Ensaio sobre o Estado Moderno e Hegemonia ao longo da trajetória de Narendra Modi
Edição Especial: Ásia
Volume 11 | Número 113 | Nov. 2024
Por Guilherme Domingues Fritz
INTRODUÇÃO
Narendra Modi foi eleito como Primeiro-Ministro (PM) da Índia pela primeira vez em 2014, de tal forma que sua vitória recente, em 2024, representa um terceiro mandato consecutivo. Apesar de mais uma vitória de Modi, seu partido, Bharatiya Janata Party (BJP), conhecido em português como Partido do Povo Indiano, perdeu maioria parlamentar[1]. A despeito do aparente enfraquecimento, a figura do PM é extremamente popular e vem levando adiante, desde 2014, o projeto social e econômico do BJP (BAJPAEE, 2024).
Esse projeto não é uma empreitada abstrata. O argumento reside na defesa de que o governo Modi serve a um propósito de classe, especificamente à moderna burguesia indiana. A hipótese deste escrito sugere que o nacionalismo hindu, projeto ideológico com efeitos concretos promovido por Modi e pelo BJP, serve como um veículo de legitimação de um projeto econômico específico, que guarda o “pedaço do leão” para uma parcela delimitada da sociedade indiana.
Para tal, recorreremos a uma breve consideração sobre o passado pré-europeu da Índia e a implementação do Estado Moderno no território. Essa estrutura de poder, historicamente constituída, é edificada com mecanismos capazes de induzir uma população territorialmente circunscrita. Em seguida, trataremos do interior do Estado e utilizaremos categorias gramscianas que assumimos serem adequadas para atribuir contornos ao governo Modi. O marco temporal que trataremos tem seu foco na atuação política de Narendra Modi, desde alguns aspectos de seu período como Ministro-Chefe no estado do Gujarat (2001-2014) até suas empreitadas enquanto PM da Índia, cujo terceiro mandato iniciou em 2024. Também elucidamos algumas características da captura da estrutura de poder pela gestão Modi e por fim, seus resultados distributivos no âmbito econômico.
1 BREVE CONSIDERAÇÃO SOBRE A FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO NA ÍNDIA
A história da Índia guarda uma vasta diversidade de formações sociais em termos culturais e políticos. O território que hoje conforma a Índia moderna já foi um enorme tabuleiro onde impérios erguiam-se, tombavam, guerreavam e conviviam. A chegada e o aprofundamento da intervenção britânica no subcontinente representaram mais do que a formação de laços comerciais, pois culminou no estabelecimento do Leviatã, este forjado pela experiência histórica da Europa e, mais especificamente, da Grã-Bretanha (ASHER; TALBOT, 2023).
A chegada dos ingleses coincidiu com o período de decadência do império Mughal que, apesar de controlar uma grande porção do território que hoje compreendemos como Índia, convivia com outras formações sociais capazes de disputar o poder com o império. Por exemplo, no final do século XVII e no início do século XVIII, a ascensão de comunidades Jats e Sikhs representou a edificação de ameaças bélicas ao predomínio Mughal. Apesar das diferenças étnicas e culturais, é necessário ressaltar que a diversidade religiosa, por exemplo, estava presente no interior dos arranjos imperiais, a despeito de maiorias religiosas e de uma predileção por parte do poder central (ASHER; TALBOT, 2023).
O Raj Britânico (1858-1947) conformou o estabelecimento progressivo de um tipo específico de Estado, dotado de mecanismos coercitivos capazes de submeter o conjunto social a uma dinâmica organizacional comum. Em 1765, o imperador Mughal, Shah Alam, foi derrotado pelo exército da Companhia das Índias Orientais (East India Company – EIC), resultando na usurpação dos meios de tributação e governança do império. Em 1803, o exército privado da EIC conseguiu conquistar territorialmente todo o subcontinente (DALRYMPLE, 2019). O resultado dessa dinâmica é a formação de uma estrutura político-social específica, o chamado Estado Moderno.
O Estado, aqui, deve ser entendido como unidade de poder territorial capaz de impor suas vontades, seja pela coerção ou aceitação, à sociedade civil em seu interior. Segundo Arrighi (2012), uma fórmula geral que poderia ilustrar essa dinâmica territorialista poderia ser representada pela fórmula TDT’, em que T = território, D = dinheiro e T’ = mais território. Essa consideração é uma paráfrase acerca da fórmula sugerida por Marx acerca da fórmula geral do capital[2]— DMD’, onde D = dinheiro, M = mercadoria e D’= mais dinheiro (MARX, 2013). O que nos interessa aqui é perceber que o Estado, historicamente constituído, é uma unidade de poder que se alargou territorialmente para converter os ganhos em meios para o aumento de seu próprio poder.
2 HEGEMONIA EM GRAMSCI
Partindo das considerações feitas acerca sobre o Estado territorialmente formado como uma estrutura de poder, seguiremos pelas entranhas da edificação para sugerir uma interpretação específica sobre o próprio Estado a partir de categorias gramscianas. Sendo assim, devemos considerar duas existências em interação: o Estado propriamente e a sociedade civil, que, apesar da aparente separação, conformam uma relação dialética e complementar.
Essa unidade de poder pode aparentar certa homogeneidade quando observada e situada ao lado de seus pares, mas tal concepção é falha. O Estado pode ser interpretado como uma arena em disputa, de tal forma que as classes sociais competem e compõem o próprio Estado: é como se estivessem, simultaneamente, dentro e fora, o que sugere uma relação entre as categorias Estado e sociedade civil. Essa dinâmica revela que os espaços ocupados representam a possibilidade do exercício do poder por meio das capacidades do Estado em si. Essa consideração aponta para o que, aqui, consideramos como hegemonia: a capacidade de uma classe ou grupo social levar adiante seu projeto político, considerando que existem momentos de coerção, consentimento e resistência (MEDICI, 2007; SANTOS, 2018).
Outra conceituação a ser utilizada é a de Estado ampliado. A interpretação, aqui sugerida, considera que as infraestruturas de poder do Estado ultrapassam suas composições institucionais, de forma que partes da sociedade civil passam a propagar a ideologia proferida pelas forças hegemônicas no interior do Estado. Além disso, instrumentos não estatais, como o caso das redes sociais, servem de meios ressoantes (COX, 1986; SANTOS, 2018).
Até aqui realizamos uma breve explanação sobre a formação do Estado, sua natureza como estrutura de poder e também tratamos das dinâmicas que compõem a disputa pelo mesmo. Esses elos formam uma base conceitual e metodológica para uma interpretação das ações realizadas ao longo do governo Modi, às quais daremos maior atenção nas seguintes seções.
3 ORIGENS DO BHARATIYA JANATA PARTY (BJP) E A OPÇÃO POR NARENDRA MODI
O nacionalismo hindu começou a ganhar força na década de 1990, quando o processo de liberalização da economia teve início na Índia. Isso não significa que este período representa o nascimento do movimento, mas sim sua popularização. Em sua articulação política, o nacionalismo hindu ficou conhecimento como o movimento Hindutva, uma ideologia que engloba a justificação cultural do nacionalismo hindu e a crença no estabelecimento da hegemonia hindu na Índia. A manifestação partidária dessa corrente ideológica é o BJP, partido do Primeiro-Ministro Modi (SANTOS, 2021).
O BJP tem uma relação umbilical com o Rashtriya Swayamsevak Sangh (RSS), uma organização fundada em 1925, qualificada como de extrema-direita e que, desde sua origem, defende e propaga o projeto de uma pátria hindu: o Hindu Rastra. A RSS possui uma considerável capilaridade na sociedade indiana, incluindo a diáspora. Devido à sua influência, a RSS foi capaz de mobilizar recursos financeiros em prol do projeto Hindutva, cuja participação da diáspora indiana foi e continua sendo fundamental (SANTOS, 2021).
Narendra Modi foi, aparentemente, a figura identificada como um vetor capaz de realizar a projeto Hindutva, que, por sua vez, representa também uma modernização econômica da Índia. Modi foi Ministro-chefe do estado de Gujarat entre 2001 e 2014, e dois acontecimentos relacionados destacam-se no período: 1) o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do território federativo; e 2) o massacre de 2002 causado por violência policial em resposta a manifestações no estado, que matou mais de 2.000 pessoas, sendo a maioria muçulmana (AKHTAR, 2024). Modi foi acusado de incitar a violência e autorizar a brutalidade policial.
As modalidades para o crescimento econômico priorizadas por Modi são caracterizadas por um projeto neoliberal, cuja sustentação reside no apoio do Estado aos setores privados às custas da redução de gastos em serviços públicos como educação, saúde e infraestrutura. O modelo não tem se manifestado como um projeto inclusivo, apesar da retórica distributiva do governo, com o benefício acumulado nos setores mais ricos da sociedade.
Desde o início de seu governo em Gujarat, Modi realizou grandes esforços para atrair investimentos. Um exemplo dessa característica são as conferências bianuais chamadas de Vibrant Gujarat, que tiveram início em 2003. O evento tinha por característica demonstrar segurança às empresas e investidores no geral. Vale ressaltar que a conferência foi realizada durante o Hindu Festival of Navratri, que, naquele ano, foi celebrado pelo governo com o nome de International Navratri Festival e financiado com dinheiro público. A intenção era auferir um clima de “normalidade” e democracia.Esse tipo de relação, construída e alimentada por anos, é o que sustenta a interpretação da relação umbilical entre a agenda neoliberal e o nacionalismo hindu, de tal forma que o “sucesso” econômico em Gujarat e o carisma de Modi, fizeram dele a figura eleita. De um lado, esteve apoiado pelo grande capital e pelas altas classes médias e, do outro lado, pela população aderente à retórica Hindutva (AKHTAR, 2024). A relação entre essas duas características representa o que foi a experiência governamental de Modi no estado do Gujarat, cuja interpretação sugere um “ensaio” para os períodos em que se tornaria Primeiro-Ministro (AKHTAR, 2024).
4 ESTRUTURA E FUNDAMENTOS DA HEGEMONIA EM MODI
Para Gramsci, a definição de Estado ultrapassa as instituições do próprio Estado quando há hegemonia por parte de uma classe dirigente (GRAMSCI, 2017). Componentes identificados como produtos da sociedade civil convertem-se em aparatos do interesse que emana do próprio Estado, ou seja, o Estado ampliado (COX, 1986; SANTOS, 2018). Nesse sentido, mesmo considerando o tamanho da população indiana, é digno de nota que Modi é o líder político com mais seguidores na plataforma “X”, ultrapassando a marca de 100 milhões em 2024. Além disso, possui cerca de 25 milhões de inscritos no Youtube e 91 milhões de seguidores no Instagram (THE ECONOMIC TIMES, 2024). Modi utiliza dessa larga rede para comunicar-se com eleitores e também com a diáspora indiana, de tal forma que sua participação, altamente personalista, cria uma espécie de militância orgânica entre sua base eleitoral, reforçando a centralidade de sua própria figura e a sustentação do projeto econômico e político que o mesmo representa.
Argumentamos que parte do discurso feito por Modi, que é capilarizado pela capacidade das redes sociais, é o falseamento histórico, cuja ofensiva chega ao campo educacional em seus vários níveis. A interpretação oferecida pelo BJP sobre a história da Índia sugere duas colonizações, uma promovida pela chegada dos muçulmanos no subcontinente e outra devido à invasão inglesa. Nessa linha, a Nova Política Educacional (NEP) , proposta por Modi em 2020 (DAS, 2020), atesta um projeto que minimiza os recursos à pesquisa, principalmente no campo das ciências humanas, além de congelar recursos às universidades públicas das regiões cujos representantes eleitos não são do BJP (DAS, 2024). Segundo Suchintan Das (2024), o que o BJP faz é apropriar-se de um discurso “decolonial” para justificar as legitimações originárias dos hindus sobre o território, resultando numa interpretação monocultural da história da Índia.
O projeto promovido pelo governo Modi reverbera na estrutura institucional do Estado indiano. A composição crescente por parte de apoiadores e membros do partido espelham e promovem episódios de violência sem que os algozes sejam devidamente responsabilizados, demonstrando leniência por parte de órgãos como o Supremo Tribunal da Índia. Outro exemplo é a postura do Tribunal Eleitoral, que permitiu que candidatos do BJP, condenados por corrupção, disputassem as eleições. O que parece haver é uma instrumentalização das estruturas de poder do Estado contra os adversários do governo, o que inclui jornalistas, intelectuais e estudantes (SANTOS, 2021).
Em 2019, o governo Modi revogou o direito de uma Constituição própria aos estados de Jammu e Caxemira. O estado foi dissolvido em dois e, na prática, representou o rebaixamento do mesmo em relação às demais unidades federativas da Índia. A Caxemira faz fronteira com o Paquistão e a China, e também é um estado de maioria muçulmana. Ainda em 2019, mais de setecentas mil tropas foram enviadas para o território e cerca de quatro mil pessoas foram presas sob a justificativa do Public Safety Act[3]. Além disso, o governo aprovou uma emenda referida à lei de cidadania que facilitava a entrada e o registro de pessoas identificadas como hindus, sikhs, budistas, janistas, parsis e cristãs, direcionadas aos vizinhos Paquistão, Afeganistão e Bangladesh, cuja maioria da população é muçulmana (SANTOS, 2021). Dessa forma, há elementos para indicar que a gestão Modi promove uma predileção à parte hindu da sociedade indiana.
5 REFORMAS ECONÔMICAS
Feito os devidos apontamentos que correspondem a projeção do nacionalismo hindu, agora daremos atenção às empreitadas econômicas. Mais de 60% da população indiana reside no campo (WORLD BANK, 2023a), o que sugere um alto grau de importância aos setores agrícolas. Em 2016, Modi promoveu uma reforma de desmonetização e digitalização de pagamentos, que retirou 86% da moeda em circulação, afetando diretamente os setores informais da economia. Como estes conformam a maioria da população, consequentemente os pequenos agricultores foram afetados por conta da redução drástica da demanda no curto prazo. Em 2017, uma reforma tributária sobre bens e serviços atingiu principalmente os pequenos comerciantes e o mercado agrícola de baixa produtividade, já que essa horizontalidade tributária sugere a afirmação de desigualdades, visto que descontos iguais em sociedades assimétricas representam a manutenção da estrutura (TRICONTINENTAL, 2021).
Durante a pandemia do Covid-19, o governo apresentou três projetos de lei agrícolas que foram aprovadas e sancionadas sem debate parlamentar. A regulamentação da agricultura apresenta fragilidade crescente desde 1991, mas as medidas recentes representam um aprofundamento. A Lei de Comércio e Negociação de Produtos Agrícolas, o Acordo de Agricultores sobre Garantia de Preços e Lei de Serviços Agrícolas e a Lei de Produtos Essenciais conformam um pacote, que, respectivamente, promovem a desregulamentação, a concentração de terras e a especulação com produtos agrícolas (TRICONTINENTAL, 2021). Quando Modi governou o Gujarat, também promoveu alterações na configuração agrícola e o resultado foi a perda de terras por parte de pequenos proprietários. A interpretação aqui sugerida é que as reformas pretendidas por Modi buscam aumentar o percentual de terras nas mãos de grandes empresas, ao ponto de condicionar a população rural ao êxodo urbano e, com isso, garantir uma oferta extremamente elástica de mão-de-obra para os setores industriais que o Estado busca atrair (AKHTAR, 2024).
Em 2020, milhares de pessoas iniciaram uma onda de protestos contra as reformas agrícolas. Em novembro de 2021, Modi recuou e revogou as mesmas (CARTA CAPITAL, 2021). Reeleito em 2024, Modi não desistiu das reformas na agricultura, mas deverá ser um pouco mais cauteloso devido às possíveis respostas dos agricultores, que são temerosos sobre a participação crescente de grandes corporações no setor (ACHARYA; SINGH, 2024)
6 CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESIGUAL
A Índia é o Estado que, atualmente, é observado como um candidato à próxima grande potência do sistema internacional, e isso se dá pelo seu crescimento econômico e pelo tamanho de sua população, principalmente. Entre 2014 e 2023, o crescimento percentual do PIB indiano teve os seguintes resultados, respectivamente: 7,4%, 8%, 8.3%, 6.8%, 6.5%, 3.9%, – 5.8%, 9.7%, 7% e 7.6%, uma sequência acima da média mundial (WORLD BANK, 2023b). Quanto à população, em 2023 o país atingiu a marca de 1.43 bilhões de pessoas, ultrapassando a China e tornando-se o território com o maior número de pessoas do planeta (WORLD BANK, 2023c).
Os números são impressionantes, mas, aqui, sugerimos uma perspectiva crítica. Sendo assim, recorremos ao trabalho feito pelo World Inequality Lab, em 2024. Segundo os pesquisadores Bharti, Chancel, Piketty e Somanchi (2024), entre 2022 e 2023, cerca de 22.6% da renda nacional foi para o 1% mais rico da população, o que seria o maior percentual atingido desde o início dos registros em 1922, ainda durante a colonização britânica. Esse percentual da população possui cerca de 40.1% da riqueza total, o maior grau de concentração desde a série projetada pelos autores, que teve início em 1961. Além disso, a pesquisa afirma, a partir dos dados da Forbes, que o número de bilionários indianos, com riqueza líquida superior à 1 bilhão de dólares, à taxa de câmbio do mercado, subiu de 1 para 162 entre 1991 e 2022 (BHARTI; CHANCEL; PIKETTY; SOMANCHI, 2024).
Os autores dividem a “dinâmica da desigualdade” em três períodos ao longo dos governos Modi. A primeira fase (2014-2017) guarda um crescimento econômico moderado e uma tendência à concentração de renda e riqueza. Na segunda fase (2018-2020), o crescimento econômico desacelera e tem uma queda em 2020, devido à pandemia. A renda e a riqueza dos 10% mais ricos também diminui, mas o motivo, segundo os autores, é a natureza pró-cíclica da desigualdade: os mais ricos tendem a participar de forma desproporcional em tempos de crescimento, mas também de decrescimento econômico. Na terceira fase (2021-2022) a tendência à concentração volta a ser percebida e é acompanhada pelo crescimento da economia. A conclusão dos autores é que, entre o período de 2014 até 2022, os maiores beneficiados são os 1% mais ricos da sociedade indiana (BHARTI; CHANCEL; PIKETTY; SOMANCHI, 2024).
CONSIDERAÇÕES FINAIS
O governo Modi é, costumeiramente, caracterizado como promotor de uma identidade hindu em detrimento da diversidade histórica da Índia. Essa afirmação parte de bases factuais, porém reduzir a dinâmica ao argumento da identificação religiosa pode limitar a compreensão da questão. As reformas que ilustramos são os veículos de atuação do governo, tanto no campo da cidadania, quanto no da economia. A pretensão deste escrito foi associar o projeto Hindutvaao programa neoliberal indiano, que não é singular no planeta, mas que tem sua própria versão. Portanto, o ensaio sugere que o projeto econômico indiano tem como meio de propagação e sustentação justamente a retórica do nacionalismo hindu, cuja capacidade de convencimento e adesão permite uma aliança entre o grande capital e a maioria pauperizada da sociedade. Isso ocorre às custas dos ataques sofridos pelas minorias muçulmanas, principalmente, sendo Modi o elo que possibilita tal dinâmica.
REFERÊNCIAS
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[1] O Lok Sabha, que em português significa: Câmara do povo, possui um total de 543 membros. O BJP conseguiu, nos anos de 2014, 2019 e 2024, respectivamente, o seguinte número de assentos: 282, 303 e 240 (MAPS OF INDIA, 2024).
[2] “Na verdade, portanto, D-M-D’ é a fórmula geral do capital tal como ele aparece imediatamente na esfera da circulação” (MARX, 2013, p.231).
[3] Ver mais em: REUTERS, 2019; AL JAZEERA, 2019; JAMMU AND KASHMIR Public Safety Act, 1978.
Guilherme Domingues Fritz é graduando em Defesa e Gestão Estratégica Internacional (DGEI) – UFRJ e pesquisador do Laboratório de Estudos Asiáticos (LEA-UFRJ).
