Índia-ASEAN e a Segurança no Indo-Pacífico
Edição Especial: Ásia
Volume 11 | Número 113 | Nov. 2024
Por Laísa Maria Xavier Martins, Daniela Rosânea Mascarenhas Marques e
Vinicius Lopes da Costa
INTRODUÇÃO
O crescimento da influência indiana vem ficando evidente desde o fim da Guerra Fria, quando o país buscou uma posição mais expressiva no sistema internacional. Um dos indicadores desta busca de protagonismo foi o posicionamento de sua política externa voltada para o Sudeste Asiático. Na região, a Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN)foi e continua sendo um ator central e, portanto, um parceiro estratégico para a Índia. Por meio da “Act East Policy”, estratégia de atuação intencional e planejada na região, a Índia reforça a sua posição de poder regional e se apresenta como um contrapeso à influência chinesa no Indo-Pacífico e no Mar do Sul da China (MSC). Nesse sentido, desde o primeiro mandato do Primeiro-Ministro Narendra Modi, em 2014, as ações que a Índia vem construindo em parceria com a ASEAN no âmbito da segurança marítima são cada vez mais evidentes. Como exemplo, em 2019, a Índia lançou o India’s Indo-Pacific Oceans Initiative (IPOI) na Cúpula do Leste Asiático, com o objetivo de “garantir a segurança, a proteção e a estabilidade do domínio marítimo” (SAHA; MISHRA, 2020, p.3).
Diante disso, a presente pesquisa tem como objetivo analisar como a política de segurança indiana, em conjunto dos países membros da ASEAN, apresenta um contraponto à expansão chinesa na região do Indo-Pacífico. Em primeiro plano, busca-se analisar a agenda expansionista chinesa no MSC, a fim de compreendê-la como fonte de ação para a criação e implementação de políticas de cooperação entre Índia e ASEAN. Argumentamos que, desde que chegou ao poder em 2014, Modi percebe a aliança com a ASEAN como estratégica, a exemplo da criação do Indo-Pacific Oceans Initiative (IPOI) e da política “Act East“, como forma de posicionar a Índia regionalmente à luz de seus interesses e mostrar seu poderio em uma região de disputa. Somando-se a isso, os principais referenciais teóricos para este projeto são as teorias realistas das Relações Internacionais, com foco no realismo neoclássico, além de referências de literatura especializada sobre o funcionamento do Indo-Pacific Oceans Initiative (IPOI) e da política “Act East”.
O MSC foi se tornando uma região cada vez mais disputada a partir da segunda década do século XXI, com os países da região – apoiados não só pela Índia, mas também por potências como EUA, Japão e organismos internacionais -, buscando encontrar maneiras de resistir ao movimento expansionista chinês. Como primeiro passo para análise dos motivos e das consequências de tal fenômeno, é importante compreender o porquê de ele ter se tornado tão importante no cenário da política internacional.
O MSC é uma região que se encontra em uma posição extremamente estratégica, pois ela é um dos únicos pontos de ligação entre os oceanos Índico e Pacífico, e “no Estreito de Malaca, metade do petróleo do mundo e dois terços do comércio de gás natural passam por suas águas” (HOANG LONG; XUAN HIEP; TUAN BINH, 2022, p.125). A região, portanto, possui diversas áreas que são ricas em recursos energéticos, principalmente as ilhas Spratly e Paracel, o que faz com que ela se torne ainda mais motivo de intensas disputas na política internacional, principalmente para uma economia como a chinesa, que é extremamente dependente do petróleo em sua matriz energética. Além disso, a região possui uma das maiores biodiversidades aquáticas do mundo, o que trás uma variedade de espécies e uma área de imenso potencial para pescadores locais.
Confirmando a visão do realismo neoclássico, que defende que, “a medida que o seu poder relativo aumenta, Estados irão buscar por exercer uma maior influência externa” (ROSE, 1998, p.152, tradução nossa), a China, após um significativo crescimento econômico nos últimos quinze anos, vem mudando a sua estratégia econômica e geopolítica, a fim de estabelecer de vez a sua hegemonia regional. Tendo em vista este cenário, o Estado chinês vem intensificando os seus esforços para ter o controle total do MSC, baseando-se em argumentos como o de que, historicamente, a região foi controlada pelos chineses. Este controle permitiria, por exemplo, que a China avançasse no seu projeto da Nova Rota da Seda por vias marítimas em busca de uma maior autossuficiência energética. Além disso, simbolicamente, o controle da área é muito importante para o Estado chinês, pois significaria uma retomada de um território que esteve sob seu domínio nos tempos de glória do império, passando uma mensagem interna de que o Partido Comunista conseguiu recolocar o país em seu devido lugar.
O aumento do poderio militar chinês, principalmente na busca pelo controle das ilhas Paracel e Spratly e a criação de ilhas artificiais usadas como bases militares, são fatores que causam extrema preocupação nos países da região, fazendo com que muitos deles optem por se unir com grandes potências a fim de encontrar meios de frear esse ímpeto chinês. Como mecanismo defensivo, países da ASEAN, como Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei se baseiam no artigo 96 da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para reivindicar áreas que consideram de sua zona econômica exclusiva, afirmando que
a plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural do seu território terrestre, até ao bordo exterior da margem continental, ou até uma distância de 200 milhas marítimas das linhas de base a partir das quais se mede a largura do mar territorial, nos casos em que o bordo exterior da margem continental não atinja essa distância (DECRETO Nº 99.165, DE 12 DE MARÇO DE 1990)
Atualmente, há diversos choques e tensões entre os países da região, o que gera um movimento da ASEAN e da Índia em buscar unir esforços para equilibrar e conter a presença chinesa na região, tema que será abordado nas próximas seções.
Após a Guerra Fria, com a redistribuição de poder mundial e a abertura de oportunidade para a ascensão de novas potências, a Índia buscou um papel mais ativo no sistema internacional por meio de medidas como a “Look East Policy”, que tinha como objetivo fortalecer a importância do Sudeste Asiático na agenda da política externa indiana. A aproximação com a ASEAN era, desde então, o caminho mais estratégico para se traçar um diálogo mais forte com a região. Via-se “claramente o Sudeste Asiático como uma região onde as condições políticas, estratégicas e econômicas lhe poderiam permitir desempenhar um papel significativo” (BATABYAL, 2011, p.132-133, tradução nossa).
Em 2014, com a ascensão de Narendra Modi como Primeiro-Ministro, o projeto nacionalista hindu de seu partido, o BJP, reforçou o intuito de consolidar a presença da Índia internacionalmente. Como resultado, e de forma ilustrativa da narrativa de participação internacional ativa, há uma ressignificação da política “Look East”, passando a ser denominada como “Act East Policy” durante a 12ª Cúpula Índia-ASEAN, em 2014. Na conferência “India’s Look East – Act East Policy: A Bridge to the Asian Neighbourhood, o Secretário do Ministério das Relações Exteriores da Índia, Anil Wadhwa, afirmou que a mudança nessa política veio devido à adaptação às novas mudanças no mundo, como a ascensão da China como uma forte potência na Ásia. Essa política busca ser mais assertiva, pois “à medida que a Índia opta por embarcar numa projeção benigna do seu poder ascendente, tornou-se imperativo traçar um rumo de política externa proporcional às suas ambições na Ásia e no mundo (WADHWA, 2014, n.p, tradução nossa).”
Ao analisar essa política, fica claro que a percepção de Modi é essencial, apesar desses fatores externos. Na visão da perspectiva teórica do realismo neoclássico, na qual “os Estados respondem às incertezas da anarquia internacional buscando controlar e moldar seu ambiente externo” (ROSE, 1998, p.146, tradução nossa), a forma que a Índia age internacionalmente é, também, estruturada pela maneira pela qual Modi interpreta as ameaças e as oportunidades que surgem. Diante disso, “Act East” é uma política que busca refletir a defesa e a segurança diante dessa ascensão chinesa no Indo-Pacífico e, mais precisamente, no MSC, ao ser enxergada como uma ameaça à Índia e à ASEAN. Essa mudança de “olhar” para “agir” feita por Modi não é apenas retórica: é uma forma de buscar, por meio da projeção dessa política externa, a cooperação estratégica de forma mais assertiva para lidar com essa expansão chinesa de reivindicação, que ameaça não somente o comércio e a segurança, como os acordos internacionais de proteção dessas áreas marítimas que interessam à Índia e aos membros da ASEAN.
Por ser um poder regional predominante, com um grande crescimento econômico e com uma crescente capacidade de projeção, desde a sua primeira participação no Fórum Regional da ASEAN (ARF, da sigla em inglês para ASEAN Regional Forum), em 1995, muitos países-membros da organização enxergam a Índia “como um possível contrapeso ao futuro expansionismo chinês na região do Sudeste Asiático” (BATABYAL, 2011, p.135, tradução nossa). O Indo-Pacífico é uma área estratégica, onde, além da extensão em riqueza e recursos naturais, é um espaço com importantes linhas de comunicação marítima (da sigla SLOC, em inglês), que “servem como rotas comerciais, mas também são vistas como rodovias estratégicas que dão aos países acesso a recursos em lugares distantes” (SINGH, 2022, p. 3, tradução nossa).
Analisando mais precisamente a política “Act East” e as relações Índia-ASEAN no âmbito da segurança marítima no Indo-Pacífico, essa política:
Reafirma o compromisso da Índia de proteger as SLOCs do Oceano Índico (…) [e] (…) deseja promover a paz e a estabilidade por meio da igualdade de acesso ao mar e ao ar, liberdade de navegação, combate aos crimes marítimos, proteção do ambiente marinho e desenvolvimento da economia azul (GOVERNMENT OF INDIA – MINISTRY OF EXTERNAL AFFAIRS, 2018, apud HOANG LONG; XUAN HIEP; TUAN BINH, 2022, p. 120)
Portanto, há uma necessidade de manter uma ordem por meio de ações em conjunto para uma maior proteção das linhas marítimas, tanto para o comércio como para a segurança. Essas iniciativas ficam claras ao se observar o plano de ação ASEAN-India Joint Statement on Cooperation on the ASEAN Outlook on the Indo-Pacific for Peace, Stability and Prosperity in the Region, que se baseia nos princípios da ASEAN Outlook on the Indo-Pacific (AOIP) e da India’s Indo-Pacific Oceans Initiative (IPOI), cooperação marítima desenvolvida por Modi e pela ASEAN (CHAIRMAN’S STATEMENT OF THE 20TH ASEAN-INDIA SUMMIT, 2023).
Ações estratégicas como estas são derivadas de ameaças à segurança marítima que se desdobram em dois pontos: a ameaça ao Estreito de Malaca, que conecta o Oceano Índico ao MSC, uma importante rota para Índia e os países membros da ASEAN; e a ameaça as Ilhas Spratly e Paracel que são fortemente reivindicadas por Pequim e por alguns países membros da ASEAN, como Filipinas e Malásia (SINGH, 2022, p. 12). Dessa forma, essa “assertividade da China, especialmente nas disputas territoriais marítimas nos mares do Leste e do Sul da China, leva as nações da Ásia-Pacífico a olharem para a Índia para desempenhar um papel de equilíbrio” (RAJENDRAM, 2014, p.3, tradução nossa). Mediante o envolvimento da Índia com a ASEAN em ações de cooperação na área de segurança, esses países conseguem se posicionar em conjunto, defendendo os seus interesses diante dessa região amplamente estratégica.
- DECLARAÇÕES ÍNDIA-ASEAN SOBRE A REGIÃO DO INDO-PACÍFICO
Em vista a ascensão chinesa, a ASEAN apresentou um documento chamado “Perspectiva da ASEAN sobre o Indo-Pacífico” (AOIP, da sigla em inglês para ASEAN Outlook on the Indo-Pacific), que inclui a centralidade da organização na segurança regional e o respeito à soberania. Desta maneira, colocou a associação dentro da nova construção estratégica do Indo-Pacífico e enfatizou que as regiões da Ásia-Pacífico e do Oceano Índico eram economicamente dinâmicas e passavam por mudanças geopolíticas e geoestratégicas. Nesse sentido, em vista das declarações da ASEAN de manter sua proeminência na região, é possível perceber que a supracitada fundação do IPOI, em 2019, leva em consideração os anseios e receios da instituição do Sudeste Asiático de forma a posicionar-se frente à expansão chinesa no Indo-Pacífico.
No entanto, é válido ressaltar que, para além dos interesses da ASEAN, a iniciativa inclui também objetivos estratégicos do governo indiano de promover uma política externa mais assertiva na região. Dessa forma, compreende-se uma interconexão e influência entre variáveis externas e domésticas. Esse ponto se conecta com a perspectiva o realismo neoclássico, pois é preciso analisar como as pressões sistêmicas são traduzidas por meio de variáveis intervenientes em nível nacional, a exemplo das percepções dos tomadores de decisão (ROSE, 1998, tradução nossa).
Isto posto, na 18ª Cúpula ASEAN-Índia, em 2021, na Declaração Conjunta ASEAN-Índia sobre Cooperação na AOIP para Paz, Estabilidade e Prosperidade na Região, foi reforçada a necessidade de:
Continuar a aprofundar a Parceria Estratégica ASEAN-Índia, explorando cooperação potencial entre a AOIP e o IPOI – inclusive nas quatro áreas delineadas no AOIP, nomeadamente, cooperação marítima, conectividade, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e objetivos econômicos e outras possíveis áreas de cooperação.” (ASEAN-ÍNDIA, 2021, p.2, tradução nossa).
De maneira a então estreitar os laços entre as iniciativas no que tange às declarações da Índia e da ASEAN sobre a região do Indo-Pacífico, em 2022, em documento organizado pelo Conselho Indiano de Assuntos Mundiais, consta a narrativa que “o papel indiano no construto estratégico do Indo-Pacífico é significativo em muitas maneiras. Traz a Índia para o centro do jogo de poder global, que não pode mais optar por permanecer um espectador silencioso” (INDIAN COUNCIL OF WORLD AFFAIRS, 2022, p.21, tradução nossa). Evidencia-se, dessa forma, o interesse indiano de afirmar seu poderio em uma região marcada por disputas a nível regional e internacional. Nesta linha, na 20ª Cúpula ASEAN-Índia, realizada em 2023, na Indonésia, o Primeiro-Ministro indiano manteve extensas discussões com os parceiros da ASEAN sobre o reforço da Parceria Estratégica Abrangente ASEAN-Índia e sobre o traçado do seu rumo futuro. Modi reafirmou a centralidade da ASEAN no Indo-Pacífico e destacou as sinergias entre a IPOI e a AOIP (GOVERNMENT OF INDIA, 2023, tradução nossa).
Em maio de 2024, representantes indianos e da ASEAN se reuniram em Nova Délhi para discutir sobre as relações bilaterais e fortalecerem acordos realizados na Cúpula de 2023. Nesta reunião, o Ministro das Relações Exteriores indiano, S. Jaishankar, ressaltou que a ASEAN é um pilar crucial da política externa da Índia e da visão do seu governo para o Indo-Pacífico em geral, devido à importância comercial, geográfica e política dos dois oceanos frente à expansão militar de um Estado no qual a Índia possui rivalidades históricas (PRENSA LATINA, 2024). Além disso, o ministro indiano destacou a necessidade da ASEAN e da Índia colaborarem para tornar a parceria mais robusta com uma cooperação substantiva, incluindo o trabalho conjunto no âmbito da perspectiva da ASEAN no Indo-Pacífico e da IPOI, uma vez que ambos os lados partilham uma perspectiva estratégica (PRENSA LATINA, 2024). Sendo assim, por meio de pronunciamentos oficiais, é possível perceber que a iniciativa indiana no Indo-Pacífico se apresenta como uma continuidade da política de Modi de “agir no Leste”, além de posicionar a Índia como uma liderança regional em contrapartida a agenda expansionista chinesa.
Nesta pesquisa, tivemos como objetivo central, analisar a política de segurança indiana com os países membros da ASEAN frente à expansão chinesa no Indo-Pacífico, tendo como foco a percepção de Narendra Modi sobre o IPOI como um instrumento de posicionamento indiano. Exploramos, portanto, a dinâmica entre a relação Índia-ASEAN com a política “Act East” como base, notando uma evolução das relações para uma interação de cooperação estratégica e de segurança. A utilização do realismo neoclássico se fez necessário para analisar a percepção doméstica indiana, observando o uso dessa política como o meio pelo qual a cooperação com a ASEAN acontece. Dado as necessidades de ambos para se manterem proeminentes, o IPOI considera os anseios e receios dos Estados do Sudeste Asiático para lidar de forma mais assertiva com essa expansão chinesa, em uma região excepcional em recursos naturais e biodiversidade. Em suma, o IPOI emerge como uma política estratégica e de segurança no Indo-Pacífico, um instrumento que não apenas fortalece as relações bilaterais, mas que contribui para um equilíbrio de poder na região.
A agenda Indo-Pacífica indiana vem assumindo novas formas devido à relação agitada da Índia com a China e sobre as preocupações do Sudeste Asiático em relação às atividades marítimas chinesas. Com o segundo mandato de Modi em 2019, foi consolidado a “Act East Policy” na região do Indo-Pacífico, principalmente como estratégia para balancear a influência chinesa. Em seu terceiro mandato, espera-se que a Índia continue atuando como um Estado estratégico na região, somando-se esforços com a ASEAN.
Portanto, faz-se necessário continuar a analisar essa nova fase da política externa indiana, quando o país terá que se balancear entre o desejo de afirmar o seu poder em uma região considerada economicamente dinâmica e geoestratégica e, ao mesmo tempo, precisará demonstrar uma postura pacífica e moderadora para lidar com seus atritos com a China e também para lidar com os atritos entre a China e a ASEAN.
ASEAN. ASEAN-India Joint Statement on Cooperation on the ASEAN Outlook on the Indo-Pacific for Peace, Stability, and Prosperity in the Region. 2021. Disponível em: https://asean.org/wp-content/uploads/2021/10/71.-ASEAN-India-Joint-Statement-on-Cooperation-on-the-ASEAN-Outlook-on-the-Indo-Pacific-for-Peace-Stability-and-Prosperity-in-the-Region-Final.pdf. Acesso em: 12 ago. 2024.
ASEAN. Chairman’s Statement of the 12th ASEAN-India Summit. Nay Pyi Taw, Myanmar, 12 nov. 2014. 5 p. (Série de Cúpulas ASEAN-Índia). Disponível em: https://asean.org/wp-content/uploads/2012/05/25th-Chairman-Statement-ASEAN-India-Summit.pdf. Acesso em: 06 ago. 2024.
ASEAN. Chairman’s Statement of the 18th ASEAN-India Summit. 2021. Disponível em: https://asean.org/chairmans-statement-of-the-18th-asean-india-summit/. Acesso em: 17 ago. 2024.
ASEAN. Chairman’s Statement of the 20th ASEAN-India Summit. Jacarta: ASEAN, 2023. Disponível em:https://asean.org/wp-content/uploads/2023/09/FINAL-Chairmans-Statement-of-the-20th-ASEAN-India-Summit.pdf. Acesso em: 10 ago. 2024.
BATABYAL, Anindya. Looking East 1: South-East Asia and ASEAN. In: Handbook of India’s International Relations. Routledge, 2011. p. 131-142.
DECRETO Nº 99.165, DE 12 DE MARÇO DE 1990, Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1990/decreto-99165-12-marco-1990-328535-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 03 out. 2024.
GOVERNMENT OF INDIA. Prime Minister’s participation in the 20th ASEAN-India Summit and the 18th East Asia Summit. 2023. Disponível em: https://www.mea.gov.in/press-releases.htm?dtl/37070/Prime_Ministers_participation_in_the_20th_ASEANIndia_Summit_and_the_18th_East_Asia_Summit. Acesso em: 12 ago. 2024.
INDIAN COUNCIL OF WORLD AFFAIRS. IPOI Indo-Pacific Oceans Initiative: Towards a Sustainable and Prosperous Indo-Pacific Region. 2022. Disponível em: https://www.icwa.in/pdfs/IndoPacificOceansInitiative.pdf. Acesso em 17 de agosto de 2024.
HONG LONG, T; XUAN HIEP, T.; TUAN BINH, N. Segurança Marítima na Região do Indo-Pacífico: Uma Perspectiva Geoestratégica do Estreito de Malacca. Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, p. 116.
MINISTRY OF FOREIGN AFFAIRS OF JAPAN. The future of the Indo-Pacific. Japan’s new plan for a “Free and Open Indo-Pacific” together with India, as an indispensable partner. 2023. Disponível em:https://www.mofa.go.jp/files/100477739.pdf. Acesso em: 16 set. 2024.
PRENSA LATINA. Índia e ASEAN examinam ampla gama de relações bilaterais. Disponível em:https://www.prensalatina.com.br/2024/05/04/india-e-asean-examinam-ampla-gama-de-relacoes-bilaterais/. Acesso em: 12 ago. 2024.
RAJENDRAM, Danielle. India’s new Asia-Pacific strategy: Modi acts East. Lowy Institute for International Policy, 2014.
ROSE, Gideon. Neoclassical realism and theories of foreign policy. World politics, v. 51, n. 1, p. 144-172, 1998.
SAHA, Premesha; MISHRA, Abhishek. The Indo-Pacific Oceans Initiative: Towards a Coherent Indo-Pacific Policy for India. 2020
SHAMBAUG, D. Where great powers meet: America and China in Southeast Asia. Oxford University Press, 2020. Disponível em:https://www.academia.edu/87433792/Where_Great_Powers_Meet_America_and_China_in_Southeast_Asia_by_David_Shambaugh. Acesso em: 17 ago. 2024.
SINGH, Abhijit. Securing sea lines of communication in Asia. In: Securing sea lines of communication in Asia. New Delhi: ORF, Observer Research Foundation, 2022.
WADHWA, Anil. Address by Secretary (East) at the inaugural session of the International Relations Conference on ‘India’s Look East – Act East Policy: A Bridge to the Asian Neighbourhood’. 2014. Disponível em:https://www.mea.gov.in/Speeches-Statements.htm?dtl/24531/address+by+secretary+east+at+the+inaugural+session+of+the+international+relations+conference+on+indias+look+east++act+east+policy+a+bridge+to+the+asian+neighbourhood+pune+december+13+2014. Acesso em: 06 ago. 2024.
Laísa Maria Xavier Martins é graduanda em Relações Internacionais (IRID-UFRJ) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Asiáticos (LEA).
Daniela Rosânea Mascarenhas Marques é graduanda em Relações Internacionais (IRID-UFRJ) e pesquisadora do Laboratório de Estudos Asiáticos (LEA).
Vinicius Lopes da Costa é graduando em Defesa e Gestão Estratégica Internacional (IRID-UFRJ) e pesquisador do Laboratório de Estudos Asiáticos (LEA).
