro da política internacional na Eurásia, principalmente pelas novas configurações político-econômicas geradas por este fenômeno. E por ser um projeto importante para a Eurásia, o Sri Lanka não ficou de fora e a localização foi essencial para os grandes investimentos que recebeu da China dentro dessa iniciativa. O Sri Lanka se localiza na Ásia Meridional e faz parte da Rota da Seda, que é um dos principais focos desse projeto. Os investimentos da China em infraestruturas no Sri Lanka foram bastante expressivos e isso inclui o empréstimo bilionário para a construção do porto de Hambantota.
O porto de Hambantota é um projeto que se inicia em 2007 quando a China começa a conceder empréstimos para a construção. Segundo Moramudali (2020), ocorreram cinco empréstimos para a construção do porto durante o período entre 2007 e 2014. E a soma desses empréstimos ultrapassa um bilhão e meio de dólares.
É importante compreender que mesmo o porto sendo inaugurado antes da iniciativa “Cinturão e Rota” ser oficializada, é considerado um investimento dentro dessa iniciativa. Primeiramente, porque ocorreram obras no porto após a inauguração oficial que ocorreram após 2013. Em segundo lugar, como lembra Abi-Habib (2018), a própria agência de notícias estatal da China lançou um vídeo após a inauguração do porto celebrando a realização de mais uma etapa da iniciativa “Cinturão e Rota”.
O porto tem um papel de destaque dentro da iniciativa “Cinturão e Rota” por estar em uma localização estratégica e dotada de grande relevância geopolítica. Este último aspecto será abordado a seguir.
A RELEVÂNCIA GEOPOLÍTICA
É importante ressaltar a relevância geopolítica do porto de Hambantota. Por se localizar no extremo Sul do Sri Lanka, possui conexão para várias das rotas mais importantes do Sul da Ásia. Isso torna o porto um ponto importante no cenário do Oceano Índico (KANNAN, 2021).
Em suma, a localização do porto de Hambantota é muito estratégica, principalmente para o comércio mundial e, portanto é muito notável para a iniciativa “Cinturão e Rota”. O Sri Lanka se torna muito importante dentro da iniciativa porque o papel geopolítico do país na região é tornar-se um importante elo para os circuitos comerciais marítimos do Oceano Índico. Foi essa função central dentro da iniciativa “Cinturão e Rota” que justificou, aos olhos da China, os altos investimentos no país. Como consequência, a narrativa da “armadilha da dívida” causada pela China foi imediatamente aventada pelos críticos dos arranjos entre os dois países.
A “ARMADILHA DA DÍVIDA” CHINESA
A inauguração do Porto de Hambantota ocorreu em 2010, estimava-se que o porto geraria 10 mil novas oportunidades de emprego diretas e 50 mil indiretas e que seria um projeto importante para o crescimento econômico do Sri Lanka por se localizar em uma zona estratégica integrada aos circuitos comerciais marítimos entre o Canal de Suez e o Estreito de Malaca. Porém, a realidade do porto acabou sendo muito diferente do que era estimado. Nos primeiros anos de funcionamento, um número muito baixo de embarcações gerou um grande prejuízo econômico, fazendo com que o porto fosse chamado de “o elefante branco de 1 bilhão de dólares”. O arrendamento feito em 2017 definiu que a China será responsável por administrar o porto por 99 anos em troca de uma redução significativa da dívida que o Sri Lanka. Além disso, a China se comprometeu em fazer investimentos para o desenvolvimento do porto e em não utilizá-lo como base militar (GREY, 2018; MUKHERJEE, 2022; PATRANOBIS, 2017).
O acordo de arrendamento foi o principal motivo a gerar comoção internacional e acusações da China produzir uma “armadilha da dívida”. O caso passou a ser usado como exemplo para mostrar como a China era inconfiável e escondia ambições imperialistas. Os Estados, portanto, deveriam recusar grandes empréstimos da China para não caírem nessa mesma armadilha.
Para os acusadores, um dos argumentos mais fortes defendia que a lógica econômica do porto era fraca desde o início, especialmente porque já existia um plano de expansão do Porto de Colombo, que é o maior e mais movimentado do Sri Lanka. Sendo assim, não seria necessária a criação de um novo porto, posto que o Porto de Hambantota foi construído para ser um local para reparos, abastecimentos e para facilitar a troca de tripulações, o que também poderia ser realizado no Porto do Colombo (GREY, 2018).
Entretanto, tal crítica não se sustenta. Primeiramente, deve-se conhecer o volume total do endividamento do Sri Lanka para compreender o papel ocupado pela China. Dados do final de 2017 do Ministério das Finanças do Sri Lanka mostram que a dívida com a China representava apenas cerca de 10% do seu endividamento.
Com base nesse diagrama, consegue-se notar que, por exemplo, o Sri Lanka deve mais ao Japão que à China. As dívidas de mercado somadas ao Banco Mundial representam metade da dívida do Sri Lanka. Sobretudo, é imprescindível considerar a natureza dos empréstimos chineses. A maioria dos empréstimos chineses ao Sri Lanka são de concessão, sendo este um tipo de empréstimo possuidor de melhores condições de pagamento. Como observa Moramudali,
A porção mais larga das dívidas externas do Sri Lanka são títulos internacionais soberanos, compondo 39% da dívida externa total em 2017. São empréstimos comerciais obtidos dos mercados de capital internacionais desde 2007, esses títulos resultaram em um aumento do serviço da dívida externa em razão da natureza da dívida. Ao contrário dos empréstimos de concessão obtidos para a realização de um projeto específico, esses empréstimos comerciais não possuem um grande período de pagamento ou a opção de pagar em pequenas parcelas. Quando os empréstimos soberanos vencem, resultam em um crescimento significativo dos custos da dívida externa, uma vez que todo o valor do título deve ser pago de uma vez ao invés de pagar as prestações dos empréstimos concessionários (MORAMUDALI, 2019). [i]
Sendo assim, levando em consideração que os empréstimos chineses representavam 10% da dívida do Sri Lanka, e que dentro dessa dívida a maior parte dos empréstimos ocorria por concessão, não há como sustentar tratar-se de uma “armadilha da dívida”. A maior parte do endividamento do Sri Lanka não é causado pela China e, se a China quisesse causar uma “armadilha da dívida”, poderia empurrar para o Sri Lanka empréstimos em condições mais desfavoráveis.
Brautigam e Rithmire (2021), explicam que dois estudos de viabilidade do porto foram realizados nos anos de 2003 e 2006. O que foi realizado em 2006 apresentou resultados otimistas sobre o potencial do porto, principalmente a partir do ano de 2030 quando o porto começaria a entrar no tráfego de contêineres, sendo que a estimativa do estudo é que em 2040 o porto movimentaria um número bastante elevado de contêineres, quase tanto quanto o quinto porto mais movimentado do mundo em 2015. Também é ressaltado que, na época do projeto do porto, a região do Oceano Índico apresentava um potencial econômico enorme por conta do crescimento tanto do PIB de países da região como também de suas respectivas classes médias, o que gera padrões de consumo mais elevados. Portanto, se o Sri Lanka conseguisse garantir que apenas uma pequena parcela da carga que passava pelo porto de Singapura, que é um dos mais movimentados do mundo, passasse por Hambantota, já estaria justificada a existência do porto.
O primeiro empréstimo realizado foi de 307 milhões de dólares, a ser pago em 15 anos, com 4 anos de carência. Além disto, o Sri Lanka definiu-se uma taxa de juros fixa de 6,3% ao ano. Como a primeira fase do porto foi realizada enquanto o Sri Lanka ainda passava pela Guerra Civil, as condições do empréstimo foram consideradas razoáveis. Entretanto, mesmo após o fim da guerra, o cenário econômico seguiu com muitos problemas e precisou de mais empréstimos para as outras fases de construção do porto (BRAUTIGAM; RITHMIRE, 2021).
Os estudos econômicos sobre o porto apresentavam números favoráveis e, considerando que um porto bem-sucedido pode gerar bilhões em um ano, se os primeiros anos do porto houvessem sido favoráveis, possivelmente a dificuldade em pagar a dívida poderia ter sido reduzida. Ocorre que este não foi o caso, e o porto se tornou um dos mais vazios do mundo, gerando grande prejuízo nos primeiros anos. Entretanto a causa da desocupação inicial deve-se ao período de adaptação das rotas marítimas à nova infraestrutura, o que tende a ocorrer no médio prazo (BRAUTIGAM; RITHMIRE, 2021).
Mesmo não sendo difícil encontrar dados que mostram que os empréstimos chineses não se configuram em uma “armadilha da dívida”, não é incomum encontrar quem defenda essa teoria. O analista e professor de estudos estratégicos e política Brahma Chellaney publicou, em 2017, uma análise que foi republicada em veículos jornalísticos de várias partes do mundo. Nessa análise, o autor defendia que a postura da China com o arrendamento do porto poderia ser considerada uma “armadilha da dívida” e também a comparava com o imperialismo europeu:
Assim como os poderosos impérios europeus empregaram a diplomacia canhoneira, a China está utilizando o débito soberano para dobrar outros Estados aos seus interesses. Como a entrega pelo Sri Lanka do estratégico porto de Hambantota mostra, Estados apanhados na escravidão de dívida do novo gigante imperial sofrem o risco de perder tanto seus ativos naturais quanto a sua soberania.” (CHELLANEY, 2017)[ii].
Um argumento como esse gera muita preocupação porque fala de perda de soberania. Esse é um risco que os Estados não querem correr, e se a China for considerada uma ameaça à soberania, alguns Estados poderiam evitá-la, mesmo que isso significasse perder empréstimos mais favoráveis e um parceiro comercial importante.
Arangalla (2017) defendeu a tese da “armadilha da dívida” chinesa ao mesmo tempo em que recomendou ao Sri Lanka reforçar sua relação com os Estados Unidos e a Índia. Segundo o autor, se esses dois países se envolverem mais nos projetos do Sri Lanka, o país lograria incrementar sua estatura geopolítica. É importante ressaltar que a Índia é alinhada aos Estados Unidos e, no recente contexto da disputas comerciais entre a China e os Estados Unidos, a Índia proibiu empresas chinesas de atuarem no país (como de aplicativos) alegando possíveis ameaças à soberania do Estado. Como se vê, o tema da “armadilha da dívida” é evocado em um contexto de nova “Guerra Fria” entre Estados Unidos e China, no qual estratégias de difamação e desconstrução da imagem dos países aos olhos do mundo são postas em prática. Trata-se de um instrumento retórico para pressionar o Sri Lanka a escolher um lado da disputa global entre as potências do que tratar dos potenciais ganhos do país com a parceria chinesa.
Em outras palavras, a perspectiva do Sri Lanka não costuma ser abordada. Por isso, o país é sempre colocado na posição de coadjuvante, apesar de ser o protagonista dessa história. Acordos com a China e com outros países fazem parte da projeção econômica e diplomática do Sri Lanka no sistema internacional. É necessário compreender como o Sri Lanka enxerga os acordos com a China.
A PERSPECTIVA DO SRI LANKA
De acordo com Waidyatilake (2018), é preciso compreender que o Sri Lanka está seguindo um plano para maximizar as oportunidades e minimizar os riscos que percebe na região. A primeira parte do plano é seguir uma diplomacia econômica. Existe um antigo objetivo no Sri Lanka que é torna-se um eixo comercial e marítimo importante da região do Índico. Para tanto, precisa expandir suas relações com os vizinhos, atualizar sua infraestrutura e estar melhor conectado aos mercados regionais e às cadeias globais de valor. Para conseguir realizar tal objetivo, o Sri Lanka tem buscado, desde 2015, reforçar laços econômicos com países da Ásia, principalmente aqueles que estão em ascensão. O regionalismo competitivo de múltiplas camadas é visto pelo Sri Lanka como uma oportunidade de engajamento. O autor ressalta que os acordos que o Sri Lanka fez com grandes potências como a China, faz parte da busca por incrementar as relações com os parceiros internacionais do país.
Apesar do autor fazer seus apontamentos principalmente a partir de 2015, é preciso compreender que, para o Sri Lanka, tornar-se um eixo importante do Índico é um objetivo antigo, como se verifica nos empreendimentos de infraestrutura realizados em um período anterior, durante o governo de Mahinda Rajapaksa. Segundo Brautigam e Rithmire (2021), o Sri Lanka buscou, naquela ocasião, os Estados Unidos e a Índia requerendo empréstimos para a construção do Porto de Hambantota. Porém, os países recusaram e, posteriormente, a China aceitou. Sendo assim, o Sri Lanka não é um país que negligencie outros países, mas sim aceita a assistência dos países que estão dispostos a oferecer condições interessantes para a formalização de acordos.
Ademais, o financiamento chinês é importante também porque o Sri Lanka é um país com problemas da restrição externa, isto é, quando o país sofre uma escassez de divisas para pagar pelas importações. O problema do Sri Lanka se torna maior quando consideramos que o país possui uma dívida externa elevada denominada em dólar. Em suma, quando o país tomou empréstimos elevados na construção de infraestruturas como o Porto de Hambantota, tinha como um dos principais objetivos impulsionar as exportações do Sri Lanka que, por sua vez, iriam gerar maior volume de divisas à economia nacional.
É inegável que o Porto de Hambantota, na atualidade, ainda não se mostrou um empreendimento lucrativo. Entretanto, existe a possibilidade que, por conta da consolidação da iniciativa “Cinturão e Rota” e da gradual incorporação de Hambantota aos principais circuitos marítimos, o porto passe a se tornar uma fonte econômica relevante para o Sri Lanka.
As complicações internas do Sri Lanka
Nas proximidades do Porto de Hambantota, moradores locais apresentaram descontentamento pela situação, não pela construção do porto em si ou pelos empréstimos chineses, muitos deles inclusive apontaram não ver problemas em torno do arrendamento do porto. A reivindicação dos mesmos era sobre o uso do dinheiro do empreendimento, pois acusaram os líderes do país envolvidos no projeto de construção do porto de utilizar o dinheiro recebido para benefícios próprios e não para o desenvolvimento da área, culpando assim, o governo do país e não a China (JALHOTRA, 2022). Portanto, uma questão que pode ser considerada como uma oposição ao porto ou aos empreendimentos com empréstimos chineses no país, na verdade é uma insatisfação do povo que deveria se sentir contemplado com os investimentos chineses, mas acabam percebendo esses investimentos sendo mal utilizados pelos políticos do país.
Naughton (2020), ao abordar sobre os investimentos da China em infraestrututras, apresenta uma versão semelhante aos moradores da área de Hambantota, pois menciona que os investimentos no Sri Lanka teriam servido mais para beneficiar a corrupção interna do que às infraestruturas em si. A China nessas perspectivas não é questionada por fazer esses investimentos, o questionamento é sobre a integridade dos políticos do Sri Lanka em como utilizam tais investimentos.
Este é um ponto relevante de ser abordado porque o cenário político interno do Sri Lanka é muito conturbado e contribui para munir este tipo de questionamento. O ex-presidente Mahinda Rajapaska, responsável pelos acordos que levaram à construção do Porto de Hambantota, ao perder as eleições presidenciais de 2015 para a oposição liderada por Maithripala Sirisena, tornou-se líder da oposição aos termos do acordo de arrendamento negociado pelo governo de Sirisena (SIRILAL; ANEEZ, 2017). Ainda que o acordo do arrendamento já houvesse sido assinado, essa oposição gerou perturbações políticas que criou barreiras para a China iniciar o investimento previsto no acordo de arrendamento e as obras que estavam envolvidas no acordo (SIRILAL; ANEEZ, 2017). Essa situação expõe que até mesmo políticos “pró-China” como é o caso de Mahinda Rajapaska, podem se posicionar contra o país para atingir os seus objetivos políticos específicos.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
É possível concluir que essa tese de “armadilha da dívida” é pautada por argumentos que visam sobressair a imagem dos Estados Unidos como o lado justo dessa nova Guerra Fria, enquanto a China é representada como a vilã que causa endividamentos propositais e ameaça a soberania dos Estados. Enquanto o debate gira em torno dessa narrativa, a situação do Sri Lanka acaba não sendo analisada da forma mais adequada. Uma análise mais detida mostra que a China não é culpada pelo grande endividamento do Estado, principalmente por oferecer condições de pagamentos de empréstimos muito mais favoráveis. Além disso, o porto de Hambantota é um projeto com grande potencial para impulsionar as exportações do país, diminuindo os problemas gerados pela restrição externa. Por fim, o histórico das relações entre China e Sri Lanka é muito longo, sendo que as relações positivas mantêm-se por muitos séculos e muito antes do atual crescimento econômico excepcional, a China já cedia empréstimos para a construção de infraestruturas no Sri Lanka.
Sendo assim, a principal mudança que fez os empréstimos do passado não serem considerados uma “armadilha da dívida” é a nova importância da China no cenário internacional, posto que atualmente ameaça a hegemonia dos Estados Unidos. Se esse empréstimo ocorresse nas mesmas condições em um cenário em que os Estados Unidos não percebesse a China como uma ameaça, provavelmente a repercussão teria sido muito menor e a tese da “armadilha da dívida” não seria aventada.
Defendemos também que é perceptível a existência da intenção por parte de políticos dos Estados Unidos de “demonizar” a China e os seus acordos econômicos e comerciais com outros países, principalmente se considerarmos a desinformação presente nos discursos destes políticos. E alguns veículos da mídia acabam sendo porta-voz destes discursos ao também acusar a China de realizar uma “armadilha da dívida”, ainda com a existência de argumentos expondo o contrário. Estes veículos da mídia, não trazem somente visibilidade para uma falácia, como também promovem que a opinião pública seja moldada com base na desinformação. Portanto, o caso dos empréstimos do Sri Lanka não é relevante somente para a compreensão dos empréstimos chineses e da iniciativa do “Cinturão e Rota”, sendo do mesmo modo, pertinente para a compreensão de como em períodos de rivalidade entre Estados, a política e a mídia de um país podem agir para afetar aos projetos e na opinião pública sobre outro país.
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[i] Agradeço aos meus orientadores Pedro Curado e Eduardo Crespo.
[ii] China, he claimed, ‘uses bribes, opaque agreements, and the strategic use of debt to hold states in Africa captive to Beijing’s wishes and demands’. Bolton went on to claim that the US vision for Africa was ‘of independence, self-reliance and growth’ rather than ‘dependency, domination and debt’. In the same speech he claimed that China’s ‘predatory actions’ were subcomponents of broader strategic initiatives including the Belt and Road Initiative (BRI), which was described as ‘a plan to develop a series of trade routes leading to and from China with the ultimate goal of advancing Chinese global dominance’ (BRAUTIGAM, 2019, p.4).
[iii] This was China’s plan all along. To run up the debt of these developing countries and when they couldn’t pay them back, China would take their assets. We warned them this would happen.
[iv] The senators cautioned that the U.S. must be wary of enabling China’s debt-trap diplomacy in loans provided by multilateral development institutions for which the United States is the main funder. “We urge the State Department and the Treasury to consider the impact of the Chinese-financed Belt and Road Initiative (BRI) on the finances of many troubled economies and policy implications of additional International Monetary Fund (IMF) or World Bank support,” wrote the senators. “Domestic economic constraints in China stemming from COVID-19 will likely make China less willing to roll over debts as they mature, which could exacerbate emerging-market liquidity challenges,” the senators continued. “As projects struggle in areas of strategic interest, China will be tempted to safeguard its investments and political influence.” (CHUCK GRASSLEY, 2020).
[v] In 2011, Secretary of State Hillary Clinton went to Africa to warn Africans against ‘the new colonialism’; and at the 2014 US–Africa summit, President Barack Obama’s paternalistic advice to African leaders that they ‘make sure that if, in fact, China is putting in roads and bridges, number one, that they’re hiring African workers’ repeated another myth: that China does not employ African workers (BRAUTIGAM, 2019, p.4).
[vi] Just ask Sri Lanka, which took on massive debt to let Chinese state companies build a port with questionable commercial value. Two years ago, that country could no longer afford its payments – so Beijing pressured Sri Lanka to deliver the new port directly into Chinese hands. It may soon become a forward military base for China’s growing blue-water navy (HUDSON INSTITUTE, 2018).
[i] The largest portion of Sri Lanka’s foreign debt was international sovereign bonds, which amounted to 39 percent of the total foreign debt as of 2017. These are commercial borrowings obtained from international capital markets since 2007, and such bonds have resulted in soaring external debt servicing due to the nature of the debt. Unlike in concessionary loans obtained to carry out a specific development project, these commercial borrowings do not have a long payback period or the option of payment in small installments. When sovereign bonds mature, it results in a significant increase of external debt servicing costs, as the entire face value of the bond should be paid once as opposed to paying installments for concessionary loans (MORAMUDALI, 2019).
[ii] [ii] “Just as European imperial powers employed gunboat diplomacy, China is using sovereign debt to bend other states to its will. As Sri Lanka’s handover of the strategic Hambantota port shows, states caught in debt bondage to the new imperial giant risk losing both natural assets and their very sovereignty.” (CHELLANEY, 2017).
Aline Mendes é mestranda nos programas de Comunicação, da Universidade Federal Fluminense e de Relações Internacionais, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Bacharel em Defesa e Gestão Estratégica Internacional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Atua nos grupos de pesquisa Geopolítica da Eurásia (LESD/UFRJ), NEMACS e TeleVisões (PPGCOM/UFF).
Como citar esse artigo:
MENDES, Aline. A China como credora do Sri Lanka e a falácia da “armadilha da dívida”, Diálogos Internacionais, vol.9, n.92, jun.2022., Disponível em: https://dialogosinternacionais.com.br/?p=2714
